Natal

Prefeitura fiscaliza primeiras escolas privadas após início das aulas presenciais

As primeiras escolas privadas que iniciaram aulas presenciais em Natal passaram hoje (15) por uma fiscalização da Prefeitura envolvendo o Procon Municipal e as secretarias de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e de Serviços Urbanos (Semsur).

Entre as medidas que fazem parte do protocolo das escolas para o retorno às aulas presenciais estão: medição de temperatura dos alunos na entrada, disponibilização de tapetes sanitizantes, sinalização de corredores, distanciamento de 1,5m das carteiras em sala de aula, divisão da turma em dois ou mais grupos e termo de responsabilidade assinado pelos pais.

Dois pilares estão sendo pontos alvos da fiscalização, sendo um com referência às orientações e protocolos, a exemplo das medidas de prevenção no ambiente escolar, nas áreas comuns do estabelecimento, e outro relacionado ao distanciamento social, onde a direção da escola deve adotar medidas para aumentar o distanciamento e diminuir o contato pessoal entre alunos e colaboradores.

Fiscalização Prefeitura do Natal

Natal

Decreto regulamenta retorno de aulas presenciais na rede particular de Natal

O decreto municipal N.º 12.054, publicado na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Município (DOM), autoriza o retorno híbrido, gradual e responsável das aulas presenciais da rede privada de ensino no âmbito na capital potiguar. Para adotar a medida, além da questão do Direito Fundamental à Educação, previsto na Constituição Federal, e sua importância na higidez mental dos alunos, a gestão municipal levou em consideração os índices de ocupação de leitos, números de novos casos e taxa de transmissibilidade na capital potiguar.

Para funcionar, os estabelecimentos devem seguir um rigoroso protocolo de biossegurança e garantir o acesso ao conteúdo aos alunos que não optarem pelo retorno ao formato presencial das aulas. As escolas deverão ainda priorizar medidas para distribuir as aulas presenciais entre os dias da semana, intercalando as séries ou turmas para evitar maior concentração de alunos no ambiente escolar.

Dentre as medidas, a escola deve estabelecer e divulgar para os seus alunos e colaboradores as orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 no ambiente escolar. As orientações ou protocolos devem ser disponibilizados por meio eletrônico ou outro que assegure a mais ampla divulgação. As orientações ou protocolos devem incluir: medidas de prevenção no ambiente escolar, nas áreas comuns do estabelecimento, a exemplo de refeitórios, cantinas e banheiros.

Todos os detalhes do Decreto podem ser vistos no Diário Oficial do Município através do link https://portal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20200910_032d4416dcbe4597c28b89c7b2ddedb3.pdf

Natal

Prefeito Álvaro Dias libera retorno de aulas nas escolas privadas de Natal

Reunido agora há pouco com representantes das escolas privadas de Natal, o prefeito Álvaro Dias confirmou o retorno das aulas presenciais.

O decreto será publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (10).

As escolas privadas estavam reivindicando o retorno, justificando que estavam preparadas para a retomada.

A Prefeitura de Natal vai fazer uma fiscalização rígida para acompanhar os procedimentos implantados nas unidades de ensino.

E as aulas remotas vão continuar sendo uma opção aos pais dos alunos.

Natal

Comércio e serviços de alimentação passam a ter novos horários em Natal

O comércio “de porta para a rua”, as galerias comerciais e os centros comerciais estão liberados para funcionar das 8h às 17h, de segunda-feira a sábado. Já os serviços de alimentação, como restaurantes, podem abrir das 11h às 23h, de domingo a quinta-feira, e das 11h à meia-noite, nas sextas-feiras e sábados. Os novos horários foram determinados por Decreto da Prefeitura de Natal, publicado nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial do Município.

O Decreto N.º 12.051 promove a reabertura da economia em Natal, fazendo parte da fase 3 do processo gradual. Segundo o Município, a liberação só é possível tendo em vista que não houve diminuição da disponibilidade de leitos de estado crítico e de UTI na rede Municipal de Saúde. Além disso, foi registrada a diminuição do número de atendimentos de casos com Covid-19 nas unidades de saúde natalenses.

As medidas sanitárias anteriores, como distanciamento social, higienização dos ambientes, entre outras exigências são mantidas. A fiscalização caberá à Semdes, Procon, Semurb, Semsur e SMS, que poderão, inclusive, interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas pela Administração Pública Municipal.

Em caso de descumprimento das medidas previstas no Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e de crime contra a saúde pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito, não sendo reincidente o infrator na mesma infração, quando a autoridade, considerando o histórico do infrator, entender esta providência como mais educativa.

Natal

Hospital de Campanha de Natal completa 4 meses com 83% de aprovação

Em 04 de maio de 2020, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal) dava início às atividades do Hospital de Campanha (HCN), atualmente com quatro meses de funcionamento. Nesse período, o índice de aprovação da unidade chegou a 83%, de acordo com pesquisa realizada entre os pacientes atendidos.

