Política

Micarla é absolvida em processo de improbidade sobre aluguel de hotel

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram um recurso de Apelação Cível interposto pelo Ministério Público Estadual e mantiveram inalterada a sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal que julgou improcedente Ação Civil Pública de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, e mais quatro pessoas, além de uma empresa e o Município de Natal.

Na Ação Civil Pública nº 0803905-62.2011.8.20.0001, Micarla de Sousa e os demais réus foram acusados de realizarem a locação de um imóvel para abrigar as Secretarias de Educação e de Saúde do Município de Natal mediante direcionamento da contratação, o que teria causado prejuízo ao Erário Público. Na ação, o Ministério Público afirmou que a locação foi realizada mediante dispensa de licitação.

São réus na ação: Micarla Araújo de Souza Weber, Ana Tânia Lopes Sampaio, Município de Natal, Haroldo Cavalcanti de Azevedo, A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda., Carlo Frederico de Carvalho Bastos e Adriana Trindade De Oliveira.

Quando analisou o recurso, o relator, desembargador Amílcar Maia, destacou a profundidade e cuidado com que a matéria foi avaliada pelo juízo de primeira instância, a qual elaborou, em sua visão, sentença irretocável, de sorte que a irresignação Ministerial, a seu ver, não deve ser acolhida pelo Colegiado.

“Assim como a magistrada a quo, não enxergo conduta ímproba dos apelados ao proceder à locação do prédio do então Novotel Ladeira do Sol para ali acomodar as estruturas da SME e da SMS. Lembro, em primeiro lugar, que o prédio do antigo Hotel Ducal onde antes estavam instaladas as Secretarias Municipais em referência e que era de propriedade da INPELE não mais reunia condições de abrigá-las condizentemente”, assinalou.

Ele levou em consideração os depoimentos de testemunhas ouvidas na instrução, assim como de duas rés na ação, que revelaram as péssimas condições físicas do prédio do Hotel Ducal, que inclusive encontrava-se com o “Habite-se” vencido desde o ano de 2004, conforme relatado por um bombeiro também ouvido em juízo.

Considerou ainda que, além de haver sério risco aos servidores que trabalhavam na SMS e na SME e aos cidadãos que para ali se dirigiam, a parte do prédio do Ducal que abrigava a SME não mais comportava a sua estrutura, sendo necessário um espaço maior para tanto.

O desembargador Amílcar Maia afirmou que não se pode dizer, como queria o Ministério Público, que o direcionamento da contratação pode ser caracterizado pelo fato de o chamamento público ter restringido a procura de imóveis à Zona Leste de Natal.

“É opção do gestor público decidir onde entende deva ser sediado determinado órgão público, não cabendo ao parquet dizer qual a melhor localização”, comentou. E explicou que o fato do prédio do Novotel Ladeira do Sol ser maior do que as necessidades da SMS e da SME e ter equipamentos ditos supérfluos, não é capaz, também, de caracterizar como ilegal a contratação levada a termo.

Sobre o valor do aluguel acordado, entendeu que os R$ 126.196,00 mensais pagos à A. Azevedo pelos espaços ocupados pelas duas Secretarias Municipais estava plenamente dentro da média de mercado, conforme atestado pela Comissão de Avaliação de Imóveis para Desapropriação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOPI), assim como pelo setor de engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

Política

Ex-prefeita Micarla de Sousa é condenada por envolvimento na Operação Assepsia

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior condenou a ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, a 16 anos de prisão, sob acusação de desvio de recursos. 

Também foram condenados o radialista Miguel Weber, ex-marido de Micarla, Alexandre Magno Alves, Thiago Trindade, Antônio Luna, Francisco de Assis Rocha Viana, Bruno Macedo Dantas, Carlos Fernando Pimentel Barcela Viana e Anna Karina Cavalcante da Silva. 

Todos os condenados podem recorrer da decisão. 

