Política

STJ solta Michel Temer

Com dois votos favoráveis na sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-presidente Michel Temer será solto da prisão nesta terça-feira (14).

Temer está preso na sede do Comando de Policiamento da Polícia Militar em São Paulo.

Medidas cautelares foram estabelecidas pelos Ministros, como impedimento de manter contato com outros investigados, proibição de se ausentar do país, entrega de passaporte à Polícia Federal e bloqueio de bens.

O Coronel Lima também será solto e vai ter que cumprir as cautelares.

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Justiça determina transferência de Temer para o Comando de Policiamento de SP

Do G1 Rio

A juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, aceitou pedido da PF e determinou na tarde desta segunda-feira (13) a transferência do ex-presidente Michel Temer para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de SP.

A decisão determina ainda que Temer fique preso na sala de estado maior do local. A defesa do ex-presidente tinha pedido a transferência na última semana. Temer está detido desde a última quinta-feira na sede da Polícia Federal em São Paulo.

A defesa pediu a transferência com o argumento de que a sala na Polícia Federal não é adequada, por não ter banheiro privativo e ficar em um local de grande circulação.

Michel Temer é réu na Operação Descontaminação, que apura o desvio de recursos da usina nuclear de Angra 3. Segundo o Ministério Público Federal, a empresa Argeplan, do coronel João Batista Lima Filho, amigo de Temer, participou do consórcio vencedor da licitação da usina apenas para repassar valores a Temer.

O ex-presidente e o coronel Lima negam as acusações. Eles já tinham sido presos em março, com outros réus, mas foram soltos quatro dias depois. Esta semana os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogaram os habeas corpus de Michel Temer e do Coronel Lima e, na quinta-feira (9), os dois se entregaram.

O ex-presidente passou a primeira noite numa sala de 20 metros quadrados, sem banheiro, a poucos metros do gabinete do Superintendente da Polícia Federal. Na sexta (10), Michel Temer foi levado para outra sala, na Polícia Federal, que tem banheiro privativo.

Política

Temer se entrega para ser novamente preso

O ex-presidente Michel Temer deixou sua residência às 14h40 para se apresentar voluntariamente à superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo, no bairro da Lapa, zona oeste da cidade. Ele estava acompanhado do advogado Eduardo Carnelós.

Mais cedo, a juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, deu prazo até as 17h de hoje (9) para que o ex-presidente Temer se apresentasse espontaneamente à PF. A decisão também vale para João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima.

A defesa do ex-presidente protocolou um pedido de habeas corpus no início da tarde e aguarda julgamento do STJ.

*Informações da Agência Brasil

Política

Michel Temer afirma que vai se apresentar voluntariamente a Justiça

“Em primeiro lugar, decisão da Justiça se cumpre. Segundo ponto, claro, eu a considero inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma surpresa desagradável, mas eu amanhã me apresento voluntariamente”.

Do ex-presidente Michel Temer em entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira (08).

Foto: Alan Santos/PR

Foto: Alan Santos/PR

Política

Tribunal determina que Michel Temer e Coronel Lima voltem à prisão

Informações do G1

Por 2 votos a 1, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira (8) pela revogação do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo dele.

Com a decisão, o alvará de soltura será recolhido e os dois terão que voltar à prisão preventiva. A pedido das defesas, poderão se apresentar em locais a serem determinados. Segundo o advogado Eduardo Carnelós, Temer está em São Paulo e deve ser apresentar na quinta-feira (9).

O ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros cinco acusados tiveram o habeas corpus mantido por unanimidade (veja abaixo).

Michel Temer, ex-presidente – voltará a ser preso

Coronel Lima, amigo de Temer – voltará a ser preso

Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer – habeas corpus mantido

Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – habeas corpus mantido

Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – habeas corpus mantido

Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan – habeas corpus mantido

Vanderlei de Natale, sócio da Construbase – habeas corpus mantido

Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da CG IMPEX – habeas corpus mantido

Política

Justiça aceita denúncia contra Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco

Da Agência Brasil

A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (6) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco também fazem parte da denúncia. Com a decisão, todos passam à condição de réus no processo.

O MPF sustenta que Temer e parlamentares do PMDB participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Parte das acusações foi baseada nos depoimentos de delação de Joesley Batista e Ricardo Saud, ex-executivos do grupo J&F.

