Política

Lava Jato: PF apreende R$ 90 mil em endereço ligado a Secretário de Dória que foi preso nesta quinta (06)

Conforme divulgamos mais cedo, a Polícia Federal, em nova fase da Operação Lava Jato, prendeu nesta quinta-feira (06), o secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy.

Segundo a imprensa nacional, Baldy foi preso temporariamente por suspeita de fraudes na Saúde do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os mandados de prisão, busca e apreensão foram expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do RJ.

E durante a operação que cumpriu mandado de busca também em um endereço ligado a Baldy em uma casa no Lago Sul de Brasília, a PF encontrou R$ 90 mil guardados em um confre.

Poder

Lava Jato prende secretário de São Paulo e pesquisador da Fiocruz

O Antagonista

A Lava Jato prendeu Alexandre Baldy, diz a Crusoé.

Ele é secretário de Transportes Metropolitanos de João Doria.

Além de Alexandre Baldy, a Lava Jato prendeu também Guilherme Franco Netto, pesquisador da Fiocruz.

A investigação mira o conluio entre empresários e agentes públicos para fraudar licitações em órgãos federais, em especial na área da Saúde.

Política

Presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força Sindical é alvo da Lava Jato

Da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpre sete mandados de busca e apreensão na manhã de hoje (14) como parte da investigação contra o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) por crimes eleitorais. As ações estão sendo feitas em São Paulo e Brasília, pela chamada Operação Dark Side – a primeira fase da Operação Lava Jato em conjunto com a Justiça Eleitoral.

Segundo as investigações, existem indícios de que Paulo Pereira, o Paulinho da Força Sindical, recebeu R$ 1,7 milhão em doações eleitorais não contabilizadas em 2010 e 2012. Os pagamentos foram feitos, de acordo com a PF, por meio da simulação de serviços de advogados e também em dinheiro vivo, com o apoio de doleiros. Em 2012, houve ainda, segundo a apuração policial, o repasse de dinheiro da entidade sindical ao escritório de advocacia.

As informações foram repassadas por executivos do grupo JBS em acordo de colaboração premiada com a Justiça. A quebra dos sigilos bancários e informações repassadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras reforçaram os indícios. Segundo as investigações, um dos sócios do escritório de advocacia usado para dissimular o recebimento dos recursos tem como um dos sócios o genro do parlamentar.

Está sendo apurada ainda a prática do crime de lavagem de dinheiro e se houve continuidade dos crimes após 2012. Os investigados na ação de hoje podem responder por falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.

Em nota, Paulinho disse que “desconhece os fatos apurados” e que soube das invesgitações “pela imprensa”. “Caso os mandados digam de fato respeito a alegado caixa dois dos anos de 2010 e 2012, a partir da delação da JBS, conforme notícias veiculadas, o deputado lamenta o ocorrido na data de hoje tendo em vista que já são passados 10 anos desde os fatos apontados, sendo que suas contas das eleições de 2010 e 2012 foram aprovadas regularmente pela Justiça Eleitoral”.

Poder

Lava Jato: PF cumpre 5 mandados de prisão por fraudes na saúde

Da Agência Brasil

Policiais federais cumprem hoje (14) cinco mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em uma investigação sobre desvios de R$ 3,95 milhões em recursos públicos na área da saúde, no Rio de Janeiro.

A operação é feita em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Segundo o MPRJ, os valores foram repassados a uma organização social (OS) pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio, para a administração de unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

De acordo com as investigações, a organização social recebeu, desde 2012, pelo menos R$ 763 milhões do Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para a gestão das UPAs.

Os valores repassados à empresa responsável pelo fornecimento de alimentação às unidades de saúde eram superfaturados, o que beneficiava os alvos da operação de hoje.

Um ex-presidente da OS é apontado como o chefe da organização e, segundo o MPRJ, contou com a ajuda de dois subordinados e dos responsáveis pela empresa fornecedora de alimentação às unidades de saúde e de outra empresa, fornecedora de insumos hospitalares, para articular o esquema criminoso.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias.

Política

Polícia Federal e MPF fazem operação Lava Jato no Rio

Da Agência Brasil

Equipes da Força Tarefa da Lava Jato cumprem hoje (5), no Rio de Janeiro, seis mandados de prisão preventiva e outros três de prisão temporária. Sete pessoas já foram presas, entre elas um ex-procurador da Justiça e o ex-secretário Nacional de Justiça e Cidadania Astério Pereira dos Santos.

