Natal

Prefeito sanciona lei para reforçar atendimento da rede de saúde

Está em vigor, após sanção do prefeito de Natal, Álvaro Dias, nesta quarta-feira (01/04), a lei complementar que autoriza o município a criar 100 cargos de provimento efetivo para a área da saúde, o que levará à nomeação de aprovados no concurso público de 2018 com o objetivo de reforçar o atendimento na rede pública de saúde da capital potiguar em virtude da pandemia do Covid-19. A proposta foi enviada pelo poder Executivo à Câmara Municipal e aprovada pelos vereadores na última terça-feira (31).

Irão reforçar os quadros da Secretaria Municipal de Saúde enfermeiros; farmacêuticos; farmacêuticos bioquímicos; técnicos em enfermagem; técnicos em patologia clínica e auxiliares de farmácia. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informa que uma edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) será publicada nesta quarta-feira (01) com a lista dos profissionais que serão convocados.

Os convocados serão empossados nos termos excepcionais, devendo enviar, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, os documentos necessários para a sua posse, por correio eletrônico (e-mail), através do endereço eletrônico semad@natal.rn.gov.br, no período compreendido entre as 8h e as 13h, de segunda à sexta-feira.

Foto: Alex Régis

Foto: Alex Régis

Natal

Prefeitura do Natal vai garantir alimentação escolar durante suspensão das aulas

A Prefeitura do Natal vai garantir a alimentação escolar para os estudantes matriculados nas 146 unidades de ensino durante o período de suspensão das aulas em decorrência da pandemia do coronavírus. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30), pelo prefeito Álvaro Dias. Cerca de 58 mil alunos serão beneficiados.

O kit alimentação foi elaborado pelas nutricionistas do Setor de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, e vai ser composto de açúcar, arroz, biscoito salgado, laranja, farinha de mandioca, feijão carioca e preto, flocos de milho, leite em pó integral, macarrão espaguete, óleo de soja, sal e peito de frango. Importante destacar que os alunos com algum tipo de restrição alimentar, como por exemplo, diabéticos, celíacos ou intolerância à proteína do leite receberão seu kit alimentação de maneira diferenciada e de acordo com sua restrição alimentar. O kit alimentação foi elaborado de acordo com o valor nutricional por aluno para um período de um mês.

A distribuição vai beneficiar todos os estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental, além dos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O kit alimentação vai ser distribuído por aluno, e não por família. Ou seja, se quatro alunos são de uma mesma família, os quatro irão receber individualmente o kit alimentação.

A Secretaria Municipal de Educação está finalizando a fase preparatória para contratação e a distribuição deve ocorrer a partir da próxima semana com um cronograma estabelecido por escola pela própria SME, evitando assim, aglomerações no ambiente escolar como medida de segurança sanitária. O cronograma de distribuição vai ser anunciado publicamente com antecedência para todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino.

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Natal

Prefeitura fortalece Guarda Municipal de Natal com novos equipamentos

Quando o assunto é segurança pública, a Prefeitura de Natal e os seus investimentos no setor ganham destaque. Na última sexta-feira (27), no pátio do Ginásio Nélio Dias, Zona Norte, o prefeito Álvaro Dias promoveu mais uma ação que comprova a prioridade que a gestão vem dando à área. A Guarda Municipal recebeu cinco novas viaturas — sendo uma delas para a implementação da Patrulha Maria da Penha —, 160 coletes à prova de balas (a maior parte para a tropa feminina da GMN), 100 algemas, 290 dispositivos com spray de pimenta e 25 computadores.

O prefeito também fez a entrega simbólica da chave da base localizada na Praça Gentil Ferreira, no Alecrim. O espaço vai servir como ponto de apoio para as guarnições que estiverem em operação, bem como será a sede do Grupamento de Apoio Patrimonial (GAPA), que contará com uma equipe em serviço 24 horas por dia para atender a toda a cidade. A cerimônia foi acompanhada pela secretária municipal de Defesa Social e Segurança, Pública, Sheila Freitas, e pelo comandante da Guarda Municipal de Natal, Alberfran Grilo.

Todos esses equipamentos e materiais foram adquiridos com recursos próprios da Prefeitura. Ao longo de 2019, a GMN já havia sido equipada com cinco viaturas operacionais, 100 coletes balísticos dissimulados; 25 mil munições e 30 pistolas semiautomáticas da marca Taurus e calibre 380, rádios portáteis de comunicação e motocicletas.

“Os investimentos da Prefeitura de Natal em segurança pública têm atingido patamares nunca antes vistos na história da cidade. Mesmo sem ser uma obrigação constitucional nossa, não fugimos à responsabilidade e estamos dando nossa parcela de contribuição. Não vamos medir esforços para aumentar a segurança dos cidadãos natalenses”, ressaltou o prefeito.

A titular da Semdes, Sheyla Freitas, disse que a corporação aguardava esse reconhecimento há bastante tempo e celebrou a chegada das melhorias estruturais para melhor atuação da GMN. “Além da entrega das viaturas, coletes, armas, munições e equipamentos é fundamental enaltecermos a valorização nos aspectos técnicos e funcional, destacando a sanção do Plano de Cargos e Salários da Categoria. Uma espera de 29 anos. Outro avanço é a instituição da Patrulha Maria da Penha que irá prestar um serviço diferenciado às mulheres vítimas de violência”, enumerou a secretária.

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Natal

Prefeito entrega viaturas, armas e equipamentos para Guarda Municipal

Quando o assunto é segurança pública, a Prefeitura de Natal e os seus investimentos no setor ganham destaque. Nesta sexta-feira (27), no pátio do Ginásio Nélio Dias, Zona Norte, o prefeito Álvaro Dias promoveu mais uma ação que comprova a prioridade que a gestão vem dando à área.