O HCN conta com 120 leitos, sendo 100 enfermarias e 20 unidades de terapia intensiva. Além disso, cerca de 450 profissionais atuam diariamente na linha de frente dos serviços: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos bioquímicos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, engenheiros clínicos, técnicos de laboratório, técnicos em radiologia e auxiliares de farmácia.

Hoje (08), o HCN tem 26 pacientes internados, sendo 5 na UTI. A unidade já contabiliza 547 altas. Os pacientes são regulados através das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, sendo encaminhados em ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Natal (Samu-Natal) para serem tratadas no local. O perfil dos indivíduos em sua maior parte tem faixa etária entre 41 e 60 anos (38%), com tempo de permanência que varia de 5 a 14 dias. Entre os registros de comorbidades, hipertensão e diabetes são as principais patologias associadas aos casos da Covid-19 nos pacientes do hospital.

“Esse hospital foi decisivo no enfrentamento do coronavírus em Natal. Os pacientes com diagnóstico de Covid-19 que apresentam sintomas moderados e graves recebem atendimento de qualidade num local diferenciado, equipado e confortável. Parabenizo todos que atuam na linha de frente pelo trabalho que executam diariamente prestando o serviço de assistência aos munícipes da nossa cidade”, indica George Antunes, secretário municipal de Saúde de Natal.

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Foto: Alex Régis

Natal

Campanha de prevenção ao câncer infantil recebe apoio da Prefeitura de Natal

A Prefeitura do Natal aderiu, nesta quarta-feira (2), a campanha Setembro Dourado – Natal Sem Câncer Infantojuvenil. O prefeito Álvaro Dias recebeu, no Palácio Felipe Camarão, representantes de entidades que combatem esse mal e divulgou as ações que serão realizadas pelo poder público. O prefeito revelou que, em breve, três equipamentos de saúde voltados para o atendimento ao público infantil serão entregues em Natal. As unidades de Mãe Luiza, Rocas e o Hospital de Pediatria se juntarão a três unidades de pronto-atendimento que já estão em funcionamento.

“Como médico pediatra sei bem o sofrimento que esse mal causa e, por isso, é com muita satisfação que nos juntamos a todos nessa luta e lançamos essa campanha. Sabemos da importância da divulgação dos sinais e sintomas e do diagnóstico precoce, que salva vidas”, comentou Álvaro Dias. O prefeito elogiou o trabalho executado pelas instituições e também pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que tem encarado grandes desafios em meio à pandemia de Covid-19.

Foto: Alex Régis

Foto: Alex Régis

Natal

Decreto da Prefeitura regulamenta instalação de parklets em Natal

A Prefeitura de Natal editou, no fim de semana passado, Decreto que permite a instalação de parklets na capital potiguar. Os parklets são “mini praças” que ocupam o lugar de uma ou duas vagas de estacionamento em vias públicas, aumentando a extensão das calçadas. A publicação institui as regras e o processo de licenciamento para esses equipamentos. A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo – Semurb – e a Secretaria de Mobilidade – STTU – irão analisar, liberar e fiscalizar.

“O atual Decreto sobre instalação de Parklets foi publicado diante da alta demanda de interessados na implantação do equipamento e do incentivo que o poder público vem introduzindo no sentido de garantir uma cidade voltada para pessoas; proporcionando o convívio e maior circulação da população em áreas públicas”, justifica Alessandra Marinho, secretária adjunta de Fiscalização e Licenciamento da Semurb.

A ideia dos parklets surgiu na cidade de São Francisco, nos Estados Unidos. Nesses locais, podem ser colocados bancos, mesas, palcos, floreiras, lixeiras, paraciclos, entre outros elementos. A ideia é valorizar o pedestre e manter os veículos em casa. “Os parklets trazem a essência da cidade em um pequeno espaço, que pode servir para uma pausa, para um descanso, para encontrar um amigo, ler um livro e tantas outras coisas positivas, de forma democrática”, ressalta Alessandra Marinho.

Parklets

Natal

Novo decreto da Prefeitura de Natal permite que shoppings funcionem das 11h às 21h

A Prefeitura de Natal emitiu um novo decreto permitindo um funcionamento mais prolongado dos shoppings, mesa com oito pessoas e banda com quatro componentes.

A publicação vai sair no Diário Oficial do Município de amanhã (22).