Os agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) cumprem também 32 mandados de busca. Todas as pessoas são acusadas de participar de um esquema de pagamentos de propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e de lavagem de dinheiro através de contratos na Secretaria estadual de Administração Penitenciária.

Segundo a PF, esta rede seria organizada por empresários e agentes públicos com apoio de dois escritórios de advocacia. E envolvia laranjas e familiares dos acusados.

Política

Lava Jato cumpre mandado de busca e apreensão em Natal

Nova fase da Operação Lava Jato cumpre mandado de busca e apreensão em Natal, diz veículos da imprensa nacional, sem mencionar nome.

A investigação apura lavagem de dinheiro praticada por doleiros e funcionários do Banco do Brasil, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF).

São cumpridos sete mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP) e um em Natal (RN).

Política

Filho do ex-senador Edison Lobão é preso na Lava Jato

Da Agência Brasil

Policiais federais prenderam hoje (10) Márcio Lobão, filho do ex-senador Edison Lobão, do Maranhão, na 65ª fase da Operação Lava Jato. Márcio e o ex-senador são suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção envolvendo a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outras empresas como a Transpetro, subsidiária da Petrobras. Também estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Participam da operação auditores da Receita Federal.

De acordo com a Polícia Federal (PF), estão sendo investigados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro decorrentes do pagamento de vantagens indevidas. Entre os suspeitos de receber propina está também o ex-senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia de 2011 a 2014.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os suspeitos teriam recebido R$ 50 milhões de propina da Odebrecht entre 2008 e 2014. Mais 40 contratos estão sendo investigados nesta fase da Lava Jato.

O dinheiro, segundo o MPF, era entregue em espécie a um escritório de advocacia ligado à família Lobão, localizado no Rio de Janeiro. A investigação mostrou que os recursos eram lavados por meio da compra e venda de obras de arte e de imóveis, da simulação de empréstimos familiares e da movimentação de valores em contas abertas em nomes de empresas offshore.

Política

Nova fase da Lava Jato investiga propina da Odebrecht a dois ex-ministros de Lula e Dilma

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) a 63ª fase da Operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica. São cumpridos, em São Paulo, dois mandados de prisão temporária contra Maurício Ferro da Odebrecht e o advogado Nilson Serson, além de oito mandados de busca e apreensão. Os policiais também cumprem dois mandados de busca e apreensão na Bahia.

A investigação indica que o Grupo Odebrecht fazia pagamento de propina periódica a dois ex-ministros dos Governos Lula e Dilma: Antônio Palocci e Guido Mantega.

Política

Lava Jato: Eike Batista é preso novamente pela PF no Rio

Agência Brasil

Agentes da Polícia Federal cumprem hoje (8) mandado de prisão do empresário Eike Batista. A ação é parte da Operação Segredo de Midas, deflagrada na manhã de hoje (8), como desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. O pedido de prisão foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal.

Condenado a 30 anos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, o empresário foi preso em janeiro de 2017. Três meses depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Eike cumprisse a pena em casa.

Na operação de hoje, a Polícia Federal também cumpre mandado de prisão contra outra pessoa ligada a Eike, além de quatro mandados de busca e apreensão. Segundo a PF, o objetivo é buscar provas sobre manipulação de capitais e lavagem de dinheiro.

Defesa

Em nota, o advogado de Eike Batista, Fernando Martins, informou que a prisão temporária do empresário foi decretada “para que ele fosse ouvido em sede policial sobre fatos supostamente ocorridos em 2013”. Segundo ele, se trata de uma prisão “sem embasamento legal”.

O advogado confirmou que Eike foi preso em casa e já se encontra na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Política

Veja revela novos diálogo de Moro e procuradores da Lava Jato após analisar 649.551 mensagens

A Revista Veja trouxe hoje (05) novos capítulos dos diálogos vazados inicialmente pelo site The Intercept Brasil, envolvendo o Ministro Sérgio Moro, enquanto atuava como magistrado, e procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato.

Em parceria com o site, VEJA realizou o mais completo mergulho já feito nesse conteúdo. Foram analisadas pela reportagem 649.551 mensagens.

“Palavra por palavra, as comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades. Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu à acusação que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem”, diz a Veja.

Entre as delações em que o então juiz se posicionou contra está a do ex-deputado Eduardo Cunha.

Política

Procurador é preso no Rio por suspeita de receber propina

Do G1

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta segunda-feira (1°), o procurador do estado Renan Saad.

Saad é suspeito de receber R$ 1,3 milhão em pagamentos relacionados a obras do metrô.

