Natal

Procon Natal lança edital para livro em alusão aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

Para comemorar o aniversário de 30 anos Código de Defesa do Consumidor, celebrado no dia 11 de setembro, o Procon Natal lança no Diário Oficial do Município destaca quinta-feira (23) edital de chamamento público de artigos para elaboração de livro “Direito do Consumidor: Estudos em Homenagem aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor”.

Os artigos serão selecionados de acordo com critérios técnicos por uma Comissão Científica ad hoc. formada por professores Mestres e Doutores, indicados pelo Procon Natal. Somente serão aceitos artigos encaminhados à Comissão Científica para o seguinte endereço de e-mail:30anoscdc.proconnatal@gmail.com.

Além disso, serão aceitos para publicação artigos que tenham até 2 (dois) autores e cada autor poderá submeter concomitantemente no máximo 2 (dois) trabalhos à avaliação, ainda que produzidos em coautoria, sob pena de eliminação, a qualquer tempo. Os artigos deverão ser enviados até o dia 31 de agosto de 2020 e a participação com o envio dos textos não acarretará custo para os autores.

“Ações como o edital são de fundamental importância para estimular a difusão do conhecimento científico intelectual produzido no âmbito institucional. É uma oportunidade que o órgão oferece aos pesquisadores, professores, técnicos-administrativos para que eles possam dar visibilidade aos resultados de suas pesquisas, contribuindo, ainda mais, para a expansão e solidificação do conhecimento gerado pelo Procon Natal.”, frisou o diretor geral do Procon Natal, Gleiber Dantas.

Para sanar qualquer dúvida ou esclarecimento , o procon natal disponibiza o e-mail : 30anoscdc.proconnatal@gmail.com

Política

Antisséptico tem preço corrigido após denúncia do blog e notificação do PROCON Natal

Hoje pela manhã fui ao Supermercado Bompreço fazer compras.

Entre os corredores, me deparei com um antisséptico de 438g sendo vendido por R$ 62,33.

Antisséptico

Achei um absurdo, fotografei e publiquei nas redes sociais, marcando o PROCON de Natal e do RN.

Quando passava as compras no caixa, reclamei do preço a funcionária que também ficou assustada.

Ainda pela manhã o PROCON de Natal foi ao estabelecimento e notificou.

Em seguida, o Grupo Big, proprietário da rede Bompreço, entrou em contato com o blog e encaminhou a seguinte nota:

“O Grupo Big informa que houve um erro no valor do antisséptico. A empresa afirma já corrigiu o preço correto do produto (R$ 24 reais) e que vai ressarcir todo o cliente que comprou o item pelo valor anterior.” 

Do Blog: Fica a lição ao consumidor, ao mesmo tempo quero registrar a eficiência do PROCON de Natal, bem como a postura correta do estabelecimento que assumiu a culpa, identificou um erro, corrigiu e vai ressarcir os clientes que compraram o produto pelo valor errado.

Natal

Procon Natal divulga lista de materiais escolares considerados abusivos

Com a aproximação do período de matrículas nas escolas das redes pública e privada de ensino, o Procon Natal divulgou uma lista exemplificativa de materiais escolares que não podem ser solicitados pelos estabelecimentos, de acordo com o disposto na Lei 12.886/2013. A lista comporta 46 itens, dentre eles agenda escolar específica da instituição, caneta para lousa, cotonetes, esponja para pratos, pen drive, pregador de roupa e tonner ou cartucho para impressora, por exemplo.

O Procon entende, também, que o material escolar, cuja utilização não importe o consumo do bem, deverá ser devolvido ao aluno quando do fim do período letivo, inclusive qualquer material que, embora consumível, não tenha sido utilizado.  Segundo o órgão, é prática abusiva qualquer negativa de efetivação de matrícula ou imposição de qualquer sanção em razão da recusa de entrega de material escolar considerado abusivo.

Outra prática considerada abusiva é a exigência de marcas específicas para a compra do material ou determinação que a compra seja feita no próprio estabelecimento educacional. “Nós atuamos por reclamação ou denúncia. Quando constatamos o abuso, notificamos o estabelecimento. Caso a escola não justifique o pedido do item, lavramos o termo de infração. Os consumidores devem fazer sua denúncia pelo número (84) 98870.3865 (WhatsApp). A multa para o estabelecimento que descumprir a lei é de acordo com os três últimos meses de faturamento”, assinalou o diretor técnico do Procon, Diogo Capuxú.

