Política

MPRN denuncia ex-governador, ex-secretário Administrativo da Assembleia e outras 9 pessoas por desvios de R$ 3,7 milhões

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-governador Robinson Mesquita de Faria e outras 10 pessoas por peculato. O crime foi cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que o ex-governador era presidente da Assembleia Legislativa potiguar. Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Dois dos réus também foram denunciados por lavagem de dinheiro.

A denúncia é resultado da operação Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de junho do ano passado. A ação foi um desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN.

De acordo com as investigações do MPRN, o ex-secretário Administrativo da Assembleia Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes usou parte do dinheiro desviado para pagar os salários de empregados e insumos do haras turístico Capiba, de propriedade dele, na Grande Natal. Ele também é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época.

Rodrigo Marinho contava com o apoio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que era responsável por arregimentar servidores fantasmas para serem inseridos na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Ainda segundo o que foi apurado pelo MPRN, o esquema fraudulento se dava mediante a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa para desviar dinheiro público. Esses servidores, que efetivamente não trabalhavam, tinham, em sua maioria, um grau de instrução baixo. Eles devolviam praticamente todo o salário recebido para Francisco Cardoso, que repassava os montantes para Rodrigo Marinho.

A denúncia foi recebida pela 6ª vara Criminal de Natal. Além de Robinson Faria, Rodrigo Marinho e Francisco Cardoso, são réus na ação: Karina Cordeiro do Nascimento Cardoso, Maria Helena Cordeiro do Nascimento, Gilmara Dantas do Nascimento, Maria Cristina dos Santos, Luciene Ramalho da Silva Pereira, Lucimara Ramalho da Silva, Sebastião Alves de Oliveira e Maria Juzilene de Oliveira Sousa.

Política

Croupier: Detalhes da nova fase da Operação Dama de Espadas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época.

A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas.

No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.

Canastra Real – 2ª fase da operação Dama de Espadas

A operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real, a 2ª fase da Dama. O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.

Poder

MP deflagra 3ª fase da Operação Dama de Espadas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN no período em que Robinson Faria era o presidente da Casa Legislativa.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Política

Dama de Espadas: Justiça recebe nova denúncia contra Robinson

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, acatou abertura de processo contra o ex-governador Robinson Faria no processo da Operação Dama de Espadas.

Na ação, o Ministério Público acusa Robinson de improbidade administrativa.

O MP-RN acusa “Robinson Faria de ter continuado com a prática depois de ter deixado a Presidência da Assembleia e passar a exercer os cargos de vice-governador e governador do Estado”.

Outro lado

Em nota, a defesa do ex-governador, representada pelo advogado Ezequias Pegado Cortez, informou à reportagem da Tribuna do Norte que Robinson “vai ser citado para juntar suas provas de que não cometeu nenhuma improbidade administrativa”.

Poder

Ex-procuradora confirma que desvios na Assembleia começaram quando Robinson presidiu o Legislativo

Ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo prestou depoimento na manhã desta segunda-feira (10), dentro da Operação Dama de Espadas, que apura o desvio de recursos públicos no âmbito do Poder Legislativo Estadual.

No depoimento, Rita confirmou que os desvios começaram a pedido do então presidente, o hoje governador Robinson Faria (PSD), e teria continuado na gestão seguinte.

Segundo Rita das Mercês, Robinson recebeu mensalmente, quando presidente, a quantia de R$ 100 mil, fora dos meios legais.

Em delação premiada firmada com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017, a ex-procuradora já tinha detalhado a participação de Robinson, além de outros deputados estaduais da época, alguns deputados federais, desembargadores, autoridades e outras figuras políticas.

Diversos

Justiça retoma audiências da Operação Dama de Espadas

O juiz Ivanildo Bezerra, da 6ª Vara Criminal de Natal, retomou na segunda-feira (29) às audiências de instrução da Operação Dama de Espadas, que investiga o desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte entre os anos de 2006 e 2015.

Ex-procuradora da Casa Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, apontada como uma das mentoras do esquema, fez acordo de delação premiada e apontou o envolvimento do atual governador, desembargadores, deputados estaduais, conselheiros do TCE, membros da bancada federal e outros políticos.

Os agentes políticos e membros do Judiciário são apontados como beneficiados e mandantes do esquema de inclusão de funcionários fantasmas no Poder Legislativo.

