Poder

Em solenidade concorrida, Eudo Leite é empossado para novo biênio como chefe do MPRN

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, tomou posse nesta terça-feira (18) para um novo biênio como chefe do Ministério Público potiguar.

A solenidade de recondução ao cargo foi realizada na Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal, e contou com a presença de diversas autoridades do RN e de outros Estados.

A solenidade de posse foi presidida pela procuradora-geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso.

Várias autoridades prestigiaram a solenidade, como a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto, o prefeito Álvaro Dias, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, desembargador Virgílio Macêdo Júnior, representando o Tribunal de Justiça, o presidente do TCE, Poti Júnior, o presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire, dentre outros.

“Restabelecemos o diálogo interno e aprimoramos o diálogo externo. Primamos por uma política de parcerias institucionais, permitindo que o MPRN, mesmo diante de um cenário de contingenciamentos orçamentários, continuasse avançando. Estabelecemos uma forte política de otimização e racionalização da atuação de membros e servidores. Reduzimos despesas, revisamos contratos, suspendemos novas obras por um período, investimos em energia solar e outras iniciativas visando a economicidade. Enfim, estamos virtualizando toda a instituição e investindo em novas tecnologias, para obter ainda mais produtividade e racionalização da nossa atividade, sempre com foco numa melhor prestação de serviço para a sociedade potiguar. A nossa meta é continuar avançando cada vez mais”, disse Eudo Leite, prestando contas dos avanços nos dois primeiros anos como chefe do MPRN.

MP

Poder

Advogados são presos sob acusação do MP de envolvimento com facção criminosa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta segunda-feira (10) dois advogados que integram uma organização criminosa. Também foi expedido um mandado de prisão contra uma terceira advogada, que se encontra foragida da Justiça. Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), eles eram responsáveis por repassar ordens dos chefes de uma facção criminosa que estão detidos em unidades prisionais potiguares a integrantes do grupo que ainda estão nas ruas.

A operação Emissários contou com o apoio da Polícia Militar. Além de cumprir os três mandados de prisão expedidos, a ação ainda fez busca pessoal nos advogados para apreender bolsas, aparelhos de telefone celular, pendrives, computadores e documentos para serem analisados.

OBS: Os nomes dos advogados não foram divulgados pelo MP.

Diversos

Advogado é preso em operação do MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (10) a operação Infiltrados, que investiga um grupo de pessoas que negociou uma decisão no âmbito do Tribunal de Justiça potiguar.

A ação foi realizada em conjunto com as Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigação Criminal (Neic).

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro locais de Natal e Parnamirim, além de um mandado de prisão preventiva do advogado Allan Clayton Pereira de Almeida.

Segundo a investigação do MPRN, um advogado com vínculo de parentesco com autoridades do Judiciário e um servidor da Assembleia Legislativa que já foi servidor do Tribunal de Justiça prometeram a um advogado ligado a uma organização criminosa o resultado de um processo que seria relatado pelo desembargador Glauber Rego.

Em virtude de a decisão prometida não ter se concretizado, o advogado passou a extorquir os agenciadores da decisão, exigindo a devolução do dinheiro, prometendo risco à vida deles e ameaçando revelar o ocorrido e outros fatos supostamente ilícitos atribuídos a autoridades do Tribunal de Justiça.

Poder

MPRN anuncia criação do Gaeco do Seridó para ampliar investigações na região

O Gaeco do Seridó será sediado em Caicó. A resolução que institui a unidade do MPRN será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. “A criação do Gaeco do Seridó é mais um ato dessa gestão com vistas à interiorização das ações da PGJ à frente do MPRN. Estamos consolidando um plano que vem sendo implementado desde junho de 2017: a capilarização do Gaeco. O MPRN mostra que está determinado a reforçar a sua atuação no combate firme à criminalidade e à corrupção, em todos os municípios do nosso Estado”, falou Eudo Leite.

O promotor de Justiça Vinícius Lins Leão Lima será o coordenador do Gaeco do Seridó. Ele vai continuar sendo o responsável pela Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas, acumulando as funções.

