Diversos

Acidentes de trânsito e a dificuldade em conseguir laudo

A edição impressa da Tribuna do Norte desta quarta-feira (10), trouxe uma reportagem mostrando que no Rio Grande do Norte, diariamente, ocorre uma média de 16 acidentes de trânsito envolvendo motos, gerando seguro DPVAT.

Fora essa média de 16 casos diários somente de moto e gerando DPVAT, existem os casos que não geram o seguro, os casos de acidente com carros gerando seguro e os que não geram seguro, sem falar nas ocorrências com pedestres. Ou seja, o número é muito superior.

E pasmem: o Ministério Público Estadual emitiu uma recomendação ao Batalhão de Polícia de Trânsito, para que não emita mais laudo de acidentes de trânsito.

A incumbência ficou apenas para o juizado especial de trânsito.

Em resumo, se o cidadão se envolver em um acidente de trânsito, mesmo chamando a STTU ou Polícia de Trânsito, não vai receber o laudo dizendo que é o errado ou culpado da ocorrência. Só quem pode fornecer isso é o juizado móvel de trânsito, que atualmente não tem a mínima condição de atender todas as ocorrências.

E a população…aguarda dias, dias e o trâmite processual para algo tão simples. Necessário, muitos vezes, até para acionar a seguradora.

O Ministério Público precisa rever essa recomendação ou entrar em sintonia com o Judiciário para aumentar o número da equipe do juizado especial de trânsito, e assim ter como atender a todas as ocorrências.

Interior

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado é criado pelo MP no Seridó

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado a resolução que cria o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Seridó. O objetivo é intensificar o combate à criminalidade organizada na região.

O Gaeco do Seridó fica sediado em Caicó. A atuação do Grupo abrange os municípios de Acari, Bodó, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Caicó, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, São Fernando, São Vicente, São João do Sabugi, São José do Seridó, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas e Tenente Laurentino Cruz, obedecendo um planejamento integrado e servindo de apoio tanto ao Gaeco, quanto a esse conjunto de Promotorias.

O promotor de Justiça Vinícius Lins Leão Lima será o coordenador do Gaeco do Seridó. Ele vai continuar sendo o responsável pela Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas, acumulando as funções.

Poder

Operação do MPRN prende advogado e servidor da Justiça em Goianinha

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resultou na prisão de um advogado e de um servidor do Poder Judiciário potiguar nesta quinta-feira (23), na cidade de Goianinha. O advogado Izac Galvão de Moura foi preso em flagrante no momento em que tentava sacar R$ 107.485,00 de uma conta judicial em uma agência bancária da cidade. Após a prisão, o MPRN apurou que o golpe estava sendo cometido em conluio com o servidor do Poder Judiciário Floriano Martins de Carvalho. Os dois estão presos preventivamente.

Floriano Martins é servidor da Prefeitura de Tibau do Sul e estava cedido ao Poder Judicário, prestando serviço no fórum da cidade. Pelo que foi apurado, o advogado Izac Galvão de Moura, de posse de um alvará judicial, tentou sacar os mais de R$ 100 mil da conta bancária. O golpe não foi aplicado porque o gerente do banco suspeitou da assinatura do juiz que constava no documento.

O bancário telefonou para o fórum da cidade. Quem atendeu o telefonema foi o servidor Floriano Martins, que ainda confirmou que o documento era verdadeiro. Mesmo assim, o gerente continuou suspeitando da assinatura e foi pessoalmente ao fórum, confirmando com o juiz local que a assinatura que constava no documento era falsa. A Polícia Civil foi acionada e prendeu Izac Galvão de Moura em flagrante.

O MPRN foi acionado e conseguiu comprovar que o golpe foi planejado e executado por Izac Galvão de Moura e Floriano Martins de Carvalho, que chegou a fugir. Diante das provas levantadas, o MPRN, com apoio policial, cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas dos dois, no escritório de advocacia de Izac Galvão de Moura e no fórum de Goianinha. O MPRN prendeu Floriano Martins de Carvalho, em atendimento ao mandado de prisão preventiva expedido contra ele. O MPRN agora investiga se outros golpes semelhantes foram aplicados anteriormente e o envolvimento de outros agentes públicos.

