Poder

Vitória da advocacia potiguar

A OAB/RN, por meio do trabalho da Comissão de Acompanhamento Legislativo, presidida pelo advogado Flauber Lins, conquistou mais uma vitória para a advocacia potiguar na última quarta-feira (10).

O presidente da Comissão, juntamente com o membro Victor Hugo Soares, esteve na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para tratar do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo Estadual, que estabelece a remissão e a anistia dos créditos tributários decorrentes das isenções dos incentivos e dos benefícios fiscais.

O referido projeto trazia na redação original do Art.1º, Parágrafo 1º do Inciso-III a remissão da anistia que estava condicionada à desistência e restrição do recebimento de honorários de sucumbência dos advogados das partes passivas à cobrança.

Entretanto, com o trabalho de articulação feito pela Comissão da OAB/RN, junto ao deputado estadual e líder do governo, George Soares (PR), o parágrafo foi retirado do projeto.

Poder

OAB/RN define regras para formação de lista ao quinto constitucional do TRT

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lançou nesta sexta-feira (15) o edital com as regras para os advogados escolherem os representantes da classe na lista sêxtupla para o quinto constitucional do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região. O edital é o marco inicial do processo que vai resultar na indicação do futuro desembargador (ou futura desembargadora) do TRT/RN. Sua publicação será feita segunda-feira (18) no Diário Oficial da OAB.

Os advogados escolherão seus representantes na lista sêxtupla por votação direta. Poderão votar os advogados adimplentes com a OAB. Uma vez escolhidos os seis nomes no processo da Ordem, a etapa seguinte será a votação entre os próprios desembargadores do TRT/RN, para que formem uma nova lista, desta vez tríplice.

A última etapa é restrita ao presidente da República, a quem caberá escolher o novo membro da Justiça Trabalhista no Estado, dentre os três nomes apontados pelos magistrados potiguares. O nome escolhido pelo presidente vai ocupar a vaga do desembargador José Rego Júnior, falecido no início deste ano.

Segundo o edital da OAB/RN, o advogado que quiser concorrer a uma vaga na lista sêxtupla precisa atender aos requisitos estabelecidos no artigo 94 da Constituição Federal e ao provimento 102/2004 do Conselho Federal da Ordem, devendo comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia nos 10 anos anteriores e a inscrição cinco anos antes no Conselho Seccional da própria OAB/RN. É vedada a participação de membros da diretoria do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da OAB e das Caixas de Assistência dos Advogados, titulares ou suplentes, mesmo que se licenciem ou renunciem a seus mandatos.

O período de inscrições estará aberto entre os próximos dias 8 de abril e 9 de maio.

Poder

OAB reage à proposta do Governo Fátima

NOTA OFICIAL – RPVs

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) demonstra imensa e negativa surpresa diante da Mensagem nº 08, de autoria do Governo do Estado e enviada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A Mensagem é alusiva ao Projeto de Lei que prevê a diminuição das Requisições de Pequenos Valores (RPVs) devidas, principalmente, nos processos dos servidores públicos que têm crédito a receber contra o Estado, como também dos honorários advocatícios de quem patrocinou a causa.

Tal proposta, de reduzir o limite das RPVs para 10 salários mínimos, é uma tentativa de transferir o ônus da situação financeira do Estado para quem menos contribuiu para ela. Os destinatários destes requisitórios de pequeno valor são normalmente pessoas humildes que buscam seus direitos e, também, os profissionais que trabalham na defesa desses direitos.

Tão logo informada sobre o teor da proposta, a OAB/RN iniciou contatos com deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando primeiramente a suspensão do regime de urgência dado ao projeto. Da mesma maneira, pleiteou uma audiência com os membros da Casa Legislativa sobre a questão. Em consequência, a diretoria da Seccional Regional foi convidada e participará de uma reunião marcada para a próxima sexta-feira (15) pelo presidente daquela instituição, o deputado Ezequiel Ferreira. Também participará de audiência pública convocada pelo deputado estadual Kelps Lima e marcada para a próxima segunda-feira (18), enfocando a citada matéria.