DECRETO N.o 12.032 DE 21 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre o funcionamento dos shopping centers, bares, restaurantes e demais serviços de alimentação no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Natal,

CONSIDERANDO que o Comitê Científico de Enfrentamento da COVID- 19, instituído pelo Município do Natal, opinou favoravelmente à abertura gradual do comércio local;

CONSIDERANDO que compete aos Municípios disciplinar o funcionamento do comércio local;

CONSIDERANDO que após o início da Fase 3 da reabertura gradual e responsável do comércio e serviços no âmbito do Município do Natal, não houve diminuição da disponibilidade de leitos de estado crítico e de UTI na rede Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a diminuição do número de atendimentos de casos com COVID-19 nas unidades de saúde deste Município;

DECRETA:

Art. 1o. Fica mantida a autorização de abertura e funcionamento dos shopping centers com sistema de ventilação por ar-condicionado, respeitado o limite de 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de ocupação, e agora com horário de funcionamento das 11h00min até as 21h00min, todos os dias da semana, desde que atendidas as regras estabelecidas no protocolo geral de enfrentamento à COVID-19, bem como nas demais normas sanitárias municipais que tratam do enfrentamento à COVID-19, que foram editadas nos Decretos anteriores, sob pena de interdição.

Parágrafo único. A abertura e funcionamento dos estabelecimentos referidos no caput deste artigo fica condicionada à elaboração de um Plano de Manutenção,

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Rua Ulisses Caldas no. 81. Palácio Felipe Camarão. Cidade Alta. Natal/RN. CEP 59.025-090. 🕿 (84) 3232.1784. 🖂 http://www.natal.rn.gov.br

Operação e Controle (PMOC) dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes, nos termos da Lei Federal no. 13.589, de 04 de janeiro de 2018, e da Portaria no. 3.523, de 28 de agosto de 1998, do Ministério da Saúde.

Art. 2o. Para as lojas e comércios de tênis, sapatos, e calçados em geral, é obrigatória o fornecimento (pela loja ou comércio) e a utilização (pelo consumidor) de meia descartável para a prova.

Parágrafo único. Adicionalmente, a loja ou comércio poderá contar com passadeira a vapor, steamer, dispositivo de higienização ultravioleta ou dispor de um período mínimo de 72 horas de arejamento da peça após a sua devolução, caso não seja concretizada a venda ao consumidor.

Art. 3o. Os bares e demais serviços de alimentação (restaurantes, pizzarias, lanchonetes, food parks, buffets, casas de recepções e similares permanecem com horário de funcionamento das 11h00min às 23h00min, todos dias da semana, para as vendas de salão, desde que atendidas as regras estabelecidas no protocolo geral de enfrentamento à COVID-19 para serviços de alimentação, bem como nas demais normas sanitárias municipais que tratam do enfrentamento à COVID-19, que foram editadas nos Decretos anteriores, sob pena de interdição.

§1o. Os estabelecimentos referidos no caput deste artigo poderão acomodar o máximo de 8 (oito) pessoas por mesa, desde que pertencentes ao mesmo núcleo familiar, e garantido o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre as mesas.

§2o. Permanece permitido o som ambiente com música ao vivo, com limitação de até 4 (quatro) artistas, sendo 1 (um)(a) cantor(a) e até 3 (três) músicos e/ou instrumentistas, sendo que todos, à exceção do cantor, deverão utilizar máscaras de proteção, vedada a interação com o público, em estrita observância às disposições do artigo 2o, §4o, inciso V, alínea “t” do Decreto Municipal no. 11.988, de 29 de junho de 2020.

Art. 4o. A fiscalização caberá à SEMDES, PROCON, SEMURB, SEMSUR e SMS, que poderão, inclusive, interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas pela Administração Pública Municipal.

§1o. Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações

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Rua Ulisses Caldas no. 81. Palácio Felipe Camarão. Cidade Alta. Natal/RN. CEP 59.025-090. 🕿 (84) 3232.1784. 🖂 http://www.natal.rn.gov.br

administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal no 6.437, de 20 de agosto de 1977, e de crime contra a saúde pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal.

§2o. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito, não sendo reincidente o infrator na mesma infração, quando a autoridade, considerando o histórico do infrator, entender esta providência como mais educativa.

Art. 5o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 21 de agosto de 2020.

ÁLVARO COSTA DIAS Prefeito

Natal

Natal cumpre legislação que exige transparência com gastos na pandemia

Natal está fazendo seu dever de casa em relação à transparência sobre as contratações e aquisições relativas ao enfrentamento do novo coronavírus. Além de se destacar no ranking do organismo internacional Open Knowledge Brasil (OKBR) nas ações e aplicação de recursos para enfrentar a pandemia, o Município está de fora do alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para prefeituras potiguares que não disponibilizaram integralmente em seus portais os dados exigidos pela Lei Federal nº 13.979/2020, que determina que os gestores informem os dados acerca das despesas na data da contratação.