De acordo com informações da GloboNews, delação premiada indica que o procurador recebeu R$ 300 mil em caixa dois em troca de parecer sobre a Linha 4 do Metrô do Rio. Outra investigação relacionada ao caso apura se mudanças na obra causaram prejuízos aos cofres públicos.

A prisão ocorreu na casa de Saad, em São Conrado, Zona Sul do Rio.

Política

Protesto a favor da Lava Jato teve Pixuleco em Natal

O domingo foi de protesto dos movimentos de Direita pelo país em apoio ao Ministro Sérgio Moro e a Operação Lava Jato.

Em Natal, na lateral do Shopping Midway Mall, os manifestantes se concentraram.

E levaram o Pixuleco, apelido dado a um boneco inflável do ex-presidente Lula.

Política

Deltan Dallagnol: “Força-tarefa (da Lava Jato) renova seu compromisso”

O procurador Deltan Dallagnol se pronunciou pelo twitter sobre o vazamento das informações da Operação Lava Jato:

Política

Site divulga trechos de mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e a Sérgio Moro

Do G1

O site “Intercept” divulgou na noite deste domingo (9) trechos de mensagens atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e ao então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, extraídas do aplicativo Telegram.

Os alvos dessas conversas denunciaram recentemente que tiveram seus celulares hackeados ilegalmente, o que é crime.

O “Intercept”, no entanto, disse que obteve os diálogos antes dessa invasão. Segundo o site, as informações foram obtidas de uma fonte anônima. O site diz que procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, trocaram mensagens com Moro sobre alguns assuntos investigados.

Segundo o site “Intercept”, o então juiz Sérgio Moro orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores. Em um dos diálogos, Moro pergunta a Dallagnol, segundo o site: “Não é muito tempo sem operação?” O chefe da força-tarefa concorda: “É, sim”.

Numa outra conversa, o site diz que é Dallagnol que pede a Moro para decidir rapidamente sobre um pedido de prisão: “Seria possível apreciar hoje?” E Moro responde: “Não creio que conseguiria ver hoje. Mas pensem bem se é uma boa ideia”.

Nove minutos depois, Moro, segundo o “Intercept”, adverte a Dallagnol: “Teriam que ser fatos graves”.

Autorização para Lula conceder entrevista

O site também diz que os procuradores da Lava Jato, em conversas no Telegram, trocaram mensagens expressando indignação quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a dar uma entrevista à “Folha de S.Paulo”.

Isso demonstraria, segundo o “Intercept”, um viés partidário nas ações contra o ex-presidente Lula, cuja eleição, diz o site, os procuradores queriam evitar.

Segundo o “Intercept”, a procuradora Laura Tessler afirmou: “Que piada!!! Revoltante!!! Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo. E depois de Mônica Bergamo, pela isonomia, devem vir tantos outros jornalistas… E a gente aqui fica só fazendo papel de palhaço com um Supremo desse…”

Outra procuradora, Isabel Groba, ainda segundo o “Intercept”, respondeu da seguinte maneira: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

Uma hora mais tarde, a procuradora Laura Tessler escreveu: “Sei lá…Mas uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o Haddad”.

De acordo com o “Intercept”, mensagens atribuídas aos procuradores mostram que eles chegaram a traçar estratégias para cassar a autorização, por temerem que a entrevista ajudasse a eleger o então candidato do PT, Fernando Haddad.

Um dos procuradores, Januário Paludo, teria proposto: “Plano A: tentar recurso no próprio STF. Possibilidade zero. Plano B: abrir para todos fazerem a entrevista no mesmo dia. Vai ser uma zona mas diminui a chance da entrevista ser direcionada”.

Segundo o “Intercept”, outro procurador, Athayde Ribeiro Costa, sugeriu expressamente que a Polícia Federal manobrasse para que a entrevista fosse feita depois das eleições, já que não havia indicação explícita da data em que ela deveria ocorrer.

Segundo a reportagem, Athayde Ribeiro Costa escreveu: “N tem data. Só a PF agendar pra dpis das eleições. Estará cumprindo a decisão. E se forçarem antes, desnuda ainda mais o caráter eleitoreiro”.

Os procuradores, sempre segundo o “Intercept”, comemoraram quando a autorização para a entrevista foi cassada depois que uma liminar foi obtida pelo Partido Novo. O procurador Januário Paludo escreveu: “Devemos agradecer à nossa PGR: Partido Novo!!”

Dúvidas sobre denúncia contra Lula

Ainda segundo o “Intercept”, mensagens atribuídas a Deltan Dallagnol, chefe dos procuradores da Lava Jato, sugeririam dúvidas sobre a solidez da denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do triplex de Guarujá, quatro dias antes de ela ser oferecida ao então juiz Moro.