A Guarda Municipal recebeu cinco novas viaturas — sendo uma delas para a implementação da Patrulha Maria da Penha —, 160 coletes à prova de balas (a maior parte para a tropa feminina da GMN), 100 algemas, 290 dispositivos com spray de pimenta e 25 computadores.

O prefeito também fez a entrega simbólica da chave da base localizada na Praça Gentil Ferreira, no Alecrim. O espaço vai servir como ponto de apoio para as guarnições que estiverem em operação, bem como será a sede do Grupamento de Apoio Patrimonial (GAPA), que contará com uma equipe em serviço 24 horas por dia para atender a toda a cidade.

 A cerimônia foi acompanhada pela secretária municipal de Defesa Social e Segurança, Pública, Sheila Freitas, e pelo comandante da Guarda Municipal de Natal, Alberfran Grilo.

Todos esses equipamentos e materiais foram adquiridos com recursos próprios da Prefeitura.

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Natal

Prefeitura amplia ações de comunicação no combate à Covid-19

Em tempos de enfrentamento à pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Natal ampliou as ações de comunicação em seus canais oficiais para manter a população informada a respeito das iniciativas que estão sendo promovidas para conter os efeitos da proliferação do novo coronavírus.

A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) passou a enviar diariamente pelo whatsapp o Boletim Informativo Coronavírus. Qualquer cidadão pode solicitar o seu cadastro na ferramenta. Basta mandar uma mensagem para o número (84) 98831-7611, que será inserido na lista de transmissão do boletim.

Em outra ponta, a Prefeitura é autora de uma campanha publicitária veiculada nos meios de comunicação, reforçando a necessidade do isolamento social e orientando os cidadãos a seguirem as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Além do portal da PMN, que segue atualizado ao longo de todos os dias, com matérias sobre o trabalho realizado pela gestão municipal e por suas secretarias, os perfis oficiais da Prefeitura nas redes sociais estão ainda mais ativos nesse período, com informações educativas acerca dos cuidados necessários para evitar o contágio da Covid-19. Outra ação nas redes sociais é focada nas pessoas com os sintomas da doença, direcionando quais os procedimentos que elas devem adotar em busca de tratamento.

Esse trabalho tem conquistado bons resultados. O perfil oficial da gestão no Instagram (@natalprefeitura) ganhou 4.000 novos seguidores nos últimos cinco dias, saltando de 100 mil para 104 mil. No Facebook (Prefeitura de Natal), 124.559 pessoas foram alcançadas pelas postagens no período de 19 a 25 deste mês, conquistando 494 seguidores e 474 curtidas. O Twitter (@natalprefeitura) também vem alcançando bons números e nos últimos dias agregou 388 novos seguidores, atingindo 56.390.

“São marcas expressivas que mostram a população buscando informações oficiais. Isso é muito importante nesse contexto de crise que estamos enfrentando. A comunicação pública é fundamental para informar e orientar a sociedade. Vamos seguir nesse trabalho profissional e criterioso de combate a notícias falsas, de modo a dar ainda mais transparência às ações da gestão municipal”, afirma o secretário municipal de Comunicação, Heverton de Freitas.

Foto: Joana Lima

Foto: Joana Lima

Natal

Prefeitura de Natal prepara montagem do Hospital de Campanha para ficar pronto em duas semanas

Ao lado de auxiliares, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, fez neste domingo (22) uma nova visita ao hotel Parque da Costeira, que está desativado e que terá parte de sua estrutura preparada para funcionar como uma espécie de hospital de campanha para atender emergencialmente a pessoas infectadas pelo Covid-19. O secretário municipal de Saúde, George Antunes, também participou da visita, junto com técnicos da SMS.

Além de verificar o resultado do trabalho de limpeza iniciado na última sexta-feira (20), o prefeito recebeu informações sobre a sequência dos trabalhos, desta segunda-feira (23) em diante. A estimativa é de que, em aproximadamente duas semanas, a unidade hospitalar provisória esteja pronta para receber os eventuais pacientes. A capacidade projetada será para instalar até 100 leitos, com possibilidade de ampliação, caso seja preciso. “Dentro de 15 a 20 dias, estaremos aptos a receber os pacientes portadores do novo coronavírus, se houver porventura essa necessidade”, calculou.

Nesta segunda, técnicos da Prefeitura vão ao hotel revisar toda a parte estrutural do hotel e verificar providências que precisam ser tomadas, por exemplo, nas instalações elétricas e hidráulicas. Também será realizado um serviço de dedetização no imóvel. Há, ainda, a ideia de se formar um grupo para receber doações de instituições, empresas e de pessoas que queiram colaborar com a montagem do hospital provisório.

“Vamos ter uma operação dentro dos padrões que a medicina exige e que os natalenses merecem. O atendimento será feito de forma digna para a população do nosso município”, garantiu o secretário George Antunes.

O prefeito Álvaro Dias recebeu na última sexta-feira, do presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Bento Herculano, e do juiz do Trabalho, Cacio Oliveira Manoel, o Mandado de Imissão na Posse do hotel Parque da Costeira, atendendo a pedido da Prefeitura para instalar o hospital de campanha, caso se concretize um surto de Covid 19 com a multiplicação dos casos de pessoas que precisem de internação.

“Estamos remanejando recursos da própria Prefeitura para tomar as medidas iniciais necessárias e vamos buscar mais recursos no governo federal, no governo estadual ou com outros parceiros públicos ou privados que quiserem se somar nesse esforço para dotar a cidade de condições de atender as pessoas. Estamos na torcida e trabalhando para que não seja necessária essa estrutura extra, mas se for preciso queremos estar preparados”, afirmou Álvaro Dias.