Política

Dama de Espadas: reforma de decisão judicial impõe indisponibilidade de bens a 23 demandados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve junto ao Tribunal de Justiça estadual (TJRN) a reforma de decisão de primeiro grau proferida pelo juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que, nos autos da ação de improbidade administrativa, indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens dos réus da operação Dama de Espadas. Agora, em decisão de segundo grau, o TJ atendeu em parte o pedido do MPRN, feito em agravo de instrumento. Ao todo,   23 demandados, sendo 22 pessoas físicas e uma pessoa jurídica, estão com os bens indisponíveis  até o limite de R$ 9.856.298,87.

Os demandados atingidos pela decisão judicial são: Rita dos Mercês, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Luiza de Marilac Rodrigues de Queiroz, Ana Paula de Macedo Moura, José de Pádua Martins, Gustavo Alberto Villarroel Navarro Júnior, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, Mariana Morgana Portela Reinaldo, Aratusa Barbalho de Oliveira, Maria Lucien Reinaldo de Oliveira, Maria Nilza Ferreira de Medeiros, Tangriany de Negreiros Diógenes Reinaldo, Jussana Porcino Reinaldo, Jerusa Barbalho Bezerra, Orlei Martins de Oliveira, Maria do Socorro Pordeus Albuquerque, Ivonilson Caetano Monteiro, Eudes Martins de Araújo, Andretty Laffity Pordeus Martins, Aranilton Barbalho de Oliveira, Gizélia Maria Dantas de Sousa e R e R Advocacia Assessoria e Consultoria Jurídica Sociedade de Advogados ME.

Operação

Como resultado da atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e com apoio da Polícia Militar, o MPRN deflagrou em agosto de 2015 a operação Dama de Espadas. O intuito foi descortinar esquema estruturado no âmbito da Assembleia Legislativa (ALRN), através do qual uma refinada associação criminosa composta por alguns servidores públicos do órgão, com auxílio de um gerente do Banco Santander, se utilizavam de “cheques salário” como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.

Os desvios eram operacionalizados por meio de inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão para que fossem emitidos os mencionados cheques em nome desses servidores fantasmas. Tais cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações muitas vezes inexistentes.

Estima-se que os valores desviados dos cofres da Assembleia Legislativa em favor de tais servidores contabilizam o montante de  R$ 5.526.169,22.

Política

Geraldo Melo sobre delação de Rita das Mercês

O ex-governador Geraldo Melo (PSDB), pré-candidato ao Senado Federal, que apareceu na delação premiada da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, entre tantos outros políticos, por ter feito uma indicação de uma neta para ocupar um cargo comissionado, prestou o seguinte esclarecimento em suas redes sociais:

“ALTO LÁ – Antes que alguém queira me misturar com essa dolorosa história da Assembleia Legislativa, quero confirmar expressamente que tenho lá uma neta, advogada MARIANA AMARAL DE MELO, que tem na Assembleia o seu emprego e TRABALHA NORMALMENTE.
MARIANA é casada com o também advogado RENATO DUARTE DE MELO.
Ela trabalha e portanto não faz parte de grupinhos que, segundo a delatora, existiriam na Assembleia, com finalidades escusas e criminosas.
O fato de alguém ser neto meu não o proíbe de trabalhar, se tiver competência para desempenhar a função para a qual seja nomeado, como MARIANA tem.
A única coisa que me surpreende aqui é a inclusão do meu nome nessa mixórdia. É uma forma de confundir a opinião pública a meu respeito, e de tentar arranhar a minha imagem de honradez e integridade de que muito me orgulho”.

Poder

Delação da Dama de Espadas: vem muito mais por aí

É apenas o começo os trechos da delação da ex-Procuradora-Geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês, envolvida na Operação Dama de Espadas, que foram divulgados no último sábado (09) por esta Tribuna do Norte.

De 1031 páginas, foram divulgadas apenas 113.

Ainda vem por aí outras 918 páginas.

Poder

Dama de Espadas: é preciso separar o joio do trigo

Na delação feita pela ex-Procuradora-Geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, é preciso uma análise criteriosa de separação:

Não se pode afirmar que a indicação de cargos na Assembleia é crime.

Será considerado crime a nomeação feita com intuito de fazer caixa para alguém, como pesa a acusação da delatora contra o governador Robinson Faria.

Política

Rita entrega planilha com nomes

Em sua delação premiada divulgada com exclusividade por esta Tribuna do Norte, a ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, apontada como mentora da Operação Dama de Espadas, entregou ao Ministério Público Federal uma planilha com nomes de cargos comissionados nomeados e os respectivos padrinhos políticos.

Na delação homologada pelo Ministro Edson Fachin, do STF, Rita apontou o atual governador Robinson Faria (PSD) como principal beneficiário do esquema.