Paralelamente a isto, a Seccional Regional da Ordem dos Advogados do Brasil deliberou pela formação de uma comissão especial para estudar as consequências do ato governamental e identificar razões de ilegalidade e inconstitucionalidade da matéria. Para, assim, na hipótese de não conseguir pelo diálogo e pela mediação da Assembleia Legislativa, evitar pela via judicial que se consuma este ato extremamente danoso aos pequenos credores do Estado e aos advogados que têm pequenos valores de honorários a receber.

A OAB/RN insiste que deve ser amplo o diálogo de uma matéria que não tem como ser decidida em regime de urgência. Além disso, não vê justificativa para transferir para os pequenos credores o ônus de resolver uma situação a que eles não deram causa.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte

Poder

Nova diretoria da OAB/RN toma posse em sessão solene na próxima terça-feira (12)

A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, tendo Aldo Medeiros como presidente, será empossada em sessão solene na próxima terça-feira (12). O evento está marcado para 18 horas, na Escola de Governo do RN, localizada no Centro Administrativo, em Candelária, Natal (RN). Além da diretoria, tomarão posse os conselheiros federais, o Conselho Seccional, sete subseções da entidade e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN), todos eleitos para o triênio 2019-2021.

Além de Aldo Medeiros na presidência, a nova diretoria da OAB/RN é composta pelos advogados Rossana Fonseca (Vice-Presidente), João Victor de Holanda (Secretário Geral), Milena Gama (Secretária-Geral Adjunta) e Alexander Gurgel (Tesoureiro). Confira a relação de todos os empossados aqui.

Na prática, a nova diretoria já está à frente das atividades na seccional regional desde o dia 1º de janeiro. “Começamos o ano com uma nova equipe, novas atitudes e novos desafios a enfrentar. Para encará-los, já estamos executando as primeiras ações da gestão, como a concessão de 75% de desconto na anuidade do advogado inscrito em 2019 e também o processo de digitalização dos boletos da anuidade, com o objetivo de fomentar a consciência ambiental e economizar recursos”, afirma o presidente Aldo Medeiros.

Ainda de acordo com o presidente, a solenidade de posse é um momento de celebração da OAB/RN com os advogados potiguares. “Será um momento oportuno para nos confraternizarmos, mas também de mostrarmos união e força em favor da classe, da sociedade e da própria instituição”, acrescenta.

Os advogados que têm interesse em participar da solenidade devem confirmar presença até o dia 11 de fevereiro, pelo e-mail: cerimonial@oabrn.org.br

Além da solenidade haverá um jantar de adesão para marcar a posse festiva da nova gestão. O valor do convite é de R$ 160,00 por pessoa e inclui jantar completo **** , além de música ao vivo. O evento terá início às 21 horas, no Chaplin Recepções, localizado na av. Presidente Café Filho, 27 . As mesas podem ser reservadas juntamente com a aquisição dos convites. 

Diversos

OAB/RN concede desconto de 75% na anuidade para advogados inscritos em 2019

Por maioria de votos e cumprindo compromisso assumido pela atual direção, os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte aprovaram a concessão de desconto de 75% para os advogados inscritos na Ordem em 2019, com validade apenas durante o primeiro ano.

Com a medida, o valor da anuidade para os novos advogados será de R$ 217,50. A ampliação do desconto atende pleito dos advogados em início de carreira do Rio Grande do Norte.

A OAB/RN também manteve os descontos de 5% para os pagamentos à vista, para os advogados com até cinco de inscrição e para estagiários. Inscritos em 2017 e 2018: R$ 650,00, inscritos em 2015 e 2016: R$ 760,50 e os demais advogados: R$ 870,00.

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, aproveitou para destacar que a jovem advocacia é prioridade nesta gestão e que todos os esforços serão feitos para atender os anseios dos advogados em início de carreira. “Essa é uma mudança muito importante para todos que estão iniciando a vida profissional. Através da redução da anuidade para os inscritos este ano, estamos oferecendo suporte para que o jovem advogado tenha condições de iniciar sua carreira”, esclareceu o presidente da OAB/RN.

