Política

STF suspende transferência de Lula para presídio em São Paulo

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a decisão da Justiça Federal que autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, em São Paulo.

Seguindo voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, a maioria do ministros decidiu que Lula deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba até a decisão definitiva do caso pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato.

Política

Justiça de SP determina que Lula vá para presídio de Tremembé

Da Agência Brasil

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja levado para a penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência.

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). A condenação foi confirmada em abril pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conhecido como “presídio dos famosos”, a penitenciária de Tremembé abriga hoje presos notórios como Alexandre Nardoni, Gil Rugai e Cristian Cravinhos, condenados por homicídio. O médico Roger Abdelmassih também já ficou preso na unidade.

Política

Por 3 votos a 2, Segunda Turma do STF nega liberdade a Lula

Da Agência Brasil

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) negar pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP) com base nas supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept.

Mais cedo, o colegiado rejeitou um outro pedido de liberdade ao ex-presidente.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e 10 meses de prisão.

Votos

Ontem (24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas, na sessão desta tarde, decidiu conceder liberdade a Lula até que o caso seja analisado. O pedido de liberdade liminar foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Zanin argumentou que processos envolvendo réus presos e maiores de 70 anos têm prioridade na pauta de julgamentos.

Ao votar nesta tarde, Gilmar Mendes reafirmou que não há tempo na sessão para analisar profundamente a questão das supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept, envolvendo Moro e procuradores da Lava Jato.

Segundo o ministro, a defesa apresentou argumentos consistentes e Lula deve ficar em liberdade até o julgamento final do caso. “Desde o primeiro momento narram-se sete fatos complexos sobre imparcialidade do julgador. Por esse motivo, o julgamento de mérito não tinha como não ser adiado”, disse Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski também votou a favor da soltura de Lula.

Em seguida, o relator do caso, ministro Edson Fachin votou contra a concessão da liberdade e disse que o material divulgado pelo The Intercept não foi apresentado às autoridades. Celso de Mello e Cármen Lúcia seguiram o relator e também mantiveram a prisão.

Defesa

A defesa argumentou que o habeas corpus foi protocolado em novembro de 2018 para que fosse reconhecida a suspeição do então juiz para processar e julgar o ex-presidente e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura do ex-presidente.

O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Quando foi impetrado no ano passado, a defesa não trazia em seus argumentos as supostas trocas de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Na semana passada, os advogados pediram que os “fatos públicos e notórios” fossem levados em conta pelo STF.

Desde a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro não reconhece a autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido “editadas e manipuladas” por meio de ataques de hackers.

Política

Julgamento pelo STF de suspeição de Moro no caso Lula será adiado

Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, informa que a ministra Cármen Lúcia, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou para o último lugar da fila o pedido da defesa do ex-presidente Lula para julgar Sérgio Moro suspeito, quando exercia a magistratura.

O ministro Gilmar Mendes alegou que só o voto dele tem mais de 40 páginas.

Em tempo: O pedido da defesa do ex-presidente Lula para julgar suspeição de Sérgio Moro foi antes dos vazamentos do site The Intercept.

Política

Lula, Palocci e Paulo Bernardo viram réus acusados de receber propina da Odebrecht

Informações do G1

O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antônio Palocci Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht.

Na acusação em que se tornaram réus nesta quarta-feira (50), Lula, Palocci e Paulo Bernardo são suspeitos de terem recebido propina da construtora Odebrecht em troca de favores políticos.

Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Lula:

NOTA – DEFESA LULA

A abertura de uma nova ação penal contra o ex-presidente Lula pelo uso deturpado da teoria do domínio do fato reforça o uso perverso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins políticos, o “lawfare”.

Lula jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República.

A acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao Presidente da República por decisões legítimas tomadas por órgãos de governo — que no caso concreto, é a abertura de linha de crédito do BNDES para Angola em 2010 a partir de deliberação do Conselho de Ministros da CAMEX.

Lula sequer foi ouvido na fase de investigação, uma vez que claramente não tem qualquer relação com os fatos. Seu nome somente foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada pelo delator que recebeu generosos benefícios para acusar Lula.

Cristiano Zanin Martins

Política

Apaixonado, Lula já usa aliança de compromisso

Por BELA MEGALE, colunista do GLOBO em Brasília e colaboradora da revista “Época”.