Desembargadores

Segundo Rita das Mercês, os desembargadores que indicaram cargos comissionados foram: Expedito Ferreira, Virgílio Macedo, Cláudio Santos, Dilermano Costa, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Amaury Moura e os aposentados Aderson Silvino, Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.

Ex-governadores

Ritinha ainda mencionou quatro ex-governadores em suas planilhas: Rosalba e o marido e ex-deputado Carlos Augusto Rosado, Wilma de Faria, Geraldo Melo e Fernando Freire.

Deputados Estaduais e Vereadores

Nesse tópico, Rita entregou o nome de vários ex-deputados, sendo eles, o atual vice-governador Fábio Dantas, Gilson Moura, Wober Júnior, Ruth Ciarlini, Alexandre Cavalcanti, Paulo de Tarso, Dibson Nasser, Cláudio Porpino, Ronaldo Soares e Gesane Marinho.

Ela cita também os ex-prefeitos Micarla de Sousa (Natal) e Ivan Júnior (Assu), além de vereadores, como Fernando Lucena, Paulinho Freire, Luiz Almir e Franklin Capistrano.

A Tribuna do Norte não teve acesso às planilhas com nomes dos deputados estaduais citados.

Presidentes da ALRN

Segundo as planilhas de Rita, os deputados estaduais teriam indicações. Na lista, além de Robinson Faria, atual governador, estão também Ricardo Motta e Ezequiel Ferreira.

Tribunal de Contas do Estado

Teriam indicações na Assembleia, os conselheiros Adélia Sales, Poti Júnior, Renato Dias, Tarcísio Costa e Paulo Roberto, além dos aposentados, Alcimar Torquato, Antônio Câmara e Valério Mesquita.

Deputados Federais e Senadores

Participavam das indicações, segundo Ritinha, os deputados federais Rafael Motta, Fábio Faria, Walter Alves, Felipe Maia, Antônio Jácome e o ex-deputado Henrique Eduardo.

Os senadores apontados são José Agripino, Garibaldi e o ex-senador Paulo Davim.

A delação está dividida em 14 termos.

Política

Dama de Espadas: Delação de Ritinha homologada por Fachin envolve 52 políticos e desembargadores

Dez desembargadores (sendo dois aposentados), quatro ex-governadores, o atual governador Robinson Faria, dois senadores, cinco deputados federais, um ex-deputado federal, dois senadores, um ex-senador, deputados estaduais, oito Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (sendo três já aposentados) e outros políticos são citados nas Colaborações Premiadas da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e cinco familiares.

Os agentes políticos e membros do judiciário são apontados como supostos beneficiados e mandantes do esquema de inclusão de servidores fantasmas no quadro da Assembleia Legislativa.

A delação de Ritinha e familiares foi firmada com o Ministério Público Federal e homologada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

Os depoimentos das testemunhas de acusação da Operação Dama de Espadas começam em 28 de junho.

A advogada de Ritinha já confirmou à Tribuna do Norte que as provas serão confirmadas em juízo.

Todos os detalhes da delação de Rita estão na edição impressa desta Tribuna do Norte.

Política

Em delação já homologada, Rita das Mercês aponta Robinson como principal beneficiário dos desvios na Assembleia

O desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa, segundo o relato da ex-Procuradoria-Geral Rita das Mercês, em delação firmada com o MPF e homologada pelo Ministro do STF, Edson Fachin, teve início em 2006 com o objetivo de arrecadar dinheiro para o então presidente da AL e atual governador Robinson Faria (PSD).

Rita disse que o esquema teria seguido na gestão dos ex-presidentes da Casa, Ricardo Motta e Ezequiel Ferreira.

Outro lado

Robinson Faria: a defesa representada pelo advogado José Luís Oliveira Lima não se pronunciou ainda e a assessoria do Governo do Estado disse que não irá se pronunciar sobre a Operação Dama de Espadas, “por se tratar de assunto de âmbito pessoal e anterior ao cargo de governador”.

Ricardo Motta: a defesa representada pelo advogado Thiago Cortez disse que vai se manifestar nos autos do processo, “entendendo que a delação não trouxe nenhum elemento novo de prova é que será comprovado que não houve nenhum dos fatos ali narrados. Que a simples palavra do colaborador deve ser provada de forma cabal e não apenas por presunção”.

Ezequiel Ferreira: sua assessoria jurídica informou que não teve acesso aos termos da colaboração de Rita das Mercês: “O deputado rechaça a existência de irregularidade no exercício de seu mandato e se coloca à disposição da Justiça ou de qualquer órgão de investigação para esclarecimentos, caso sejam necessários”.