Poder

Nova diretoria da OAB/RN assina termo de posse

O novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Aldo Medeiros Lima Filho, tomou posse junto de sua diretoria, além da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN). A atual administração da OAB/RN foi eleita em novembro do ano passado. Aldo Medeiros sucede Paulo Coutinho, que presidiu a entidade por três anos.

Após o juramento de posse, o novo presidente conclamou a união da categoria em defesa de uma OAB cada vez mais forte e atuante. “Sabemos da grande responsabilidade que temos pela frente. Trabalharemos incansavelmente para fortalecer a Ordem e efetivar as mudanças que os advogados esperam”, disse. 

Aldo Medeiros reforçou que, inicialmente, fará um diagnóstico sobre a situação da OAB, o que inclui uma pesquisa com os advogados e advogadas. “Ouviremos a classe para definirmos alguns rumos a serem tomados. Aproveito para destacar que temos como prioridade a interiorização e a integração das Subseccionais”, esclareceu.

Monalissa Dantas, que assumiu a presidência da Caixa de Assistência dos Advogados, falou que o intuito da nova diretoria da CAARN é fazer com que ela chegue ao maior número possível de advogados. “O principal papel da Caixa é cuidar do lado assistencial da advocacia e esse será o nosso foco. Temos a responsabilidade e o compromisso de melhorar a qualidade de vida dos advogados e advogadas, revertendo a anuidade em benefícios reais, de forma responsável, e promovendo a integração dos serviços da Caixa com as subseções”, disse.

DIRETORIA DO CONSELHO SECCIONAL 2019/2021

PRESIDENTE: ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO
VICE-PRESIDENTE: ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA
SECRETÁRIO-GERAL: JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES
SEC. GERAL ADJUNTO: MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO
TESOUREIRO: ALEXANDER HENRIQUE NUNES GURGEL

Foto: Divulgação

Poder

Presidente eleito inicia transição na OAB/RN

A OAB/RN está em fase de transição administrativa. O presidente eleito da entidade, Aldo Medeiros, reuniu-se nesta segunda-feira (3) com membros da futura diretoria para planejar os atos que precedem a sua posse, no início de janeiro.

Como primeira medida da transição, o presidente eleito elaborou alguns requerimentos que foram encaminhados nesta mesma segunda-feira para a atual direção. Nos requerimentos, são solicitadas informações sobre o funcionamento da OAB/RN. A diretoria eleita também pediu a cessão de um espaço na sede da instituição, em Natal, para que possa facilitar o contato com representantes da gestão.

“Estamos estabelecendo esse diálogo com a direção atual por haver necessidade de organizar previamente algumas medidas e garantir que, na passagem de uma gestão para a outra, não haja nenhum tipo de prejuízo ou interrupção nos serviços que precisam ser prestados pela Ordem”, explica Aldo Medeiros.

Na reunião desta segunda-feira, o presidente eleito definiu as primeiras ações de transição com os integrantes que vão acompanhá-lo na futura direção da OAB/RN: a vice-presidente Rossana Fonseca, o secretário-geral João Victor Hollanda, a secretária-geral adjunta Milena Gama, o tesoureiro Alex Gurgel, a presidente e o vice da CAARN, respectivamente Monalissa Dantas e Ricardo Lucena, além dos advogados Kennedy Diógenes, da assessoria jurídica, e do conselheiro federal Paulo Eduardo Teixeira.

Reunião de Transição

Poder

OAB/RN divulga Manifesto conclamando a união dos Poderes do RN

O “Manifesto em defesa do Rio Grande do Norte”, publicado nesta sexta-feira (12), traz uma série de sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte para o combate a crise financeira e administrativa no Estado.

No documento, assinado por todos os presidentes da OAB/RN das últimas décadas, a entidade pede aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Órgãos com orçamento próprio que se unam na busca de soluções que resolvam os problemas enfrentados atualmente no Rio Grande do Norte.