A paixão do ex-presidente Lula pela socióloga Rosângela da Silva dá sinais de que não será apenas um amor de verão. O líder do PT tem usado uma aliança na mão direita. O anel de compromisso foi dado pela namorada em uma de suas visitas.

Rosângela já teve cinco encontros com Lula na prisão, o último deles há cerca de dez dias. Eles acontecem às quintas-feiras, quando o ex-presidente tem permissão para receber até duas visitas. Rosângela costuma vê-lo no fim da tarde, depois que a família de Lula o encontra. As conversas entre os dois duram cerca de uma hora.

Lula nunca pediu segredo sobre o namoro, mas os advogados que o veem diariamente fizeram questão de manter discrição para preservar Rosângela.

Amigos dizem que o ex-presidente passou a usar o anel depois de um ultimato da socióloga. Em uma das visitas, Rosângela foi direta:

– Isso (o relacionamento) é sério? – Lula respondeu que sim, no que ela retrucou: – Então usa isso. 

Política

A primeira entrevista de Lula na prisão

O ex-presidente Lula falou com exclusividade nesta sexta-feira (26) à Folha de São Paulo e ao jornal El País em sua primeira emtrevista desde que foi preso, em abril de 2018.

Foram duas horas e dez minutos de conversa, onde o ex-presidente falou da vida na prisão, da morte do neto, do governo Bolsonaro, das acusações de corrupção e da possibilidade de nunca mais sair da prisão.

Política

STJ reduz pena do ex-presidente Lula

Informações da Agência Brasil:

A maioria dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23) reduzir a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP).

De acordo com a maioria, a pena de Lula foi elevada de forma desproporcional na segunda instância.

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.

Política

Lula completa 1 ano na prisão após ser condenado na Lava Jato

O ex-presidente Lula (PT) completa um ano de prisão neste domingo (07), após ser condenado na Operação Lava Jato.

Filiados e simpatizantes do PT fazem manifestação a favor de Lula em algumas cidades do Brasil.

Lula tem duas condenações, uma por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá e outra envolvendo o Sítio de Atibaia.

Política

Diferença entre prisões de Lula e Temer

Por Gaudêncio Torquato, em sua coluna Porandubas Políticas:

– Juristas e professores de Direito, em peso, a partir dos ex-ministros do STF, Carlos Veloso e Ayres Britto, expressam sua visão sobre a prisão do ex-presidente Michel Temer: sem justificativa plausível, sem base jurídica. Diferentemente da prisão de Lula, que aconteceu após condenação em 2ª instância.

O advogado Potiguar Erick Pereira também vem explicando isso.

Política

Lula está depressivo após morte do neto

A jornalista Bela Megale, que estreou recentemente seu blog no Jornal O Globo, informa hoje a respeito do quadro depressivo do ex-presidente Lula após a morte do neto de sete anos:

Preso há 11 meses, Lula vive seu pior momento, isolado em uma cela em Curitiba. Com quem conversa, o ex-presidente sempre afirma que não se conforma com a morte do neto Arthur, de 7 anos, vítima de meningite.

– Não entendo por que levar alguém tão jovem, uma criança. – Essa é a frase repetida por ele desde que Arthur morreu, há duas semanas.

A rotina na prisão costumava ser amenizada com a presença semanal de lideranças religiosas. De rabino a pai de santo e padre, Lula recebia, todas as segundas-feiras, representantes das mais diversas crenças. Uma decisão judicial de janeiro, porém, tratou de impedir que os encontros continuassem.

Um amigo que o visita regularmente disse à coluna que o ex-presidente está descrente. Lula é católico. Montou um altar com imagens de santos dentro da cela. No pequeno espaço colocou um buda, um orixá, um crucifixo.

Familiares, amigos e advogados acompanham preocupados a tristeza do líder do PT. O receio é de que possa se transformar em algo mais grave e crônico. Na última sexta-feira, a filha Lurian visitou o pai na cadeia. Acompanhada das filhas e de um neto, tentou animá-lo. Lula, normalmente alegre e brincalhão com quem se aproxima, está recluso. Deixou as piadas de lado.

Política

Justiça autoriza Lula a ir ao velório do neto em SP

A Folha de São Paulo informa que a justiça concedeu ao ex-presidente Lula o direito de ir ao velório do neto, com base na Lei de Execução Penal, que permite a saída de presos para ir a velório e enterro de parentes.