Política

Justiça rejeita ação de improbidade contra a ex-prefeita Micarla de Sousa

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho rejeitou uma Ação de Improbidade, deixando de recebê-la e julgando extinto o processo contra a ex-prefeita municipal de Natal, Micarla de Souza e contra o ex-secretario municipal de Planejamento, Antônio Luna, por ausência de evidências suficientes a antever-se a plausibilidade da pretensão do Ministério Público Estadual. Na ação, o MP alegou que ficou apurado em inquérito civil que nos anos de 2011 e 2012, os acusados descumpriram deliberadamente o mandamento constitucional de aplicação mínima das receitas dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Segundo o MP, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser firmado, prevendo a transferência de R$ 48 milhões relativos aos decêndios, mas tal termo foi descumprido, o que motivou ajuizamento de ação de obrigação de fazer corrente perante a 2ª Vara da Fazenda Pública.

Afirmou que a então prefeita foi notificada para prestar esclarecimentos, tendo remetido parecer da Procuradoria Geral do Município que informa sobre o respeito aos limites constitucionais e ao caráter programático do plano municipal de educação, dentre outras explicações.

Sustentou também que a despeito das considerações feitas, houve conduta dolosa e indiscutível má-fé dos gestores, considerado o descumprimento do TAC firmado para sanar as irregularidades, violando os princípio que regem a Administração Pública.

Decisão

Para o magistrado Cícero Martins, embora a hipótese dos autos não verse sobre rejeição de contas dos acusados, não se afasta nos fundamentos jurídicos de alguns julgados de casos semelhantes o entendimento de que a não aplicação compulsória do percentual mínimo constitucionalmente definido pelo art. 212, da CF, venha a configurar, por si só, ato de improbidade administrativa.

“Ademais, reforce-se, na hipótese dos autos, que outros fatores já mencionados, como o afastamento dos demandados de suas funções, o caos administrativo e o aumento de despesas, contribuíram, sem dúvida, para que o Município não tenha implementado, por inteiro, a aplicação do percentual mínimo no desenvolvimento do ensino”, comentou.

O juiz salientou que, em que pese a desordem e o caos administrativo da gestão da então prefeita Micarla de Souza, cuja rejeição pela população superou os 90%, segundo pesquisas divulgadas na época pela mídia, há que se reconhecer que inexistem elementos suficientes a embasar o recebimento da ação judicial, deduzida sob o argumento de que houve dolo e deliberada má-fé em não aplicar o percentual mínimo constitucionalmente definido no desenvolvimento do ensino.

“Na análise de todos os elementos, documentos e argumentos postos nos autos, não enxergo indícios de comportamento doloso e de deliberada má-fé dos demandados, a perfazer um juízo mínimo de admissibilidade da ação com alguma probabilidade de êxito”, concluiu o julgador.

  

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Robinson segue Micarla e viaja a Colômbia para conhecer programas de Segurança Pública

Em 2007, ainda como deputada estadual e pré-candidata a Prefeita de Natal, a jornalista Micarla de Sousa esteve em Bogotá, na Colômbia, para conhecer programas exitosos em Segurança Pública  que planejava executar como Prefeita de Natal. 

O governador Robinson Faria teve a mesma ideia de Micarla e decidiu ir a Colômbia conhecer os programas de Segurança, apesar de se dizer um estudioso de muitos anos na área. Robinson segue com uma equipe de auxiliares e até representantes de outros poderes também para Bogotá. 

A viagem ainda inclui uma visita à cidade de Medellín, segunda maior cidade da Colômbia. 

Aos que ficam aqui em nosso violento e sofrido Rio Grande do Norte, fica somente a esperança na Colômbia. Que ela nos ajude. 

Política

Micarla em nova fase 

Jornalista competente, a ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, não teve sorte em sua atividade política. 

Como vice-prefeita, viabilizou-se para ser deputada. 

Como deputada, teve atuação destacada para chegar à Prefeitura de Natal. 

Como prefeita saiu cassada e com problemas de saúde. 

Na vida pessoal, após sair da Prefeitura separou-se do jornalista Miguel Weber. 

Pela Fé em Deus seguiu em frente. E começa a viver um novo bom momento em sua vida. 

A começar pelo novo amor: Ítalo Carvalho, de quem está noiva. 

Fotos: Reprodução do Instagram

  

  

Política

Juliana Celli estréia programa na Band Natal entrevistando Micarla

O novo Band Mulher estréia segunda-feira (13), às 14h30, sob o comando da jornalista Juliana Celli. 

A primeira entrevistada do programa será a jornalista, ex-prefeita, Micarla de Sousa. 

