Cidades

Mossoró: Justiça do Trabalho manda descontar honorários advocatícios do valor do FGTS de cada servidor

A Juíza da Terceira Vara do Trabalho de Mossoró, Laís Manica, atendendo a pedido formulado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM) alterou, na última sexta-feira, 16, através de decisão judicial, o critério para pagamentos de honorários advocatícios ao advogado do Sindicato.

Na decisão, a juíza determina que a Caixa Econômica Federal realize a retenção de 15%(quinze por cento) do valor que cada servidor público municipal tem direito a receber a título de FGTS. A retenção pode chegar a R$ 1 milhão.

A decisão é contrária ao que vinha sendo discutido no processo, pois segundo o termo de acordo que foi homologado, os honorários seriam descontados apenas dos servidores que tivessem assinado contrato com o advogado e não de maneira generalizada como a decisão determina. Com isso, serão descontados honorários dos servidores que não assinaram contrato e até mesmo daqueles que não são sindicalizados.

Como se trata de valores pertencentes aos servidores, apenas eles possuem legitimidade processual para questionar/recorrer da decisão da Juíza da Terceira Vara do Trabalho.

O pagamento do FGTS começa nesta segunda-feira, 19, e vai até o dia 30, com atendimento a 2.780 servidores que trabalharam no período de 1977 a 1991.

Política

João Maia reforça pleitos de Rosalba junto ao Ministro do Desenvolvimento Regional

O deputado federal João Maia (PL) foi recebido em audiência nesta quinta-feira (08), em Brasília, pelo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canutto, na companhia da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini.

Pleitos para obras de Saneamento Básico e Programa Minha Casa, Minha Vida, em Mossoró.

Também acompanharam a audiência, a prefeita de Messias Targino, Shirley Targino, o ex-deputado Carlos Augusto Rosado e a secretária de infraestrutura de Mossoró, Kátia Pinto.

Cidades

Prefeituras de Natal e Mossoró paga aos servidores

As Prefeituras de Natal e Mossoró efetuam nesta quarta-feira (31), o pagamento de todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas, referente ao mês de julho.

 “Isso é compromisso com os servidores que são responsáveis pela prestação dos serviços à população. Mesmo vivendo uma severa crise financeira, fazemos todos os esforços para manter a folha em dia”, afirma o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

“Com isso, damos continuidade à política de valorização do servidor, com salário em dia pago dentro do mês trabalho”, confirma Rosalba, prefeita de Mossoró.

Cidades

Mossoró segue com salários em dia

A Prefeitura de Mossoró efetua o pagamento dos salários de todos os servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. O Município segue o cronograma definido desde o início da atual gestão.

Os valores já foram creditados em todas as contas. Em mais um mês, a Prefeitura confirma a política de valorização do servidor público municipal, com salários pagos rigorosamente em dia.
Os adicionais ao salário e gratificações estão sendo pagos até a próxima semanas.

CidadesCultura

Em show memorável, Alceu Valença lota o domingo do Mossoró Cidade Junina

Alceu Valença fez um grande show neste domingo (23) no Mossoró Cidade Junina, levando uma grande multidão para a Estação das Artes.

“O ano passado foi muito bom. Esse ano está melhor ainda. Quero parabenizar a Prefeitura pela estrutura desse evento”, disse durante o show. “Já percorri boa parte do Nordeste nessa maravilha que é festa junina”, disse o cantor, que fez o show em uma espécie de alterego de Alceu misturado com o Rei do Baião.

“Alceu é a essência da música nordestina. O Mossoró Cidade Junina é isso, diversidade musical, tradição cultural”, comemora a prefeita Rosalba Ciarlini.

O show foi transmitido ao vivo para a Globo Nordeste.

Alceu

http://blog.tribunadonorte.com.br/heitorgregorio/wp-content/uploads/2019/06/img_7758.trim_.mov

Cultura

O Boticário homenageia o São João do Nordeste com personagens de Mossoró

O Boticário está exibindo nas redes sociais uma campanha que homenageia o São João do Nordeste e os personagens são de Mossoró.