Em 2017, a denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, o Congresso não concedeu o aval para prosseguimento da denúncia, que ficou suspensa até 1º de janeiro, quando Temer saiu da presidência e o caso foi enviado para a primeira instância da Justiça Federal.

Na denúncia, a defesa de Eliseu Padilha afirma que as acusações estão amparadas apenas em palavras dos delatores. Os advogados de Moreira Franco sustentam que o ex-ministro jamais participou de qualquer grupo para práticas de ilícitos. A defesa de Temer critica as delações e conduta de Janot à frente da investigação.

Política

MPF denuncia Temer e Moreira Franco por corrupção na Eletronuclear

Da Agência Brasil

O ex-presidente da República, Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais sete pessoas foram denunciados hoje (29) pelo Ministério Público Federal (MPF) ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio. Eles são acusados de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Eletronuclear, levantados na Operação Descontaminação.

Temer já é réu em processo por corrupção envolvendo a JBS. Se a Justiça Federal aceitar a nova denúncia, o ex-presidente também será réu em processo de origem na Operação Lava Jato.

No Rio, procuradores partiram da delação do empresário José Antunes Sobrinho, da construtora Engevix, para investigar Temer. A força-tarefa cruzou as informações com e-mails do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro.

Prisão

Temer foi preso preventivamente, por quatro dias, na Operação Descontaminação, deflagrada no dia 21 de março. Entre elas, Moreira Franco e João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente e apontado pelo MPF como operador de Temer nos esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro.

Temer, Moreira e Coronel Lima foram soltos por habeas corpus concedido provisoriamente pelo desembargador federal Antonio Ivan Athié. O Ministério Público recorrerá da soltura até a próxima segunda-feira (1).

A defesa de Temer nega os crimes e classifica a prisão preventiva como “abuso de direito”.

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Temer vira réu por corrupção no caso da mala, envolvendo Rocha Loures

Da Agência Brasil

O ex-presidente da República Michel Temer virou réu em processo por corrupção envolvendo a JBS, empresa integrante do Grupo J&F. O processo é conhecido como o “caso da mala”, envolvendo o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, assessor de Temer à época. A decisão é do juiz Rodrigo Parente Paiva, da 15ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, e atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, Loures teria recebido uma mala com R$ 500 mil em dinheiro como intermediário do ex-presidente Michel Temer para beneficiar a JBS em medidas no âmbito do Executivo Federal.

“Rodrigo Loures representou os interesses de Michel Temer em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&F. Por meio dele, Michel Temer operacionalizou o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores pelo uso da estrutura e órgãos do Estado”, argumenta o MPF.

Um vídeo registrou o momento da entrega do dinheiro em um restaurante em São Paulo, no qual Loures sai apressado do local segurando a valise e entrando em um carro. Além dos valores recebidos no restaurante, o esquema envolveria outros pagamentos de valor semelhante ou superior.

Loures chegou a ser preso, depois ganhou o direito a prisão domiciliar. Em novembro do ano passado, a Justiça determinou a retirada da tornozeleira eletrônica.

Defesa

Temer será citado e deverá apresentar defesa em um prazo de dez dias. Em nota, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, diz que a denúncia é “desprovida de qualquer fundamento” e acusa o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de capitanear uma “sórdida operação” para tirar Temer da Presidência da República.

“A denúncia que imputa a prática de crime ao presidente Temer pelos fatos relacionados ao recebimento de mala contendo dinheiro pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures é a primeira acusação formulada pelo ex-Procurador-Geral da República, depois da deflagração, em maio de 2017, da sórdida operação com a qual se pretendeu depor o então presidente da República. Como tudo que nasceu daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica”, diz o advogado.

Política

Desembargador manda soltar Temer e Moreira Franco

Da Agência Brasil

O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), determinou hoje (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais cinco presos em operação deflagrada na última quinta-feira (21) pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

O pedido de liberdade seria discutido na pauta de julgamento do TRF2 na próxima quarta-feira (27), e, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o assunto foi retirada de pauta.

Política

Prisão de Temer é ‘arbitrária e cruel’, avalia ex-presidente do STF

Em entrevista ao Jornal da CBN, o ex-ministro Carlos Velloso afirmou que as prisões do ex-presidente Temer e de Moreira Franco foge dos parâmetros legais.

“Prende-se primeiro para julgar depois”, avalia.