Ela vai falar pela primeira vez o que a mulher Micarla passou na vida pessoal e profissional nesses anos afastada da política. 

  

Política

TCE aprova com ressalvas contas de Micarla relativas a 2011

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou com ressalvas na última terça-feira (03) as contas da Prefeitura de Natal relativas ao ano de 2011.

Os conselheiros seguiram à unanimidade o voto do relator, conselheiro Renato Costa Dias. Segundo a decisão, o relatório anual será submetido à Câmara Municipal de Natal.

Participaram da votação os conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, Marco Montenegro, em substituição legal, e a representante do Ministério Público de Contas, procuradora Luciana Ribeiro Campos, além do relator.

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Juíza extingue ação contra Micarla

Da Tribuna do Norte:

A ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita Micarla de Souza por conta da locação ao município do prédio onde funcionou o antigo Novotel, na Ladeira do Sol, para abrigar as secretarias municipais de Saúde e de Educação, foi julgada improcedente na primeira instância.
Aldair Dantas.

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Flávia Sousa Dantas Pinto, disse entender, na sentença proferida em 3 de dezembro de 2014, mas só publicada em 14 de janeiro deste ano, que embora houvesse indícios nos autos de que algumas avaliações prévias foram forjadas, “que a adequação dos valores contratuais praticados aos preços de mercados supre eventual irregularidade”, pois afastam a acusação de lesão contra o erário público.

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João Bastos é Micarla na campanha de Robinson

Articulando junto às lideranças políticas e comunitárias de Natal, o economista João Bastos é o coordenador da campanha de Robinson Faria (PSD) na capital.

Coincidência ou não, João Bastos trabalhou nas campanhas de Micarla, em 2008, e na de Rosalba, em 2010.

As duas tiveram o apoio de Robinson Faria.

Com João Bastos, ex-diretor da Urbana e ex-secretário da Semurb na gestão borboleta, a campanha de Robinson ganha o tom de Micarla. Depois do DNA de Rosalba, com Betinho e Isaura Rosado no palanque.

Foto: Canindé Soares

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Justiça Federal acata denúncia contra 32 pessoas envolvidas na Operação Assepsia

Da Assessoria da Justiça Federal no RN:

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, aceitou quatro processos de denúncia envolvendo a Operação Assepsia, onde supostamente teria ocorrido fraudes em licitações envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Natal.

No total, 32 pessoas estão envolvidas.

O processo inicialmente tramitava na Justiça Estadual, mas foi enviada para o Judiciário Federal, por envolver recursos da União. Desde o dia 5 de fevereiro de 2014 o processo foi encaminhado ao Ministério Público Federal para análise e parecer. Os autos foram novamente entregues à Justiça no dia 30 de maio e o magistrado Walter Nunes, três dias depois de receber a denúncia apresentada pelo MPF já emitiu decisão recebendo os quatro processos.

  Na decisão, o Juiz Federal Walter Nunes ratificou os atos introdutórios, todas as provas até agora produzidas e igualmente os atos decisórios praticados pela Justiça Estadual na presente ação penal e nos processos acessórios. Ele também deferiu o compartilhamento de provas colhidas nos processos de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, de dados, bancários e fiscais, instaurados contra MICARLA ARAÚJO DE SOUZA WEBER, MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER, THIAGO BARBOSA TRINDADE, ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, ANNA KARINA CAVALCANTE DA SILVA, BRUNO MACEDO DANTAS, THOBIAS BRUNO TAVARES GURGEL, CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA, FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA, ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA, ANNIE AZEVEDO DA CUNHA LIMA e das pessoas jurídicas de direito privado a eles pertencentes.

 Ao analisar que o processo deve tramitar na Justiça Federal, o magistrado ressaltou: “as condutas delituosas constantes na denúncia, de fato, ainda que os recursos tenham sido incorporados ao patrimônio do Município, a sua origem era federal e, ademais, continuaram sob fiscalização do TCU, de modo a demonstrar, de forma evidente, o interesse da União quanto à utilização das verbas para os fins a que foram destinadas”.

