Natal

Prefeitura pede extinção de processo que visa a instituir lockdown em Natal

A Procuradoria Geral do Município do Natal manifestou-se na ação civil pública que está sendo julgada pela 5ª Vara de Fazenda Pública de Natal e em que o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) requer a instituição do sistema de quarentena total na cidade, chamado também de lockdown. No entendimento da PGM, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, por “ilegitimidade” do Sindicato, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) delegou aos Estados e Municípios brasileiros a autonomia para adotar as medidas administrativas de enfrentamento à pandemia.

“Desse modo, não cabe ao Judiciário imiscuir-se nesta decisão, sob pena de lesão ao Princípio da Separação dos Poderes, sobretudo por não serem responsáveis por um planejamento de isolamento total, tampouco dimensionarem se este é realmente factível/exequível”, argumenta o procurador-geral do Município, Fernando Benevides. Na mesma peça, o procurador solicita o indeferimento da liminar em favor do lockdown, caso a tese da extinção da ação não seja acolhida.

Em seu processo, o Sindsaúde pede a citação não apenas da Prefeitura do Natal, mas também do Governo do Estado, com vistas a estender a medida do lockdown a todo o Rio Grande do Norte. A ação civil pública está sendo apreciada pelo juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Estado

Sindicato dos Médicos é contra lockdown no RN

COMUNICADO

Comunicamos que o Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed/RN) solicitou para ser ouvido,  e colocar seu posicionamento, na ação judicial impetrada pelo Sindsaúde, que solicitou decretação de lockdown no Estado.

A posição do Sinmed/RN é CONTRÁRIA AO LOCKDOWN e a FAVOR DO TRATAMENTO PRECOCE com a hidroxicloroquina, como forma de evitar agravamento, e busca de leitos de UTI. Medidas de isolamento devem contemplar grupos de risco como idosos e portadores de doenças crônicas graves.

Medidas como lockdown só servem para encobrir a incapacidade gerencial da administração pública em abrir leitos ou UTIs que vinham sendo ostensivamente fechados e contribuiram para o estado atual que sugere o sistema como lotado.

Se o Estado tem 7.200 leitos hospitalares, como está colapsado com apenas 280 pacientes internados por COVID-19? Tem 731 leitos de UTI, como está colapsado com pouco mais de 50 ocupados por COVID-19? Sem ações consistentes para apresentar à sociedade,  a administração pública usa o pânico como forma de pressionar pelo lockdown, enquanto tenta  disfarçar – mesmo tendo recebido milhões em recursos federais – sua incapacidade para testar os suspeitos, tratar precocemente os contaminados e aumentar os leitos para os que necessitam internação.

Dr. Geraldo Ferreira

Presidente do Sinmed RN