Sem categoria

Estado e município devem garantir leitos em UTI

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, Valéria Lacerda Rocha, determinou que fosse providenciado pelo Governo do Estado e município de Natal a instalação e ampliação, dentro das respectivas competências, dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), conforme determinado pela Portaria Ministerial de n.º 1.101/2002, em percentual mínimo de 7% dos leitos totais. A medida deve abranger os grupos etários adulto, pediátrico e neonatal e deve ser levada em consideração a população existente em cada território.

A sentença da magistrada foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) da última sexta-feira (19) e faz parte de Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público.

Sem categoria

Prefeitura de Natal apresenta Plano da Saúde para a Copa

A Prefeitura do Natal está participando, nesta quinta e sexta (04 e 05), da reunião nacional da Câmara Temática de Saúde da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, coordenada pelos Ministérios do Esporte e da Saúde e organizado pelo Governo do Estado do Ceará.

Na reunião que está acontecendo na cidade de Fortaleza/CE, a Prefeitura do Natal – representada pelo Grupo de Trabalho composto pelas Secretarias de Saúde, da Mulher, de Planejamento, de Comunicação, Gabinete Civil e Agência Reguladora de Serviços Urbanos – realizou, na manhã desta quinta-feira (04), uma apresentação sobre o Plano da Saúde para a Copa.

Sem categoria

Semurb lança prêmio de Jornalismo Ambiental

Como forma de incentivar e reconhecer a publicação de matérias jornalísticas sobre ações sustentáveis desenvolvidas em Natal, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), realiza o 1º Prêmio Natal Mais Sustentável de Jornalismo Ambiental. O regulamento do prêmio foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (27).

Poderão participar do 1º Prêmio Natal Mais Sustentável de Jornalismo Ambiental os profissionais de imprensa, com diploma de jornalista, atuação reconhecida pelo Sindicato dos Jornalistas ou estudantes de escola de jornalismo superior, que tenham publicado trabalhos jornalísticos sobre ações sustentáveis entre o período de 1º de junho de 2011 e 15 de setembro de 2011, nas categorias de jornalismo impresso (categoria jornal e revista), radiojornalismo, telejornalismo e webjornalismo.

Sem categoria

Prefeitura de Natal deve comprovar pagamento a hospitais

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, concedeu um prazo de três dias para que o município comprove o pagamento dos serviços prestados pelos hospitais Memorial e Médico-Cirúrgico, no total de R$ 551.476,06, através das cópias das respectivas notas fiscais.

O processo tem como autor o Ministério Público Estadual, que requereu o bloqueio do montante das contas do município. Os promotores alegam falta de cumprimento de obrigação firmada em acordo celebrado em 11 de junho de 2011, em que se comprometeu a prefeitura em honrar dívidas contraídas perante os hospitais até o dia 15 de julho de 2011 e de competência do mês de maio de 2011.

Sem categoria

MP recomenda que Governo e Prefeitura não devem repassar verbas para clubes de futebol

O Ministério Público recomendou que tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura do Natal anulem o repasse de recursos públicos a clubes de futebol profissionais do Estado. Os repasses aconteciam como forma de promoção turística e de patrocínio.

O executivo repassava cerca de R$ 360 mil, divididos entre os clubes ABC, América e Alecrim em troca da inserção da marca da “Prefeitura do Natal” nos uniformes. O mesmo acontecia com o Governo do Estado, que distribuía cerca de R$ 1 milhão entre os mesmos clubes e o Santa Cruz.

A recomendação é assinada por Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que consideraram que “não há qualquer demonstração de que o patrocínio a clubes de futebol   atenda o interesse da coletividade ou de que a inserção dos dizeres nos uniformes dos clubes vá trazer qualquer benefício a esses Entes Públicos ou incremento turístico ao Estado”, afirmaram.

Para os Promotores de Justiça, como os clubes e federações de futebol participam de campeonatos privados, os recursos públicos acabam sendo incorporados direta ou indiretamente ao patrimônio de seus sócios proprietários, empregados e jogadores.

Sem categoria

Prefeitura de Natal se solidariza às famílias das vítimas do acidente da Noar

“A Prefeitura do Natal manifesta o profundo pesar, em decorrência do trágico acidente ocorrido nesta manhã em Recife com o avião da empresa aérea Noar, vitimando 16 pessoas, entre passageiros e tripulantes. Alguns deles residentes em Natal e que deram sua contribuição para o desenvolvimento desta cidade, deixando a lacuna de competentes e dedicados cidadãos.

A administração municipal solidariza-se com os familiares das vítimas e deseja que todos encontrem conforto nesse momento de grande consternação e saudade”.

Enviado pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Natal.