Leia na íntegra o “Manifesto em defesa do Rio Grande do Norte”:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, em sua missão cidadã e republicana de permanente defensora da Constituição Federal, da Ordem Jurídica e do Estado Democrático de Direito, conclama os Poderes Estatais a se unir em favor da busca de soluções que contribuam para superar a grave crise que atinge o Rio Grande do Norte, pois o momento atual exige a compreensão, mais do que em qualquer outra quadra da história potiguar, de que não pode haver distinção entre Executivo, Legislativo, Judiciário e Órgãos com orçamento próprio, todos devem contribuir com as medidas necessárias à moralização e controle dos gastos públicos, sob pena de os problemas hoje enfrentados se alastrarem e atingir a todas as categorias e serviços públicos disponibilizados à sociedade.

Propõe a Ordem dos Advogados do Brasil, aqui representada por todos os seus Presidentes, de ontem e de hoje, que todos os dirigentes de Poderes autônomos assumam de forma clara a postura republicana de agir em favor de um Estado da Federação, e não de um governo.

Independentemente de outras medidas de gestão que venham a ser implementadas, e certos de que a sua não adoção levará a todos, indistintamente, para a vala comum da quebra da dignidade da pessoa humana e sua própria sobrevivência, e

CONSIDERANDO a irrefutável situação de calamidade em que se encontra o Estado do Rio Grande do Norte, fato reconhecido pela decretação de tal condição pelo próprio Chefe do Poder Executivo;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização e restabelecimento do pagamento de salários – direito básico de natureza alimentar – e condições efetivas de trabalho de muitas das categorias de servidores que servem ao cidadão norteriograndense;

CONSIDERANDO que uma das saídas apontadas para a superação da crise financeira tem sido a utilização da reserva destinada à garantia dos proventos e pensões dos servidores inativos; sugerimos o seguinte:

1) que os Poderes e Órgãos titulares de orçamento próprio permitam o depósito fragmentado do duodécimo constitucional, na proporção da arrecadação efetiva, desde que tal medida não comprometa o seu respectivo custeio;

2) que todos os Poderes e Órgãos promovam o contingenciamento de despesas, mediante o resultado do orçamento aprovado para cada um deles, cortando o que for possível e necessário para se adequarem à realidade presente;

3) que os Poderes e Órgãos suspendam temporariamente o pagamento de toda e quaisquer verbas indenizatórias, a exemplo de auxílios moradia, alimentação e saúde;

4) que o Poder Executivo atue de forma efetiva na exigência das reciprocidades constantes dos projetos que tenham sido atendidos pelo PROADI;

5) que seja evitada a utilização de empréstimos a serem destinados ao custeio, forma comprovadamente nociva à sobrevivência futura do próprio Estado;

6) que a utilização de bens comprometidos com o “Fundo Garantidor” nos contratos destinados à Copa de 2014 somente sejam utilizados mediante o reexame, pela via própria, das cláusulas firmadas nos respectivos negócios jurídicos;

7) que sejam implementadas medidas para a reposição do Fundo Previdenciário e para o fortalecimento da provisão em favor dos aposentados e pensionistas, sem excluir a possibilidade de escalonamento de alíquotas.

Natal – RN, 10 de janeiro de 2018.

Eider Furtado de Mendonça e Menezes
Presidente OAB/RN (1969-1977)

Roberto Brandão Furtado
Presidente OAB/RN (1981-1983)

Armando Roberto Holanda Leite
Presidente OAB/RN (1985-1987)

Adilson Gurgel de Castro
Presidente OAB/RN (1987;1995-1998;2006-2007)

José de Ribamar de Aguiar
Presidente OAB/RN (1987-1989)

Carlos Roberto de Miranda Gomes
Presidente OAB/RN (1989-1991)

Odúlio Botelho de Medeiros
Presidente OAB/RN (1991-1993)

Caio Graco Pereira de Paula
Presidente OAB/RN (1998-2001)

Valério Djalma Cavalcanti Marinho
Presidente OAB/RN (2001-2003)