Confira a lista exemplificativa de materiais escolares que não podem ser solicitados pelas escolas:

 

1) AGENDA ESCOLAR ESPECÍFICA DA ESCOLA;

2) ÁLCOOL (GEL OU LÍQUIDO);

3) ALGODÃO;

4) ARGILA;

5) BALÕES;

6) BASTÃO DE COLA QUENTE;

7) CANETA PARA LOUSA;

8) CANETA HIDROGRÁFICA;

9) CARIMBO;

10) CANUDINHOS;

11) CARTOLINAS;

12) COLA PARA ISOPOR;

13) COPOS DESCARTÁVEIS;

14) COTONETES;

15) CREME DENTAL (EXCETO PARA USO INDIVIDUAL);

16) ENVELOPES;

17) ESPONJA PARA PRATOS;

18) FITAS ADESIVAS EM GERAL;

19) FITAS DECORATIVAS;

20) FITILHOS;

21) FLANELA;

22) GIZ BRANCO OU COLORIDO;

23) GRAMPEADOR OU GRAMPOS;

24) GUARDANAPOS;

25) ISOPOR;

26) LENÇOS DESCARTÁVEIS;

27) MARCADOR PARA RETROPROJETOR;

28) MASSA DE MODELAR;

29) MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL;

30) MATERIAL PARA ESCRITÓRIO;

31) MEDICAMENTOS;

32) PALITO DE DENTE;

33) PALITO DE CHURRASCO;

34) PALITO DE PICOLÉ;

35) PAPEL HIGIÊNICO;

36) PAPEL OFÍCIO;

37) PASTA SUSPENSA;

38) PEN DRIVE;

39) PINCEL;

40) PILOTO PARA QUADRO BRANCO;

41) PRATOS DESCARTÁVEIS;

42) PREGADOR DE ROUPA;

43) SACOS PLÁSTICOS;

44) TALHERES DESCARTÁVEIS;

45) TNT (TECIDOS OU NÃO TECIDOS);

46) TONNER OU CARTUCHO PARA IMPRESSORA.

Natal

Procon Natal cria serviço de atendimento pelo WhatsApp

Um novo canal de comunicação está disponível para os consumidores natalenses. O Procon Natal implantou o serviço de atendimento pelo aplicativo WhatsApp Messenger. Por meio do número (84) 98870-3865, o serviço tem o objetivo de receber demandas dos consumidores, incluindo sugestões, dúvidas, pedidos de orientações, denúncias, críticas ou elogios ao instituto.

“Estamos agregando uma ferramenta atual da nova tecnologia da comunicação, muito utilizada hoje em dia, para ampliar nosso atendimento junto à população. O propósito é fortalecer ainda mais o trabalho de garantia dos direitos dos consumidores”, explica a diretora-geral do Procon Natal, Aíla Cortez. O WhatsApp Messenger é um aplicativo de multiplataforma que permite à população trocar mensagens gratuitas por celulares conectados a redes de internet.

Segundo Aíla Cortez, os casos recorrentes de infrações cometidas pelos fornecedores e a vulnerabilidade do consumidor em muitas situações trazem a necessidade de expansão da atuação do instituto municipal. “A implantação do novo meio de comunicação com o Procon Natal contribuirá para dar maior conforto e uma melhor qualidade dos serviços prestados à população natalense”, completa ela.

A diretora do Procon Natal também ressalta que, mesmo com a implementação do novo canal de acesso, que estreita e aproxima ainda mais o consumidor do serviço prestado, a abertura de processo administrativo por parte do consumidor, chamado de reclamação, continua a ser feita apenas na sede do instituto. O Procon Natal fica na rua Seridó, 355, no bairro de Petrópolis. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas.

CidadesDiversos

Procon Natal autua supermercados e estabelece prazo para contratação de embaladores

Em decorrência da Semana do Consumidor, o Procon Natal intensificou as fiscalizações adotando um caráter mais punitivo e voltando a sua atuação para as empresas reincidentes em práticas infracionais, já devidamente orientadas e autuadas pelo órgão.

Durante esta terça feira (10), a equipe de fiscalização do Instituto constatou uma série de irregularidades em três grandes supermercados de Natal, sendo a principal delas a ausência de embaladores nos caixas de atendimento ao consumidor, conforme determina a legislação municipal. Esses estabelecimentos já haviam sido autuados e multados pelo órgão e mesmo assim persistiam na prática infracional.