Arthur Araújo Lula da Silva, 7 anos, faleceu na manhã desta sexta-feira (01) vítima de meningite.

O velório e cremação ocorrerá no Cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo (SP), onde também está sepultada a ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Política

Morre em Santo André o neto de sete anos do ex-presidente Lula

Da Agência Brasil

Morreu hoje (1º) Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, neto do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. O Hospital Bartira, Santo André, confirmou o óbito do menino às 12h36.

Arthur sofreu agravamento do quadro infeccioso de meningite meningocócica. Ele tinha dado entrada às 7h20 desta manhã com quadro instável, segundo o hospital.

Nas redes sociais, a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann lamentou a perda. “Força presidente, estamos do teu lado, sinta nosso abraço e solidariedade. Faremos de tudo pra q você possa vê-lo. Força a família, aos pais Sandro e Marlene. Dia muito triste”, escreveu.

O Instituto Lula também emitiu nota: “Neste momento de muita dor, prestamos toda nossa solidariedade a Lula e família. Arthur, sua estrela seguirá brilhando”.

Irmão

Em janeiro, o irmão de Lula Genival Inácio da Silva morreu em decorrência de câncer no pulmão. A defesa do ex-presidente pediu a liberação de Lula para participar do velório, que foi negada pela juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal em Curitiba.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, garantiu o direito de Lula se reunir com parentes em São Bernardo do Campo (SP), mas a decisão saiu 30 minutos antes do sepultamento e o ex-presidente acabou não viajando.

Política

Lula é condenado a 12 anos de prisão em processo sobre sítio

Da Agência Brasil

A juíza federal Gabriela Hardt condenou hoje (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato.

O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela  família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.

Lula está preso desde 7 de abril pela primeira condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre outra pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além de Lula, também foram condenados na mesma ação penal os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente r Roberto Teixeira, amigo e advogado de Lula.

Sentença

Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios.

“Luiz Inácio Lula da Silva, como já dito nos tópicos que trataram dos atos de corrupção nos contratos da Petrobras, tinha pleno conhecimento de que a empresa OAS era uma das partícipes do grande esquema ilícito que culminou no direcionamento, superfaturamento e pagamento de propinas em grandes obras licitadas em seu governo, em especial na Petrobras. Contribuiu diretamente para a manutenção do esquema criminoso”, afirmou a juíza.

Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como “vantagem indevida em razão do cargo de presidente”. No entendimento da juíza, ele foi beneficiário direito das reformas, embora não seja o proprietário do sítio.

“Também contribuiu para a ocultação e dissimulação desta, pois, apesar de ser o seu beneficiário direto, seu nome nunca foi relacionado com a propriedade do sítio, com notas fiscais emitidas, ou com qualquer documento a ela relacionado. É fato que diversos co-réus e testemunhas afirmaram que era claro que a obra era feita em seu benefício, inclusive Fernando Bittar. Ainda, guardou em sua casa diversas notas fiscais que foram emitidas em nome de terceiros durante a reforma, reforçando a ciência desta ocultação”, disse a magistrada.

Política

Com irmão já sepultado, Lula decide não ir a São Bernardo

Do Estadão

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá a São Bernardo do Campo para se encontrar com familiares após o sepultamento de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá. O próprio ex-presidente teria comunicado seus advogados após tomar conhecimento de que seu irmão já tinha sido sepultado.

“O presidente Lula gostaria de participar do enterro e se despedir do seu querido irmão. É claro que ele também quer se encontrar com a família, mas para isso vai ter outra oportunidade”, disse Okamotto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu parcialmente o pedido da defesa de Lula e havia autorizado que o ex-presidente se deslocasse para uma unidade militar na região do ABC, em São Paulo, para se encontrar familiares.

Na decisão, Toffoli assegurava a possibilidade de que o corpo do seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, fosse deslocado para a unidade militar, destacando que “prestar a assistência ao preso é um dever indeclinável do Estado”. Vavá, no entanto, foi sepultado minutos depois, às 13 horas.

Na decisão, Toffoli frisou que, segundo a Polícia Federal, não haveria tempo hábil para o deslocamento de Lula ao local do sepultamento, além dos riscos à segurança dos presentes e de agentes públicos mobilizados para o deslocamento.