Dallagnol teria enviado a seguinte mensagem para um grupo: “Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… Então, é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram tô com receio da história do apto… são pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua.”

Em outro trecho de conversa, pelo Telegram, segundo o “Intercept”, Moro passou para Dallagnol pistas de suposta transferência de propriedade para um dos filhos de Lula. “Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação”, disse o juiz.

O procurador responde: “Obrigado, faremos contato”.

Mas a pessoa não quis falar com os procuradores, o que levou Dallagnol a dizer para Moro que argumentaria ter recebido notícia apócrifa, para intimá-la a depor. Moro aconselha: “Melhor formalizar, então”.

O site “Intercept” diz que na Constituição brasileira um juiz não pode aconselhar o Ministério Público, nem direcionar seu trabalho. Deve apenas se manifestar nos autos dos processos, para resguardar a sua imparcialidade.

Juristas ouvidos pelo “Intercept” disseram que a proximidade entre procuradores e juízes é normal no Brasil – ainda que, segundo esses especialistas, seja imoral e viole o código de ética dos magistrados.

O que dizem Moro, a defesa de Lula e a força-tarefa

Íntegra da nota do ministro Sérgio Moro

“Sobre supostas mensagens que me envolveriam publicadas pelo site Intercept neste domingo, 9 de junho, lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo.

Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato”.

Íntegra da nota da força-tarefa da Lava Jato

“A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) vem a público informar que seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes.

A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho.

Dentre as informações ilegalmente copiadas, possivelmente estão documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança dos integrantes da força-tarefa e de suas famílias.

Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação.

Contudo, há três preocupações. Primeiro, os avanços contra a corrupção promovidos pela Lava Jato foram seguidos, em diversas oportunidades, por fortes reações de pessoas que defendiam os interesses de corruptos, não raro de modo oculto e dissimulado.

A violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas é uma grave e ilícita afronta ao Estado e se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da Operação, expondo a vida dos seus membros e famílias a riscos pessoais. Ninguém deve ter sua intimidade – seja física, seja moral – devassada ou divulgada contra a sua vontade. Além disso, na medida em que expõe rotinas e detalhes da vida pessoal, a ação ilegal cria enormes riscos à intimidade e à segurança dos integrantes da força-tarefa, de seus familiares e amigos.

Em segundo lugar, uma vez ultrapassados todos os limites de respeito às instituições e às autoridades constituídas na República, é de se esperar que a atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar “fake news”.

Entretanto, os procuradores da Lava Jato não vão se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais. A atuação sórdida daqueles que vierem a se aproveitar da ação do “hacker” para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto e falsificar integral ou parcialmente informações atende interesses inconfessáveis de criminosos atingidos pela Lava Jato.

Por fim, os procuradores da Lava Jato em Curitiba mantiveram, ao longo dos últimos cinco anos, discussões em grupos de mensagens, sobre diversos temas, alguns complexos, em paralelo a reuniões pessoais que lhes dão contexto. Vários dos integrantes da força-tarefa de procuradores são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras. Muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas. A força-tarefa lamenta profundamente pelo desconforto daqueles que eventualmente tenham se sentido atingidos.

Diante disso, em paralelo à necessária continuidade de seu trabalho em favor da sociedade, a força-tarefa da Lava Jato estará à disposição para prestar esclarecimentos sobre fatos e procedimentos de sua responsabilidade, com o objetivo de manter a confiança pública na plena licitude e legitimidade de sua atuação, assim como de prestar contas de seu trabalho à sociedade.

Contudo, nenhum pedido de esclarecimento ocorreu antes das publicações, o que surpreende e contraria as melhores práticas jornalísticas. Esclarecimentos posteriores, evidentemente, podem não ser vistos pelo mesmo público que leu as matérias originais, o que também fere um critério de justiça. Além disso, é digno de nota o viés tendencioso do conteúdo até o momento divulgado, o que é um indicativo que pode confirmar o objetivo original do hacker de, efetivamente, atacar a operação Lava Jato.

De todo modo, eventuais críticas feitas pela opinião pública sobre as mensagens trocadas por seus integrantes serão recebidas como uma oportunidade para a reflexão e o aperfeiçoamento dos trabalhos da força-tarefa.