O Ministério Público Federal noticiou, na denúncia, que no período de outubro de 2010 a junho de 2012 ocorreram ilícitos na Secretaria Municipal de Saúde de Natal, referentes à contratação de suposta organização social denominada ASSOCIAÇÃO MARCA PARA PROMOÇÃO DE SERVIÇOS (CNPJ n. 05.791.879/0001-50), no valor global de R$ 24.415.272,31.

 Na denúncia substitutiva os quatro processos foram divididos em dois grandes núcleos: empresarial e político.

AS DENÚNCIAS E OS NÚCLEOS:

1ª denúncia – Núcleo de TUFI MERES E AGREGADOS OSCIP MARCA, tendo como denunciados TUFI SOARES MERES, VIANA MARIA VIEIRA, GUSTAVO DE CARVALHO MERES, MONIQUE MONTEIRO MARTINS e SADY PAULO SOARES KAPPS.

2ª denúncia – Núcleo TUFI MERES E AGREGADOS OSCIP MARCA, tendo como denunciados OTTO DE ARAÚJO SCHIMIDT, VICVENTE SEMI ASSAN SALEK, PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA, SIDNEY AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES, JANE ANDREA FERNANDES PEREIRA, GUSTAVO GONZALEZ CARNEIRO, HÉLIO BUSTAMENTE DA CRUZ SECCO e CARLOS ALBERTO PAES SARDINHA.

3ª denúncia – Núcleo ROSIMAR BRAVO E AGREGADOS OSCIP MARCA, tendo como denunciados ROSIMAR GOMES BRAVO DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR (MANINHO), LEONARDO JUSTIN CARAP, BRUNO TOURINHO GUIMARÃES CORREIA, MONICA SIMÕES ARAÚJO E NARDELLI, ELISA ANDRADE DE ARAÚJO, JONEI ANDERSON LUNKES e RISIELY RENATA DA SILVA LUNKES.

4ª denuncia – Núcleo MICARLA DE SOUZA E STAFF ADMINISTRATIVO DA PM NATAL OSCIP MARCA, tendo como denunciados MICARLA ARAÚJO DE SOUZA WEBWE, MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER, ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, ANNA KARINA CAVALCANTE DA SILVA, THIAGO BARBOSA TRINDADE, BRUNO MACEDO DANTAS, FRANCISCO ASSIS ROCHA VIANA, ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA, CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA, THOBIAS BRUNO TAVARES GURGEL e ANNIE AZEVEDO DA CUNHA LIMA.

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Desembargador levanta sigilo de denúncia contra Gilson Moura e Micarla de Sousa

O desembargador Virgílio Macêdo, do Tribunal de Justiça, autorizou nesta quarta-feira, 12, o levantamento do sigilo com relação ao conteúdo da denúncia ajuizada pelo Ministério Público do  Rio Grande do Norte contra o deputado estadual Gilson Moura e a ex-prefeita Micarla de Souza referente, entre outros crimes, a desvio de recursos públicos de convênios entre o Município de Natal e a Associação de Valorização Social (ATIVA) no período de junho a dezembro de 2010.

“Autorizo o parquet a levantar do sigilo no tocante ao conteúdo da presente denúncia, inclusive com relação aos dados bancários e fiscais ali constantes”, traz a decisão do desembargador.

O Ministério Público ajuizou denúncia na última sexta-feira, dia 07/03, imputando a Gilson Moura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e quadrilha, pelo desvio de recursos públicos de convênios celebrados entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) e a ATIVA. Além do deputado, foram também denunciados a ex-prefeita de Natal Micarla de Souza, o ex-secretário da SEMTAS, Alcedo Borges de Melo Júnior, bem como Alan Cândido de Oliveira, João Valentim da Costa Neto, João Indaleto Guimarães Neto, Jefferson de Souza Bezerra, Orlando Francisco de Queiroz e Bruno Rocha de Souza.

A denúncia ajuizada pelo MP foi uma das primeiras medidas resultantes da colaboração premiada de Rychardson de Macedo Bernardo e Emanuela de Oliveira Alves, oferecida no prazo legal que se seguiu à decretação de indisponibilidade de bens do deputado Gilson Moura, deferida pelo Tribunal de Justiça.

Na denúncia, cujo relator é o desembargador Virgílio Macedo, o MP imputa aos réus o desvio e a lavagem de dinheiro de recursos que alcançam o valor de R$ 440.706,43 quantia essa, que segundo apurado foi utilizada para custear despesas de campanha de Gilson Moura a deputado estadual no ano de 2010.