Eles foram escolhidos para representear todo esse amor presente em cada acorde, correio elegante e saia rendada das sinhazinhas.

Os personagens vivem em Mossoró, no interior do Rio Grande do Norte, um dos palcos mais tradicionais da festa de São João do país. Liana, de 55 anos, é a responsável pela Quadrilha Lume da Fogueira, campeã 17 vezes na festa da cidade. Ivete, aos 62 anos, corta sozinha quase de 3 mil bandeirolas por dia para enfeitar uma cidade inteira. O jovem Abraão, de 29 anos, tornou-se coreógrafo depois de começar a carreira como bailarino na quadrilha Lume da Fogueira.

Na websérie, a história de cada um é contada pelo poeta Bráulio Bessa.



Cultura

Pingo da Mei Dia reuniu mais de 120 mil pessoas

O Pingo da Mei Dia, uma das festas mais esperadas pelos mossoroenses e turistas de outros estados que buscam Mossoró nesta época do ano, abriu oficialmente, no sábado (08), pontualmente ao meio dia, o Mossoró Cidade Junina 2019.

A prefeita Rosalba Ciarlini falou do sucesso do Pingo. “É um momento de alegria, diversão e de preservação da nossa história. Muitos turistas e os mossoroenses presentes nessa festa e fazendo o são joão mais cultural do país”, disse.

É no Pingo que todos se encontram e comemoram à diversidade de uma festa popular que reuniu mais de 120 mil pessoas, segundo a organização do evento.

As bandas que marcaram a 11° edição do Pingo da Mei Dia foram: Forró com Ela (Trio Zueira), Nataly Vox (Trio Absolut), Nuzio Medeiros (Trio Backstage), Saia Rodada (Trio Oxigênio), Renata Falcão (Trio Absolut), Forró dos 3 (Trio Backstage), Renno (Trio Zueira), Aline e Dayvid (Trio Oxigênio), André Luvi (Trio Absolut), João Neto (Trio Zueira), Giannini Alencar (Trio Backstage) e Mozão (Trio Oxigênio).

Pingo-da-Mei-Dia-2019-678x381

Cidades

Prefeitura de Mossoró antecipa cachê de artistas que vão se apresentar no Pingo Da Mei Dia

A Prefeita Rosalba Ciarlini recebeu na manhã desta sexta (7), no salão dos grandes atos, os músicos que vão se apresentar no Pingo Da Mei Dia, que acontece neste sábado (8). Na oportunidade, o município antecipou o pagamento dos cachês dos 12 artistas que vão se apresentar no maior bloco junino do país durante a abertura do Mossoró Cidade Junina 2019.

Durante o encontro, a prefeita destacou a importância de valorizar a produção artística local. “O Pingo da Mei Dia é feito pelos nossos artistas, e eles também vão estar a partir do dia 13 de junho nos outros polos do Mossoró Cidade Junina, mostrando todo o talento, toda essa capacidade que eles têm”, frisou a Prefeita.

Cidades

Rosalba paga este mês progressão a 2 mil servidores de Mossoró

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) autorizou o repasse relativo à mudança de nível do funcionalismo público do Município. A progressão funcional contempla 2.020 servidores efetivos de diversas áreas da administração pública municipal que já foi implementada em folha.

A progressão do funcionalismo da administração geral diz respeito ao Plano de Cargos, Carreira e Salários, através da Lei Complementar nº3/2003, em seu art. 13. Já os funcionários da Saúde obedecem à Lei Complementar nº 020/2007. Os valores já foram creditados nas contas do funcionalismo. A progressão é a passagem do servidor para o padrão imediatamente superior dentro da classe ou categoria atual de sua carreira funcional.

Cidades

Prefeitura assume montagem de camarotes do Mossoró Cidade Junina

A Prefeitura de Mossoró assumiu a responsabilidade de montar todos os camarotes do Mossoró Cidade Junina este ano como garantia de segurança. Até os locais privados serão instalados e fiscalizados por ordem da prefeita Rosalba Ciarlini(PP).

Na festa do ano passado, a estrutura de um camarote particular (cujos responsáveis fizeram a instalação) cedeu e causou tumulto mesmo sem nenhuma vítima.

