Poder

Operação Caviloso: PF cumpre mandado em escritório que funciona na Arena das Dunas

A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão no escritório da Ritz, que funciona na Arena das Dunas. É mais uma fase da Operação Caviloso, deflagrada em 19 de dezembro, para investigar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, operação de instituição financeira não autorizada, pirâmide financeira, estelionato, falsificação de documento particular, apropriação indébita e uso de documento falso. As investigações tiveram início a partir de notícias de que o empreendimento Palm Springs, localizado em Ceará Mirim e vinculado à empresa Ritz Property Investimentos Imobiliários Ltda., teve algumas das unidades vendidas no exterior, sem a posterior internalização dos recursos no Brasil, caracterizando crime (art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86).

Na primeira fase foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, além de decretado o sequestro de bens de 36 pessoas – físicas e jurídicas, relacionadas aos empresários Sami Gires Elali, André de Souza Dantas Elali e Luiz Eduardo Matida Fernandes. Os mandados foram expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal.

A PF disse ao blog por meio de sua assessoria, que por se tratar de uma investigação em curso, não vai se pronunciar.

Turismo

PF faz outra operação no RN que investiga venda de Hotel na Via Costeira, crimes financeiros e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 19/12, a Operação Caviloso destinada a apurar crimes financeiros, estelionato, falsidade, lavagem de dinheiro, entre outros delitos.

Estão sendo cumpridos seis mandados judiciais de busca e apreensão em Natal expedidos pela 15ª Vara Federal de Ceará-Mirim/RN. Na ação são empregados 30 policiais federais.

A investigação teve início para apurar notícia de que um empreendimento em Ceará-Mirim teve algumas de suas unidades vendidas no exterior, sem a consequente internalização dos recursos no Brasil, fato que poderia importar crime de evasão de divisas (art. 22, parágrafo único da Lei 7.492/86). Ademais, noticiou-se que as aquisições das unidades imobiliárias seriam na verdade investimento com percentual de retorno garantido, consistindo em captação de recursos, atividade típica de instituição financeira para a qual não existia autorização, com o que haveria delito do art. 16, c/c art. 1º, da Lei 7.492/86.

Para instruir a apuração foram realizadas diligências de campo e, também, representou-se pelo afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e empresas vinculadas a eles.

Produzidas perícias e análises financeiras, confirmou-se que os dirigentes da empresa sob suspeita atraíram investidores em Singapura, no sudoeste asiático, para deles receber dinheiro que veio a ser destinado, em parte, a empreendimentos no Brasil, mas não para aquisição patrimonial e, sim, a título de investimento com ganho previamente ajustado.

Diferentemente do que se delineava no início da apuração, o grupo sob investigação tinha atuação bem mais ampla, pois ofertou em Singapura oportunidade de investimento atrelada a outros empreendimentos nas cidades de Parnamirim, Macaíba e São José do Mipibu, situadas na Região Metropolitana de Natal. Assim, a empresa captou o equivalente a mais de R$ 300 milhões, supostamente para erguer loteamentos com 3516 unidades, no entanto, executou apenas um, com o total de 230 unidades. Nos demais locais nada foi construído, existindo apenas terrenos baldios.

Na verdade, parte dos recursos captados em Singapura, que deveria ter sido enviada para o Brasil, a fim de construir os empreendimentos, foi remetida para uma conta bancária em Luxemburgo, na Europa, em nome da empresa criada pelos investigados, revelando que os investidores naquele país foram vítimas de golpe e jamais seriam ressarcidos.

Como tal remessa de recursos para paraíso fiscal está atrelada a omissão de receitas e consequente sonegação de tributos, a investigação também está a apurar lavagem de capitais, delito definido no art. 1º, da Lei 9.613/98, com nova redação dada pela Lei 12.683/12.

Por fim, no curso da investigação detectou-se um golpe praticado pelos investigados, os quais, sob a promessa de venda de um hotel na Via Costeira em Natal, receberam cerca de R$ 40 milhões, entretanto, falsificaram documentos, afastando o adquirente da propriedade e posse do hotel, sem restituí-lo.

A ação criminosa sob investigação apresenta modo de operar semelhante e tem em comum alguns dos investigados da Operação Godfather deflagrada em 2014, sendo o combate à corrupção um dos objetivos estratégicos da PF.
Não haverá entrevista coletiva.
(*) O nome da operação faz alusão àquele que emprega cavilação, isto é, “proposta traiçoeira”.