“Com a criação do Gaeco do Seridó, vamos poder realizar um trabalho de excelência em investigações criminais especiais, produzindo resultados sociais relevantes. A ideia é trabalhar em total sincronia com outras instituições e dar apoio às iniciativas e procedimentos investigatórios às Promotorias de Justiça da região”, disse o promotor de Justiça.

A atuação do Gaeco do Seridó compreenderá a área territorial das Promotorias de Justiça de Acari, Bodó, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Caicó, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, São Fernando, São Vicente, São João do Sabugi, São José do Seridó, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas e Tenente Laurentino Cruz, obedecendo um planejamento integrado e servindo de apoio tanto ao Gaeco, quanto a esse conjunto de Promotorias. O novo órgão terá estrutura de pessoal, veículos, equipamentos e espaço físico para um efetivo incremento da atuação do MPRN nas investigações.

O coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça Fausto França, ressaltou que a criação do Gaeco do Seridó reforça a atuação do órgão na região.

Gaeco

Política

Em ação do MPRN, Justiça determina indisponibilidade de bens de deputado e ex-assessora

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Justiça potiguar decretou a indisponibilidade dos bens da influenciadora digital Janine Salustino Mesquita de Faria e do deputado estadual José Dias de Souza Martins até o limite de R$ 704.446,39. Na ação de improbidade ajuizada, o MPRN atribui a Janine Faria a suposta condição de “funcionária fantasma”, no âmbito da Assembleia Legislativa do RN. Segundo a investigação, ela recebeu salários por mais de cinco anos, sem a efetiva prestação do serviço. A decisão é da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal.

Janine Faria manteve vínculo com a Casa Legislativa, na função de secretária de gabinete parlamentar, com lotação no gabinete do deputado José Dias, no período de 1º de janeiro de 2011 a 4 de março de 2016, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo. Os salários mensais variavam de R$ 6.774,35 a R$ 8.123,75. Somando-se todos os valores recebidos, inclusive aqueles referentes às férias e ao décimo terceiro, chega-se ao valor total de R$ 536.100,38. Após as atualizações ordinárias, o montante resulta em R$ 704.446,39.

O MPRN apresentou vários elementos probatórios que indicam que Janine Faria não prestava expediente regular na Assembleia Legislativa. Para chegar a essa conclusão, foi realizada uma análise conjunta de suas redes sociais e das diligências operacionais conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que demonstraram a incompatibilidade de horários para o desempenho regular de suas atividades funcionais.

Ao mesmo tempo, os depoimentos prestados por testemunhas e pelos próprios demandados revelam a ausência de especificação acerca do desempenho das atividades funcionais de Janine Faria, não anunciando o cumprimento do seu expediente de trabalho. Dessa forma, o referido cenário sugere uma pretensa irregularidade no exercício do cargo público por parte da demandada, quando considerado que esta, durante o horário de expediente, encontrava-se realizando viagens a passeio ou frequentando academias de ginástica e clínicas de estética.

A decisão destaca que “o panorama descrito descortina, pois, a possível ultimação dolosa de atos de improbidade administrativa relativos ao enriquecimento ilícito, à lesão ao erário público e a atentados aos princípios da Administração Pública”.

Janine Faria e José Dias foram intimados a, no prazo de 15 dias, a apresentarem manifestação por escrito à Justiça.

Diversos

MPRN denuncia policial militar pela morte de universitária em Caicó

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça potiguar o policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria pelos crimes de estupro e homicídio quadruplamente qualificado pela morte da estudante Zaira Dantas Silveira Cruz. O crime aconteceu na cidade de Caicó/RN, no dia 2 de março deste ano, durante o período do carnaval. A denúncia foi protocolada no Juízo da 3ª vara da comarca de Caicó nesta terça-feira (2).

No documento, a 2ª Promotoria de Justiça de Caicó requer que o denunciado seja pronunciado pela prática do estupro consumado e homicídio quadruplamente qualificado, para submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular da comarca de Caicó, em que deverá ser condenado. Pedro Inácio continua preso no Comando-Geral da Polícia Militar.