“Desde o início da pandemia, o Município busca cumprir as exigências preconizadas pela Lei Federal 13.979/2020, como também a Nota Técnica 004/2020 emitida pelo TCE. São muitas exigências e a Prefeitura tem cumprido todas com responsabilidade”, ressalta o controlador-geral do Município, Rodrigo Quidute. O gestor cita, ainda, a avaliação da Transparência Internacional Brasil, que divulga todo final de mês a avaliação dos portais dos governos estaduais e das capitais com as informações sobre as contratações emergenciais e Natal teve um desempenho ‘ótimo’ no final de julho, sendo classificada como a segunda capital do Nordeste, com 92,4 pontos, e a 11ª do país.

Natal

Prefeitura de Natal autoriza retomada gradual do setor de eventos

A Prefeitura de Natal publica na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial do Município (DOM) um decreto autorizando a retomada gradual das atividades do segmento de casas de recepção, reuniões corporativas, buffets e salões de festa infantil.

A decisão contou com o respaldo do Comitê Cientifico do Município, que orienta a gestão quanto às medidas relativas à pandemia da Covid-19.

As definições para o retorno dos trabalhos do setor foram acertadas em uma reunião nesta terça-feira (18) entre o secretário municipal de Governo, Fernando Fernandes, e representantes do segmento.

Para Luciano Almeida, representante da Associação das Casas de Evento e Salões Infantis de Natal, a autorização para a retomada gradual das atividades abre um horizonte promissor para as empresas e profissionais do segmento, bem como vai ajudar muito a incrementar a economia da capital potiguar.

Natal

Decreto do prefeito Álvaro Dias permite a ocupação parcial de calçadas por bares

O Diário Oficial do Município traz na edição de amanhã um decreto que permite aos bares e restaurantes usarem a área de calçada para colocação de mesas e cadeiras, desde que seja resguardada uma faixa livre mínima de 1,20m destinada ao passeio. A permissão é para os estabelecimentos localizados em vias locais e vias coletoras.

O decreto traz as regras para calcular o espaço que tem que ser deixado livre e outras exigências sanitárias a serem seguidas pelos estabelecimentos que se interessarem por usar esse espaço, sem necessidade de licença prévia da Semurb, que, contudo, deve ser informada por meio do portal https://directa.natal.rn.gov.br.

“Essa era uma reivindicação da Associação dos Bares e Restaurantes e outras entidades ligadas ao comércio e ao turismo como forma de ampliar a área de atendimento já que os espaços fechados estão com sua capacidade de ocupação limitada por outro decreto em função da pandemia do novo coronavírus, e tem como objetivo incentivar a movimentação econômica na cidade, especialmente a esse segmento que foi um dos mais afetados pela período de quarentena”, disse o prefeito.

Embora a medida já esteja valendo, a SEMURB e a STTU poderão expedir Portaria conjunta regulamentando os pontos omissos e devem fiscalizar a obediência às regras definidas no decreto que tem validade enquanto perdurar a situação de calamidade pública.

Natal

Espaço Cultural Ruy Pereira é concluído e torna-se nova opção de lazer na Cidade Alta

Um dos principais espaços frequentados pela boemia natalense e tradicional ponto de manifestações culturais e artísticas, o Espaço Cultural Ruy Pereira, na Cidade Alta, completamente repaginado e reestruturado pela Prefeitura de Natal. A reforma está concluída e foi entregue simbolicamente nesta quinta-feira (13).

O local passou por diversas intervenções, como troca do seu pavimento, tratamento de drenagem e esgoto, rede elétrica, rede de telecomunicações, iluminação subterrânea, mudança da entrada para a avenida Princesa Isabel e a instalação de um palco permanente para a realização de manifestações artísticas, incluindo cobertura termoacústica. Os investimentos aplicados na intervenção giraram em torno de R$ 418 mil e são oriundos do orçamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

No aspecto estético urbanístico, a gestão investiu na grafitagem dos muros que cercam a área. Os painéis de grafite foram produzidos sob a supervisão do artista Dicesarlove, que pintou um painel com a imagem do homenageado Ruy Pereira. A produção local também foi prestigiada com a pintura de painéis por 30 artistas potiguares do grafite artístico, grafitando 120 metros de muro. Cada um deles trabalhou em um painel de 4m x 5m.

Todos eles foram selecionados por meio de editais da Secretaria Municipal de Cultura (Secult). A revitalização do Espaço Ruy Pereira seguiu os mesmos moldes do projeto do Beco da Lama e promete repetir o sucesso da primeira empreitada. “Foi um trabalho intenso, mas o resultado foi muito positivo. Essa é mais uma via em que aplicamos o conceito de rua integrada, uma prática que vem sendo adotada pelos principais centros urbanos do mundo inteiro e que já havíamos iniciado com o Beco da Lama, impedindo a passagem de veículos e priorizando a circulação dos pedestres”, destaca a titular da STTU, Elequicina Santos.