Joanilson de Paula Rêgo
Presidente OAB/RN (2004-2006)

Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira
Presidente OAB/RN (2007-2009;2010-2012)

Sérgio Eduardo da Costa Freire
Presidente OAB/RN (2013-2015)

Paulo de Souza Coutinho Filho
Presidente OAB/RN (2016-2018)

Estado

OAB/RN também lança campanha de doação em favor dos servidores sem salários do RN

Com salários e décimo terceiro atrasados, os servidores públicos do Rio Grande do Norte passam a contar com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Arquidiocese de Natal e do Movimento Cristianismo Relevante que irão arrecadar alimentos, produtos de higiene e limpeza para ajudar as famílias dos trabalhadores. A campanha conta ainda com o apoio dos garis da Urbana.

A OAB/RN vai ceder suas instalações para coletar os mantimentos, que também poderão ser deixados na Catedral Metropolitana e em diversas outras instituições da cidade. “Mais importante, nesse momento, que discutir questões jurídicas, está o cuidado com a dignidade e com a própria sobrevivência dos servidores do Estado e de seus familiares. Além das discussões no campo das Leis, a OAB no Rio Grande do Norte considera essencial a união de toda sociedade potiguar em solidariedade a essas famílias”, disse o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho.

Para participar da campanha é fácil. Basta se dirigir a qualquer um dos locais abaixo listados e deixar a sua contribuição.

Locais de doação:

OAB/RN ( Rua Barão de Serra Branca, s/n. Candelária – de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 17h )

Catedral Metropolitana ( Avenida Deodoro da Fonseca, Cidade Alta – de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 14h )

Alecrim

Missão Evangélica do Alecrim, Endereço: Av. Pres. Bandeira, 717 – Alecrim, Natal – RN

Lagoa Nova

GJ Comércio – R. do Caulim, 438 – Lagoa Nova, NatalE

Ação Contabilidade e Consultoria – Av Norton Chaves, 2332, Lagoa Nova, Natal

Cidade Nova

Maranata Distribuidora de Água – Rua Dantas Barreto 761 b, Cidade Nova, Natal

Ponta Negra

Instituto Anastasis – Shopping Duna Barcane, Av. Engenheiro Roberto Freire – Conj. ALAGAMAR, Natal

Zona Norte

Igreja Tabernáculo Central Metodista – Rua Maestro Tom Jobim 139, Pajuçara, Natal

Missão Evangélica do Santarém, Av Das fronteiras 3451 Conjunto Santarém, Natal

Guarda Municipal do Natal – Endereço: Av Rio doce, 605 A, Conjunto Santarém, Natal

Parnamirim

ADRA (Agência Adventista) – Rua Serra João do Vale 41, Nova Parnamirim – Parnamirim

Drogaria Emanuel – Av Brigadeiro Everaldo Breves, 190, Centro (Ao lado da Igreja Adventista) – Parnamirim

Poder

Ministro e ex-ministros serão palestrantes em evento da OAB que ocorre em Natal

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, através da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI), presidida por Nicácio Carvalho, promove desde ontem (21), no auditório da Seccional Potiguar, o I Encontro Estadual da Jovem Advocacia Potiguar.

O evento faz parte do calendário de atividades da OAB-RN no Projeto Setembro Cidadão do PROBEC – Programa Brasileiro de Educação Cidadã, idealizado pela advogada Lígia Limeira e pelo juiz Jarbas Bezerra.

Nesta sexta-feira (22), a programação conta com um Ministro e dois ex-Ministros:

9h – Clea Carpi (Conselheira Federal da OAB e Medalha Rui Barbosa)

Palestra: questões de gênero e cidadania

10h – Felipe Santa Cruz (Presidente da OABRJ)

Palestra: Advocacia x Cidadania: o papel da Ordem dos Advogados do Brasil hoje e amanhã!