Segundo o inquérito policial do caso, na madrugada do dia 2 de março de 2019, entre 2h14 e 4h, em local ainda não esclarecido, no interior do veículo, o Pedro Inácio constrangeu Zaira Cruz, mediante violência física extrema, com chutes, agressões e imobilização, e a estuprou.

Em seguida, o denunciado assassinou a vítima mediante asfixia por esganadura, com o objetivo de assegurar a ocultação do crime sexual, tendo agido à traição e movido por razões da condição do sexo feminino da vítima.

Para o MPRN, ficou demonstrado que o crime de homicídio praticado por Pedro Inácio também teve por objetivo assegurar a ocultação do crime sexual praticado contra a vítima, uma vez que, caso não tivesse sido assassinada, Zaira Cruz comunicaria o crime de estupro às autoridades policiais.

“Os indícios formam um corpo robusto, uníssono, concatenado e que aponta para o denunciado como sendo o autor do delito”, destaca o MPRN na denúncia. A prova objetiva da materialidade dos crimes de estupro e homicídio qualificado emergem dos depoimentos constantes dos autos, do Relatório de Local de Encontro de Cadáver, do Boletim de Ocorrência, do Laudo de Exame de Conjunção Carnal, do Laudo de Exame de Ato Libidinoso e do Laudo de Exame Necroscópico, todos inclusos no Inquérito Policial.

A denúncia do MPRN também requer que o processo tenha prioridade de tramitação, conforme prevê o Código de Processo Penal, uma vez que se trata de crime hediondo. A Promotoria de Justiça também requer que a Justiça determine a intimação do denunciado para comparecer à audiência de instrução, em que deverão ser inquiridos os declarantes e testemunhas, esclarecimentos dos peritos, para interrogar o denunciado, seguindo-se a ação penal.

Poder

MPRN marca para 5 de abril eleição para procurador-geral de Justiça

Os membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irão escolher os integrantes da lista tríplice para a indicação ao cargo de procurador-geral de Justiça no dia 5 de abril. A data foi definida em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça realizada nesta quinta-feira (14). A resolução foi publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial do Estado.

A lista tríplice será encaminhada à governadora do Estado, que irá nomear o procurador-geral de Justiça para o biênio 2019/2021.

Em 5 de abril, votarão todos os membros do MPRN em atividade e poderão concorrer os promotores e procuradores que se inscreverem no período de 18 a 27 de fevereiro, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Mesa Eleitoral.

A eleição será realizada das 8h às 14h, no plenário Procurador de Justiça William Ubirajara Pinheiro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal; e no prédio-sede das Promotorias de Justiça de Mossoró.

Votação

A votação ocorrerá através de urna eletrônica, sendo convertida para o processo manual em caso de falha, defeito ou outra impossibilidade de uso do equipamento. O voto é secreto, pessoal e direto, exercido em cabine indevassável, sendo vedado o voto postal e o voto por procuração.

Cada eleitor deverá digitar na urna eletrônica o número correspondente ao candidato de sua preferência, podendo escolher até três candidatos. Será considerado em branco o voto no qual se digitar a tecla intitulada “branco” existente na urna eletrônica, e nulo o voto no qual se digitar número diferente daqueles cadastrados para a eleição.

Na lista tríplice, os nomes dos três candidatos mais votados constarão pela ordem de votos obtidos, registrando-se a respectiva quantidade.