Natal

Prefeitura de Natal decreta situação de emergência para enfrentamento do Coronavírus

O Município de Natal decretou situação de emergência para enfrentamento da Pandemia do COVID-19, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde – OMS. O decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias foi publicado na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Município e também estabelece uma série de medidas que serão adotadas pela administração da capital potiguar em relação ao expediente das repartições públicas e eventos em toda cidade.

Também foi instituído o Gabinete de Crise COVID-19, com a função de coordenar as ações do Governo Municipal no enfrentamento e prevenção de disseminação do COVID-19, composto pelo: Prefeito Municipal, que o presidirá; Secretário Municipal de Governo; Secretário Municipal de Comunicação Social; Secretário Municipal Saúde; Secretário Municipal de Educação; Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; Secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social; Secretário Municipal de Administração.

Confira o decreto na integra:

DECRETO N.º 11.920 DE 17 DE MARÇO DE 2020
Decreta situação de emergência no Município do Natal e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Natal e,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020; e
CONSIDERANDO a Pandemia do COVID-19, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde – OMS;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretada situação de emergência no Município do Natal para enfrentamento da Pandemia do COVID-19, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde – OMS.
Art. 2º. Para o enfrentamento da situação de emergência, poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.
Art. 3º. A situação de emergência de que trata este Decreto autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente.
Art. 4º. Ficam suspensas as aulas na Rede Pública Municipal de Ensino pelo período de 15 (quinze) dias, a partir do dia 18 de março de 2020, podendo ser renovado por igual período ou outro que se fizer necessário.
Art. 5º. Ficam suspensos, em caráter temporário, os bloqueios de proventos dos servidores inativos e pensionistas do NATALPREV, ausentes do recadastramento anual cujos meses de aniversário sejam de março a agosto do corrente ano.
Art. 6º. Ficam dispensados de perícia médica pela Junta Médica do Município – JMM, vinculada ao NATALPREV, para fins de convalidação, os atestados médicos com prazos inferiores a 60 (sessenta) dias, os quais deverão ser entregues nas próprias Unidades de Lotação dos Servidores.
Art. 7º. São dispensados do expediente presencial os servidores públicos municipais ou empregados públicos municipais gestantes e lactantes, os maiores de 60 anos e os acometidos de comorbidades ou doenças crônicas, cujas atividades não sejam possíveis de serem realizadas remotamente, que compensarão os dias não trabalhados cessada a situação de emergência.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores e empregados públicos integrantes das áreas de saúde, guarda municipal, assistência social, limpeza urbana e serviços de cemitérios.
Art. 8º. Estão suspensas as férias e licenças-prêmio (férias-prêmio) deferidas ou programadas dos servidores públicos municipais, ou empregados públicos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, integrantes das áreas de saúde, guarda municipal, assistência social, limpeza urbana e serviços de cemitérios.
Art. 9º Ficam vedadas ao longo do período de emergência:
I – as viagens oficiais de agentes públicos, ressalvadas aquelas autorizadas pela Secretaria
Municipal de Governo;
II – a realização de provas e concursos públicos no âmbito do Município do Natal.
Art. 10. Ficam autorizadas as nomeações de 100 (cem) novos servidores públicos municipais, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria Municipal de Saúde – SMS (Edital nº 001/2018 SEMAD), para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde.
Art. 11. Fica proibida a realização de eventos públicos municipais culturais, artísticos e de entretenimento.
§1º. Fica vedada a expedição de novos alvarás de autorização para a realização de shows e espetáculos públicos ou privados.
§2º. Fica recomendado o cancelamento de eventos privados, enquanto vigorar o período emergencial de que trata este Decreto.
Art. 12. Fica determinado que todos os servidores ou funcionários públicos que viajaram ou tiveram parentes próximos com quem convivem diariamente que o fizeram, a partir do dia 01 de março de 2020, para o exterior ou para estados do país com altos índices de incidência do COVID-19, comuniquem o fato aos seus gestores imediatos para que possam ser avaliados, devendo ser aplicadas as seguintes medidas:
I – os que apresentam sintomas (sintomáticos) de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19) deverão ser afastados do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período mínimo de 14 (quatorze) dias ou conforme determinação médica;
II – os que não apresentam sintomas (assintomáticos) de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19) deverão desempenhar, em domicílio, em regime excepcional de teletrabalho, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, a contar do retorno ao Estado, as funções determinadas pela chefia imediata, respeitadas as atribuições do cargo ou do emprego, vedada a sua participação em reuniões presenciais ou a realização de tarefas no âmbito da repartição pública.
Art. 13. Ficam suspensas as atividades com idosos nos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS e/ou qualquer outro equipamento público municipal. Parágrafo único. Fica recomendada a suspensão de visitação aos internos dos lares para idosos.
Art. 14. Fica determinado quanto ao funcionamento das secretarias e órgãos municipais que:
I – as Secretarias e Órgãos municipais fixarão em Portaria, Provimento e Instrução Normativa próprios, pelo período em que vigorar a situação de emergência, as medidas de restrição de acesso aos prédios municipais, observadas as peculiaridades dos serviços prestados, limitando o ingresso às pessoas indispensáveis à execução dos serviços, e pelo tempo estritamente necessário; e
II – as Secretarias e Órgãos municipais disponibilizarão canais telefônicos ou eletrônicos de acesso aos interessados, como alternativa para evitar ou reduzir a necessidade de comparecimento pessoal nas repartições públicas municipais.
Art. 15. Fica determinada a adoção, quando possível, de trabalho remoto, condicionada à manutenção diária, no órgão, de pessoal suficiente para garantir o atendimento, desde que inexista prejuízo aos serviços essenciais, devendo cada Secretaria e Órgão municipal expedir em Portaria, Provimento ou Instrução Normativa próprios a regulamentação do regime de trabalho, jornada e trabalho remoto.
Parágrafo único. O disposto neste caput não se aplica aos servidores e empregados públicos integrantes das áreas de saúde, guarda municipal, assistência social, limpeza urbana, serviços de cemitérios.
Art. 16. Fica autorizada a reorganização da jornada de trabalho dos servidores, de forma que o horário de entrada ou saída, ou ambos, recaiam fora dos horários de pico de afluência ao sistema de transporte público municipal, se possível em turnos.
Art. 17. As empresas prestadoras de serviços com terceirização de mão de obra, as empreiteiras e as organizações parceiras orientarão e acompanharão diariamente seus colaboradores, adotando medidas e providências de precaução, definidas pelas orientações das autoridades sanitárias e de saúde, e o afastamento daqueles com sintomas compatíveis ou infectados pelo COVID-19.
Art. 18. As Secretarias e Órgãos municipais acompanharão, orientarão e intensificarão as rotinas de asseio, higiene e desinfecção, no âmbito de sua respectiva responsabilidade.
Art. 19. As empresas de transporte público municipal fixarão informativos nas garagens e pontos de ônibus acerca das medidas a serem adotadas pelos trabalhadores e usuários visando sua proteção individual.
§1º. As empresas de transporte público municipal promoverão higienização total dos veículos de sua frota, em especial nos pontos de contato com as mãos dos usuários.
§2º. Fica recomendado às empresas de transporte público municipal a disponibilização de álcool gel para higienização dos motoristas, cobradores e usuários.
§3º. Fica recomendado às empresas de transporte público municipal que não transportem passageiros em número excedente à lotação de bancada.
Art. 20. Fica recomendado aos bares, restaurantes e similares que adotem medidas de prevenção ao COVID-19, e que garantam espaçamento entre mesas igual ou superior a 1 metro.
Art. 21. Ficam os Secretários municipais e titulares de Órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta autorizados a baixar os atos necessários à execução deste Decreto.
Art. 22. Fica instituído o Gabinete de Crise COVID-19, com a função de coordenar as ações do Governo Municipal no enfrentamento e prevenção de disseminação do COVID-19, composto pelo:
I – Prefeito Municipal, que o presidirá;
II – Secretário Municipal de Governo;
III – Secretário Municipal de Comunicação Social;
IV – Secretário Municipal Saúde;
V – Secretário Municipal de Educação;
VI – Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social;
VII – Secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social;
VIII – Secretário Municipal de Administração.
Art. 23. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 17 de março de 2020.
ÁLVARO COSTA DIAS
Prefeito