11h – Luciana Lóssio (Advogada e ex-Ministra do TSE)

Palestra: Voto e cidadania

12h-14h Intervalo

14h – Luiz Alberto Gurgel (Ministro do STJ)

Palestra: STJ – O Tribunal da Cidadania e sua contribuição na melhoria da Prestação Jurisdicional

15h – José Eduardo Cardozo (Advogado, Ex-Ministro da Justiça e ex-Advogado Geral da União)

Palestra: O papel da advocacia no combate à corrupção

16h – Luís Cláudio Chaves (Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB)

Palestra: Prerrogativas como garantias inerentes ao exercício profissional

Poder

Presidente da OAB/RN emite nota sobre acusações do MPF

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, emitiu, nesta quarta-feira (30), uma nota de esclarecimento a respeito das acusações do Ministério Público Federal à Seccional Potiguar sobre o caso relacionado ao advogado Francisco Barros Dias.

Confira a nota na íntegra:

Para o conhecimento de todos, informo que a OAB RN não deixou de responder a nenhuma solicitação formulada pelo Ministério Público Federal no caso relacionado ao Advogado Francisco Barros Dias.

O ofício assinado pelo MPF, através do Procurador Rodrigo Telles de Souza, requisitou a cópia dos atos constitutivos do escritório de advocacia, e a resposta da OAB/RN, protocolada naquela instituição em 13 de fevereiro de 2017, informou da necessidade de motivação, uma vez que, em razão do previsto no artigo 10, § 2º, do Provimento 112/2006 do Conselho Federal da OAB, a instituição está obrigada tão somente a fornecer “certidões contendo as informações que lhe forem solicitadas”.

O representante do MP não solicitou qualquer informação, apenas, e sem qualquer justificativa, pediu cópia de atos constitutivos, fazendo referência em seu pleito a artigo da Lei Complementar 75/93 (art. 8º, II), que trata da requisição de documentos a “autoridades da Administração Pública direta ou indireta”, o que não é o caso da OAB, explique-se àqueles que não tem conhecimento da natureza jurídica da instituição.

Ainda quanto à solicitação de documentos, não é mero ato procedimental, a ser atendido sem a correspondente fundamentação. E mesmo tratando-se do Ministério Público, as medidas instrutórias que invadam a esfera privada de quaisquer pessoas devem vir devidamente fundamentadas ou sob o estrito controle judicial da sua legalidade, necessidade, proporcionalidade e adequação, o que não ocorreu no caso ora em comento.

O atual mandatário dessa “secular e tão prestigiada instituição” continuará lutando contra as ilegalidades e abusos que quaisquer agentes públicos queiram perpetrar contra seus membros, advogados e advogadas do Rio Grande do Norte, mesmo que o impacto e a exploração midiática tão comum no agir de alguns desses agentes esteja a impedir a real percepção do que está a acontecer em nosso país.

Paulo de Souza Coutinho Filho

Presidente da OAB/RN

Política

Integrantes da OAB/RN querem pedir impeachment de Robinson Faria

A OAB nacional entrou com o pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, por causa da delação da JBS. 

Também citado no vasto material entregue na delação premiada, o Governador Robinson Faria (PSD) poderá ter seu pedido de impeachment pela seccional da OAB potiguar. Ele é acusado de receber propinas que totalizam R$ 10 milhões, prometendo em troca a privatização da CAERN, que já está com estudos em curso, ao custo de R$ 6 milhões para firmar Parcerias Público Privadas. 

Desde ontem (20), a movimentação é intensa nos bastidores. 

Resta saber se o presidente Paulo Coutinho vai acatar a sugestão de alguns membros. Ele é sócio no escritório de advocacia de Tatiana Mendes Cunha, chefe da Casa Civil do Estado. 

Poder

Fórum dos Servidores convida OAB para mediar negociação entre poderes

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte recebeu nessa quinta-feira (03) representantes de vários sindicatos e de associações, que representam o Fórum dos Servidores do Poder Executivo, para discutir a situação dos atrasos nos salários do funcionalismo público do Estado. Durante a reunião foi solicitada a mediação da OAB nas negociações entre os Poderes e órgãos autônomos.