Poder

Operação do Ministério Público do DF cumpre mandado de busca e apreensão no RN

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPDFT (Gaeco) deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 9, a operação Conteiner, que ocorre simultaneamente nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram deferidas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília, que autorizou o cumprimento de nove mandados de prisão preventiva e 44 mandados de busca e apreensão. No RN, um mandado de busca e apreensão foi cumprido.

Até às 8h, já haviam sido presos o ex-secretário de Saúde da SES/DF, Rafael Barbosa; o ex-secretário adjunto de gestão da SES/DF, Fernando Araújo; ex-secretário de saúde do DF, Elias Miziara; o ex-subsecretário de saúde do DF, José Falcão; além de Edcler Carvalho,  diretor comercial da Kompazo, empresa que vende produtos hospitalares, e Claúdio Haidamus.

No total, estão envolvidos na Operação aproximadamente 350 agentes do Estado. A Polícia Civil do Distrito Federal enviou avião especial para trazer os presos da cidade do Rio de Janeiro para Brasília.

A operação Conteiner investiga contratações da empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda., realizadas pela Secretaria de Saúde do DF para entrega de materiais e montagem das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e estabelecimentos assemelhados.

A investigação foi conduzida pelo Gaeco do MPDFT e já reuniu provas que indicam a atuação de servidores públicos na realização de licitações no âmbito da SES/DF em benefício da Metalúrgica Valença e seu proprietário, o empresário Ronald de Carvalho.

Segundo o Gaeco/MPDFT, a organização criminosa capitaneada pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, determinou o direcionamento do pregão presencial internacional nº 25/2009 – SESDEC/RJ (Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro) em favor da Metalúrgica Valença. A partir daí, de acordo com as provas e depoimentos de colaboradores, iniciaram-se tratativas para o pagamento de propina em favor do grupo criminoso de Sérgio Cabral.

O Gaeco/MPDFT também aponta envolvimento do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Cortes, do empresário da área de produtos médicos/hospitalares, Miguel Iskin, além de Ronald de Carvalho e Arthur Cézar de Menezes Soares Filho (conhecido como Rei Arthur) e que já é considerado foragido.

O MPDFT informa ainda que o grupo criminoso planejou expandir o “projeto das UPAS” para todo o país e acertou o pagamento de R$1.000.000 em propina para cada unidade construída. Uma das bases de expansão da organização criminosa foi o Distrito Federal, onde começaram a atuar por meio de venda de atas de registro de preços da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal, por intermédio dos servidores públicos envolvidos nas fraudes, aderiu a atas de registro de preços da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro que, na origem, estavam viciadas, e já eram controladas pelo grupo criminoso de Sérgio Cabral. Em valores atualizados, estima-se que as contratações suspeitas ultrapassam o montante de R$ 142 milhões. O bloqueio desses valores já foi solicitado pelo Ministério Público do DF e Territórios.

A Operação contou com a participação do Rio Grande do Norte (GAECO/RN), Goiás (GAECO/GO), Minas Gerais (GAECO/MG) e Ministério Público de Contas do DF (PG-MPC/DF), da  Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública (CECOR) da Polícia Civil do Distrito Federal, que coordenou a parte logística da operação no DF, bem como do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que investiga indícios de práticas antieconômicas.

Do blog: O MP não divulgou onde foi cumprido o mandado de busca no RN.

Poder

Eudo Leite e Iadya Gama se candidatam ao cargo de procurador-geral de Justiça

A eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça vai contar com dois nomes na disputa: Eudo Rodrigues Leite e Iadya Gama Maio. O prazo final para oficialização das candidaturas aconteceu nesta quarta-feira (27).

Na última disputa, ocorrida em 2017, os dois candidatos já se enfrentaram. Mais uma vez, os membros do Ministério Público do RN poderão escolher, entre os dois nomes, aquele que melhor representa os anseios da instituição, em votação que acontecerá no dia 5 de abril de 2019. O resultado será encaminhado para a governadora do Estado para que ela escolha quem estará à frente do MPRN pelos próximos dois anos.

Eudo Rodrigues Leite é o atual procurador-geral de Justiça e teve sua atuação dentro da instituição marcada por seu trabalho junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Com 19 anos de MPRN, Eudo já exerceu cargos de coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor assessor do PGJ, coordenador jurídico judicial, chefe de Gabinete do PGJ e presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) por dois mandatos.

