Poder

Ministro Marco Aurélio é operado por médico com raízes no RN

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, foi submetido no último sábado (19), a uma cirurgia no joelho direito, para tratar uma lesão no menisco.

O procedimento foi realizado no Hospital DF Star e realizado pelo ortopedista Marcus Montenegro, filho de dois potiguares: o economista Manoel de Melo Montenegro Neto, funcionário aposentado do Banco Central e da nutricionista e biomédica Dayse Pinheiro Montenegro.

O Ministro se recupera bem e já está em casa.

Política

Marco Aurélio Mello determina soltura de todos os presos, inclusive Lula, com condenação após 2ª instância

Do G1

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

Julgamento no STF
O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento (leia detalhes mais abaixo).

Julgamentos sobre o caso
O Supremo já julgou o tema “prisão após segunda instância” em pelo menos três ocasiões:
– 17 de fevereiro de 2016: O plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha aplicando pelo STF desde 2009, segundo o qual era possível aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão.
– 5 de outubro de 2016: O STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância.
– 11 de novembro de 2016: O Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Poder

“Momento para reajuste salarial do STF é inoportuno”, diz o Ministro Marco Aurélio

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello comentou hoje (8) o reajuste de 16,38% no salário dos ministros da Corte, aprovado na tarde de ontem (7) pelo Senado, e reconheceu não se tratar de melhor momento para a medida, embora se trate de uma “revisão” de inflação e não aumento, conforme frisou.

O projeto aprovado nesta quarta-feira tramitava no Congresso desde 2016, quando foi aprovado na Câmara. Ao assumir a presidência do Supremo, em setembro daquele ano, a ministra Cármen Lúcia decidiu que não era momento oportuno para o aumento, o que adiou a votação no Senado.

“Se já não era oportuno em 2016, hoje, com a situação econômica, financeira da União e dos Estados, muito menos”, afirmou Marco Aurélio, antes da sessão plenária do Supremo. Ele, no entanto, defendeu que se trata de uma reposição de perdas inflacionárias referentes ao período entre 2009 e 2014.

Questionado sobre se aprovar o aumento em período de alto desemprego não seria inadequado, Marco Aurélio respondeu: “Não vamos parar o Brasil porque ele está numa situação difícil econômica e financeira. Mas as instituições precisam continuar funcionando”.

Ontem, o mesmo argumento de reposição inflacionária foi utilizado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e repetido nesta quarta pelo ministro Ricardo Lewandowski: “Nós temos uma defasagem e ela [a reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, disse Lewandowski.

Abordados, os demais ministros evitaram fazer comentários. Para a ministra Rosa Weber, quem deve responder sobre o assunto é Toffoli. Somente Celso de Mello, em breve declaração, lembrou ter sido voto vencido na sessão administrativa ocorrida em agosto, que aprovou a inclusão do reajuste no orçamento do Judiciário.

Naquela ocasião, a inclusão do reajuste no orçamento foi aprovada por 7 votos a 4. Além de Celso de Mello, votaram contra o aumento os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Auxílio-moradia

Marco Aurélio argumentou que não há previsão em lei para o pagamento de auxílio-moradia a magistrados, hoje no valor de R$ 4,3 mil, indicando que o benefício deve ser retirado.

Nesta quarta, Toffoli declarou que uma vez aprovado o aumento nos salários dos magistrados, o tema do auxílio-moradia deve ser “enfrentado” pelo Supremo. O relator das ações que tratam do assunto, ministro Luiz Fux, não quis responder sobre o tema. Um assessor dele manteve a imprensa à distância.

Por força de uma liminar [decisão liminar] concedida por Fux em 2014, todos os magistrados brasileiros recebem hoje o auxílio-moradia, mesmo que possuam residência própria na localidade em que trabalham.