Para o diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes, não há mais possibilidade de tolerância a esse tipo de infração, visto que a lei está em vigor desde o ano de 2002 e mesmo com aplicação de sanções administrativas impostas pelo instituto, como a aplicação de multas, os estabelecimentos insistem em descumprir a norma e desrespeitar o consumidor.

O órgão concedeu prazo de 48 horas para que os supermercados autuados apresentem a escala de trabalho conforme o quantitativo de caixas, contemplando inclusive os caixas para compras rápidas. Além disso, foi determinada a contratação de um embalador para cada caixa no prazo máximo de 15 dias, sob pena de suspensão das atividades e interdição do estabelecimento comercial.

A intenção do Procon Natal é fiscalizar todos os supermercados de Natal e dar efetividade à Lei Municipal 209/2002. Essa medida vai garantir uma melhor prestação do serviço, agilidade e comodidade para o consumidor e consequentemente a geração de novos empregos.

Política

Procon Natal constata aumento médio de R$ 0,21 no preço da gasolina na capital

O Procon Natal realizou a primeira pesquisa após o aumento dos tributos federais sobre os combustíveis implementado desde o dia 1º de fevereiro. O objetivo da pesquisa foi identificar o impacto real do preço dos combustíveis para o consumidor final após o reajuste. A pesquisa realizada em 60 postos da capital revelou que o preço médio da gasolina comum passou de R$ 3,07 para R$ 3,28, o que representa um aumento médio de 6,7% no bolso do consumidor.

Ao anunciar o aumento das alíquotas do PIS e COFINS até a volta da cobrança da CIDE sobre a gasolina e o óleo diesel, o governo federal por meio do ministro Joaquim Levy, já havia anunciado uma previsão de aumento médio de R$ 0,22 centavos por litro da gasolina e R$ 0,15 no litro do diesel. A pesquisa do Procon Natal, mostra que o aumento médio na capital foi de R$ 0,21 centavos para a gasolina comum (um pouco abaixo da previsão) e R$0,15 para o diesel comum, exatamente a previsão econômica.

A pesquisa também constatou que 38 postos pesquisados na capital fizeram reajuste acima do previsto pelo governo federal em relação ao diesel e gasolina comum. Consequentemente estes estabelecimentos serão notificados pelo Procon, explica o Diretor Geral do órgão, Kleber Fernandes. “Vamos notificar os postos que aplicaram reajustes acima do previsto para que apresentem suas planilhas de formação dos custos e as devidas justificativas para os valores reajustados.” O Diretor do Procon afirma ainda que, caso sejam constatados os abusos, serão abertos processos administrativos contra os postos, que podem culminar com a aplicação de multas.

O maior valor constatado pelo Procon Natal foi de R$ 3,40 em um posto da zona sul de Natal e o menor preço encontrado foi de R$ 3,14 na zona oeste em relação à gasolina comum. Ou seja, uma diferença de R$ 0,26 centavos por litro de gasolina, o que pode gerar uma economia de aproximadamente 13 reais para quem enche um tanque com 50 litros de combustível.

Cidades

Procon Natal autua cinemas por prática abusiva

Após receber uma série de denúncias de consumidores indignados com a restrição ao acesso às salas de cinema em dois shoppings da capital, o Procon Natal realizou fiscalização na tarde de sexta feira (30) e constatou a irregularidade. Ao chegar nos cinemas, a equipe de fiscalização do órgão se deparou com um banner avisando aos consumidores da proibição de acesso às salas de exibições com pizzas, sanduíches, salgados, comidas quentes, refrigerantes em latas, etc.

Esse tipo de prática é considerada venda casada por via oblíqua, pois apesar de não haver obrigatoriedade de compra de alimentos ou bebidas vendidas no próprio cinema, o estabelecimento está afrontando a liberdade de escolha do consumidor, direito esse, consagrado no artigo 6º, inciso II do código de defesa do consumidor. O Diretor Geral do Procon, Kleber Fernandes, que acompanhou a fiscalização, afirma que nesse caso o consumidor termina sendo forçado a adquirir produtos no próprio cinema, mesmo tendo outras opções de lanches mais baratos dentro do próprio shopping onde funciona o cinema.

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