Iadya Gama Maio é procuradora de Justiça e se destacou, quando ainda era promotora de Justiça, por seu trabalho em defesa dos direitos das pessoas idosas e pessoas com deficiência. Ela foi secretária e coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e exerceu interinamente o cargo de Ouvidora do MPRN. Em 2012 ela foi agraciada com uma menção honrosa no IX Prêmio Innovare, com o projeto “Transporte urbano e população idosa: construindo uma nova relação”.

Todos os membros do MPRN em atividade poderão participar da eleição que acontecerá das 8h às 14h, do dia 5 de abril, no plenário Procurador de Justiça William Ubirajara Pinheiro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal; e no prédio-sede das Promotorias de Justiça de Mossoró. A votação será feita por meio de urna eletrônica. O voto é secreto, pessoal e direto, exercido em cabine indevassável.

Estado

MPRN recomenda cancelamento da festa em municípios com atraso no pagamento de servidores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos prefeitos dos municípios de Areia Branca, Grossos e Tibau que não realizem despesas com o carnaval de 2018, caso a remuneração dos servidores públicos municipais referente aos meses de 2017 e ao décimo terceiro salário não esteja integralmente quitada. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17). As prefeituras têm três dias úteis para informar à Promotoria de Justiça da comarca de Areia Branca sobre o cumprimento das medidas.

Nos casos em que a folha de pessoal esteja em dia e haja o interesse de realizar a festa na cidade, os prefeitos devem comprovar a adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do Carnaval 2018, inclusive nos serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de “buffet” e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas. Para isso, devem utilizar quadro comparativo entre as despesas deste ano, com as despesas dos anos anteriores para a realização do mesmo evento, de modo a permitir a aferição das reduções promovidas.

Outra recomendação do MPRN é que os gestores busquem parcerias e patrocínios perante a iniciativa privada a fim de diminuir os custos do Poder Público na realização das festividades. Em caso de não acatamento da recomendação, o MPRN poderá adotar as medidas jurídicas necessárias para assegurar a sua implementação.

Natal

MPRN firma novo acordo com Município de Natal para realização de concurso na saúde

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Município de Natal firmaram acordo, homologado pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, prorrogando as contratações temporárias oriundas de processo seletivo simplificado, sob a condição de realização de concurso público para profissionais da Saúde. No acordo firmado semana passada, o Município tem 30 dias para encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei para criação de cargos e vagas necessárias.

A Justiça potiguar tornou sem efeito acordo celebrado em audiência no último mês de abril, tendo em vista as novas disposições acordadas em conciliação realizada na última quinta-feira (17), com participação das Promotoras de Justiça Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, Raquel Batista de Ataíde Fagundes e Rosane Cristina Pessoa Moreno, do Procurador-Geral do Município, Carlos Castim, do Secretário Municipal de Saúde, Luiz Roberto Leite Fonseca, e do Secretário Adjunto da Administração, Luiz Wilson Vilar Ramalho Cavalcante entre outros.

O MPRN alertou novamente o prejuízo incalculável aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em razão de uma eventual saída iminente dos profissionais de saúde contratados temporariamente, reconhecendo que, no atual momento, a renovação dos prazos é a melhor solução emergencial, evitando a descontinuidade dos serviços de saúde no Município de Natal, por carência de recursos humanos.

Em julho de 2015, o MPRN celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, voltado à realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais de Saúde, já prevendo naquela ocasião os prazos a serem observados pelo Poder Público para realização de concurso público e nomeação dos aprovados.

O Município não conseguiu cumprir o cronograma, apresentou justificativa, e um aditivo ao TAC foi celebrado no final de 2015, prorrogando a realização do certame para março de 2016, com resultado até abril do mesmo ano.

Diversos

MP ajuíza ação para coibir fraudes a turistas

Turistas de todo o Brasil que visitam a cidade de Natal estão sendo coagidos por uma empresa a comprar um suposto pacote de férias quando, na verdade, adquirem uma fração de imóvel no distrito de Pium, em Parnamirim, sem que tomem sequer conhecimento.