A Cidade Alta tem recebido uma atenção especial da Prefeitura. Na parte cultural, além do Beco da lama e do Espaço Cultural Ruy Pereira, a região já recebeu shows do Natal em Natal, Carnaval, o projeto Choro do Caçuá (praça Padre João Maria), um projeto especial de iluminação no período natalino e viu viabilizada a Travessa Pax, que abriga o Espaço Cultural K-Ximbinho. Na parte estrutural, a Prefeitura também investiu no recapeamento da rua Ulisses Caldas e da avenida Rio Branco.

“A cultura tem sido um vetor do desenvolvimento da Cidade Alta. A gestão municipal tem efetivado diversos investimentos na região, tendo as manifestações culturais e artísticas como ponto de partida. Infelizmente, estamos enfrentando a pandemia do novo coronavírus, mas não tenho dúvidas de que, quando houver a autorização para a realização de eventos e apresentações, o público vai aproveitar bastante o novo Espaço Ruy Pereira”, projeta o secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão.

13/08/2020 - PREFEITURA DO NATAL - Reabertura do largo do Ruy Pereira - Foto: Alex Régis/ SECOM

Reabertura do largo do Ruy Pereira – Foto: Alex Régis/ SECOM

Natal

Esporte em Natal ganha novos investimentos

Em 2020, os investimentos realizados pela Prefeitura do Natal promoveram diversos avanços no esporte da cidade, sobretudo no que diz respeito à recuperação de quadras poliesportivas e campos nas quatro regiões da cidade. O mais novo equipamento do gênero foi entregue à população nesta quarta-feira (12): a Estação Cidadania – Esporte Jorge Moura, localizada no conjunto Nova Natal, Zona Norte.

O complexo conta com uma estrutura de alto nível, com ginásio poliesportivo, quadra coberta e externa, salas para a realização de atividades multidisciplinares e está todo adaptado e dentro das normas de acessibilidade para receber atletas paralímpicos. Ao todo, 20 modalidades (13 olímpicas, seis paralímpicas e uma não olímpica) podem ser trabalhadas nas instalações da Estação. O intuito da gestão municipal é utilizar as dependências do espaço para promover a iniciação e o desenvolvimento esportivos de crianças e jovens na faixa etária entre 06 e 15 anos.

A Estação Cidadania – Esporte Jorge Moura (nome dado em homenagem ao dirigente do voleibol potiguar recentemente falecido) é fruto de uma parceria da Prefeitura do Natal com o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial do Esporte, vinculada ao Ministério da Cidadania. O investimento total é de cerca de R$ 4,2 milhões. O projeto é um legado dos Jogos Olímpicos de 2016 e faz parte de uma série de obras estruturantes pelo país.

Ações da Prefeitura também estão beneficiando outros bairros de Natal. Somente este ano, a Prefeitura já reformou sete quadras poliesportivas. Foram recuperadas a Quadra de Esporte de Igapó; Quadra de Esporte e o gramado do campo da Cidade da Esperança; a Quadra do conjunto Serrambi; do Pitimbu; do Conjunto dos Professores; de Lagoa Nova (Praça São Camilo de Lellis) e a quadra da Praça Augusto Leite, em Tirol. Estão em fase de obras os equipamentos localizados no Loteamento Cayana; Santarém; Conjunto Jiqui; Guarapes; Lagoinhas e Jardim das Flores.

Além disso, a gestão municipal está finalizando a recuperação da estrutura do Ginásio Nélio Dias. Na reforma, estão sendo executadas a pintura externa, restauração do piso da quadra, conserto da claraboia, instalação de portas internas e vidros externos, iluminação do estacionamento e outros. A Prefeitura investe R$ 1,8 milhão na obra.

“O esporte é tratado como prioridade pela administração. São obras que incentivam a prática esportiva e geram mais qualidade de vida para a população. O esporte disciplina, educa e promove muito benefícios para a saúde. Vamos intensificar os investimentos para ampliar ainda mais as ações no setor em toda Natal”, destaca o secretário municipal de Esporte e Lazer, Cláudio Porpino.

Centro de Iniciação ao Esporte - Foto: Alex Régis

Centro de Iniciação ao Esporte – Foto: Alex Régis

Natal

Semtas disponibiliza consulta on line de oportunidades de empregos

Com a retomada do atendimento presencial dos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda, o Portal de Vagas no site da Prefeitura do Natal voltou a ser atualizado diariamente com as oportunidades captadas pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.

Para conferir as oportunidades de emprego em oferta, basta acessar www.natal.rn.gov.br/semtas e clicar em Portal de Vagas.  E para ser encaminhado às empresas, o interessado deve estar cadastrado em um dos Centros Públicos. Para fazer o cadastro, os documentos necessários são identidade, CPF, Carteira de Trabalho, número do PIS e comprovante de endereço.