Sem categoria

Professores da rede municipal de Natal participam de programa de estudos na Espanha‏

“Nenhum de vocês voltará do mesmo jeito. Agarrem essa oportunidade”, pontificou a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, ao receber hoje (27), no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, os 10 professores da rede municipal de ensino que cumprirão programa de estudo na Universidade de Salamanca, na Espanha, de 04 a 19 de julho.

O convênio firmado com o Banco Santander, resulta na criação de um programa intensivo de língua e cultura espanhola para professores da rede pública do município de Natal.

Favorecerá, ainda, o aprimoramento na formação dos professores, refletindo diretamente no nível de ensino proporcionado aos alunos.

Sem categoria

MP investiga contratos da Prefeitura do Natal

O Ministério Público Estadual instaurou dois inquéritos civis públicos, nesta terça-feira, 14. Um deles irá apurar possíveis irregularidades nos contratos de aluguéis da Prefeitura e da Câmara Municipal de Natal; e o outro investigará a contratação da clínica do vereador Albert Dickson pela prefeitura. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público,  as reportagens que apuraram preliminarmente os supostos beneficiamentos do vereador integrarão o processo da Promotoria.

Aluguéis.

A Promotoria ficou aguardando o desdobramento da Comissão Especial de Investigação (CEI) dos Aluguéis, que nem chegou a ser instalada e foi extinta pelo presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins. Com a atitude do presidente, os Promotores de Justiça decidiram pela instauração do inquérito.

O Ministério Público acreditava que o trabalho da CEI dos Aluguéis contribuiria com informações relevantes. Pois no final das investigações da Comissão, todos os documentos são entregues aos representantes do Ministério Público Estadual. A Promotoria de Justiça classificou o imbróglio criado na Câmara Municipal, que extinguiu a CEI dos Aluguéis, como um empecilho à investigação das supostas irregularidades. Diante disto, os promotores  resolveram abrir o inquérito civil público.

Contrato com clínica de Albert Dickson

O MPE também investigará as possíveis irregularidades na contratação da clínica Oftalmodonto Center Ltda que presta serviços à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A Promotoria de Justiça irá requisitar à Secretaria Municipal Saúde cópia de todos os contratos atuais e antigos de prestação de serviços firmados com a clínica em questão que segundo o documento do Ministério Público, pertence ao vereador Albert Dickson.

O vereador havia sido designado relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigaria os contratos de aluguéis firmados pelo Município. Ele é um dos beneficiados, como prestador de serviços da Oftalmodonto Center Ltda, de três contratos com a SMS, assinados nos últimos dois anos e que renderam à empresa, até hoje, cerca de R$ 743 mil.

Sem categoria

MP de olho no nepostismo na Prefeitura de Natal

Deu no Blog do Robson Pires:

Uma recomendação do Ministério Público Estadual através dos promotores de Defesa do Patrimônio Público deu um prazo de 30 dias para que a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, os secretários municipais e os vereadores da câmara municipal de Natal exonerem todas as pessoas que ocupem cargos comissionados e que possuam algum tipo de parentesco com agentes públicos.

Se essa moda pegar, no Seridó será uma farra de demissões.

Sem categoria

Fátima denuncia, em plenário, caos administrativo na saúde natalense

A deputada federal Fátima Bezerra fez um discurso hoje (18) no plenário da Câmara, denunciando o caos na saúde natalense, principalmente no atendimento básico por meio do Programa de Saúde da Família (PSF).

O discurso teve como base matéria publicada ontem no jornal Tribuna do Norte. Segundo o Ministério da Saúde, o município de Natal merecia até 200 equipes do Saúde da Família, mas hoje conta com apenas 71. “Há um descaso da administração municipal de Natal com a saúde pública”, constatou a deputada.

A parlamentar sugeriu que o Ministério da Saúde analise cuidadosamente a realidade do município de Natal.

 

Sem categoria

Prefeitura de Natal sem condições de cumprir o Plano de Cargos, Carreira e Salários

Quem disse que é somente o Governo do Estado?

A Prefeitura de Natal também não tem condições de cumprir os compromissos assumidos com as categorias profissionais.

A informação foi dita pelo próprio chefe da Casa Civil da Prefeitura de Natal, Kalazans Bezerra, em uma roda política.

Segundo Kalazans, a prefeita está fazendo esforço para cumprir…não se sabe até quando.

Sem categoria

Aulas do município serão retomadas em Natal

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação, representado pela sua presidente, Fátima Cardoso, chegou a um acordo com o secretário municipal de educação, Walter fonseca, perante o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota.

A Prefeitura de Natal concedeu 11,07% de reajuste aos professores.

 Em audiência que terminou agora há pouco, na sede do Sinte, os professores já foram autorizados a retornarem as salas de aula.