Em paralelo à necessária reflexão e prestação de contas à sociedade, é importante dar continuidade ao trabalho. Apenas neste ano, dezenas de pessoas foram acusadas por corrupção e mais de 750 milhões de reais foram recuperados para os cofres públicos. Apenas dois dos acordos em negociação poderão resultar para a sociedade brasileira na recuperação de mais de R$ 1 bilhão em meados deste ano. No total, em Curitiba, mais de 400 pessoas já foram acusadas e 13 bilhões de reais vêm sendo recuperados, representando um avanço contra a criminalidade sem precedentes. Além disso, a força-tarefa garantiu que ficassem no Brasil cerca de 2,5 bilhões de reais que seriam destinados aos Estados Unidos.

Em face da agressão cibernética, foram adotadas medidas para aprimorar a segurança das comunicações dos integrantes do Ministério Público Federal, assim como para responsabilizar os envolvidos no ataque hacker, que não se confunde com a atuação da imprensa. Desde o primeiro momento em que percebidas as tentativas de ataques, a força-tarefa comunicou a Procuradoria-Geral da República para que medidas de segurança pudessem ser adotadas em relação a todos os membros do MPF. Na mesma direção, um grupo de trabalho envolvendo diversos procuradores da República foi constituído para, em auxílio à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGR, aprofundar as investigações e buscar as melhores medidas de prevenção a novas investidas criminosas.

Em conclusão, os membros do Ministério Público Federal que integram a força-tarefa da operação Lava Jato renovam publicamente o compromisso de avançar o trabalho técnico, imparcial e apartidário e informam que estão sendo adotadas medidas para esclarecer a sociedade sobre eventuais dúvidas sobre as mensagens trocadas, para a apuração rigorosa dos crimes sob o necessário sigilo e para minorar os riscos à segurança dos procuradores atacados e de suas famílias”.

Íntegra da nota da defesa do ex-presidente Lula

Nota de Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula:

“Em diversos recursos e em comunicado formalizado perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU em julho de 2016 demonstramos, com inúmeras provas, que na Operação Lava Jato houve uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reportagem publicada hoje (09/06/2019) pelo portal “The Intercept” revela detalhes dessa trama que foi afirmada em todas as peças que subscrevemos na condição de advogados de Lula a partir dos elementos que coletamos nos inquéritos, nos processos e na conduta extraprocessual dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro.

A atuação ajustada dos procuradores e do ex-juiz da causa, com objetivos políticos, sujeitou Lula e sua família às mais diversas arbitrariedades. A esse cenário devem ser somadas diversas outras grosseiras ilegalidades, como a interceptação do principal ramal do nosso escritório de advocacia para que fosse acompanhada em tempo real a estratégia da defesa de Lula, além da prática de outros atos de intimidação e com o claro objetivo de inviabilizar a defesa do ex-Presidente.

Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-Presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente, assim como o reconhecimento mais pleno e cabal de que ele não praticou qualquer crime e que é vítima de “lawfare”, que é a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

Cristiano Zanin Martins

Defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva”

Diversos

PF deflagra 61ª Fase da Operação Lava Jato

A Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal e com a Receita Federal, deflagrou nesta quarta-feira (8/5) a 61ª fase da Operação Lava Jato, denominada Disfarces de Mamom.

Cerca de 170 policiais federais cumprem 3 mandados de prisão preventiva e 41 mandados de busca e apreensão em 35 locais diferentes nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.

Desta vez, o objetivo foi apurar um grande esquema de lavagem de dinheiro praticado por altos funcionários de um banco, os quais, por meio dessa instituição financeira, faziam a contratação de empresas de fachada, que emitiam notas fiscais e contratos fictícios para justificar serviços não prestados e assim camuflar pagamentos feitos e recebidos pelo banco no exterior.

Uma vez pagos, tais empresas, com ajuda de doleiros remetiam numerário para exterior por meio de operações tipo dólar-cabo, conferindo assim aparência de legalidade às operações e obtendo, deste modo, dinheiro em moeda estrangeira com aparência legal.

Os presos são funcionários do banco investigado e, na época, um deles atuava na mesa de câmbio; outro era diretor da área de operações de câmbio  e o terceiro era diretor geral da instituição.

As investigações tiveram início a partir de depoimentos e colaborações colhidas de três administradores de uma instituição financeira no exterior que atuavam ocultando capitais em operações criminosas em favor do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

A operação se reveste de uma peculiaridade e de uma especial importância, posto ser a primeira vez que a operação Lava Jato cumpre mandados diretamente na sede de um banco.

Os presos serão levados para a sede da PF em São Paulo e, posteriormente, transladados para a Superintendência do Paraná, onde serão interrogados.