SEMTAS

Natal

Zona Norte de Natal passa a contar com a Estação Cidadania – Esporte Jorge Moura

O prefeito Álvaro Dias entregou, na tarde desta quarta-feira (12), a Estação Cidadania – Esporte Jorge Moura, localizada no conjunto Nova Natal, zona Norte da capital. O nome do equipamento esportivo é uma homenagem ao esportista potiguar que faleceu no último dia 4, aos 74 anos, vítima de AVC.

Com uma das maiores estruturas esportivas da cidade, o complexo vai promover a iniciação ao esporte de crianças e jovens, além da formação de novos atletas. O projeto contempla até 20 modalidades (treze olímpicas, seis paralímpicas e uma não olímpica) para até 1.500 crianças de 06 a 15 anos e conta com um Ginásio Poliesportivo com quadra coberta e externa, salas e toda uma estrutura adaptada para receber paratletas.

A Estação Cidadania – Esporte Jorge Moura é fruto de uma parceria da Prefeitura do Natal com o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial do Esporte, vinculada ao Ministério da Cidadania. O investimento total é de cerca de R$4,2 milhões, sendo R$3,2 milhões da União e R$ 986 mil de contrapartida do Município.

Fotos: Joana Lima

Natal

Prefeitura de Natal distribuiu 85 mil cestas básicas durante pandemia

Em Natal, a Prefeitura já beneficiou mais de 85 mil famílias com a distribuição de cestas básicas tanto para as pessoas em situação de vulnerabilidade social e que foram afetadas economicamente pela pandemia da Covid-19, quanto para as famílias dos estudantes matriculados na rede municipal de ensino e que ficaram sem aulas e sem merenda escolar.

A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) entregou mais de 27 mil cestas básicas à população em situação de vulnerabilidade social e temporária, e a Secretaria Municipal de Educação, 58 mil às famílias dos alunos das escolas públicas de Natal.

Cestas

Natal

Lei da Micro e Pequena Empresa aumentou em 500% emissão de alvarás provisórios

Há pouco mais de um ano, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O novo regramento permitiu ao investidor condições necessárias no que diz respeito a licenciamentos, tributos, incentivos, informações e segurança jurídica, para abrir ou manter aberto um empreendimento na capital potiguar. Uma mostra disso é o aumento expressivo da emissão de legalizações.

“A lei de microempresa, juntamente com a digitalização dos processos da Semurb, provocou um aumento de 500% na emissão de alvarás provisórios, considerando períodos anteriores, logo no primeiro ano de implementação. Dos alvarás definitivos, houve um aumento anual de aproximadamente 300%, quantidade que se manteve estável mesmo no período de pandemia, o que nos dá indícios de que as flexibilizações da Lei e as modernizações da Semurb conseguiram evitar um dano maior na nossa economia, mesmo na fase de crise”, explica o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita.

Com base na legislação proposta e sancionada pela Prefeitura, o micro e pequeno empreendedor natalense conseguiu facilitar sua vida graças a diversas ações executadas pelo órgão, como a desburocratização da legalização para quem tem lotes pequenos com a ampliação da desobrigação de estacionamento para lotes até 300m² e com frente menor que 15m. Além disso, passou a ser permitida a flexibilização na acessibilidade de pequenos negócios que passam a ter a acessibilidade obrigatória nas áreas de atendimento ao público, mas facilitada para áreas de serviço. Um exemplo são pequenas unidades que têm sobreloja sem elevador, as quais passam a ser desobrigadas de instalar o equipamento caro que inviabiliza a legalização, muitas vezes.

Os empreendedores também passaram a contar com o aumento da validade do alvará provisório para um ano, podendo ser prorrogada por mais 180 dias, período em que o empreendedor trabalha coberto pela lei e se capitaliza para efetivar alguma adequação física no estabelecimento e providenciar os documentos para a legalização de todo o empreendimento.

Outras medidas importantes já implantadas na Semurb são a emissão automática para MEI, ME e pequenas empresas do alvará de funcionamento provisório para usos de baixo risco, a instituição da fiscalização educativa e a criação do processo unificado de licenciamento, ato administrativo que está sendo implementado com toda a digitalização dos sistemas da prefeitura, bem como da unificação do rito de licenciamento com todas as secretarias envolvidas.

Estes ganhos foram possíveis pela ampliação dos serviços do portal directa e pela migração dos sistemas de trabalho manuais ou de sistemas desatualizados para um mais moderno que integra toda a prefeitura. “Com relação à consulta de localização realizada conjuntamente com a Jucern, através do sistema Redesim, temos observado um aumento inicial de 60 processos por ano para aproximadamente 15.000 por ano. Este número apresentou uma queda de apenas 10% nas consultas na pandemia, o que denota que o trabalho de digitalização e as facilidades ofertadas pela Prefeitura ajudaram a segurar os números de abertura e a consulta para novos empreendimentos e de negócios em nosso município. O número de consultas com pequena queda em um ano turbulento como 2020 indica que nossa economia está se fortalecendo e que o ambiente de negócios da cidade está mais seguro e se consolidando cada vez mais como um bom local para investimento”, finaliza o secretário.