A Secretária de Infra-Estrutura de Mossoró, Kátia Pinto, disse que as equipes de montagem e fiscalização trabalham para assegurar a segurança rigorosa dentro das normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros.

Cidades

Mossoró deve contar com maior agroindústria do Estado

A secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, recebeu hoje (16) a visita do secretário Estadual de Agricultura Familiar, Alexandre Lima, e da presidente da Cooperativa da Agricultura Familiar de Mossoró (COAFAM), Cleonice Andrade.

Em pauta, uma nova unidade de beneficiamento de polpa de fruta que vai funcionar no loteamento Alto das Brisas, em Mossoró. No encontro foram discutidos aspectos técnicos do projeto de construção da agroindústria, que deve ser a maior do Estado.

São 37 famílias diretamente envolvidas na produção da COAFAM.

De acordo com o secretário Estadual de Agricultura Familiar, Alexandre Lima, essa pode ser a maior agroindústria do Rio Grande do Norte.

Cidades

Estrutura do Mossoró Cidade Junina começa a ser montada na próxima semana

Na manhã desta terça-feira (7), a Prefeita Rosalba Ciarlini assinou as ordens de serviço para a montagem da estrutura dos pólos do Mossoró Cidade Junina 2019. A partir da próxima segunda-feira (13) as empresas vencedoras do processo de licitação já estão autorizadas a iniciar o serviço.

Consolidado em toda a região, o Mossoró Cidade Junina completa seus 23 anos de realização como o maior São João Cultural do país. Com toda essa dimensão que o evento vem tomando ao longo do tempo, a Prefeitura de Mossoró tem trabalhado o planejamento do evento desde o ano passado. “Uma comissão que envolve representantes de todas as secretarias vem planejando o evento desse ano, desde o ano passado. Agora chegou a hora de executar o que planejamos para o MCJ 2019”, comentou a prefeita Rosalba Ciarlini.

A prefeita destacou ainda que as ordens de serviço assinadas nesta terça-feira, foram fruto de uma licitação bastante criteriosa e está sendo para toda área de infraestrutura dos pólos do MCJ 2019.

Rosalba

Cidades

Rede Hoteleira prevê ocupação de 90% nos finais de semana do Mossoró Cidade Junina

Com abertura oficial no dia 8 de junho, com o Pingo da Mei Dia, o Mossoró Cidade Junina 2019 vai até o dia 30 de junho, sendo encerrado com o Boca da Noite. Há pouco mais de 40 dias para o maior evento popular de Mossoró, a rede hoteleira local já registra o aquecimento nas reservas e procuras por pacotes para hospedagem durante os dias do Mossoró Cidade Junina. Com o lançamento da programação oficial, pela Prefeitura, a expectativa é que os hotéis alcancem uma taxa de ocupação de 90% durante os finais de semana do evento.

A avaliação é do diretor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH/RN) e de um dos principais hotéis de Mossoró, Gabriel Barcelos. Ele lembra que antes do MCJ, o mês de junho era período de baixa estação e um dos piores para a rede hoteleira. “O evento é muito importante, pois sem ele o mês de junho seria de baixa estação. No Hotel Thermas, a expectativa é lotar todos os finais de semana do Cidade Junina”, frisa Barcelos.

O secretário executivo do Mossoró Convention Bureau, Rutilo Coelho Figueiredo, afirma que a expectativa é boa. A frente do Hotel Villaoeste, ele informa que o hotel já está com dois finais de semana com lotação máxima. “O final de semana do Pingo e o último final de semana de junho já estamos lotados”, destaca.

A divulgação do evento e do destino Mossoró vem sendo realizada pela Prefeitura desde o ano passado em diversos eventos e junto a agentes de viagem. Com isso, o município espera um fluxo maior de turistas circulando na cidade. É o que avalia o secretário municipal do Turismo, Lahyre Rosado Neto. “No ano passado intensificamos a divulgação do destino Mossoró e do MCJ 2019 junto a agentes de viagens de todo o país, bem como em feiras e eventos nacionais. Com isso esperamos receber um fluxo maior de turistas durante o período”, avalia o secretário.