Política

Temer, Moreira Franco e coronel Lima prestam depoimento na PF no Rio

Da Agência Brasil

O ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco e o ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Batista Lima Filho foram levados nesta manhã de hoje (22) para a Superintendência da Polícia Federal (PF), na região portuária do Rio, para prestar depoimento. Os dois passaram a noite no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde chegaram ontem à noite depois de serem presos em mais uma fase da Operação Lava Jato no estado do Rio de Janeiro. No mesmo local, desde novembro do ano passado, está preso o ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão.

O ex-presidente Michel Temer continua preso na Superintendência da PF. Ele chegou ontem à noite procedente de São Paulo onde foi preso. Também ontem Temer recebeu a visita do ex-ministro chefe da secretaria de governo da Presidência da República Carlos Marun. Na saída do encontro, ele disse que o ex-presidente está triste e como conhecedor de Direito considera a prisão improcedente. “O presidente é um homem que tem conhecimento jurídico, conhece o Direito e sabe da absoluta improcedência, irrazoabilidade e ilegalidade da decisão judicial que determinou esta prisão preventiva”.

Segundo Marun, embora triste, ex-presidente mantém a confiança na Justiça e está sendo tratado com dignidade e respeito. “Está muitíssimo triste aguardando que essa situação se reverta o mais rapidamente possível”.

Hoje o ex-presidente também prestará depoimento aos integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato, nas instalações da Superintendência da PF. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, há previsão do desembargador Ivan Athié, avaliar o pedido de habeas corpus. Segundo a assessoria do Tribunal não há registro de pedido de habeas corpus para o ex-ministro Moreira Franco.

Política

Lava Jato: Polícia Federal faz operação para prender doleiros

Da Agência Brasil

Policiais federais cumprem hoje (20) quatro mandados de prisão contra suspeitos de envolvimnto em esquema de corrupção no governo do Rio de Janeiro, investigado pela Operação Câmbio, Desligo. A ação visa cumprir mandados de prisão preventiva contra Sergio Guaraciaba Martins Reinas, Nissim Chreim e Thania Nazli Battat Chreim, e um mandado de prisão temporária contra Jonathan Chahoud Chreim.

Também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos quatro investigados, na cidade de São Paulo. As diligências foram pedidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) e autorizadas pela 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo o MPF, eles são suspeitos de integrar um esquema de lavagem de dinheiro oriundo de um esquema de corrupção que, de acordo com as investigações, era liderado pelo ex-governador fluminense Sérgio Cabral.

A investigação dos alvos da operação de hoje foi iniciada a partir das colaborações premiadas dos irmãos Marcelo e Renato Chebar.

De acordo com o MPF, Sergio Reinas é um doleiro suspeito de ter movimentado R$ 37 milhões no esquema de lavagem de ativos investigado pelo MPF, através da compra e venda de dólares e da utilização de sua conta para a troca de cheques e pagamento de boletos, de 2011 a 2014.

Outro doleiro, Nissim Chreim, teria movimentado 22 milhões de dólares de 2011 a 2016 através da compra de dólares no exterior, por meio de contas na Suíça, em nome de empresas offshores. Depois o dinheiro era depositado em contas no Brasil ou entregue em espécie ou em cheques aos outros participantes do esquema.

Thania Chreim é esposa de Nissim e, segundo o MPF, seria sócia de algumas empresas offshore registradas no Panamá, Suíça e Ilhas Virgens. Jonathan Chreim, filho de Nissim, manteria ativos os negócios do pai no Brasil depois da saída de Nissim do país em 2017.

Política

STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar corrupção da Lava Jato

Da Agência Brasil:

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato.

Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.

Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.

De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.

Procuradores da Lava Jato

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) que participam das investigações da Lava Jato, o resultado terá efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a Lava Jato, o resultado negativo poderá “acabar com as investigações”.

O julgamento também foi marcado pela reação dos ministros contra críticas dos procuradores aos integrantes do STF.

Em duas decisões, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa Diogo Castor. Na tarde de hoje, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.

O ministro Gilmar Mendes também criticou os procuradores. “Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público”, afirmou.

Caso

A questão foi decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros julgam recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

Política

Lava Jato mira PSDB e prende Paulo Preto, operador do partido

Foi deflagrada nesta terça-feira, 19 de fevereiro, a 60ª fase da Operação Lava Jato, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), que cumpre 12 mandados de busca em diversos endereços ligados a Paulo Vieira de Souza e a Aloysio Nunes Ferreira Filho, ex-chanceler do governo Temer.