Diversos

MPRN apoia campanha para reforma do Instituto Juvino Barreto

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Natal, com atuação na defesa dos direitos dos idosos, aderiu à campanha “Mostra Elos”. A iniciativa pretende reformar o abrigo de idosos Instituto Juvino Barreto e conta com mais de 60 profissionais da área de Arquitetura e Decoração. O projeto está sendo promovido de forma voluntária e promoverá mudanças significativas nas instalações do mais conhecido abrigo de idosos de Natal.
Na manhã desta segunda-feira (1º), Dia Internacional do Idoso, a equipe da Promotoria recebeu as arquitetas idealizadoras da mostra e apresentou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o MPRN, representado pela 42ª Promotoria de Natal, e o abrigo Juvino Barreto. O acordo, que se encontra em fase de cumprimento, visa sanar as irregularidades constatadas em relação à acessibilidade no prédio.
As arquitetas da campanha atenderam a solicitação do MPRN e encaminharão os projetos arquitetônicos que serão implementados no abrigo para análise quanto ao cumprimento das adequações pactuadas no TAC.
Campanha é voltada para melhorias no Instituto
O projeto, que terá um formato inovador, foi abraçado por inúmeros arquitetos da cidade que serão responsáveis por reformar diversas alas do abrigo e entregar um novo lar para os idosos. O resultado será apresentado à sociedade, no período de 29 de novembro a 11 de dezembro. Serão mais de 30 ambientes repaginados por mais de 60 profissionais envolvidos.
O Instituto Juvino Barreto tem 76 anos de história com todo o seu funcionamento feito de forma filantrópica. Tudo o que foi construído até hoje foi viabilizado exclusivamente por meio de doações, trabalho voluntário e apoio da sociedade. A Mostra Elos vem para fazer a diferença na estrutura e na história da instituição.
Além de estarem à frente da organização da Mostra, as arquitetas Mara Lorena, Larissa Magalhães e Juliana Maia assinarão o projeto de reforma e ambientação da recepção da instituição.

Poder

Testemunhas acusam MP de São Paulo

Estadão Conteúdo

Duas testemunhas de defesa do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza afirmaram na sexta-feira, 25, à Justiça que foram pressionadas a depor contra ele quando a ação estava no Ministério Público Estadual. O caso hoje é investigado pelo Ministério Público Federal. O ex-diretor da Dersa responde por desvios de R$ 7,7 milhões nas obras do Rodoanel.

Priscila Sant Anna, que foi babá de um dos netos do ex-diretor da Dersa e é defendida por advogados ligados a ele, havia admitido ao Ministério Público Estadual, em 2016, que foi beneficiada pelo esquema.

Em 2017, quando a investigação estava mais avançada, ela procurou a Polícia Federal para mudar de versão. Segundo ela, no depoimento prestado em 2016, o promotor “batia na mesa, gritava e ameaçava de prisão”. O Ministério Público Estadual nega as acusações.

Ameaças

Além da acusação de desvios em contratos da Dersa, o Ministério Público Federal suspeita de que o ex-diretor coagiu uma mulher acusada no mesmo processo. A acusação chegou a levar Vieira para a prisão, mas o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade após considerar frágeis as provas contra o ex-diretor da Dersa.

Nesta semana, o MPF informou à Justiça que uma outra testemunha do caso se sente ameaçada e pediu para que o seu depoimento fosse feito sem a presença de réus do processo. O nome da testemunha está sendo mantido sob sigilo. De acordo com os investigadores, no dia 17, ela ligou chorando para o Ministério Público Federal e disse que estava com medo de depor. A um funcionário do órgão, ela afirmou que temia que encontrar os réus.

A juíza do caso, Maria Isabel do Prado, determinou que a testemunha que ligou chorando, com medo de depor, também fale à Justiça em sala apartada dos acusados.

“Como registrado, tendo em vista o fundado temor externado pela testemunha, somado ao seu pedido expresso em não travar contato visual com os réus, a teor do art. 217 do CPP, autorizo sua oitiva sem a presença dos acusados na sala de audiências, o que foi anuído por todas as partes presente”, anotou.

“Ressalte-se, outrossim, que permanecerão preservados os princípios inerentes ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório. De se observar que os acusados permaneceram em sala contígua a este recinto, de molde a poderem ouvir o que foi dito pela testemunha e, ainda, devidamente representados pelas respectivas defesas”, decidiu.

Defesa

Além da ação penal por supostos desvios de R$ 7,7 milhões em reassentamentos para obras do Rodoanel Trecho Sul, Paulo Vieira de Souza é investigado por supostamente operar propinas para o PSDB.

O ex-diretor da Dersa nega as irregularidades e afirma que nunca operou ou arrecadou recursos para o PSDB. A defesa dele afirma que Paulo Vieira “nunca tratou de recursos ilícitos”. Sobre as acusações de ameaças, a defesa afirma que elas “são infundadas e não correspondem com a realidade”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estado

MPRN denuncia policiais por assassinato, extorsão e assaltos em Ceará-Mirim

Um agente de Polícia Civil e dois policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por homicídio, extorsão e assaltos registrados em Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal. Além deles, outras cinco pessoas foram denunciadas por envolvimento na execução de Geovane Ricardo Pereira dos Santos, crime cometido em 11 de junho do ano passado na zona rural do município. Todos os denunciados, que já são réus em ação penal, estão presos.

