Política

Federações de Prefeitos defendem unificar mandatos e eleições somente em 2022

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), as associações microrregionais de municípios, prefeitos e prefeitas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como, os agentes políticos locais, ouvindo e constatando as dificuldades que os agentes públicos locais estão enfrentando em decorrência da pandemia da Covid-19 divulgaram carta aberta ao Congresso Nacional e a Nação Brasileira requerendo a não realização das eleições municipais no corrente ano e que em decorrência disso seja considerada a posição histórica do Movimento Municipalista Brasileiro no sentido da unificação dos mandatos com a realização de uma eleição geral em 2022.

Leia a carta na íntegra.

Estado

Assembleia aprova mudanças no Proedi após acordo entre Governo e Prefeitos

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade as duas matérias que foram objeto da convocação extraordinária por parte do Governo do Estado: os ajustes no Projeto de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI) e a segunda, que trata sobre a alteração da lei promulgada em 2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI). As matérias seguem para sanção governamental.

Durante a discussão das matérias, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) agradeceu o empenho dos colegas diante da convocação do governo estadual e ressaltou: “A Assembleia mostra sua força quando debate e amplia as discussões em torno de projetos importantes para o nosso Estado. Agradeço aos colegas que compareceram para apreciar essas matérias”, disse.

O secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, acompanhou a votação e antes, esteve reunido com os prefeitos na FEMURN. Lá, os prefeitos tiraram suas dúvidas sobre a compensação financeira aos municípios, que será possível após os ajustes no projeto. O PROEDI, que substituiu o antigo Proadi via decreto governamental, passa a vigorar sob forma de projeto de lei.

Cidades

Governo do RN faz acordo com prefeitos e acaba impasse do Proedi

Os prefeitos do RN conquistaram uma vitória.

O Governo do Estado sugeriu repor 50% das perdas da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2019, e 75% das perdas de 2020, em um projeto de lei.

Os gestores municipais pediram ajustes, aumentando a reposição de 50% para 75% em relação a 2019, mantendo os 75% de reposição em 2020, e incluindo a reposição de 75% também no ano de 2021.

A proposta foi aprovada na assembleia geral convocada pela FEMURN.

O acordo põe fim a um impasse jurídico de municípios que ficaram sem sua cota-parte do ICMS após a publicação do decreto 29.030 do Governo do Estado.

Política

Prefeitos divulgam carta aberta sobre impactos do PROEDI nas finanças dos municípios

Prefeitos de cidades do Rio Grande do Norte se manifestaram publicamente sobre os impactos provocados pelo decreto do Governo do Estado que institui o PROEDI. A medida reduz os repasses do ICMS aos municípios, provocando, dentre outros problemas, o atraso no pagamento dos salários dos servidores.
O texto foi escrito pelos representantes do Poder Executivo.

Veja a seguir:

Carta aberta à população do Rio Grande do Norte

Hoje, 31 de outubro, último dia útil do mês, além das dificuldades que vínhamos enfrentando para administrarmos nestes tempos de crise, nos deparamos com mais um problema para fecharmos a folha de pessoal: a redução dos recursos do ICMS provocada pelo PROEDI, Decreto nº 29.030/2019, do Governo do Estado.

Reiteramos que não somos contra incentivos fiscais para as indústrias que geram emprego, renda e desenvolvimento para nosso Estado. Não podemos aceitar é que os municípios sejam penalizados com a transferência de responsabilidade do governo.

Com o decreto alterando o antigo PROADI, a maioria dos municípios não terá condições de arcar com os salários dos servidores públicos municipais e todos, sem exceção, sentem ampliadas as dificuldades de honrar seus compromissos.

Apesar de todos os esforços, a retirada de recursos provenientes do ICMS amplia as dificuldades e problemas que já eram sentidos em áreas essenciais, a exemplo da saúde, educação e infraestrutura em função da recessão da economia nacional.