“Todavia, as eventuais intercorrências apontadas no relatório policial, a meu ver, não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente (Lula) encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei”, ressaltou Toffoli.

“Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família”, determinou Toffoli.

Política

MPF quer que juíza negue pedido de Fátima e outros senadores do PT para visitar Lula na prisão, diz UOL

Do UOL

A força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato se manifestou contra o novo pedido de senadores da comissão de Direitos Humanos para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na prisão em Curitiba.

Na quarta-feira (5), a presidente da comissão no Senado, Regina Sousa (PT-PI), encaminhou um ofício à juíza Carolina Lebbos pedindo que 13 parlamentares possam visitar Lula e “verificar as condições físicas e psicológicas” do ex-presidente. A magistrada é responsável pela execução da pena do petista, que está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal.

Para a Lava Jato, não foi apresentado pela comissão motivo que justifique uma nova diligência. Senadores já haviam visitado o ex-presidente em 17 de abril. “Aliás, nem a própria defesa está reclamando das condições da carceragem, o que faz pressupor que a pretendida visita é meramente protocolar ou social, em aparente desvio de finalidade”, disse o procurador regional Januário Paludo em manifestação à juíza sobre o pedido da comissão.

O grupo de senadores que deseja visitar Lula é composto por políticos petistas ou próximos ao partido. No total, são 13 parlamentares pleiteiam a diligência. O pedido para visitar Lula foi protocolado na comissão em 28 de novembro pelo senador Paulo Rocha (PT), que mencionou especificamente o ex-presidente Lula para justificar a diligência.

A lista traz os senadores Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, Fátima Bezerra (PT), governadora eleita do Rio Grande do Norte, Vanessa Grazziotin (PCdoB), Lídice da Mata (PSB), Humberto Costa (PT), Paulo Paim (PT), Lindbergh Farias (PT), Jorge Viana (PT), José Pimentel (PT), Roberto Requião (MDB) e João Capiberibe (PSB), além de Sousa, que preside a comissão, e Rocha.

Os senadores pedem duas datas para as visitas: 11 e 13 de dezembro. O período escolhido foi justificado pela comissão com “a proximidade do recesso dos poderes Judiciário e Legislativo”. A Justiça Federal no Paraná estará em recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

O pedido por duas datas é em razão da agenda dos senadores. Sousa, Bezerra, Grazziotin, Rocha e Pimentel só poderiam visita-lo no dia 11. Já os outros desejam realizar a diligência no dia 13. Os parlamentares também pedem para que a visita seja realizada à tarde.

O procurador regional Januário Paludo, que assina a manifestação do MPF à juíza, sinalizou aos membros da comissão, “a maioria em final de mandato”, que eles já estiveram em diligência na PF. “Sem que naquela oportunidade (e agora) se tenha apontado nenhum fato significante a ensejar a atuação deste órgão ou do Judiciário”, escreveu.

Dos 13 senadores que pedem para visitar Lula, 10 não estarão na Casa no ano que vem estão: Lindbergh, Gleisi, Requião, Bezerra, Capiberibe, Grazziotin, Lídice, Viana, Pimentel e Rocha.

Visita anterior

Em 17 de abril, alguns desses senadores vistoriaram a sala em que Lula está sob custódia. Na época, eles passaram cerca de duas horas com o ex-presidente.

O grupo também verificou rapidamente as condições de outros detidos na PF em Curitiba na ocasião, como o ex-ministro Antonio Palocci, que foi libertado na semana passada, e o ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro. Ambos fizeram acusações contra o ex-presidente nos processos em que Lula é réu na Operação Lava Jato.

Antes da visita, a juíza chegou a barrar a entrada de alguns senadores que, inicialmente, não faziam parte da comissão do Senado. Eles acabaram sendo incluídos na comissão no mesmo dia e puderam ver Lula. A magistrada também barrou a entrada de equipamentos eletrônicos.

A Lava Jato diz que essa visita de abril não identificou “irregularidades no local em que o custodiado Luiz Inácio Lula da Silva encontra-se cumprimento pena”.

A respeito do pedido para a diligência na semana que vem, a juíza ainda não se manifestou no processo de execução penal. Ela não tem prazo para apresentar uma decisão.