De acordo com a denúncia, os oito são suspeitos de integrarem um “grupo de extermínio com forte e contundente atuação no município de Ceará-Mirim e em suas adjacências, que conta com expressiva participação de integrantes de forças públicas de segurança (policiais militares e civis), além de agentes de segurança privada e vigias de rua”.

Ao grupo é atribuída a “vertiginosa escalada de crimes e violência” em Ceará-Mirim, que se tornou ainda mais alarmante depois do assassinato do sargento PM Jackson Sidney Botelho, em 20 de fevereiro do ano passado, em uma lanchonete na zona central da cidade. A morte do sargento Botelho foi objeto de inquérito da Polícia Civil e foram denunciadas quatro pessoas por envolvimento no homicídio. O sargento Botelho era apontado como líder do grupo de extermínio.

As suspeitas sobre a existência de uma milícia ou organização criminosa na cidade foram fortalecidas com a deflagração da operação Limpidare, da Força Nacional, em 16 de agosto de 2017. Ainda na denúncia, o MPRN ressalta que “apesar da intensa atuação que resultou na prisão de boa parte de seus integrantes, os membros do grupo criminoso ainda em liberdade tratam de continuar a impor o medo e a extrema violência às pessoas que são seus alvos, ensejando a continuação do terror”.

A execução de Geovane Ricardo Pereira dos Santos foi motivada por ele anos atrás ter supostamente participado de um furto de galinhas na granja do pai de um dos PMs denunciados. Ele foi morto a tiros por volta das 3h de 11 de junho de 2017, na rua da Casa da Farinha, zona rural de Ceará-Mirim.

De acordo com as investigações, Geovane teve a casa invadida por homens armados e encapuzados e, em seguida, foi obrigado a indicar a residência de um homem que seria comparsa dele no furto das galinhas Esse homem não estava no local. Geovane foi assassinado na frente dessa casa.

Além de matarem Geovane dos Santos, os denunciados também roubaram a casa dele, levando aparelhos de TV, celulares, tablet, aparelho de som e botijões de gás. Na casa do comparsa, os denunciados extorquiram os familiares dele, inclusive a avó desse homem. Antes de deixarem o local, os criminosos roubaram uma TV, um relógio, dois celulares, sandálias, tênis e a quantia de R$ 50.

Essa é a quinta denúncia oferecida pelo MPRN contra integrantes do grupo de extermínio que atua em Ceará-Mirim. Até o momento, 15 pessoas foram denunciadas por envolvimento com os crimes cometidos pelo grupo após conclusão de inquéritos e indiciamento pela Força Nacional de Polícia Judiciária, sendo que algumas delas foram denunciadas mais de uma vez.

7ª fase da Limpidare

Na quinta-feira (10), policiais da Força Nacional, com o apoio da Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), prenderam cinco pessoas durante a 7ª fase da operação Limpidare. Na ação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, 3 de prisão preventiva e foram realizadas duas prisões em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Dois dos presos são policiais militares.

Nesta fase da operação, foram apreendidas duas pistolas de calibre .380, munições do mesmo calibre, uma espingarda artesanal, uma espingarda de pressão, um colete de propriedade da Polícia Militar do RN e ainda celulares, roupas, capuz, dinheiro, celulares e equipamentos eletrônicos.

Outros crimes atribuídos à mesma organização criminosa continuam sendo investigados pela Força Nacional, com apoio do MPRN, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Diversos

MPRN firma compromisso com Abrigo Juvino Barreto para regulamentar custeio da entidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 42ª Promotoria de Justiça de Natal, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Instituto Juvino Barreto, para que não seja cobrada dos idosos a participação no custeio da entidade em valor superior a 70% dos benefícios previdenciários ou de assistência social recebidos por eles. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24).