O ex-presidente do Supremo ressaltou que as prisões de Temer e Lula são muitos distintas porque a prisão do petista foi sancionada em dois graus de jurisdição. “No outro caso você não tem nenhuma condenação, nenhuma denúncia regularmente recebida pelo juiz”, avalia.

Política

Temer ficará preso em sala na Polícia Federal no Rio

Da Agência Brasil

O ex-presidente Michel Temer ficará preso em uma sala especial na Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela assessoria do Ministério Público Federal (MPF).

Inicialmente, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, havia determinado que Temer fosse levado para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, onde já está preso o ex-governador Luiz Fernando Pezão.

Porém, segundo o MPF, a defesa do ex-presidente argumentou que ele teria, pelo cargo exercido, direito a ser acomodado na PF, nos mesmos moldes em que se encontra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Já o destino do ex-ministro Moreira Franco e do coronel João Baptista Lima Filho deve ser mesmo a prisão em Niterói, salvo decisão em contrário de Bretas.

Segundo o MPF, Temer e Moreira necessariamente não precisarão passar pelo Instituto Médico Legal (IML) para fazer o exame de corpo de delito, podendo fazer o exame em outro local.

A defesa de Temer ingressou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que será examinado pelo desembargador Ivan Athié.

Política

Defesa de Temer pede habeas corpus ao TRF2

Da Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Michel Temer pediu, na tarde de hoje (21), seu habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Temer foi preso em uma operação da força tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3.

O recurso foi distribuído para o desembargador federal Ivan Athié, relator da Operação Prypiat, à qual o caso de Temer é conexo.

Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, ambos do MDB, foram presos preventivamente na manhã de hoje (21) por determinação do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal.

A Justiça Federal também determinou as prisões preventivas de João Baptista de Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo do ex-presidente; da esposa do coronel, Maria Rita Fratezi; de Carlos Alberto Costa; de Carlos Alberto Costa Filho; de Carlos Alberto Montenegro Gallo; e de Vanderlei de Natale.

Também foram determinadas as prisões temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann. O juiz indeferiu o pedido de prisão preventiva do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear; e de sua filha, Ana Cristina da Silva Toniolo.

Na investigação, são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação do empresário José Antunes Sobrinho, da empresa de engenharia Engevix, para o grupo criminoso, supostamente liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, disse, em nota, que a prisão não tem fundamentos. “Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária”, diz um trecho do comunicado.

Política

‘É uma barbaridade’, disse Temer por telefone ao jornalista Kennedy Alencar

Da CBN/Kennedy Alencar

O ex-presidente Michel Temer foi preso pela Força-tarefa da Lava-jato.

Kennedy Alencar disse que telefonou para Temer, que atendeu, e disse que estava na companhia de policiais federais.

Temer disse ao jornalista que era um mandado de prisão preventiva assinado pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, e que estava indo para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Kennedy Alencar ressalta que o impacto da prisão é forte. São dois ex-presidentes da República presos. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

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Política

Força-tarefa da Lava Jato prende Michel Temer e faz buscas por Moreira Franco

Do G1

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), Michel Temer, ex-presidente da República. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

Política

Barroso envia denúncia contra Temer para primeira instância

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou hoje (4) para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília denúncia apresentada em dezembro do ano passado contra o ex-presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma decisão, o ministro também decidiu abrir cinco inquéritos para aprofundar as investigações.

A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2007 por Temer.

Na decisão, Barroso seguiu pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Ao apresentar a denúncia, Raquel Dodge solicitou que o caso fosse enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília em função da perda de foro privilegiado do ex-presidente no STF, que terminou no dia 1º de janeiro, quando Temer deixou cargou.

Além de Temer, foram denunciados os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar, Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

Após a apresentação da denúncia, o Palácio do Planalto disse que Temer provará sua inocência. A Rodrimar informou que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa.

Outras investigações

O ministro do STF Edson Fachin, relator de outras investigações sobre Temer, também enviou para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília processos que foram suspensos em função da imunidade temporária do ex-presidente.

Foram remetidas a investigação que trata do suposto pagamento de R$ 10 milhões para caixa dois da campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014, que teria sido acertado em um jantar no Palácio do Jaburu quando Temer era vice-presidente, em maio daquele ano, e a denúncia feita com base nas delações de ex-diretores do grupo J&F.