Natal

Natal terá Guarda Municipal na Patrulha Maria da Penha

O mês de março, historicamente, é marcado pelo reforço nas ações de combate e prevenção à violência contra a mulher. A Prefeitura de Natal tem trabalhado firme na adoção de medidas e mecanismos que contribuam para a diminuição da desigualdade de gênero, bem como protejam as natalenses. A implementação da Patrulha Maria da Penha é a mais nova ação nesse sentido. As primeiras equipes com 60 homens e mulheres da Guarda Municipal de Natal que atuarão no serviço já passaram por capacitação e em breve estarão atuando nas ruas.

A Patrulha Maria da Penha entra em ação a partir do momento em que o agressor é notificado pela Justiça sobre a medida protetiva, que o impede de se aproximar da vítima. A equipe multidisciplinar é acionada, primeiro em contato com a vítima, para que ela autorize o acompanhamento da ronda. Posteriormente, a mulher receberá visitas periódicas e será monitorada tanto

presencialmente como por telefone e WhatsApp, entrando em contato com a Ronda da Guarda Municipal caso se sinta ameaçada.

Os guardas municipais passaram por uma capacitação de 40 horas que foi construída levando em consideração disciplinas e instruções que forneceram ao agente de segurança a capacidade de atender as vítimas, zelando pela sua segurança física e emocional, principalmente no ato do atendimento da ocorrência em que a mulher for alvo, como também no processo técnico efetivo de execução das medidas protetivas. A formação das equipes foi amparada em três eixos: conhecimento jurídico, atuação da rede de atendimento, e serviço operacional de proteção efetiva às vítimas de violência.

A secretária municipal de Defesa Social e Segurança Pública, Sheila Freitas, acompanhou de perto as aulas e ressaltou a sensibilidade do Poder Executivo Municipal em colocar em prática a Patrulha Maria da Penha. “Infelizmente, os casos de violência contra a mulher se avolumam. Ainda vivemos em uma sociedade machista e diariamente precisamos desses conceitos e práticas. A patrulha será uma ferramenta importantíssima no combate, prevenção e na proteção das mulheres natalenses. O nosso efetivo da Guarda Municipal é muito qualificado e tenho certeza de que vai executar um excelente trabalho à frente do programa”, aponta a titular da Semdes.

A viatura que vai operar com as equipes da Guarda Municipal já foi adesivada e está pronta. Os certificados de conclusão de curso aos profissionais da GMN que foram capacitados serão entregues até o final do mês, marcando o início da operação do programa, prevê a equipe de planejamento da Semdes.

A Guarda Municipal Judicler Cavalcante participou do curso de capacitação e não vê a hora de ir para as ruas com a patrulha. “Recomendo que todos os agentes de Segurança Pública façam o curso da Patrulha Maria da Penha. Além de nos qualificar no conhecimento da Lei e nos capacitar na atuação dela, a Patrulha Maria da Penha me levou a conhecer uma rede de pessoas que se importam e lutam para mudar uma consciência histórica patriarcal no nosso país”, avalia ela.