A operação aprofunda a investigação de um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada pela Odebrecht, que envolveu os operadores Paulo Vieira de Souza (conhecido como Paulo Preto), Rodrigo Tacla Duran, Adir Assad e Álvaro Novis, que mantiveram relações pelo menos entre 2007 e 2017. As transações investigadas superam R$ 130 milhões, que correspondiam ao saldo de contas controladas por Paulo Preto na Suíça no início de 2017.

O esquema criminoso – As investigações realizadas pela força-tarefa Lava Jato no Paraná revelaram a atuação de Paulo Preto como operador financeiro com importante papel num complexo conjunto de operações de lavagem de dinheiro em favor da empreiteira Odebrecht.

De acordo com as provas colhidas ao longo da investigação, Paulo Preto disponibilizou, a partir do segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie a Adir Assad no Brasil. Este, por sua vez, entregou os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados do doleiro Álvaro Novis. O doleiro realizava pagamentos de propinas, a mando da empresa, para vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobras.

De fato, as evidências revelaram que, no mesmo período que se seguiu à entrega dos valores em espécie por Paulo Preto para a Odebrecht, propinas foram pagas pela empreiteira, em espécie, para os seguintes gerentes e diretores da Petrobras: Djalma Rodrigues, Maurício Guedes, Roberto Gonçalves, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Sérgio Machado.

Em contraprestação à entrega de valores em espécie por Paulo Preto e Adir Assad ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht no Brasil, esse setor transferiu dezenas de milhões de dólares para as contas do doleiro Rodrigo Tacla Duran no exterior. Este último operador, depois de descontar as suas comissões e as de Adir Assad, devidas pela lavagem do dinheiro, ficava incumbido de fazer chegar às contas de Paulo Preto os recursos a ele devidos.

A investigação também revelou que existiram transações ilícitas entre os investigados em momento anterior, a partir de 2007. Por exemplo, em 26 de novembro de 2007, por intermédio da offshore Klienfeld Services Ltd, a Odebrecht transferiu € 275.776,04 (euros) para a conta controlada por Paulo Preto, em nome da offshore Grupo Nantes, na Suíça.

A apuração identificou que, no mês seguinte, a partir da referida conta de Paulo Preto, foi solicitada a emissão de cartão de crédito, vinculado à sua conta, em favor de Aloysio Nunes Ferreira Filho. O banco foi orientado a efetuar a entrega do cartão de crédito no Hotel Majestic Barcelona, na Espanha, para Aloysio Nunes Ferreira Filho, que estaria hospedado no hotel entre 24/12/2007 e 29/12/2007.

Além disso, foram identificados depósitos efetuados, no ano de 2008, por contas controladas pela Andrade Gutierrez e Camargo Correa, em favor da mesma conta controlada por Paulo Preto na Suíça, no valor global aproximado de US$ 1 milhão.

O procurador da República Júlio Noronha salienta que “a Lava Jato, prestes a completar seu aniversário de cinco anos, ainda investiga várias caixas-pretas que precisam ser abertas. Para que essas caixas possam ser abertas é fundamental que as apurações sobre corrupção não sejam deslocadas para a Justiça Eleitoral e que a execução das penas pelos agentes corruptos não seja postergada indefinidamente. Isso dificultaria as investigações e promoveria a impunidade, desestimulando a colaboração com a justiça e favorecendo aqueles cujos crimes ainda são mantidos em segredo. É importante que a sociedade, por isso, participe do debate sobre essas questões que serão julgadas pelo STF nos próximos dois meses”.

Provas e cooperação internacional – As investigações são amparadas por documentos apreendidos em fases anteriores, provas fornecidas pela Odebrecht no seu acordo de leniência, incluindo mensagens trocadas entre os investigados na época dos fatos (registradas no sistema “Drousys”, usado pelo setor de propinas da empreiteira), depoimentos de colaboradores, relatórios de informação da Assessoria de Pesquisa e Análise da força-tarefa, extratos e documentos de transferências de contas estrangeiras e nacionais. Nesse contexto, foi fundamental a obtenção de evidências mediante a cooperação internacional entre o Brasil e quatro países: Suíça; Espanha, Bahamas e Singapura.

O procurador da República Roberson Pozzobon destaca, nesse sentido, que: “ao longo de quase cinco anos a Operação Lava Jato vem, fase após fase, montando quebra-cabeças de grandes esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro no país. A sexagésima operação Lava Jato investiga complexo esquema de lavagem da Odebrecht de mais de uma centena de milhões de reais, no Brasil e no exterior, por pelo menos cinco operadores financeiros, entre os quais Paulo Preto. Parte das peças desse grande quebra-cabeça foram obtidas pelo MPF a partir de acordos de leniência e de colaboração premiada, cooperações internacionais com quatro países, análise e relacionamento de provas obtidas em buscas e apreensões de fases anteriores da Lava Jato e afastamentos de sigilos fiscal e bancário. Os mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos hoje visam a obter outras peças dessa gigantesca figura criminosa”.