O decreto alterou todo o planejamento que havia sido realizado por cada prefeitura e, com isso, chegando ao fim do mês, são os servidores municipais os maiores penalizados pela perda de recursos.

Por esse motivo, nós, prefeitos do Rio Grande do Norte, viemos nos manifestar novamente sobre os impactos negativos às cidades das mudanças no PROEDI. Reforçamos a necessidade da importância de incentivos fiscais para atração de empresas para o Estado, principalmente para incrementar a geração de empregos, mas entendemos que os municípios não podem arcar com transferência de responsabilidades e pagar a conta com a redução das receitas. Perdem as cidades, os servidores e os cidadãos mais uma vez.

Carta assinada pelos prefeitos:
Álvaro Dias – prefeito de Natal
Rosalba Ciarlini – prefeita de Mossoró
Robson de Araújo – prefeito de Caicó
Allan Silveira – prefeito de Apodi
Chilon Batista – prefeito de Timbaúba dos Batistas
Rivelino Câmara – prefeito de Patu
Babá Pereira – prefeito de São Tomé
Marcos Cabral – prefeito de Vera Cruz
Graça Oliveira – prefeita de Cerro Corá
Mara Cavalcanti – prefeita de Riachuelo
Shirley Targino – prefeita de Messias Targino
Bernadete Rego – prefeita de Riacho da Cruz
Ceição Duarte – prefeita de Lucrécia
Túlio Lemos – prefeito de Macau
Luiz Eduardo – prefeito de Maxaranguape
Olga Fernandes – prefeita de Martins
Maria Olímpia – prefeita de Paraú
Ludmila Amorim – prefeita de Rafael Godeiro
Amazan – prefeito de Jardim do Seridó
Marcão Fernandes – prefeito de Lajes
Marcelo Filho – prefeito de Bodó
Jessé Freitas – prefeito de Riacho de Santana
Babau Jácome – prefeito de Marcelino Vieira
Jodoval Pontes – prefeito de Japi
Luciano Santos – prefeito Lagoa Nova
Larissa Rocha – prefeita de Tenente Ananias
Fernando Teixeira – prefeito de Espírito Santo
Cássio Cavalcanti – prefeito de Ielmo Marinho
Jorginho Bezerra – prefeito de Tangará
Ivanildinho Ferreira – prefeito de Santa Cruz
Lídice Brito – prefeita de São João do Sabugi
Taianni Lopes – prefeita de Lagoa D´Anta
Fátima Marinho – prefeita de Canguaretama
Preta Ferreira – prefeita de Lajes Pintada
Francinaldo Cruz – prefeito de Galinhos
Antônio Freira – prefeito de Governador Dix-Sept Rosado
Noeide Sabino – prefeita de Equador
Elídio Queiroz – prefeito de Jardim de Piranhas.

Política

Protesto na Governadoria reúne deputados e mais de 100 prefeitos

Um protesto ocorre na Governadoria desde às 08h desta terça-feira (24), contra o decreto da governadora Fátima Bezerra que estabelece um novo Proedi e retira recursos de ICMS dos Municípios do Estado.

Mais de 100 prefeitos lotam o auditório e corredores do prédio, depois de terem se concentrado em frente à Governadoria.

Foto: Petrúcio Ferreira

Foto: Petrúcio Ferreira

Natal terá um prejuízo anual superior a R$ 20 milhões e o prefeito Álvaro Dias é um dos que participam do protesto.

Recém operada, a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini está representada pelos auxiliares Anselmo Carvalho e Aldo Fernandes.

Vários deputados estaduais também participam do movimento, além do presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire. Pelas fotos que circulam nas redes sociais, o blog registrou Hermano Morais (Sem partido), Getúlio Rêgo (DEM) e Dr. Bernardo (Avante).