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Natal

Ação da Prefeitura recupera canteiros da cidade

Além dos trabalhos de recuperação e reforma de praças e logradouros públicos, a Prefeitura de Natal está promovendo serviços de requalificação dos canteiros centrais das principais ruas e avenidas da cidade. A cargo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), as melhorias estão sendo realizadas inicialmente na avenida Romualdo Galvão.

As equipes do Departamento de Operações estão realizando serviços de alinhamento, nivelamento, rejuntamento e “caiação” dos canteiros centrais da avenida. A previsão da Semsur é de que as obras no local transcorram durante este mês de março, para então começar o mesmo serviço nas avenidas Afonso Pena, Rodrigues Alves e Campos Sales. Em fevereiro, a Semsur fez o mesmo trabalho nos canteiros das ruas Seridó, Potengi, Ceará-Mirim e Floriano Peixoto. Também está prevista a recuperação do canteiro central da avenida João Medeiros Filho, na Zona Norte.

“Estamos trabalhando de maneira firme na manutenção e recuperação dos nossos espaços públicos. Esse é um serviço fundamental, já que o ordenamento dos canteiros gera mais segurança no trânsito, impacta positivamente na mobilidade urbana e melhora o aspecto urbano de Natal, uma vez que temos espaços organizados e bem cuidados. É importante também a participação dos moradores na conservação desses espaços”, destaca o secretário municipal de Serviços Urbanos, Irapoã Nóbrega.

Natal Mais Verde

O cidadão, empresa ou condomínio residencial que deseja ajudar o poder público municipal na manutenção e conservação dos canteiros pode aderir ao programa “Natal Mais Verde”. A iniciativa foi criada com o intuito de conservar os espaços públicos através de uma parceria entre o Executivo Municipal e a sociedade. Pessoas físicas e jurídicas podem adotar áreas verdes, canteiros ou praças e em troca o município concede ao adotante o direito de fazer propaganda no local. O Programa Natal Mais Verde possui ao todo 40 áreas adotadas.

Para participar do projeto, as empresas, instituições ou pessoas físicas interessadas devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) para realizar o cadastro e assinar um termo de compromisso. A partir disso, será preenchida uma proposta de adoção e o processo será publicado no Diário Oficial do Município. Uma vez publicado no DOM, o adotante ficará responsável pela manutenção da área (irrigação, corte de grama, adubação, etc).

A adoção é individual. Caso haja interesse de mais de uma pessoa/empresa por uma mesma área, a escolha será baseada em critérios de desempate previstos na Lei N° 5.915/09. Mais informações poderão ser obtidas diretamente no setor do Natal Mais Verde, que fica na sede da Semsur, localizada na Avenida Princesa Isabel, 799 – Cidade Alta. Também é possível entrar em contato através do telefone 3232-8674 ou, ainda, pelo email adoteoverde@gmail.com.

Obras de recuperação do canteiro da Av. Romualdo Galvão - Foto: Alex Régis

Obras de recuperação do canteiro da Av. Romualdo Galvão – Foto: Alex Régis

Natal

Prefeitura de Natal investiu mais de R$ 3 milhões em ações de esporte e lazer em 2019

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL), realizou e apoiou, durante o ano de 2019, centenas de eventos esportivos, além de investir na infraestrutura do esporte na capital potiguar. Foram cerca de 114 eventos esportivos com o apoio da secretaria e 53 quadras, quadras de areia e campos de futebol revitalizados, num investimento de aproximadamente R$ 3 milhões.

A SEL realizou um estudo que identificou a realidade de todos os equipamentos esportivos de Natal. Ao todo, a cidade possui 144 espaços entre quadras (93); ginásios poliesportivos (03); campos de futebol (25) e campos de areia (23). A Zona Norte da cidade concentra a maior parte deles (47%), seguida pela Zona Sul, com 29%; Zona Leste, com 13%; e Zona Oeste, com 11%.

A partir desses dados, teve início o amplo programa de recuperação. Foram 13 estruturas esportivas revitalizadas na zona Sul, 10 na zona Leste, 24 na zona Norte e 6 na zona Oeste, dentre elas quadras, gramados e minicampos de areia. Com esses locais em ordem, a Prefeitura colocou em ação o Programa de Esporte e lazer da cidade, que oferece atividades com as modalidades Futebol de Campo, Futsal, Zumba e Caminhada. Em 2019, foram atendidas aproximadamente 600 pessoas.

A Prefeitura de Natal também está investindo alto na recuperação do seu principal ginásio. O Nélio Dias, que está interditado desde 2016, teve o aporte financeiro de R$ 1,8 milhão. A SEL está realizando obras nos sistemas de extintores, nova estrutura de combate a incêndio com rede de hidrantes em toda a arquibancada. O novo plano de combate a incêndios já está aprovado pelo Corpo de Bombeiros. A reforma prevê ainda pintura externa, restauração do piso da quadra, conserto da claraboia, instalação de portas internas e vidros externos, além da iluminação do estacionamento.

Os eventos esportivos também ganharam força em 2019. Foram 11 edições do Ciclo Natal, com média de 90 participantes, cinco Copas de Futebol, com a presença de 2.880 atletas da cidade, além do apoio para mais de 300 ações. Destaque para as edições do Viva Natal nas praias urbanas (Ponta Negra, Miami e Redinha) e as escolinhas de futebol, responsáveis pelo atendimento a 280 crianças.

A atenção com o lado social do esporte também pode ser realçada. Foram 740 Carteiras de Deficiente emitidas possibilitando acesso de graça em ações voltadas para o esporte e meia-entrada em eventos sociais, recreativos e culturais. Em 2019, ainda houve os Jogos dos Servidores, com 192 participantes, e III Jogos Paradesportivos, com 459 atletas – deste número, 170 foram da corrida infantil.