Prisão – Há risco significativo e iminente, a um só tempo, para a ordem pública e para a aplicação da lei penal, o que torna a prisão de Paulo Preto imprescindível. De fato, sua custódia é necessária em razão da gravidade concreta dos crimes de lavagem de dinheiro relacionado à corrupção, que envolveram mais de uma centena de milhões de reais, da reiteração e habitualidade na prática de crimes por mais de uma década, na atualidade da lavagem de dinheiro e na sua atuação deliberada para impedir o bloqueio e confisco de valores ilícitos.

Em relação ao último aspecto, é relevante notar que, em dezembro de 2016, quando o acordo da Odebrecht se tornou público, Paulo Preto mantinha cerca de US$ 34 milhões na Suíça, país que notoriamente tem cooperado com a Lava Jato. Logo em seguida, no primeiro trimestre de 2017, Paulo Preto encerrou as contas suíças e remeteu os recursos para Bahamas, impedindo assim um iminente bloqueio de valores que são fruto de atividade criminosa.

Outras investigações – Tramitam contra Paulo Preto investigações e ações penais em outras jurisdições, com outro objeto. A apuração da força-tarefa Lava Jato no Paraná concentra-se na atuação de Paulo Preto como operador financeiro que atuou na cadeia de lavagem de dinheiro em favor da Odebrecht. Não é objeto da investigação no Paraná a sua atuação como ex-funcionário público do Estado de São Paulo, de responsabilidade de autoridades que atuam naquele Estado.

Ministério Público Federal no Paraná
Assessoria de Comunicação

Política

Lava Jato prende novamente Beto Richa

Da Agência Brasil

Policiais federais prenderam, hoje (25), o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na concessão de rodovias estaduais, na 58ª fase da Operação Lava Jato.

Autorizado pelo juiz federal substituto Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, o mandado de prisão preventiva foi cumprido por volta das 7 horas de hoje. Esta é a segunda vez que Richa é preso no espaço de quatro meses.

No pedido de prisão do ex-governador, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER/PR) revelou, em depoimento, que Richa se beneficiou de “irregularidades nos contratos de concessão rodoviária no Paraná”. De acordo com o MPF, a investigação revelou que André Richa, filho do ex-governador, foi beneficiado com pelo menos R$ 2,5 milhões com recursos recebidos em dinheiro vivo, que foram usados para a aquisição de, pelo menos, três imóveis” registrados em nome de uma empresa pertencente à mulher do ex-governador, Fernanda Richa.

O juiz Paulo Sérgio Ribeiro também autorizou a prisão preventiva de Dirceu Pupo Ferreira, contador da empresa da ex-primeira dama Fernanda Richa. No pedido de prisão preventiva, Ferreira é apontado como “homem de confiança da família e administrador das empresas Ocaporã e BFMAR, ambas da família Richa e alvos da Operação Integração – uma fase da Operação Lava Jato deflagrda em fevereiro de 2018 para apurar suspeitas de irregularidades nos contratos de concessões de rodovias. Segundo o juiz federal, o “complexo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro” investigado perdurou entre 1999 e 2018.

Entre as supostas irregularidades que o MPF afirma já ter identificado, estão doações suspeitas feitas por construtoras investigadas ao diretório estadual do PSDB/PR e para Beto Richa. Segundo o MPF, logo após assumir o governo, em 2011, Richa “imediatamente mandou suspender todas 140 ações judiciais ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/PR) contra as concessionárias, com o argumento de que era necessário um clima amistoso para negociar acordos e proceder uma revisão amigável” dos contratos de concessão do Estado do Paraná”.

Além disso, no pedido de prisão preventiva de Richa, o MPF destacou estar caracterizado que Dirceu Pupo Ferreira tentou obstruir as investigações, tentando convencer uma testemunha a mudar seu depoimento, “alterando a verdade sobre fatos da investigação acerca do patrimônio da família Richa”.

Além de autorizar a prisão de Richa e Ferreira, o juiz também determinou a apreensão dos celulares dos dois. A reportagem não obteve informações se o mandado de prisão preventiva de Ferreira já foi cumprido e não conseguiu contato com a defesa de Richa e do contador.