Com o objetivo de suspender esta prática ilegal, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a empresa, por prática abusiva e propaganda enganosa, constatada por meio das provas colhidas em denúncias recebidas pelo MPRN e também em investigação no âmbito criminal por meio de inquérito policial junto à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor.

De acordo com as denúncias apresentadas pelas vítimas, a empresa IMG 1011 Empreendimentos Ltda, aborda, por meio de seus funcionários, turistas que circulam nos pontos turísticos da cidade de Natal, onde se inicia a venda com o oferecimento de planos de férias para resorts 5 estrelas. A conduta segue com um convite para assistir a uma palestra em um resort localizado em Pium, em um local de difícil acesso, sendo levados até o empreendimento em um transporte disponibilizado pela empresa, dificultando o retorno ao local de origem. Em troca, a empresa promete que as vítimas seriam agraciadas com diárias em outros hotéis e descontos em refeições no restaurante do respectivo resort.

Poder

Presidente da Assembleia enaltece papel do MP na sociedade

O promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite tomou posse, na noite desta segunda-feira (19), como novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Em solenidade no auditório da Escola de Governo Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e várias autoridades prestigiaram a posse.

“O Ministério Público exerce um papel importante na sociedade, em defesa dos interesses da coletividade em várias áreas de atuação. Desejamos ao procurador-geral Eudo Leite uma gestão eficiente e que consiga fortalecer ainda mais a instituição, sempre com o bem-estar do povo norte-riograndense como prioridade”, disse Ezequiel Ferreira.

Foto: Ney Douglas

Poder

Novo PGJ garante que vai instituir um novo modelo de relacionamento institucional dentro do MP

Em seu discurso de posse, o novo Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite, falou sobre os desafios no comando da instituição e enalteceu a importância do Ministério Público para a sociedade potiguar. Garantiu que vai instituir um novo modelo de relacionamento institucional dentro do MP, implementar uma política de valorização dos servidores e premiar a produtividade. Além disso, Eudo Leite disse que estabelecerá uma política de autocomposição e redução da judicialização, criando Núcleo de Conciliação e Mediação, com atuação nas mais variadas comarcas.

“Parafraseando Nelson Mandela, comprometemo-nos a construir uma paz completa, justa e duradoura. Triunfamos no nosso intento de implantar a esperança no coração dos membros e servidores do MPRN. Assumimos o compromisso de construir uma instituição na qual todos, quer sejam negros ou brancos, quer sejam procuradores ou promotores, quer sejam membros ou servidores, todos possam caminhar de cabeça erguida, sem receios no coração, certos do seu inalienável direito à dignidade humana”, disse Eudo Leite.

Foto: Ney Douglas

Poder

Rinaldo Reis ressalta que sua gestão reduziu gastos do MP e deixou instituição mais eficiente

Deixando o cargo de procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis enalteceu em seu discurso sua gestão à frente da instituição e garantiu que seu sucessor receberá o Ministério Público em situação melhor do que encontrou. Segundo Reis, a gestão na instituição conseguiu reduzir gastos e deixar o MPRN mais eficiente.

“Entregamos um Ministério Público mais leve, mais moderno. O MPRN passou por profundas alterações nestes quatro anos para torná-lo mais eficiente. Agora, o MP está atuando a todo vapor com a máquina mais moderna, mais informatizada e esperamos que o doutor Eudo renove também, mas dê continuidade ao trabalho. A obra está completa, de minha parte, mas a obra do Ministério Público sempre terá tijolos para se colocar nessa construção”, disse Rinaldo Reis.

Poder

Judiciário, MP e Legislativo em choque no RN

Por Heitor Gregório

O Brasil vive um período de crises política, econômica, hídrica (Nordeste) e moral. E no RN mais uma se evidencia: entre o Judiciário, Ministério Público Estadual e Legislativo. Semana passada, ao determinar o afastamento do deputado estadual Ricardo Motta (PSB), investigado nas operações Dama de Espadas e Candeeiro, o desembargador Glauber Rego também determinou a apuração da eventual prática de infrações penais e administrativas referentes ao vazamento de informações sigilosas no processo que envolve o parlamentar.

O desembargador destacou naquela oportunidade que em dois momentos os fatos noticiados tiveram repercussão na seara processual, o primeiro quando inviabilizou a eficácia de medidas cautelares deferidas em segrego de justiça e, por fim, quando usadas como um dos fundamentos da suspensão da função pública do investigado.