No encontro também foi apresentado o estudo que embasou a carta entregue ao Governador do Estado, Robinson Faria, e destinada aos chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como aos órgãos Ministério Público e Tribunal de Contas. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Pedro Lopes, fez um breve relato da situação financeira do RN e das propostas sugeridas pelas entidades, entre elas o ajuste dos repasses dos duodécimos.

O presidente da OAB, Paulo Coutinho, recebeu uma cópia do documento e comentou: “É necessário que neste momento todos possam, de fato, unir forças. A união é que poderá trazer soluções práticas para enfrentar esta crise”.

A pedido do Fórum dos servidores, o presidente da OAB RN adiantou que vai criar um grupo de trabalho na seccional potiguar para estudar os dados apresentados e contribuir com sugestões. Também foi sugerida a entrada da OAB em cena como mediadora das negociações e discussões entre servidores e os Poderes.

“Vou entrar em contato com o Governo do estado e Tribunal de Justiça. É com grande preocupação que recebemos esses dados. Estamos em uma crise financeira grande e precisamos agir. O movimento se fortalece porque não cobra apenas, mas busca soluções além dos interesses dos servidores”, disse Coutinho.

Fórum Estadual dos Servidores do RN é composto por representantes do SINPOL-RN, ADEPOL, ASSESP, SINSP-RN, SINAI, SINDASP-RN, ASSPMBM-RN, ABM-RN, SINDIFERN e ASPERN.

reunião oab rn

Diversos

OAB/RN comemora Dia do Meio Ambiente com eventos em junho

A Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, presidida por Urbano Medeiros, preparou programação para este mês, em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, com palestras e mesa redonda a fim de discutir com a advocacia e com a sociedade civil organizada questões ambientais com base na Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

No dia 1º, em Caicó, o panorama do ordenamento jurídico e ambiental dos recursos hídricos do município será discutido com a participação do presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, no auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – CERES/Caicó. Já no dia 08, será realizada em Natal mesa redonda sobre a Lei 12.305/2010 – responsabilidades e desafios, de 14h às 17h, na sede da Seccional Potiguar, com participação do Ministério Público Estadual e Federal, URBANA, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH e Sindicato das Empresas de Reciclagem – Sindrecicla.

Além disso, durante os dias 01 a 10 de junho a OAB, em parceria com a empresa Natal Reciclagem, disponibilizará em sua sede ponto de coleta de resíduos eletrônicos.

Comemorado no dia 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente é dedicado à conscientização global em prol do meio ambiente. A data foi criada em 1972 durante a Conferência de Estocolmo para o Ambiente Humano, promovida pela Organização das Nações Unidas para discutir os impactos da ação humana na natureza e os riscos para sua sobrevivência.

MEIO AMBIENTE

Dia 01/06

19h – Palestra: Panorama do ordenamento jurídico e ambiental dos recursos hídricos do município

Abertura: Paulo Coutinho (presidente da OAB/RN) e Sandra kelly de Araújo (Diretora Ceres/UFRN)

Palestrante: Diógenes Costa (professor UFRN)

Debatedores: José Procópio de Lucena (Comitê de Bacia dos Rios Piancó-Piranhas-Açu) e Bruno Lamenha (Ministério Público Federal)

Local: auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – CERES/Caicó

Dia 08/06

14h – Mesa Redonda: “Seu lixo é sua responsabilidade”

(OAB, Ministério Público Estadual e Federal, URBANA, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH e Sindicato das Empresas de Reciclagem – Sindrecicla)

Local: sede da OAB/RN

Inscrições: gratuitas AQUI

De 01 a 10/06 – Ecoponto na sede da OAB/RN para recolher lixo eletrônico.

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Poder

OAB/RN ressalta importância de manifestações pacíficas neste domingo (13)

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte emitiu nota neste sábado (12) que conclama a todos para que as manifestações do dia 13 de março de 2016 sejam pacíficas, bem como comunica que disponibilizará o número do Plantão das Prerrogativas – 99935-0715 – para atender os advogados que precisem atuar na defesa dos manifestantes e que necessitem que suas prerrogativas profissionais sejam respeitadas.

