20 de abril de 2024
Política

PGE diz que requereu habilitação em processo sobre compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Norte deu ciência ao secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, das providências que estão sendo tomadas no âmbito do Consórcio Nordeste, por meio do Estado da Bahia, estado-líder, para recuperação dos valores pagos na aquisição de 30 respiradores para o Rio Grande do Norte.

Na petição encaminhada ao juiz da 7ª vara da Fazenda Pública de Salvador (BA), a PGE requer sua habilitação nos autos e o ingresso na condição de assistente do Rio Grande do Norte, tendo em vista que o RN é parte integrante do Consórcio Nordeste e teve seus direitos lesados, na medida em que contribuiu financeiramente para a compra de 300 ventiladores pulmonares essenciais no combate à pandemia.

O RN segue sem os respiradores e sem os recursos de volta.