Poder

OAB recomenda que Moro peça afastamento do Ministério da Justiça

Nota da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.

Política

OAB: Comissão Eleitoral rejeita pedido de impugnação da candidatura de Paulo Coutinho; Adversário vai recorrer

O pedido de impugnação da candidatura do presidente da OAB/RN e candidato à reeleição Paulo Coutinho foi negado por unanimidade pela comissão eleitoral da OAB/RN. O julgamento foi realizado nesta segunda (19), na sede da OAB/RN em Natal.

O presidente da Comissão Eleitoral da OAB/RN, Alexandre Frederico Câmara, conduziu o julgamento que durou cerca de 2 horas. Durante a sessão, a chapa “Atitude OAB”, responsável pelo pedido de impugnação, ainda tentou adiar o julgamento. Na decisão final da Comissão ficou declarado que não existia nada que impedisse a elegibilidade da Chapa 10.

A Chapa 30, sob o lema “Atitude”, informa que apresentará recurso e demais medidas acautelatórias, visando a combater a referida decisão perante o Conselho Federal, uma vez que mantém a convicção de que Paulo Coutinho e outros dois membros da direção que integram a Chapa 10 não reúnem as condições legais de elegibilidade, por não terem, até a presente data, prestado as contas referentes ao exercício de 2017, informa a assessoria do candidato Aldo Medeiros.

Diversos

Primeira fase do exame da OAB acontece neste domingo (18)

O Conselho Federal da OAB, por meio da banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV), irá aplicar neste domingo (18), a partir das 13h, no horário oficial de Brasília (DF), a 1ª fase (prova objetiva) do XXVII Exame de Ordem Unificado. No Rio Grande do Norte, devido ao horário de verão, a prova será realizada das 12h às 17h. Os portões dos locais de provas serão abertos com antecedência de uma hora.

No Rio Grande do Norte, farão a prova 1.548 candidatos, sendo 1.155 em Natal e 393 em Mossoró. O examinando deverá comparecer ao local designado munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, do Cartão de Informação (comprovante de inscrição) e do documento original com foto. O candidato terá cinco horas para fazer a prova que será composta por 80 questões de diferentes áreas de conhecimento. O gabarito preliminar será divulgado ainda no domingo, até às 22h (horário de Brasília).

Política

OAB: Paulo Coutinho afirma que prestação de contas de 2017 foi entregue em 24 de abril de 2018

A respeito de pedido de impugnação protocolado por chapa adversária contra as candidaturas do presidente da OAB/RN Paulo Coutinho, da vice-presidente da instituição Marisa Almeida e da secretária-adjunta Priscila Fonseca, a chapa “Avança OAB” esclarece:

Não procede a informação equivocadamente divulgada de que não foi apresentada a prestação de contas do exercício de 2017 da gestão da OAB. O processo de prestação de contas foi protocolado em 24 de abril de 2018 junto ao Conselho Seccional, conforme certidão expedida pela Secretaria Geral da OAB/RN.

Atualmente, o processo aguarda julgamento pelo Conselho Seccional, após a apreciação das contas da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN), aprovada à unanimidade do Conselho somente em 04 de setembro de 2018.
O fato de o processo ainda não ter chegado ao Conselho Federal independe dos diretores citados, pois estes não têm poder de interferência no andamento processual.

A chapa Avança OAB está absolutamente tranquila quanto à manutenção das candidaturas, cuja análise ficará a cargo da esfera competente, que é a Comissão Eleitoral.

CHAPA AVANÇA OAB

Poder

Erick Pereira defende que OAB combata a criminalização da advocacia

O jurista Erick Pereira externa preocupação com a criminalização da advocacia e defende que nessa próxima eleição da OAB se eleja um candidato que enfrente isso.

Segundo Erick, até o Ministério Público contribui para a imagem de criminalização da categoria.

“O advogado vai defender o cidadão e aí vem o MP querendo criminalizar aquele advogado, como se concordasse com o crime”, argumenta Erick.

“Estamos fragilizados e é preciso coragem para mostrar que a advocacia não pode ser criminalizada”, finalizou Erick.