Poder

Conselho da OAB/RN emite Nota Oficial sobre denúncias no quadro funcional da Assembleia

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte esteve reunido em sessão extraordinária nesta segunda-feira (29) para discutir o quadro funcional da Assembleia Legislativa do Estado e emitir Nota Oficial com o posicionamento da OAB/RN.

O presidente da Seccional Potiguar, Paulo Coutinho, disse que Ordem vai acompanhar as investigações do Tribunal de Contas do Estado sobre o número de funcionários da AL-RN e exigir dados referentes às denúncias com fundamento nas garantias asseguradas na Lei de Acesso à Informação. “É preciso que se reavalie a questão financeira da Assembleia. Já estamos colhendo informações e discutindo medidas efetivas como uma ação judicial para obrigar a contratação dos aprovados no último concurso público realizado pelo Poder Legislativo estadual”, declarou Coutinho.

Poder

OAB anuncia reativação do Fórum de Combate à Violência 

O presidente da OAB no Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, vai reativar na próxima quarta-feira (27), às 15h, o Fórum de Combate à Violência, criado pela Seccional Potiguar em 2014, e que visa propor soluções para a crise enfrentada na Segurança Pública no Estado.

Neste sábado (23), a OAB/RN divulgou Nota em favor da união dos norte-riograndenses contra a violência e conclamou a sociedade Potiguar a participar do Fórum com representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como Ministério Público, Polícias Civil e Militar.

Poder

Nova diretoria da OAB/RN é empossada

A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte e da Caixa de Assistência dos Advogados – CAARN foram empossadas durante solenidade bastante prestigiada por advogados e autoridades jurídicas e políticas na noite desta quinta-feira (14), no Olimpo Recepções, em Natal. Na ocasião, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, esteve no Rio Grande do Norte para participar com os advogados potiguares do início da gestão do novo presidente da OAB/RN, advogado Paulo Coutinho, que ficará à frente da Ordem potiguar no triênio 2016/2018.

Na abertura, o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, destacou o empenho do Conselho seccional, Tribunal de Ética, Escola Superior de Advocacia, Caixa de Assistência dos Advogados, Membros Vitalícios, Comissões e funcionários da OAB na gestão 2013/2015.

Em seguida, a leitura da ata de posse foi proferida pelo secretário geral eleito, Kaleb Freire, para que o novo presidente da OAB/RN fizesse seu primeiro pronunciamento oficial.

Na ocasião, o governador do Estado, Robinson Faria, enfatizou que a parceria da OAB se faz necessária com seu governo na construção de um Rio Grande do Norte para uma sociedade unida.

Foto: Divulgação

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Poder

Advogados ganham nova sede da OAB/RN dia 28‏

Os advogados que atuam no Rio Grande do Norte ganham nova sede da Seccional Potiguar dia 28 de dezembro. A nova estrutura está localizada na Rua Barão de Serra Branca, esquina com a Rua Nossa Senhora da Candelária, no bairro Candelária, próximo ao Complexo Judiciário. Tem uma área de 4.300 metros quadrados e reunirá no mesmo lugar a OAB/RN, Caixa de Assistência dos Advogados – CAARN, Escola Superior de Advocacia – ESA e o Tribunal de Ética e Disciplina. Contará com auditório para 310 pessoas, salas modernas, estacionamento para 72 carros, obedecendo aos critérios da estrutura administrativa com acessibilidade.

“É com muita satisfação que vamos entregar a nova sede da OAB/RN, que é uma das mais belas do país. A nova Casa da Cidadania atenderá com estrutura adequada nossos advogados e defenderá ainda mais os direitos da população norte-riograndense”, destaca o atual presidente da OAB/RN, Sérgio Freire.

O terreno foi doado pelo Governo do Rio Grande do Norte na gestão do ex-presidente da Seccional Paulo Eduardo Teixeira. A sanção da Lei Nº 9340/2010, que autorizou a doação de terreno para construção de nova sede, teve publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte em 26 de março de 2010.

OABRN