Todos os detalhes da delação de Rita estão na edição impressa desta Tribuna do Norte.

Política

Delação de Ritinha é comparada com as de Wesley e Joesley Batista sendo em âmbito do RN

Envolvendo 52 políticos e desembargadores, a delação da ex-Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, formada com o Ministério Público Federal e homologada pelo Ministro Edson Fachin, do STF, já tem comparação.

Em âmbito do RN, tem o mesmo efeito das colaborações dos irmãos Wesley e Joesley Batista, da JBS.

Política

Audiência de testemunhas da Operação Dama de Espadas é adiada para 26 de junho

Estava marcada para esta quarta-feira (30) a primeira audiência das testemunhas da Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público Estadual para investigar o desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa, entre os anos de 2006 e 2011.

A fase de instrução processual foi adiada para 26 de junho, sob alegação dos advogados de defesa dos réus, de que não tinham conhecimento sobre a delação premiada da ex-procuradora Rita das Mercês. O juiz Ivanaldo Bezerra acatou o argumento dos advogados, mesmo reconhecendo que a delação consta nos autos do processo.

O Ministério Público, através do promotor Afonso de Ligório, ponderou que a suspensão pode representar um precedente para outros possíveis pedidos de suspensão.

No total, 24 testemunhas serão ouvidas nessa fase do processo.

Política

Advogada de ex-procuradora da Assembleia diz que cliente entregou todas as provas em delação e afirmará em juízo

A advogada Juliana Cavalcante, responsável pela defesa da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo e de seus familiares, afirmou nesta quarta-feira (30) que as afirmações da cliente feitas por meio da delação premiada serão ditas também em juízo.

“Tudo que foi firmado está sendo cumprido. Ela entregou todas as provas”, disse a advogada à imprensa.

Estava marcada para esta quarta-feira (30) a primeira audiência das testemunhas da Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público Estadual para investigar o desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa, entre os anos de 2006 e 2011.

A fase de instrução processual foi adiada para 26 de junho, sob alegação dos advogados de defesa dos réus, de que não tinham conhecimento sobre a delação premiada da ex-procuradora Rita das Mercês.

Rita das Mercês é apontada como “mentora” da Operação Dama de Espadas pelo Ministério Público Estadual.

Ela fez delação premiada onde acusou o governador Robinson Faria de ser beneficiado dos desvios na Assembleia, o que desencadeou a Operação Anteros, deflagrada pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte.

Robinson já negou a acusação por meio de sua assessoria jurídica.

Política

Governador chama reportagem do Fantástico de “requentada” e aciona justiça pela divulgação de vídeo “em segredo de justiça”

Nota enviada pela assessoria do Governo do Estado:

O Governador Robinson Faria repele de forma veemente quaisquer referências ao seu nome em matéria veiculada na TV neste domingo (11).

Entende se tratar de reportagem requentada e sensacionalista, que estranhamente continha material protegido por sigilo de justiça e com a clara intenção de pressionar o Poder Judiciário, além de alimentar o jogo político.

A reportagem não trouxe nenhum fato novo e todo o conteúdo apresentado já é tratado no âmbito da Justiça, sendo o único fato novo trazido pela citada matéria o vazamento ilegal e criminoso de um vídeo protegido por segredo de justiça.

Sobre este fato, inclusive, o Governador Robinson já solicitou a instauração de um inquérito policial, a fim de identificar os autores deste vazamento criminoso.

A citação do governador neste assunto já foi alvo de investigação. Pessoas chegaram a ser conduzidas e logo em seguida liberadas, após responderem e esclarecerem as perguntas formuladas.

O Governador não tem absolutamente qualquer relação com a pessoa de Gutson, como apresentado na matéria. Adelson Reis é servidor da Assembleia Legislativa à disposição do Governo, e o governador jamais tratou com ele sobre quaisquer dos temas mostrados na reportagem, nem tampouco solicitou ao mesmo qualquer tratativa em seu nome, com quem quer que seja.

O próprio Adelson já afirmou às autoridades que era amigo de muitos anos de Rita das Mercês, e que era agradecido a ela por ter lhe empregado na Assembleia Legislativa, que morava em apartamento de propriedade da mesma e que se encontrou com a ela por este motivo e por conta própria.