Cidades

Mossoró esclarece

Esclarecimento da Prefeitura de Mossoró

Com os salários rigorosamente em dia; pagamento do décimo-terceiro de 2019 no mês de aniversário dos servidores; reajuste e piso salarial de 3. 539,54, quase mil reais a mais do que o nacional que é de 2.557,74 e com os valores retroativos a janeiro e fevereiro pagos no salário de março, conforme a lei municipal; mudança de nível e de classe e pagamento do 14º salário, a Prefeitura de Mossoró não vê motivos para a greve de parte dos professores da rede municipal de ensino. E convoca os educadores que ainda estão fora da sala de aula a retornarem às funções.

A paralisação compromete o direito à educação de qualidade de parte dos alunos, crianças e adolescentes.

Em respeito aos alunos e aos professores que estão cumprindo com seu dever de educar, a Prefeitura de Mossoró avisa que está cortando o ponto dos grevistas e apela para o bom senso de todos, para que retornem imediatamente o trabalho na sala de aula.

Cidades

Ministra entrega benefício para Conselho da Pessoa Idosa de Mossoró

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos realizou na tarde desta quarta-feira (03), a cerimônia de entrega dos kits de equipagens para os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa de 17 cidades brasileiras. No Rio Grande do Norte, Mossoró foi beneficiada por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil indicada pelo deputado federal Beto Rosado (Progressistas).

O Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa de Mossoró vai receber em breve, um veículo 0km, uma televisão 50 polegadas, três computadores, câmeras webcam, cadeiras, mesas, armários e bebedouro. “Os equipamentos vão aprimorar o atendimento à pessoa idosa, proporcionando assim, mais ações assistenciais aos que mais precisam”, afirmou Beto Rosado.

A cerimônia aconteceu no Auditório do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos na presença da ministra Damares Alves, vice-prefeita Nayara Gadelha e a Secretária de Assistência Social de Mossoró Lorena Ciarlini. Na mesma ocasião, também foram entregues kits para as cidades de Nísia Floresta, Parnamirim e Pau dos Ferros.

DSC_7141

Cidades

“Estamos muito preocupados”, afirma Secretária de Saúde de Mossoró sobre falta de tomógrafo no Tarcísio Maia

Com o tomógrafo quebrado no Hospital Regional Tarcísio Maia e inviabilizando a realização de exames em Mossoró, a Prefeitura de Mossoró precisa disponibilizar ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para transportar os pacientes à Natal. A situação tem provocado dificuldades na oferta do serviço de urgência das viaturas do SAMU devido à distância e o problema recorrente das macas retidas no hospital, ocasionado pela falta de leitos na unidade.

“Estamos muito preocupados com essa situação, pois é complicado o transporte desse tipo de paciente, até porque há uma distância considerável e o SAMU não dispõe de ambulâncias suficientes para isso. Temos que garantir assistência à população e levar pacientes de Mossoró e região para Natal. Mesmo assim, informamos que Secretaria de Saúde está à disposição para colaborar no que for possível”, informa a secretária de Saúde, Saudade Azevedo, citando ainda sobre o contato feito com o secretário adjunto da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP), Petrônio Spinelli, para viabilizar uma ambulância vindo de Natal e ser montada uma equipe junto com o Município. “Mas acredito que o mais correto nesse momento é fazer um novo contrato emergencial, mesmo que por tempo determinado, com o Instituto de Mama para realização dos exames em Mossoró”, complementa.

Cidades

Chuva causa transtornos em Mossoró

O sábado está sendo de muita chuva pelo interior do Rio Grande do Norte.

Em Mossoró, a chuva forte causou alagamentos em vários pontos da cidade.

E transtornos.

Mossoró-Chuva

Foto que circula em grupos de WhatsApp

Cidades

Prefeitura de Mossoró segue pagando em dia aos servidores

Em tempos de crise, a Prefeitura de Mossoró segue cumprindo a obrigação de pagar em dia aos servidores municipais.

Os salários já estão na estão nas contas dos servidores com o reajuste, conforme compromisso firmado.