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Política

Prefeitos fazem reclamações a governadora

A frente parlamentar municipalista da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pelo deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) e com vice-presidente deputado Francisco do PT (PT), tomou a iniciativa de intermediar o diálogo entre o Governo do Estado e representantes dos municípios do RN para que eles conversassem sobre as principais demandas que afetam os municípios atualmente.

O encontro aconteceu nesta quinta-feira (30), na sede do legislativo potiguar e contou com a presença da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), de secretários de Estado, dos representantes da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e demais associações representativas dos prefeitos municipais.

Além dos deputados já citados, estiveram presentes também o líder do governo na Casa, George Soares (PR) e os parlamentares Raimundo Fernandes (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC).

O prefeito de São Paulo do Potengi e presidente da Femurn, José Leonardo Cassimiro, mencionou o Programa Farmácia Básica, informando que só haviam sido pagos dois dos cinco meses deste ano, mas agradeceu ao fato de estar sendo pago, pois “resgata a credibilidade do governo”. Também citou que os municípios ainda não receberam nenhuma parcela do Programa Estadual de Transporte Escolar, assim tendo o município que arcar sozinho com a despesa.

Além dessas demandas, os representantes dos municípios chamaram atenção para outros assuntos, como o atraso de dias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a regionalização da saúde, a implantação dos grupos táticos operacionais, a questão dos resíduos sólidos, o plano de desenvolvimento econômico, a conclusão da Avenida Moema Tinoco, a municipalização das escolas de ensino fundamental e uma questão que foi repetida por vários dos presentes foi a atuação do CPTRans nos municípios. A reclamação principal dos prefeitos diz respeito à forma de abordagem da equipe responsável pela fiscalização. Os gestores municipais pedem para que seja feita uma campanha educativa antes de autuar as motos que estão irregulares.

“Diante da calamidade financeira, vamos levar algum tempo para corrigir esses déficits e atender todas as demandas, mas estamos trabalhando para isso”, declarou a governadora.

Foto: João Gilberto

Política

Senadores e deputados federais do RN dialogam com prefeitos potiguares

A bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniu com os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores que estão em Brasília para a Marcha dos Prefeitos 2019, a fim de debater os principais desafios dos gestores municipais e apresentar as propostas de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional. O encontro aconteceu nesta quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados.

Fotos: Ricardo Morais

Bancada 1

Das temáticas debatidas entre parlamentares e gestores municipais, destaque para a PEC 61/2015, que visa possibilitar a transferência de recursos de emendas individuais diretamente para estados e municípios, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A expectativa é de que a proposta também seja aprovada na segunda votação na Câmara dos Deputados.

Deputados, senadores e gestores também debateram a revisão do pacto federativo, repasses dos recursos da cessão onerosa da Petrobrás, recursos para obras estruturantes como rodovias e pontes, o pagamento obrigatório das emendas parlamentares e a Reforma da Previdência.

Estiveram presentes todos os integrantes da bancada: os deputados Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD) General Girão (PSL), João Maia (PR), Natália Bonavides (PT) e Walter Alves (MDB), além de Rafael Motta, e os senadores Jean Paul Prates (PT), Styvernson Valenim (Podemos) e Zenaide Maia (PROS).

Bancada 2

Política

Prefeitos eleitos do Seridó se reúnem com Presidente da FIERN

Prefeitos eleitos do Seridó participaram na manhã desta quarta-feira, no Centro de Unidades Móveis do SENAI de Caicó, de encontro com o presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales. A programação marcou o lançamento do Projeto “Novos Caminhos da Indústria”, um diagnóstico sobre as potencialidades econômicas do RN e suas regiões.

Além de lideranças empresariais, reapresentações de instituições de ensino superior e do Sistema S, estiveram presentes os prefeitos eleitos: Batata (Caicó), Polion Maia (São Fernando), Gilson Dantas (Carnaúba dos Dantas), Valdir Medeiros (Jucurutu) e Elídio Queiroz (Jardim de Piranhas).

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