De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades filantrópicas de longa permanência podem cobrar a participação do idoso no custeio da entidade, desde que o valor não seja superior a 70% dos benefícios.

Para o cálculo desse percentual de 70%, serão considerados os valores totais dos benefícios, deduzidos apenas os descontos obrigatórios. Na hipótese de o idoso receber mais de um benefício, a instituição poderá cobrar do idoso, de seus familiares ou do seu representante legal 70% de cada um dos benefícios de que o idoso seja titular.

Poder

MP prorroga em mais 30 dias prazo para Estado adotar medidas de contenção de gastos de pessoal

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, deferiu parcialmente a solicitação do Governo do Estado e prorrogou por mais 30 dias o prazo constante na Recomendação nº 001/2016 para que apresente e adote medidas de redução de despesas com pessoal para reconduzir o Executivo a patamar inferior ao limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Procurador-Geral de Justiça vê com preocupação o fato de o Governo do Estado até agora não ter adotado nenhuma medida de redução de gastos, apesar da notória dificuldade em honrar o pagamento da folha do próprio Executivo, bem como efetuar em dia os repasses dos duodécimos devidos aos demais poderes (Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa) e órgãos com autonomia financeira (MPRN, TCE e Defensoria Pública).

Poder

MPRN e MPF encaminham Recomendação para regulamentar uso de área dos Parrachos

O Ministério Público Estadual, por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) e das Promotorias de Justiça de Ceará-Mirim, Extremoz e Touros, conjuntamente com o Ministério Público Federal, encaminhou Recomendação ao Ibama, ao Idema, e a comunitários locais, com objetivo de regulamentar o trânsito nos Parrachos rasos da Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC), no litoral norte, até que a cessão de uso da área seja concedida ao Estado.

A Recomendação Conjunta visa a preservação da área onde são realizadas atividades de mergulho turístico nos municípios de Maxaranguape, Rio do Fogo e Touros, observando a necessidade do cumprimento de diretrizes do Plano de Manejo e Zoneamento da APARC.

O documento expedido alerta também para a necessidade de ordenamento de visitação turística nos Parrachos, em consonância com o Plano de Manejo e Zoneamento já aprovado, que estabeleceu cotas de visitação com unidades de mergulho por dia, distribuídas entre empresas e colônias de pescadores, estando o descumprimento passível da implicação de penalidades cabíveis.

Ao Idema, o MPRN e MPF recomendam que enquanto não houver a cessão de uso da área de proteção no litoral oriental pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o órgão ambiental do Estado garanta o cumprimento do Plano de Manejo e Zoneamento da APARC, concedendo autorizações precárias para atuar na área, desde que não sejam extrapoladas as cotas fixadas previamente. As autorizações são para a comunidade cadastrada e empresários consolidados, àqueles em atividade antes da elaboração do Plano de Manejo.

Ao Idema, Ibama e Marinha, o documento recomenda a efetiva fiscalização na área de visitação turística da APARC a fim de garantir o uso sustentável da área de proteção e o respeito às previsões do Plano de Manejo e Zoneamento.

A Recomendação Conjunta é decorrente de diversos problemas enfrentados pelas Promotorias de Justiça na regulamentação do uso da área, considerando que o Estado ainda não realizou a licitação para determinar as empresas que deverão atuar na APARC, em razão da área ainda não ter sido cedida ao Estado pela União. E foi fruto também de considerações adotadas a partir de audiência realizada na Procuradoria-Geral de Justiça no final do último mês de abril, que contou com o apoio e articulação do CAOP Meio Ambiente.

Política

CCJ da Assembleia aprova reajuste de 6% para os servidores do MPRN

O Projeto de Lei que trata do reajuste dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte foi aprovado à unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.

O documento estabelece um reajuste de 6% nos vencimentos dos servidores do MPRN e foi aprovado à unanimidade pelos deputados que compõem a Comissão. “O parecer é favorável a admissibilidade da matéria”, declarou a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia.

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, esteve presente à sessão defendendo a aprovação da matéria junto aos deputados estaduais.

Com a aprovação na CCJR, o Projeto de Lei será levado à Comissão de Finanças da Casa. Após esta etapa, com sua aprovação, o documento segue ao plenário da Assembleia para apreciação dos parlamentares que compõem o Legislativo estadual.