Política

OAB protocola na Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do presidente Michel Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou na tarde desta quinta-feira (25) o pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer. A diretoria da OAB Nacional, juntamente com presidentes de Seccionais, conselheiros federais e dezenas de dirigentes da entidade, foi à Câmara dos Deputados entregar o pedido, elaborado após votação na última semana, em que, por 25 votos a 1, a entidade aprovou o início do processo.

Para a OAB, o presidente Michel Temer cometeu práticas político-administrativas ensejadoras de crime de responsabilidade, descritos no art. 85 da Constituição Federal, bem como na Lei do Impeachment (Lei n. 1.079/1950).

O pedido de abertura de processo de impeachment é baseado no parecer produzido pela comissão especial convocada para analisar a conduta do presidente Michel Temer relatada em delação premiada do empresário Joesley Batista.

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Política

OAB decide pedir impeachment de Temer 

O Conselho Pleno da OAB votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade.

Os conselheiros acolheram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito. Foram 25 votos a favor e apenas uma divergência e uma ausência. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.

De acordo com a comissão especial, convocada pela diretoria da OAB Nacional, Michel Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.

O presidente da República também teria procedido de maneira incompatível com o decoro exigido do cargo, condição previstas tanto na Constituição da República quanto na Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), por ter se encontrado com diretor de uma empresa investigada em 5 inquéritos. O encontro ocorreu em horário pouco estranho, às 22h45, fora de protocolo habitual, tanto pelo horário quanto pela forma, pois não há registros formais do encontro na agenda do presidente.

Poder

OAB repudia declaração do PGJ sobre áudios da Operação Dama de Espadas

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte divulgou hoje (06) Nota de Esclarecimento sobre o possível envolvimento de advogados na divulgação de áudios da Operação Damas de Espadas. Na Nota, o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, lamenta e repudia a acusação, esclarecendo à sociedade potiguar que o pedido de quebra do sigilo das investigações foi formulado pelos próprios membros do Ministério Público Estadual que atuam no processo.

Leia a Nota na íntegra:

“Diante da afirmação do Procurador Geral de Justiça (Tribuna do Norte de 06/01/2016) de que a escolha e divulgação de áudios da Operação “Dama de Espadas” teria sido feita por “uma parte interessada ou algum advogado de parte interessada”, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vem a público lamentar e repudiar a acusação, esclarecendo à sociedade potiguar que o pedido de quebra do sigilo das investigações foi formulado pelos próprios membros do Ministério Público Estadual que atuam no processo.

A divulgação dos áudios, através de matérias jornalísticas sérias e compromissadas com o cidadão, não faz qualquer juízo de valor acerca do seu conteúdo. Apenas traz a público o registro de conversas cujo teor e gravidade serão analisados pelo Juiz que julgará a ação.

A Ordem dos Advogados do Brasil manifesta o seu integral apoio aos advogados que atuam na defesa de investigados na referida operação, que têm atuado de forma ética, dentro dos limites e das garantias constitucionais do exercício da ampla defesa e do contraditório, princípios estes que certamente também norteiam a atuação dos ilustres Promotores de Justiça que atuam na Operação Dama de Espadas.

Natal, 06 de janeiro de 2016.

Paulo de Souza Coutinho Filho
Presidente da OAB/RN”

Poder

Lançada a chapa para a eleição da OAB Caicó

A partir de janeiro de 2016 a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Caicó/RN contará com uma nova diretoria, que seguirá suas atividades até 2018.

Em chapa de consenso, a eleição para a Subseção acontecerá no próximo dia 16 de novembro, contando com Helder Fernandes, como candidato a presidente, e com Ralina França, vice-presidente, além de outros doze advogados, entre diretores e conselheiros.

A chapa foi apresentada aos advogados da região durante uma solenidade de lançamento realizada nessa quarta-feira (21), no Restaurante Ponto Certo, em Caicó.

O evento foi prestigiado pelo candidato a presidente da OAB RN, Paulo Coutinho, e sua vice, Marisa Almeida, que receberam o apoio dos advogados caicoenses presentes.

Em seu discurso, Helder fez uma homenagem ao seu pai, Janduí Fernandes (em memória), que foi presidente da OAB de Caicó. “Tive em casa e no escritório uma imagem a seguir, de um profissional dedicado a causa da advocacia, que abraçou a OAB como poucas pessoas no RN”, lembrou.