A Prefeitura também vai pagar os novos pisos salariais dos professores e agentes de saúde e endemias.

Além do reajuste de 3,75%, os servidores recebem hoje as vantagens como Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ), plantões da saúde e do trânsito, férias, entre outros. Esses valores vão estar nas contas partir do começo da tarde. Apenas o 13° dos nascidos em março será pago na próxima segunda-feira.

Cidades

Reajuste aos servidores de Mossoró é aprovado pela Câmara

O Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) Nº 138/2019 que concede reajuste salarial de 3,75% aos servidores municipais foi aprovado na Câmara Municipal de Mossoró nesta terça-feira (12).

Com um resultado de 13 votos favoráveis e 7 contrários, o PL foi aprovado na íntegra e segue para sanção da Prefeita.

De acordo com o estudo de viabilidade econômico-financeiro feito pelo município, o reajuste representa um impacto da ordem de R$ 1 milhão de reais por mês.

O Projeto recebeu votos favoráveis dos vereadores Alex Moacir (MDB), Aline Couto (sem partido), Didi de Arnor (PRTB), Emílio Ferreira (PSD), Flávio Tácito (PPL), Francisco Carlos (PP), Manoel Bezerra (PRTB), Maria das Malhas (PSD), Ricardo de Dodoca (PROS), Rondinelli Carlos (PMN), Sandra Rosado (PSDB), Tony Cabelos (PSD) e Zé Peixeiro (PTC).

O vereador Rondinelli Carlos defendeu seu voto favorável ao projeto pontuando que Mossoró é um dos poucos municípios a conceder reajuste salarial e ainda manter a folha em dia. “Votamos favoráveis ao aumento dos servidores e gostaria de destacar o esforço da Prefeitura que tem assegurado que os servidores recebam rigorosamente em dia. Nós tivemos a tranquilidade de aprovar o projeto porque de acordo com o impacto econômico-financeiro é o que o município pode pagar “, frisou o vereador.

Essa também foi a opinião do vereador Manoel Bezerra (PRTB), diante dos manifestos do movimento sindical da categoria que compareceu durante a plenária. “É melhor receber o salário em dia e ter o aumento que pode ser dado do que receber um aumento maior e não receber o salário. Todo aumento do servidor que vier para ser votado eu voto a favor ”, justificou.

Cidades

Prefeitura de Mossoró cumpre TAC com MP que proíbe comércio ambulante de alimentos no entorno de escolas

Cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2016 com o Ministério Público, o município iniciou essa semana a notificação dos ambulantes que comercializam alimentos não saudáveis nas calçadas de escolas públicas de Mossoró. Caso se negasse a cumprir o que foi pactuado, o TAC prevê uma multa diária de R$ 500 reais para Prefeitura a contar da data de assinatura. Atualizado, esse valor já ultrapassa os R$ 570 mil.

De acordo com o documento, assinado em 28 de julho de 2016, pelo então prefeito, Francisco José Silveira Junior, a justificativa do MP é de que esses comerciantes estão descumprindo duas leis: obstrução do passeio público, além da lei municipal Nº 2.712/2010 que institui o programa de Alimentação Saudável no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino. “Submetem-se as disposições desta lei quem comercialize alimentos no ambiente escolar. Considera-se ambiente escolar o espaço interno da Unidade Educacional e seu entorno, especialmente calçadas e meio-fio”, diz o trecho da Lei.

Desde 2017, o Município tem realizado reuniões com os comerciantes para promover capacitações através das Secretarias de Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Econômico. Em relatório encaminhado pelo Desenvolvimento Social para 4ª Promotoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em maio de 2018, foi informado o resultado das ações com o objetivo de oferecer novas oportunidades para esses ambulantes. “Foram realizadas algumas reuniões com os mesmos onde contamos com a presença das Secretarias, e na oportunidade esta Secretaria contou com a participação da Diretoria de Oportunidades, setor desta Secretaria, que se disponibilizou em receber os ambulantes e encaminhar para os cursos profissionalizantes na medida do possível. No entanto, não houve procura pelos mesmos, salvo por um dos ambulantes que inclusive participou de um curso de Panificação”, informa o documento.