A ex-prefeita Micarla de Souza e o ex-secretário Alcedo Borges atuaram, com conhecimento de causa, para incrementar os recursos públicos postos à disposição da ATIVA a fim de propiciar o desvio do dinheiro pelo grupo do deputado Gilson Moura atuante na entidade, que à época era dirigida por Emanuela de Oliveira Alves, noiva de Rychardson de Macedo Bernardo.

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MP oferece denúncia contra Gilson Moura e Micarla de Sousa

O Ministério Público Estadual protocolou  no Tribunal de Justiça, denúncia contra o deputado estadual Gilson Moura, imputando-lhe os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e quadrilha, pelo desvio de recursos públicos de convênios celebrados entre a  Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social- SEMTAS – e a   Associação de Atividades de Valorização Social- ATIVA, no período de junho a dezembro de 2010.

Além do deputado Gilson Moura, foram denunciados a ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa, o ex-secretário da SEMTAS, Alcedo Borges de Melo Júnior e Alan Cândido de Oliveira, João Valentim da Costa Neto, João Indaleto Guimarães Neto, Jefferson de Souza Bezerra, Orlando Francisco de Queiroz e Bruno Rocha de Souza.

A denúncia, protocolada na última sexta-feira (7), foi uma das primeiras medidas resultantes da colaboração premiada de Rychardson de Macedo Bernardo  e Emanuela de Oliveira Alves  e foi oferecida no prazo (trintídio legal) que se seguiu à decretação de indisponibilidade de bens do deputado Gilson Moura, deferida pelo Tribunal de Justiça e efetivada em 07 de fevereiro de 2014.

Na denúncia, cujo relator é o desembargador Virgílio Macedo, o Ministério Público imputa aos réus o desvio e a lavagem de dinheiro de recursos que alcançam o valor de R$ 440.706,43.  Essa quantia, nos termos da denúncia, foi utilizada para custear, preponderantemente, despesas de campanha de Gilson Moura a deputado estadual no ano de 2010.

Nos termos da denúncia, a ex-prefeita Micarla de Sousa e o ex-secretário Alcedo Borges atuaram, com conhecimento de causa, para incrementar os recursos públicos postos à disposição da ATIVA a fim de propiciar o desvio do dinheiro pelo grupo do deputado Gilson Moura atuante na entidade, que à época era dirigida por Emanuela de Oliveira Alves, noiva de Rychardson de Macedo Bernardo.

O Ministério Público requereu ao Tribunal de Justiça o levantamento de parte do sigilo do processo e continua trabalhando na análise das provas coletadas na investigação no sentido de esclarecer o cometimento de outras infrações penais praticadas em desfavor do município de Natal.

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Certus: Micarla amarga 88,16% de desaprovação

A prefeita Micarla de Sousa amarga desaprovação de 88,16%, segundo levantamento Nominuto/Certus. Não houve alteração significativa. A alcaidessa marcou 89% em janeiro, e 90,86% em novembro passado. A margem de erro da pesquisa de hoje é de 3% para mais ou para menos.

No outro lado, 8,27% de eleitores veem motivos para aprovar a administração pevista. Não souberam responder representam 3%, e não responderam atingiu 0,57%.

 

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Justiça multa Micarla por descumprimento judicial

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal fixou uma multa no valor de R$ 20 mil, a ser adimplida pessoalmente pelas autoridades renitentes (obrigadas a cumprir o ato e não fazem), no caso a prefeita municipal de Natal – Micarla de Sousa e a Secretária Municipal de Pessoas Logística e Modernização Organizacional, por não terem cumprido uma sentença judicial que determinou que elas nomeassem e dessem posse a um candidato que foi aprovado para o cargo de coveiro do Município.

Como, mesmo com uma determinação judicial em favor do concursado, nenhuma providência foi adotada, o magistrado determinou a aplicação da multa, mediante bloqueio, via BACENJUD, em contas pessoais das autoridades renitentes. Porém, o juiz ressalvou que a circunstância somente será afastada caso se demonstre nos autos, no prazo de 48 horas, o devido cumprimento obrigacional.