  

Diversos

Presidente da OAB Caicó presta homenagem a Janduí Fernandes‏

O presidente da OAB Caicó, Roberto Diniz, publicou na manhã desta terça-feira, dia 07, uma homenagem póstuma ao ex-presidente da Subseção, Janduí Fernandes. Segue a nota publicada em suas redes sociais:

“Ao nosso eterno Presidente,

Uma HOMENAGEM. Com pesar, com saudades. Pela partida cedo, pelos bons momentos vividos.
Um momento de AGRADECIMENTO. Pelo trabalho do voluntário, do Presidente, do defensor intransigente do advogado e do cidadão. Pelas lutas individuais ou em conjunto. Com coragem, com determinação, com sabedoria.
Uma ADMIRAÇÃO. Pela irreverência, pela alegria, pela ousadia das suas ações. Pelo pensamento rápido, pelas idéias sempre inovadoras. Um homem visionário.
Um ADEUS ao corpo. Forte e vigoroso. Pesado para uma alma leve de caridade e de serviços ao próximo.
A eternidade de um EXEMPLO. De amor ao que fazia, de amor para com quem convivia. De gratidão para o ontem. De compromisso para o amanhã. De dias bem vividos, sem medo do ser feliz.
Esse é abraço da ADVOCACIA caicoense, com JUSTIÇA, com AMOR e com GRATIDÃO ao ETERNO PRESIDENTE DR. JANDUÍ FERNANDES”.

Caicó, 07 de julho de 2015.
Roberto Lins Diniz

Diversos

Presidente da OAB lamenta declaração de ex-diretor de presídio: “Foi uma colocação infeliz”

Em coletiva de imprensa, realizada hoje (18) na OAB/RN, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, relatou o papel da Ordem dos Advogados de intermediação nas negociações, bem como lamentou a declaração do ex-diretor do presídio Rogério Coutinho Madruga, Osvaldo Júnior Rossato, que pediu para sair do cargo alegando que representantes da OAB teriam feito promessas aos detentos sem prévio acordo com a direção da unidade.

Freire explicou aos jornalistas que a OAB faz parte do Comitê de Crise e que foi convidada para participar das negociações. “A secretária Kalina Leite pediu que a OAB entrasse nas negociações. Quando começamos a negociar as rebeliões já existiam e a informação foi que a ordem dos presos era para queimar 15 ônibus na cidade. Na ocasião, tratamos de questões humanas como, por exemplo, saúde pública, situação das famílias nas revistas, falta de energia, alimentação e ventilação. Nas negociações, deixamos bem claro que trataríamos das questões humanas e não das administrativas, como exonerações, já que são de responsabilidade do Estado. Nosso objetivo sempre foi estabelecer a paz social, buscar a dignidade para os apenados e melhorias para os advogados e agentes penitenciários. A colocação de Osvaldo foi infeliz, de quem não conhece o trabalho da Ordem dos Advogados”, afirmou.

Diversos

Advogados potiguares realizam Ato Público contra a má implantação do PJ-e Estadual

Cerca de 100 advogados se reuniram na manhã desta sexta-feira (6) em frente ao Fórum Miguel Seabra Fagundes para participar do Ato Público “Quero Trabalhar e o PJ-e estadual não deixa”, de iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte.

O objetivo era mostrar a insatisfação da categoria perante a dificuldade enfrentada para exercer a profissão devido aos problemas com o Processo Judicial Eletrônico.

O presidente da Seccional Potiguar, Sérgio Freire, falou da importância da união da classe para chamar a atenção, principalmente da sociedade, para o problema enfrentado.

Foto: Assessoria

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OAB divulga resultado preliminar da 2ª fase do Exame da Ordem

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga o resultado preliminar da prova prático-profissional (2ª fase) do XII Exame de Ordem Unificado . Fizeram as provas desta etapa, no último dia 9 de fevereiro, os candidatos que foram aprovados na primeira fase (prova objetiva) do Exame, aplicada no dia 15 de dezembro de 2013 pela Fundação Getúlio Vargas.

O Exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).

Confira aqui o resultado.