Somente no Palácio dos Esportes, em Petrópolis, foram 98 eventos apoiados e realizados pela Prefeitura. “Conseguimos atender centenas de pessoas, das mais variadas classes, idades e que moram nas quatro zonas de Natal. Desta forma, mostrando a força do esporte como ferramenta de inclusão e possibilitando oportunidade para a sociedade natalense”, comentou a secretária de Esporte e Lazer de Natal, Danielle Mafra.

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Natal

Prefeitura de Natal paga salários de fevereiro

A Prefeitura de Natal efetua de maneira antecipada, nesta quinta-feira (27), o pagamento dos salários referente a fevereiro de todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas. Ao longo do dia, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) enviará os arquivos com os créditos bancários à instituição financeira responsável pelas respectivas contas e os servidores poderão movimentar o dinheiro nesta sexta-feira (28).

A quitação antecipada e dentro do próprio mês trabalhado de 100% da folha vai colocar em circulação R$ 62,5 milhões na economia da capital potiguar. Ao todo, 21.334 servidores receberão os seus vencimentos.

Natal

Prefeitura de Natal revoga decreto que regulamentava transporte por aplicativo

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE NATAL:

Tendo em vista a polêmica suscitada pelo Decreto nº 11.903, de 14 de fevereiro de 2020, o qual trata do serviço privado individual de passageiros, que é o nome oficial do transporte por aplicativo no município. Levando em conta os argumentos trazidos ao debate por entidades representativas do setor, o prefeito Álvaro Dias decidiu sustar a norma, aceitando democraticamente as ponderações apresentadas.

Dessa forma será revogado o decreto, para que seja reaberto o processo de discussão da matéria com toda a sociedade, a fim de assegurar, ao mesmo tempo, uma legislação que resguarde os direitos e a segurança dos usuários, mas não iniba o livre exercício e as atividades de milhares de natalenses que trabalham com esse modal de transporte.

Natal

Prefeitura de Natal emite nota oficial sobre a morte de Guarda Municipal durante assalto

Nota oficial sobre a morte do GM Carlos Antônio Pereira de Melo

Tomada por profundos sentimentos de pesar e consternação, a Prefeitura Municipal do Natal lamenta o trágico fato que acabou por vitimar o guarda municipal Carlos Antônio Pereira de Melo, no início da tarde desta quarta-feira (12). Formado na Quarta Turma da Guarda Municipal de Natal, Carlos Antônio somava 25 anos de atuação na corporação. Profissional de elevada capacidade, sempre cumpriu seus deveres de maneira exemplar, assim se mantendo até o último ato de sua vida. Detentor de personalidade admirável, cativava pelo tratamento invariavelmente cordial que dedicava aos amigos, aos companheiros de GM e à população à qual tão bem servia. A Prefeitura do Natal se soma em indignação a todos que são obrigados a conviver com o permanente estado de violência que hoje castiga a nossa sociedade e, também, em solidariedade a todos os familiares e amigos do GM Carlos Antônio neste momento de grande dor e tristeza.

Prefeitura Municipal do Natal

Natal

Prefeitura de Natal entrega 694 títulos de regularização fundiária na Zona Norte e fala das obras na região

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, participou, na tarde dessa quinta-feira (30), da solenidade de entrega de 694 Títulos de Legitimação Fundiária e de Posse, do Conjunto Libanês, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte da cidade.

Os moradores receberam das mãos do prefeito o documento que garante a propriedade do imóvel onde residem.

O Prefeito, acompanhado do secretário de Habitação, Carlson Gomes, conversou com a comunidade e lembrou das grandes obras que estão em execução na zona Norte e outras que estão para iniciar.

“Estamos aqui para realizar o grande sonho de vocês, que é o de ter sua própria casa. Na atual gestão, já entregamos 1.300 unidades habitacionais, 1.300 apartamentos novos e entregamos ainda 2.500 títulos de regularização fundiária. E. hoje, entregamos, de uma só vez, quase 700 títulos de regularização, documento esse que garante que vocês são os verdadeiros donos das casas e imóveis que ocupam. Em breve, a prefeitura dará início à construção e modernização da Praia da Redinha, construindo um Mercado Municipal, Centro de Comercialização de Artesanato e reurbanizando toda a região”, disse.

O chefe do executivo reafirmou que a maior obra de sua gestão está sendo realizada na Zona Norte, em parceria com o Governo Federal. O Projeto do Saneamento Integrado, que irá drenar e pavimentar 334 ruas, recebeu investimentos na ordem de R$ 136 milhões, com apoio do mandato do deputado federal Fábio Faria.

Foto: Marco Polo

Foto: Marco Polo

Política

Câmara oficializa devolução de recursos ao Poder Executivo de Natal

A Câmara Municipal de Natal está encerrando o ano legislativo de 2019 com uma ótima notícia para a gestão financeira do legislativo municipal. Nesta sexta-feira (27), a CMN fez a devolução à Prefeitura de Natal de cerca de R$ 5,5 milhões, valor referente à verba resultante de uma economia feita pela Casa, proveniente de recursos transferidos pelo Executivo, que são os chamados duodécimos.

O montante que voltará aos cofres municipais é a maior devolução da história da Câmara de Natal e representa uma grande economia feita pelo Legislativo. “Desde o começo da nossa gestão fizemos uma ‘guerra de economia’, cortamos gastos em todas as áreas, começando pela redução do quadro de comissionados, reduzimos, assim, as despesas com gratificações, cortamos despesas com viagens e diárias, carros alugados, introduzimos ponto eletrônico para os cargos comissionados, entre tantas outras medidas”, explica o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB).