Em nota à imprensa, o MP confirmou que efetivamente houve vazamento de informações e isso está documentado nos autos. Disse ainda que foi o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, quem percebeu a ocorrência da divulgação de conteúdos sigilosos, indo ao gabinete do Desembargador Glauber, colocou-o a par do fato e reforçando, em nova petição, a necessidade de apuração do episódio.

“Soa muito estranho que o Desembargador relator Glauber Rêgo, tendo sido comunicado do vazamento pelo Procurador-Geral de Justiça, no despacho do processo nº 2017.004998-7 tenha descartado de plano outras hipóteses investigativas, como o vazamento no âmbito do próprio Tribunal de Justiça, que recebeu os procedimentos desde o dia 12 de maio do ano em curso, aderindo facilmente à ideia de que o vazamento veio do órgão investigador, modificando sua decisão anterior, que determinava a apuração da possibilidade de vazamento no âmbito do judiciário. O que existe de concreto é que o investigado mostrou que tem poder e se beneficiou do vazamento de informações, de modo que essa violação do sigilo, neste momento, somente pode ser atribuída à atuação do investigado”, disse ainda a nota do Ministério Público.

Eis que nasceu uma crise entre três instituições do nosso Estado Democrático de Direito, responsáveis pela defesa de ética pública, bem como peças chaves na construção da democracia que necessita de representações fortes e independentes, mais do que nunca, nesse momento de consternação nacional que estamos vivendo e sofrendo.

Poder

Assembleia Legislativa recebe relatório anual de gestão do MPRN

A Comissão de Finanças e fiscalização da Assembleia Legislativa do RN recebeu nesta segunda-feira (5) o Relatório de Gestão 2016, do Ministério Público Estadual. A prestação de contas da instituição foi entregue aos deputados pelo procurador-geral de justiça, Rinaldo Reis, que esteve acompanhado do procurador adjunto, Jovino Pereira Sobrinho e do chefe de gabinete do MPRN, Alexandre Frazão.

“Recebemos o relatório de gestão e vamos analisar os dados nele contidos porque compete à Comissão de Finanças e Fiscalização fazer isso. Assim como a entrega desses documentos é uma prática dos órgãos públicos”, destacou o deputado e presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, George Soares (PR), que recebeu a documentação em reunião ao lado do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

O procurador-geral de justiça aproveitou para destacar a participação da Assembleia nesse processo. “A Assembleia foi essencial em diversos momentos, principalmente quando compreenderam a necessidade de mudanças na nossa Lei Orgânica. Hoje o Ministério Público atua com um número maior de assessores jurídicos e menor de procuradores e promotores, o que nos garante um custo menor com maior número de atendimentos e resultados melhores”, afirmou.

O deputado e vice-presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, Tomba Farias (PSB) e o procurador- geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire também participaram da entrega do Relatório de Gestão 2016 do Ministério Público Estadual.

Foto: João Gilberto

Foto: João Gilberto

Poder

Eleição define ordem da lista tríplice para cargo de Procurador-Geral de Justiça

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou eleição – em Natal e Mossoró – para formação de lista tríplice com vista ao preenchimento do cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2017/2019.

Em primeiro lugar, ficou o promotor de justiça Eudo Rodrigues Leite com 148 votos); em 2º lugar a procuradora de Justiça Iadya Gama Maio com 45 votos; e em 3º lugar Ivanildo Alves da Silveira com 30 votos. No total, foram 187 votantes.

A lista com os membros do Ministério Público votados na eleição será encaminhada ao governador do Estado, a quem cabe escolher, dentre eles, o futuro titular do cargo de Procurador-Geral de Justiça. A posse está marcada para o dia 19 de junho.

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Poder

Eudo Leite já tem apoio declarado de 120 dos 210 eleitores para ser PGJ

Um dos três candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça (PGJ), o promotor Eudo Rodrigues Leite já tem o apoio declarado de 120 membros do Ministério Público. 

Ao todo, 210 membros do Ministério Público Estadual (MPE) têm direito ao voto. 