Política

Michel Temer não concederá indulto de Natal

Da Agência Brasil

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou hoje (25) que o presidente Michel Temer decidiu não conceder indulto neste Natal. A extinção de penas é uma das competências privativas da Presidência da República prevista na Constituição Federal. Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança.

A decisão do presidente ocorre a pouco menos de um mês da suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal da validade do Decreto nº 9.246/2017 que concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.

O julgamento do indulto foi suspenso em novembro deste ano por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux. Até a interrupção, a maioria dos ministros do STF havia votado a favor da validade do decreto de indulto natalino: Alexandre Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Votaram contra o indulto os ministros Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, e Edson Fachin. Esses ministros se opuseram ao decreto porque a medida se estende a pessoas condenadas que haviam cumprido um quinto da pena – inclusive em casos de corrupção.

Política

Governador Robinson Faria pede socorro ao Presidente Temer

O governador Robinson Faria (PSD) enviou ofício ao presidente Michel Temer (MDB) pedindo socorro por recursos para pagar aos servidores públicos do RN, que ainda tem uma parte sem receber o restante do 13º salário de 2017, concluiu outubro somente neste sábado, 01 de dezembro, e não tem previsão de concluir o mês de novembro.

Ontem (30), a Secretária da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha, já antecipou que o governador Robinson Faria (PSD) não vai conseguir pagar o salário de dezembro, nem o 13º salário de 2018.

Política

Temer sanciona reajuste para ministros do STF

Da Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

Aprovados no início do mês pelo Senado, os dois projetos de lei sancionados hoje alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. A medida provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Devido ao impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia. Na decisão de hoje em que revoga liminar relativa ao pagamento, o ministro do STF Luiz Fux já mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei. Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.

Política

Temer vota e diz que transição começa amanhã

Da Agência Brasil

O presidente Michel Temer (MDB) votou cedo neste domingo (28). Logo depois das 8h, ele já estava em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, na seção de votação.

Temer disse que a transição para o novo governo já começa nesta segunda-feira (29). “Vamos começar a transição logo, prontamente amanhã, e faremos uma transição muito tranquila, muito sossegada. Já estão praticamente organizados, em relação a todos os setores do governo, os tópicos da transição. De modo que a equipe do eleito, quando fizer contato, já receberá praticamente todos os dados do atual governo, daquilo que foi feito e daquilo que ainda precisa ser feito”, explicou, após votar.

Para o presidente, a expectativa é de que seja um domingo tranquilo de votação “Votação tranquila hoje. Seguramente nós vamos ter, vou dizer o óbvio, mais um exercício democrático. Muitos dizem, a partir de amanhã, paz e harmonia absoluta. Eu digo a partir de hoje, com eleições tranquilas, seja quem for o eleito”, destacou.

Michel Temer disse que acredita que o povo brasileiro é “muito ligado à solidariedade, à amizade, à fraternidade, vai se irmanar a partir do dia de hoje e vamos em frente”.

Sobre um possível apoio do MDB a um eventual governo de Jair Bolsonaro (PSL), o presidente afirmou que não há nenhuma decisão nesse sentido, mas que o partido resolverá o que pode fazer.

Política

#Eleições 2018: Após votar, Temer diz acreditar em eleições tranquilas em todo o país

Da Agência Brasil

O presidente Michel Temer votou no início desta manhã no colégio Santa Cruz, na zona oeste da capital paulista. Após depositar seu voto na urna eletrônica, Temer disse à imprensa que está “otimista” com o exercício democrático. “Tenho absoluta convicção de que teremos eleições tranquilas em todo o país. Não vamos ter problema nenhum”, afirmou.

Com relação às urnas eletrônicas, ele destacou confiar no sistema. “Eu acredito nas urnas eletrônicas. Sempre deram certo. Não há nenhum problema em relação às urnas eletrônicas”, disse aos jornalistas.

Questionado sobre a possibilidade de vitória de Bolsonaro, Temer disse que o “poder é do povo”. “Quem for eleito, é a vontade do povo. O povo decidindo, tomará posse”, destacou.

Ele destacou ainda que acredita ainda na união dos brasileiros após as eleições.

“Desde o primeiro momento preguei muito a harmonia entre os brasileiros. Você tem de ter brasileiro com brasileiro [e não brasileiro contra brasileiro]. Logo depois de terminado o pleito, vocês verão que todos os brasileiros vão se unir, não tenho dúvida disso”, finalizou.