O chefe do Legislativo municipal concluiu afirmando que a devolução só se fez possível graças ao planejamento feito também pela Mesa Diretora da Câmara e o apoio de todos os vereadores.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), também destacou que diante da situação fiscal e financeira vivida pelos municípios brasileiros nos últimos anos, a devolução de uma quantia tão significativa tem grande representatividade. “Um gesto como este mostra responsabilidade de como a gestão vem conduzindo os trabalhos à frente do Poder Legislativo. Isso para mim é um ato histórico, que conseguiu diminuir as despesas, mostrando ser uma administração austera e produtiva. Isso vai nos dar a possibilidade de realizar ações importantes em favor do povo. Eu parabenizo todos, o presidente, a Mesa Diretora e os vereadores”, disse.

Foto: Elpídeo Júnior

Natal

Prefeitura do Natal recupera principais corredores de transporte público da capital

Os serviços de recapeamento das principais vias e corredores de transporte público da capital tiveram início na sexta-feira (20), na rua Ulisses Caldas, Cidade Alta, poucos dias após a assinatura da ordem de serviços dada dois dias antes pelo prefeito Álvaro Dias, no Palácio Felipe Camarão.

O prefeito explica que todo o valor arrecadado com as infrações de trânsito está sendo aplicado na realização destes serviços. “Todos os R$ 6 milhões arrecadados pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) com multas serão aplicados nessa obra. Vamos recapear as principais vias da cidade para agilizar o transporte coletivo e dar mais segurança e conforto aos condutores que trafegam por essas ruas e avenidas”, enfatizou.

Inicialmente, estava prevista para começar em 15 dias, mas a obra teve seu início antecipado em função da Prefeitura entender que essas melhorias são de extrema importância para a mobilidade do trânsito na capital. Os serviços serão executados pela Secretaria Municipal de Obras (Semov) e divididos em três lotes:

Lote 01: Rua Ulisses Caldas (trecho largo da Junqueira Aires com Av. Marechal Deodoro da Fonseca), Av. Rio Branco (trecho entre a Silveira Barreto com a Av. Gustavo Cordeiro de Farias), Av. Deodoro da Fonseca (trecho entre a Meira e Sá com Av. Gustavo Cordeiro de Farias), rua Dom Pedro I (trecho entre a rua Padre João Manoel e Av. Junqueira Aires).

Lote 02: Av. Prudente de Morais (trecho entre a Av. Alexandrino de Alencar e Av. Amintas Barros), Av. Prudente de Morais (trecho entre Av. Raimundo Chaves até Av. Gov. Tarcísio de Vasconcelos Maia (Av. da Integração), Av. Cônego Monte (entre a rua Mário Negócio e Av. Leão Veloso), rua projetada (trecho entre a rua Prof. Moura Rabêlo e rua Min. Mirabeau da Cunha Melo), rua Amaro Barreto / rua Manoel Miranda (trecho entre Av. Presidente Bandeira com Av. Presidente José Bento).

Lote 03: Rua do Catetinho (trecho entre a praça Presidente Juscelino Kubitscheck e rua Gov. Antônio de Melo e Souza). Praça Presidente Juscelino Kubitscheck (trecho entre a rua josé Antônio Sampaio e a Av. Dr. João Medeiros Filho), rua Cerro azul (trecho entre Av. Itapetinga e a rua Piracanjuba), rua São Expedito (trecho entre a rua Piracanjuba e a rua governador Antônio de Melo e Souza / rua Governador Antônio de Melo e Souza a rua Alto da Boa Vista), rua Alto da Boa Vista (trecho entre a rua Castelo Branco e a rua São Expedito).

Recapeamento rua Ulisses Caldas - foto Alex Régis

Natal

Prefeitura de Natal paga 13º salário nesta sexta-feira

O décimo terceiro salário de todas as categorias do funcionalismo público municipal será pago nesta sexta-feira (20). As informações com os créditos bancários estão sendo enviadas à instituição financeira responsável pelo pagamento e, até o final do dia, os servidores poderão movimentar o dinheiro em suas contas.

A quitação total do 13º no dia previsto em lei vai colocar R$ 60 milhões em circulação na economia da capital potiguar. O prefeito Álvaro Dias lembra que, mesmo com as dificuldades financeiras, a gestão municipal tem conseguido pagar o funcionalismo em dia, mostrando que o servidor é prioridade.

“Assumimos o compromisso de valorizar os funcionários da Prefeitura e estamos cumprindo. O pagamento do décimo terceiro, na data estabelecida em lei, é mais uma prova disso. Mesmo com a grave situação financeira do país, não podemos penalizar os valorosos homens e mulheres que, com muito esforço e dedicação, estão no dia a dia, atendendo a população natalense e colaborando com a administração. Grande parte do sucesso da nossa gestão se deve ao trabalho desempenhado por todas as categorias do funcionalismo público municipal”, destaca Álvaro Dias.

Natal

Prefeito assina ordem de serviço para investir R$ 6 milhões no recapeamento de ruas e avenidas em Natal

A capital potiguar vai receber um banho de asfalto com a execução de um amplo serviço de recuperação dos principais corredores de transporte público nas quatro regiões.

Serão investidos R$ 6 milhões em recursos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) oriundos das infrações de trânsito.

Neste primeiro momento, 20 ruas e avenidas, divididas em três lotes, serão recapeadas.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou as ordens de serviço nesta terça-feira (17) em solenidade realizada no Palácio Felipe Camarão.