Detalhe: Outros 20 eleitores já externaram ao candidato a intenção de voto, mas optaram por não divulgar por questões pessoais/profissionais. 

Veja abaixo a lista dos 120 membros do MP que declararam publicamente apoio a Eudo:





Poder

Eudo Rodrigues Leite poderá ser candidato único ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do RN

O período de inscrições para interessados que queiram concorrer à eleição para formação de lista tríplice com vista ao preenchimento do cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte para o biênio 2017/2019 será aberto na segunda-feira (6) e prossegue até o dia 17 de março.

Nos bastidores do Ministério Público Estadual, até o momento, apenas o promotor Eudo Rodrigues Leite é tido como possível candidato único.

Poder

MPRN abre inscrições para eleição ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

O período de inscrições para interessados que queiram concorrer à eleição para formação de lista tríplice com vista ao preenchimento do cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte para o biênio 2017/2019 será aberto na segunda-feira (6) e prossegue até o dia 17 de março.

A eleição na qual podem votar os integrantes da carreira do MPRN, ou seja, todos os promotores e procuradores de Justiça em atividade, será realizada no dia 17 de abril, no horário das 8 às 14h, na sede da PGJ, no bairro de Candelária, em Natal, e na sede das promotorias de Justiça de Mossoró, no bairro Presidente Costa e Silva.

A Mesa Eleitoral constituída por Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça publicou na semana passada o Edital nº 001/2017-ME-PGJ tornando pública a abertura das inscrições a partir da próxima segunda-feira, dia 6.

Podem se inscrever para concorrer ao pleito membros com mais de 35 anos de idade; com mais de dez anos de carreira no MPRN; no pleno exercício de atividade funcional nos noventa dias anteriores à data de inscrição.

No ato de inscrição o interessado deve apresentar foto 5×7 (tipo passaporte) e indicar nome de identificação na urna eletrônica (com no máximo 30 caracteres, incluindo espaços). A Resolução nº 006/2017-CPJ, publicada no último dia 11 de fevereiro, regulamenta a eleição da lista tríplice para indicação ao cargo de PGJ/RN.

Estado

Gasto do MPRN com pessoal corresponde a 1,88% da Receita Líquida do RN e volta ao limite legal

O Relatório de Gestão Fiscal liberado hoje (sexta-feira), aponta o índice de 1,88% da Receita Corrente Líquida do RN, em gastos com pessoal no Ministério Público do Rio Grande do Norte. O percentual reposiciona o MPRN para o limite legal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório de gestão fiscal (RGF) do último quadrimestre, onde são apresentados os novos índices, deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado no próximo sábado.

De acordo com a LRF, o prazo para que o MPRN promovesse as adequações e retornasse ao limite legal era de quatro quadrimestres, ou seja, até o mês de abril de 2017 – com a publicação do índice no mês seguinte (maio). Contudo, a Instituição alcançou o índice de 1,88% meta já no terceiro quadrimestre, portanto quatro meses antes do prazo, e foi além, ficando abaixo do limite prudencial, que varia entre 1,9% e 2%.

Para que a meta fosse atingida, foram realizados diversos ajustes, além da diminuição no quadro de membros do MPRN, sendo nove cargos de procuradores de Justiça, 13 cargos de promotores de Justiça em Natal e nove promotores substitutos. Com esta iniciativa, o MPRN reduziu em 10% o número de membros.

Poder

MPRN, MPCE e PM cumprem mandados para apurar fraude em licitação e contratação de limpeza urbana

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça de Apodi, do GARPP (Grupo de Atuação Regional do Defesa do Patrimônio Público) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com apoio da Polícia Militar e do Gaeco do Ministério Público do Ceará (MPCE), deu cumprimento a sete mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (30) em duas cidades do RN e uma do Ceará.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Felipe Guerra e Apodi, no Rio Grande do Norte, e Fortaleza, no Ceará. Além disso, foi realizada a inspeção in loco do serviço de limpeza pública na cidade de Felipe Guerra no âmbito de investigação que apura possíveis fraudes em licitação e na contratação da limpeza urbana naquele município do Oeste potiguar.

Participaram da operação sete Promotores de Justiça e 20 policiais para cumprimento aos mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz da Comarca de Apodi.

As investigações prosseguem e continuam em caráter sigiloso.