Participaram da sessão da CCJ os deputados Márcia Maia, José Adécio, Hermano Moraes, Albert Dickson, Kelps Lima e Galeno Torquato.

Política

MP pede que Estado reduza 20% dos cargos comissionados sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao Governador Robinson Faria

Na Ação Civil Pública ajuizada pela 70ª Promotoria de Justiça de Natal, em caráter de urgência, foi pedido também que o Judiciário determine que o Estado, até o final do segundo quadrimestre, no fim deste mês, adote medidas de redução de despesas com pessoal, especialmente a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, previsto no art. 169, § 3º,da Constituição Federal, que prevê que as despesas com pessoal não pode exceder os limites estabelecidos.

Na ação, foi pedida também, em caráter de liminar, a fixação de multa diária e pessoal ao Governador do Estado no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Estado

MPRN entra com ação para Estado realizar concurso no Itep

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, ajuizou Ação civil pública com pedido de liminar para que o Judiciário determine ao Estado, em caráter de urgência, a realização de concurso público para o Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep/RN) com o objetivo de recompor o quadro desfalcado por aposentadorias, falecimentos e exonerações.

Na ação, o MPRN pede à Justiça que obrigue o poder público estadual a realizar, no prazo máximo de seis meses, concurso público e o provimento de nove cargos de Perito Criminal e de 15 cargos de Médico-Legista.

Também pede que seja o Estado obrigado a remeter projeto de lei ao Poder Legislativo visando a criação de, pelo menos, 100 cargos de Peritos Criminais e 68 cargos de Médicos-Legistas, comprovando no prazo de três meses o cumprimento de eventual obrigação.

Política

MPRN denuncia prefeito de Ceará-Mirim por omissão de informações

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA), Jovino Pereira Sobrinho, ofereceu nova denúncia ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) contra o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto. O MPRN quer que o gestor responda pelo crime de omissão de informações requisitadas pelo Parquet e indispensáveis para a propositura de ação civil pública.

O fato delituoso ocorreu entre julho e setembro de 2014, quando a 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim solicitou, por meio dos ofícios nº 514/2014/3ªPmJCM e 729/2014/3ªPmJCM. Ao desobeder o MPRN, o prefeito incorreu no delito tipificado pelo art.10, da Lei nº 7.347/85: constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa, a recusa de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil quando requisitados pelo Ministério Público.

A solicitação de informações integra autos do inquérito civil público nº 06.2014.00004764-0, destinado a apurar a aplicação de verba do termo de compromisso nº 0350830-34/2011/Ministério das Cidades para ampliação da rede de abastecimento/drenagem de água da localidade.

O primeiro ofício foi recebido pelo denunciado em 31 de julho do ano passado.  Expirado o prazo ofertado pela Promotoria de Justiça, a ordem para o envio dos dados foi reiterada e recebida por Antônio Peixoto em 12 de setembro do mesmo ano.

Com a desobediência do gestor, o MPRN ficou impedido de seguir a investigação ministerial que dependia, substancialmente, do acesso aos atos praticados no procedimento licitatório, notadamente dos documentos de engenharia relativos à obra de ampliação do sistema de abastecimento de água do município.

Sem categoria

Presidente da Câmara de Natal visita Ministério Público do RN

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Franklin Capistrano (PSB), realizou nesta segunda-feira (19) uma visita protocolar de cortesia ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do RN, Rinaldo Reis de Lima. O encontro oficial serviu para discutir parcerias e estreitar as relações entre as instituições.

Franklin Capistrano disse que o Legislativo natalense está à disposição para trabalhar em parceria com o Poder Judiciário. “Nestes primeiros dias de gestão, estou visitando instituições representativas da sociedade para estabelecer um bom relacionamento. Temos em comum com o Ministério Público a missão de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”, destacou o presidente.

“Acredito que a Câmara de Natal está em boas mãos porque Dr. Franklin tem experiência, serenidade, responsabilidade e capacidade, além de possuir espírito agregador para administrar conflitos e interesses”, ressaltou Rinaldo Reis.

Foto: Verônica Macedo

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