Natal

Prefeitura garantiu qualificação profissional para mais de 5.000 pessoas este ano

A crise financeira vem causando efeitos danosos na sociedade brasileira, principalmente na geração de emprego. Atualmente, 12,1% de brasileiros estão desempregados. Em Natal, para mudar essa realidade e contribuir para o incremento da economia da capital potiguar, a Prefeitura desenvolve um amplo programa de qualificação profissional que só em 2019 capacitou 5.533 pessoas em todas as regiões da cidade. Só neste mês de dezembro, mais de 1.700 pessoas receberam certificados de conclusão dos cursos profissionalizantes promovidos pela secretaria municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).

A mais recente solenidade de conclusão de cursos aconteceu na última segunda-feira (16) e contemplou 650 formandos da Zona Norte. Eles foram certificados pela formação em cursos como corte de cabelo, maquiagem, manicure, design de sobrancelhas, massagem corporal, escova e penteados, espanhol para recepção, boneca de pano, arte em feltro, doces gourmet, pintura em tecido, customização, decorações em recheios, bordado rústico, entre outros. Todo o trabalho é coordenado pela secretaria municipal de Trabalho e Assistência Social.

“Este ano, conseguimos dobrar nossa meta e entregar mais de 5.000 certificados, assim como dobramos a meta das tipologias de cursos, hoje em mais de 80. Vamos inovando e avançando cada dia mais, ajudando as pessoas a ter uma melhor qualidade de vida”, afirma a secretária de Trabalho e Assistência Social, Andréa Dias, cuja pasta coordena o Programa de Qualificação Profissional do Município.

Uma das alunas capacitadas, Meire Dantas participou do curso para produção de salgados. De posse do certificado de conclusão, ela projeta um futuro promissor. “Estou muito feliz em receber uma oportunidade como essa, uma porta de entrada para o mercado de trabalho. Não vejo a hora de começar a produzir e comercializar os meus produtos”, disse ela, ao receber seu certificado.

Essa alegria também foi compartilhada por Lidiane Coelho, que se formou depois de passar pela capacitação em corte de cabelo. Ela foi a oradora da turma de concluintes e, emocionada, afirmou que aquele momento representava a realização de um sonho para todos. “Todo o nosso esforço e dedicação estão sendo premiados com o recebimento dos diplomas, mas esse é apenas mais um passo na nossa trajetória. Agradeço à Prefeitura pela oportunidade oferecida e aos professores por todo o carinho e acolhimento. Vamos agora colocar em prática aquilo que aprendemos e tenho certeza que alcançaremos muitas coisas positivas”, acredita ela.

Secretária Andrea Dias entrega certificado de qualificação profissional - Foto: Marco Polo Veras

Secretária Andrea Dias entrega certificado de qualificação profissional – Foto: Marco Polo Veras

Natal

Plano Diretor de Natal terá sua quinta audiência pública neste sábado (14)

Informe Publicitário

O processo de revisão do Plano Diretor de Natal atinge uma nova etapa neste próximo sábado (14), com a realização da quinta audiência pública para debater sobre o projeto. O objetivo será apresentar a sistematização das contribuições recebidas da sociedade durante as oficinas por segmento e por região administrativa, ocorridas nos meses de agosto e setembro. O encontro acontecerá no auditório Sesc Cidade Alta, das 8h30 às 14 horas.

Esse momento dará sequência aos amplos debates que estão sendo realizados pela gestão municipal. Na última terça-feira (10), foi realizado um seminário com foco na habitação e na infraestrutura. Já a audiência deste sábado, terá explicações técnicas sobre as normas de sistematização das contribuições recebidas. “Será muito importante, uma vez que a revisão atual é a mais ampla e democrática da história da cidade”, destaca o coordenador dos trabalhos envolvendo o PDN, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita.

Ele conta que já foram enviadas 2.400 contribuições através do site do Plano Diretor, bem como foram mais de 3.000 pessoas participaram das diversas oficinas e fóruns sobre o tema. “Nos reunimos com os moradores de todas as regiões de Natal, também tivemos encontros com representantes de diversos setores ligados à matéria, a participação popular tem sido numerosa, as instituições de ensino e pesquisa também estão envolvidas, temos os órgãos de controle acompanhando todo o processo. Enfim, é um trabalho de muitas mãos pensando no melhor para Natal”, aponta ele.

Após a realização da audiência do próximo sábado, a coordenação dos trabalhos abrirá um novo período para que novas contribuições sejam apresentadas. Esse prazo será aberto de modo online já no próximo domingo (15) e se estenderá até 15 de janeiro de 2020. Na sequência, os trabalhos seguem de acordo com o calendário divulgado pelo grupo gestor de revisão do Plano Diretor da cidade. No próximo dia 21, será realizado o terceiro Seminário de aprofundamento técnico.

Já em 2020, a partir de 07 de janeiro até 17 de fevereiro, acontecerá uma nova sistematização das propostas apresentadas, um novo encontro para o aprofundamento técnico para elaboração da minuta da lei revisada. Em 17 de janeiro, os grupos de trabalho que estão estudando as contribuições realizadas ao longo de todo o processo passarão por um momento de capacitação. Em 18/01, será a vez da reunião com os Conselhos da Cidade, que também passarão por um aperfeiçoamento e ainda terão a oportunidade de apresentar novas propostas ao projeto. Após tudo isso, a expectativa é de que, no dia 18 de fevereiro, a proposta seja enviada para análise no Concidade.

“Estamos empenhados em trazer Natal para a modernidade, construindo um Plano Diretor equilibrado que gere progresso e amplie a preservação do meio-ambiente. Para isso, desde quando iniciamos o processo de revisão, abrimos espaço para a participação de todos os segmentos da cidade abordarem seus pontos de vista, apresentarem sugestões e ajudarem na elaboração da proposta. Estamos conseguindo isso e, ao final desse processo democrático, o município de Natal sairá como o grande vencedor”, afirma o secretário Thiago Mesquita.

Audiência Plano Diretor