Para a sua decisão, ele levou em consideração o histórico do processo, onde se busca o cumprimento da decisão, desde o mês de fevereiro de 2012, sem atendimento pelas autoridades competentes. O magistrado observou nos autos o descumprimento de sentença proferida em Ação de Mandado de Segurança, oportunidade em que a Prefeita Municipal foi devidamente intimada para promover nomeação e posse do autor da ação no cargo de coveiro do Município.

O juiz ressaltou que o Procurador Geral do Município de Natal, em substituição legal, tomou ciência da decisão para o devido cumprimento, conforme certidão lançada nos autos. Mesmo assim, consta reclamação do autor da ação, dando conta que até à data de 10 de abril de 2012, ainda não havia sido nomeado para o cargo, apesar da determinação judicial. (Processo nº 0803807-77.2011.8.20.0001)

 

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Micarla lamenta saída de Bruno Macedo

A respeito do pedido de exoneração apresentado a mim nesta segunda-feira, 16 de abril pelo procurador-geral do Município, Dr Bruno Macedo Dantas, tenho a dizer o seguinte:

Recebi o pedido de exoneração e somente aceitei sua saída por acatar as razões que ele apresenta. Dr Bruno Macedo foi um auxiliar leal e devotado, tecnicamente preparado e com conhecimento jurídico que empregou em favor da causa e dos interesses do Município de Natal; Não tenho motivos para duvidar da lealdade nem da capacidade do Dr Bruno Macedo, mas o libero das responsabilidades inerentes ao cargo de procurador reiterando publicamente a minha confiança de que tudo se esclarecerá no seu devido tempo.

Micarla de Sousa

Prefeita do Natal

 

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Micarla autorizou pagamento de precatório milionário

Do Nominuto.com

Investigação do Tribunal de Contas do Estado detectou indícios de irregularidade em acordo para quitação de dívida de precatório firmado entre a Prefeitura do Natal e a Henasa Empreendimentos Turístico, informa reportagem de Isaac Lira, Júlio Pinheiro e Ricardo Araújo, publicada na edição desta quinta-feira (5) do jornal Tribuna do Norte.

Conforme a publicação, “um precatório que deveria custar aos cofres públicos de Natal, no máximo, R$ 72 milhões teria sido calculado de forma equivocada para que o valor total passasse para R$ 191,22 milhões”. Posterior negociação fechou acordo de pagamento pela metade do estabelecido inicialmente, fechando em R$ 95,6 milhões.

A reportagem do Nominuto.com teve acesso à integra do acordo do quatro páginas de que trata a matéria da TN. O documento, datado 16 de novembro de 2009, leva as assinaturas do então presidente da Corte, desembargador Rafael Godeiro; da então chefe da Divisão do Setor de Precatórios, Carla Ubarana; da prefeita Micarla de Sousa (PV); do procurador-geral do Município, Bruno Macedo; do juiz conciliador Cícero Martins de Macedo, dos advogados Fernando Caldas Filho e Fábio Holanda e de alguém, cuja assinatura é ilegível, que respondeu em nome da Henasa.

O Termo de Compromisso Judicial nº 013/2009 é dividido em sete cláusulas. O documento explica que a conciliação entre as partes (Prefeitura do Natal e Henasa) teve a interferência do Tribunal de Justiça nos seguintes termos:

“1) A redução do valor em 50% sobre o valor bruto do precatório, totalizando assim o valor acordado em R$ 95.612.348,91 (noventa e cinco milhões seiscentos e doze mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos) [sic] a serem pagos da seguinte forma”, diz a cláusula segunda do documento, prosseguindo:

“a) 10(dez) parcelas anuais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), cada uma, a cada dia 20(vinte) do mês de março, a iniciar em 2010 b) 120 (cento e vinte) parcelas mensais de R$ 380.102,91 (trezentos e oitenta mil cento e dois reais e noventa e um centavos), a serem pagas mensalmente a partir do mes de janeiro de 2010, a cada dia 20(vinte) [sic]”.

O documento ressalta que cada uma das parcelas anuais será corrigida monetariamente “de acordo com a Tabela 1 da Justiça Federal por ocasião do pagamento”. O texto também acrescenta que “as parcelas mensais serão corrigidas anualmente sobre o saldo devedor”.