Adelson também já afirmou em depoimento que o governador jamais pediu que ele tratasse deste assunto com Rita das Mercês, isentando-o de qualquer culpa nesse episódio. Disse ainda que mencionou o governador na conversa para tentar tranquilizar uma amiga em pânico e que o dinheiro que ele a entregou era dele, Adelson, e destinava-se ao filho de Rita, o que também foi revelado na gravação, de forma bastante clara.

O teor da matéria, mais se parecendo com um programa eleitoral de adversários, não tem contemporaneidade no que diz respeito ao Governo Robinson, sobre o qual não existe nenhuma denúncia de irregularidade, em seus mais de 3 anos de gestão.

Política

PF tem gravação de assessor de Robinson entregando dinheiro a filho de Ritinha em troca de silêncio

Na decisão do Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consta uma gravação em poder da Polícia Federal, onde Adelson Reis, o “Zé Bonitinho”, que foi preso na manhã desta terça-feira (15), aparece entregando dinheiro a Gustavo Villaroel, filho da ex-procuradora-geral da Assembleia, Rita das Mercês, em troca do silêncio, segundo o próprio Gustavo em acordo de delação premiado.

O dinheiro seria para pagar ao advogado de defesa de Rita das Mercês, que também já fez delação premiada ao MPF.

Outro filho de Ritinha, Gutson Reinaldo, também já fez delação premiada e a partir da peça que subiu ao STF, por envolver um deputado federal, o Ministro Fachin encaminhou ao STJ a parte que envolve o Governador Robinson Faria, o que culminou na Operação de hoje, após junção com os dados da delação da ex-procuradora.

Na decisão do Ministro, consta ainda que, supostamente, Robinson vinha fazendo o pagamento dos advogados de defesa das pessoas investigadas na Operação Dama de Espadas.

Poder

Dama de Espadas: Rita das Mercês desmente delação do filho Gutson e diz que sequer conhece pessoalmente Cláudio Santos

A ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, acusada pelo Ministério Público de ser mentora da Operação Dama de Espadas, disse à Justiça, por meio de sua defesa no processo penal, que sequer conhece pessoalmente o desembargador Cláudio Santos.

Gutson afirmou em determinado momento da delação que sua filha teria sido nomeada no Tribunal de Justiça (TJ) em troca da nomeação da filha do desembargador Cláudio Santos na Assembleia Legislativa. O fato já era contraditório, tendo em vista que a nomeação da filha de Gutson no TJ ocorreu na gestão da desembargadora Judith Nunes e não sob a Presidência de Cláudio.

Em nota, após a divulgação do conteúdo da delação, o desembargador Cláudio Santos se disse estupefato com a declaração do Sr. Gutson Reinaldo na delação premiada. Esclareceu ainda que seu nome foi citado de maneira criminosa e mentirosa, o que se confirma com o depoimento da próprio Rita das Mercês, mãe de Gutson.

O próximo capítulo dessa história vai ser a divulgação de quem tentou envolver o nome de Cláudio Santos no episódio.

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Poder

Dama de Espadas: MP representa ao TCE pela invalidação da aposentadoria de ex-Procuradora-Geral da Assembleia

O Procurador-Geral de Justiça representou ao Tribunal de Contas do Estado, no Processo Administrativo 014621/2016 – TCE –, postulando a negativa de registro de aposentadoria de servidora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, apontada em ação penal como integrante de organização criminosa, constituída para desvio de recursos públicos do Poder Legislativo estadual objeto da Operação Dama de Espadas. Foi requerida ainda a anulação do ato de aposentação.

A representação foi motivada pela apuração, no Inquérito Civil 008/16-PGJ, de que teriam sido ofendidos o art. 69, inciso XXX, do Regimento Interno da Casa, e o art. 154 do Regime Jurídico dos Servidores Estaduais, que obrigam a Mesa Diretora a instaurar procedimento disciplinar, sempre que tiver ciência de irregularidade no serviço público. Também foi descoberta afronta ao art. 182 do Regime Jurídico, que proíbe a concessão de aposentadoria voluntária, caso exista procedimento disciplinar contra servidor em andamento.

Os elementos de prova obtidos na investigação revelaram que a Mesa Diretora, mesmo ciente dos fatos imputados à servidora, omitiu-se em realizar a abertura das investigações administrativas, para, depois, deferir a aposentadoria voluntária requerida pela ex-Procuradora-Geral da Casa. Isso tudo ocorreu logo após a soltura da servidora, que estava presa cautelarmente, em razão de determinação judicial no bojo da Operação “Dama de Espadas”.

A medida foi tomada em razão de já existir no Tribunal de Contas do Estado procedimento voltado ao registro da aposentadoria examinada.