Foto: João Maria Alves

Foto: João Maria Alves

Natal

Programa oferece terapias alternativas a profissionais da saúde

Desde o início da pandemia do novo coronavírus em Natal, os profissionais que atuam na rede pública municipal de saúde têm sido muito exigidos. Para amenizar essa exaustão em virtude da intensidade necessária nos cuidados com os pacientes, a Prefeitura de Natal iniciou as atividades do programa “Acolhendo quem acolhe”. O projeto oferta serviços terapêuticos para profissionais de saúde que atuam no Hospital de Campanha de Natal, dentre eles auriculoterapia, massoterapia, relaxamento, reflexologia (trabalho com os pés), acupuntura, aromoterapia, massagem e ventosa.

O “Acolhendo quem Acolhe” promove um dia de relaxamento e de cuidados direcionados à saúde mental, bem-estar físico e emocional de servidores públicos da saúde. Nas primeiras 48 horas de implementação do projeto no Hospital de Campanha, foram atendidos 60 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, maqueiros, auxiliares de cozinha. O serviço também será levado aos profissionais do Hospital Municipal Doutor Newton Azevedo.

Os trabalhos terapêuticos são executados pela equipe do Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares da Prefeitura do Natal (Cerpic), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. A ideia do projeto é promover saúde e bem-estar com consciência e responsabilidade, valorizar a vida e incentivar o autocuidado.

As práticas integrativas e complementares (PIC) contemplam sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, todos eles reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de medicina tradicional e complementar/alternativa. “Trabalhando em um ambiente onde há muita tensão, risco, responsabilidade, zero possibilidade de erros, afastamento da família e amigos, muitos profissionais da saúde acabaram adquirindo algum tipo de transtorno físico e psíquico. O ‘Acolhendo quem acolhe’ oferece uma abordagem diferenciada, oferecendo tratamentos alternativos e neste primeiro momento foi muito bem aceito pelos profissionais do HCN”, destaca a diretora do Cerpic, Liene Medeiros.

Para o secretário municipal de Saúde, George Antunes, essa ação também vai gerar um ganho terapêutico para os pacientes que estão internados no Hospital de Campanha. “Com profissionais em melhores condições, também conseguimos oferecer um tratamento melhor aos nossos pacientes. Não à toa, no último mês atingimos uma taxa de cura de 75,77% no Hospital de Campanha. Ficamos felizes que todo o nosso trabalho esteja produzindo um resultado tão importante”, comemora o titular da SMS.

Acolhendo quem acolhe

Natal

Prefeitura amplia oferta de academias ao ar livre pela cidade

Os cuidados com a saúde devem ser prioridade para todos nós. Para incentivar esse estilo de vida saudável, a Prefeitura de Natal está ampliando o número de novas Academias ao Ar livre em todas as regiões da capital potiguar. A previsão é de que até o fim de setembro 15 novas academias sejam instaladas. Desse total, quatro academias já estão concluídas e prontas para uso, cinco estão em execução e seis com obras a serem iniciadas.

As academias concluídas e prontas para serem entregues à população são localizadas na área de lazer do conjunto Panatis e na Praça dos Navegantes (Redinha), na Zona Norte de Natal; na Praça Joaquim Eufrásio (Neópolis) e no Parque da Cidade (Pitimbu), ambas na Zona Sul.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) executa obras para implantação de academias nas praças Arquiteto Ubirajara Galvão (Candelária), Engenheiro Wilson Miranda (Santos Reis) e do Jiqui (Neópolis). Também estão sendo colocados equipamentos no Parque Ney Aranha Marinho (Av. Beira-Canal, no Tirol) e na comunidade de Lagoinha (Ponta Negra). Outras academias estão previstas para implantação no pátio da Feira do Pajuçara e nas praças da Bíblia (Soledade 2), Ecológica João Gomes da Silva (Soledade) e Norton Chaves (Potilândia).

Além da implantação da academia, as praças e áreas livres onde os equipamentos foram implantados ganharam revitalização, com execução de limpeza geral, poda das árvores e revisão da iluminação. O secretário de Serviços Urbanos, Irapoã Nóbrega, destaca a importância destes espaços para a população. “A atividade física é muito importante para as diversas faixas etárias, principalmente para o idoso. As comunidades beneficiadas estão ganhando espaços totalmente apropriados para a prática de exercícios físicos que proporcionam convivência, prática do esporte e lazer, melhorando a qualidade de vida e gerando benefícios à saúde do natalense”, diz ele.