A última alínea, a “g”, destaca: “Do valor total a ser pago, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) correspondem a honorários sucumbenciais a serem pagos, de forma proporcional, ao advogado Fernando Antonio Leal Caldas Filho”.

O texto explica, na sequência, que a prefeita Micarla de Sousa e o procurador Bruno Macedo “autorizam expressamente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a realizar o débito na conta nº 9383-1, agência 3795-8, BANCO DO BRASIL, ou outra que substituí-la, devendo a instituição bancária proceder de imediato, à transferência dos valores para o Banco do Brasil – Atência 3795-8, conta corrente 8.604-5, à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça”, totalizando os R$ 95 milhões. A primeira conta bancária é em nome de PMN PGM PRECATORIOS; a segunda, TJRN PAGT DE PRECATORIOS. O texto explica ainda que o pagamento mensal de R$ 380 mil expira em dezembro de 2019.

Também ficou pactuado que “No que diz respeito a retenção de Imposto de Renda deste, ficará a disposição do Tribunal de Justiça, para dar continuidade aos demais precatórios autuados neste Tribunal sendo obedecida a ordem cronológica de autuação, em seus valores líquidos.

“Com isso, nada será devolvido ao Município a título de Imposto de Renda e previdência, ficando a Divisão de Precatórios responsabilizada para prestar informações mensais ao Município dos valores retidos, bem como do bruto, e das respectivas retenções, afim de que o Município possa prestar as informações necessárias a Receita Federal e comprove a retenção previdenciária”.

o texto termina do seguinte modo: “Do que, para constar, eu,[assinatura] Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, Chefe da Divisão de Precatórios, lavrei este termo que, lido e achado conforme, vão assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo Juiz Conciliador, pelo compromissado, pelo Procurador Geral do Município, pelas partes envolvidas e advogados diretamente neste que compõem o Termo”. Posteriormente se seguem todas as assinaturas anteriormente citadas.

Conforme o relatado na Tribuna do Norte, “O Tribunal de Contas do Estado encontrou circunstâncias que ‘indicam um possível conluio entre participantes do acordo’ feito entre a Prefeitura de Natal e a Henasa Empreendimentos LTDA. Em outras palavras, há indícios de fraudes. Por essa perspectiva, o cálculo superfaturado não foi um simples erro, mas uma atitude deliberada. As ‘circunstâncias’ relatadas na investigação do TCE são uma série de ligações entre atos de Fernando Caldas, Bruno Macedo, Carla Ubarana e João Batista Pinheiro Cabral dentro do processo de cálculo do valor total do precatório.

A reportagem do Nominuto.com tenta ouvir os envolvidos no assunto.

Em nota distribuída ao Blog do BG, o procurador-geral do Município, Bruno Macedo, diz que “do valor acordado, que seria pago em 10 anos, o Município pagou, até hoje, 19 milhões de reais, de modo que NÃO HOUVE QUALQUER PREJUÍZO AO ERÁRIO, pois tal valor é inferior ao valor apontado pelo TCE (70 milhões de reais)”.

Ele também afirma “que a comissão especial do TCE cometeu vários equívocos, já que desprezou decisões transitadas em julgado há mais de 10 anos, de modo que eventuais erros de cálculo não poderiam ser mais discutidos na data da celebração do acordo”. Bruno diz que disponibilizará seus sigilos na próxima semana.

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Sinduscon/Consult: Cai desaprovação de Micarla

Do Nominuto.com

A desaprovação da prefeita Micarla de Sousa recuou para 88,8, ante 91,6 registrado no início de março. Segundo o levantamento Sinduscon/Consult, por outro lado, houve migração para o número de indecisos. Era de 3,1 e passou para 6,2.

“O entrevistado migrou para a indecisão esperando por ações da administração”, analisou Paulo de Tarso, diretor da Consult.

A pesquisa foi registrado em 26/03, sob protocolo RN 00009/2012 TSE-TRE. A margem de erro é de 3%.

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Miguel Weber: Marido que Manda

E por falar em Miguel Weber…

Uma fonte da cozinha da casa de Micarla explicou porque ele quer a mulher disputando a reeleição por cima de pau e pedra, mesmo com a saúde bem fragilizada…

“É o próprio que manda em tudo”, disse a fonte.

Miguel Weber e Micarla