As Academias ao Ar Livre são espaços destinados à prática de exercícios e lazer. Os aparelhos oferecidos à população possuem a capacidade laboral de estimulação do sistema nervoso central, trabalham a flexibilidade, o fortalecimento de membros superiores e inferiores e também o desenvolvimento da coordenação motora.

Praça São Camilo de Lelis - Bairro: Lagoa Nova

Praça São Camilo de Lelis – Bairro: Lagoa Nova

Política

Prefeitura libera quiosques nas praias de Natal, mas estabelece regras

Os quiosques das praias de Natal foram liberados para funcionamento.

Regulamentados pela Prefeitura do Natal, através do decreto nº  12.017, que foi publicado nesse sábado, 8 de agosto, no Diário Oficial do Município.

Veja abaixo a íntegra do decreto:

“O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Natal,
CONSIDERANDO que o Comitê Científico de Enfrentamento da COVID-19, instituído pelo Município do Natal, opinou favoravelmente à abertura gradual do comércio local; CONSIDERANDO que após o início da Fase 3 da reabertura gradual e responsável do comércio e serviços no âmbito do Município do Natal, não houve diminuição da disponibilidade de leitos de estado crítico e de UTI na rede Municipal de Saúde, bem como a diminuição do número de atendimentos de casos com COVID-19 nas unidades de saúde deste Município; DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento de quiosques, e as atividades de locação de mesas, cadeiras e guarda-sóis e vendedores ambulantes na orla do Município, das 08h00min às 18h00min, todos os dias da semana, sem prejuízo do cumprimento às determinações constantes da decisão judicial proferida nos autos no. 0033826-07.2008.8.20.0001, com tramitação na 2a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, e do Decreto Municipal no. 10.949, de 08 de janeiro de 2016, no que couber.

Parágrafo único. Fica autorizado o uso da faixa de areia para as atividades referidas no caput deste artigo, em obediência às regras sanitárias e de distanciamento social referidas neste Decreto.

Art. 2º. Na orla da praia urbana de Ponta Negra, os quiosques e a atividade de locação de mesas, cadeiras e guarda-sóis na orla do Município funcionarão obedecendo, enquanto perdurar a situação de pandemia, as seguintes regras:

I – diariamente, por ocasião do início e término dos trabalhos, deverá ser realizada a completa limpeza da área de trabalho, devendo passar ciscador, recolher e acondicionar em sacos plásticos todos os resíduos porventura existentes na areia ou nas pedras do enrocamento.

II – recolher e acondicionar os resíduos gerados em função de sua atividade em sacos plásticos compatíveis com o volume gerado, bem como depositá-los em locais definidos pela URBANA, para posterior coleta;

III – utilizar no máximo 10 (dez) jogos de mesas e cadeiras, assegurando o número máximo de 40 (quarenta cadeiras), 10 (dez) guarda-sóis e 6 (seis) espreguiçadeiras, exceto o quantitativo destinado a servir de Ponto de Apoio para os locadores;

IV – o Ponto de Apoio deverá dispor de no máximo: 01 (um) guarda-sol, 02 (duas) mesas, 02 (duas) cadeiras e 02 (duas) caixas de isopor ou 02 (dois) coolers de até 100 (cem) litros cada; V – cumprir rigorosamente as seguintes regras de distanciamento social e sanitárias:
a) distância mínima de 2m (dois metros) entre as mesas;
b) uso de máscaras obrigatório para clientes e colaboradores;
c) devem ser atendidos somente os clientes que estiverem fazendo uso de máscara, sendo autorizado retirá-las somente para o consumo;
d) reforçar a higienização de mesas e cadeiras, repetindo o procedimento para cada mesa encerrada e antes de receber novos clientes;
e) higienizar a máquina de pagamento em cartão, que deverá estar envolvida em plástico filme, após uso do cliente;
f) proibir cumprimentos com contato físico entre os colaboradores e os clientes, como cumprimentos com aperto de mão, abraços etc;
g) utilização do Diálogo Diário de Segurança (DDS) para promover reuniões diárias e reforçar as medidas para os colaboradores, designação diária de um colaborador para repassar informações aos colegas;
h) adaptar o cardápio para a nova situação de controle sanitário, devendo plastificá-lo ou tornar sua higienização mais prática e simples possível;
i) higienizar as mesas e cadeiras dos clientes após cada refeição;
j) pratos e talheres não devem ficar expostos na mesa, devendo somente ser levados ao cliente junto com o pedido;
k) orientar o cliente a pagar em cartões e, de preferência, por métodos de aproximação, ou, alternativamente, quando utilizado dinheiro em espécie, higienizar as mãos depois de manuseá-lo. Art.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Foto: Alex Régis