Natal

Procuradoria apresenta parecer para que Município de Natal não conceda aumento aos professores no período eleitoral

A Procuradoria do Município de Natal se posicionou contra a Prefeitura conceder aumento aos professores no período eleitoral.

“Da análise realizada, a Procuradoria do Município do Natal opina que no período eleitoral as recomposições devem respeitar, tão somente, as perdas inflacionárias, portanto não se poderia conceder uma recomposição acima de tais índices”, diz trecho.

Veja a íntegra da nota:

Em análise jurídica a respeito da reivindicação dos Profissionais da Educação de recomposição salarial em ano de eleição municipal, a Procuradoria do Município do Natal apresentou parecer em que, além do viés eleitoral, observou a legalidade também do pleito sob o escrutínio da Lei de Responsabilidade Fiscal e, ainda, sobre a constitucionalidade da vinculação dos índices estabelecidos pelo Governo Federal.

Da análise realizada, a Procuradoria do Município do Natal opina que no período eleitoral as recomposições devem respeitar, tão somente, as perdas inflacionárias, portanto não se poderia conceder uma recomposição acima de tais índices. Por outro lado, aduziu ainda que, segundo recente Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, no período eleitoral parcela significativa dos servidores não poderia ser agraciada, como no caso concreto, em que os professores representam quase 1/3 (um terço) dos servidores públicos municipais.

Isso porque, a recomposição poderia configurar abuso do Poder Político e, portanto, influenciar de forma indevida as eleições.

Além disso, sustenta que existe vedação específica para qualquer aumento de despesa para os gestores que se encontram no final do mandato, porquanto a Lei de Responsabilidade, no inciso II, do artigo 21, acrescido pela Lei Complementar nº 173/2020, aduz expressamente que faltando 180 (cento e oitenta) dias para o término da gestão, não se pode efetuar aumento de despesa com pessoal, sem prever qualquer espécie de exceção. Portanto, o opinamento jurídico é de que neste momento não há amparo legal para a concessão de reajuste salarial.

Por fim, esclarece que os índices estabelecidos pelo Governo Federal não vinculam os Estados e Municípios, porquanto, segundo o estatuído no inciso XIII, do artigo 37 da Constituição Federal, não se permite a vinculação a qualquer índice externo, sob pena de lesão ao princípio da autonomia dos Entes Periféricos, desde que se respeite o piso nacional, oportunidade em que citou várias decisões do STF neste sentido.

Fernando Benevides

Procurador Geral do Município

Natal

Prefeitura de Natal anuncia pagamento de benefícios funcionais aos professores

O prefeito Álvaro Dias recebeu, na noite desta quinta (24), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), para discutirem assuntos relacionados à política salarial da categoria.

O prefeito anunciou o pagamento de direitos que estavam represados, como progressão funcional e quinquênios, em folha suplementar no próximo dia 15 de outubro. “Com isso, mais de 4.000 professores serão beneficiados através de promoções horizontais, verticais e quinquênios. Nós procuramos atender sempre as solicitações dos sindicatos, dentro que estabelece a legislação e os princípios de responsabilidade fiscal”, disse Álvaro Dias.

Composto por membros da direção do sindicato, os representantes compareceram para escutar as propostas da prefeitura e reivindicar um reajuste salarial. A Prefeitura já paga ao magistério público municipal um piso salarial de valor 25% superior ao piso nacional.

A Procuradoria Geral do Município vai avaliar este item, averiguando se a medida tem amparo jurídico e não viola as leis eleitoral e de responsabilidade fiscal.

“Vamos fazer um estudo mais profundo e, se necessário, uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado para que possamos fazer tudo dentro da legalidade e assim, todos tenhamos uma segurança jurídica, tanto a Prefeitura quanto a classe que está solicitando”, explica o procurador-geral Fernando Benevides.

Também participaram da reunião os secretários do Gabinete Civil, Fernando Fernandes, de Educação, Cristina Diniz, de Administração, Adamires França, e de Comunicação Social, Heverton de Freitas.

Foto: Joana Lima

Foto: Joana Lima

Natal

Carlos Eduardo vai pagar aos professores da rede municipal de Natal nesta terça (31)

Enquanto no Estado os professores não sabem nem quando vão receber o salário do mês de maio, no município de Natal a realidade bem diferente.

Por acreditar na importância do magistério, e reafirmando o compromisso com a educação, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), determinou a realização do pagamento dos salários de todos os professores da rede municipal de ensino para esta terça-feira (31) de maio de 2016.

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Enquanto Walter Fonseca faz tour pela Europa e EUA, professores estão sem salários há 90 dias

Da Tribuna do Norte edição de 05 de janeiro:

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN denunciou ontem o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Secretaria Municipal de Educação e o Ministério Público Estadual para pagamento de cerca de 800 professores contratados de forma precária, sem contrato formal, até o dia 31 de dezembro de 2012. De acordo com o Sinte, o vínculo foi firmado para que o ano letivo não ficasse incompleto, tendo em vista que em outubro o contrato temporário dos professores foi encerrado.

O Termo de Ajustamento de Conduta previa o pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro até o fim do ano passado. O dinheiro não foi depositado. Contudo, na última terça-feira, o secretário municipal de Educação, Walter Fonseca, publicou em seu twitter que o pagamento seria iniciado ainda ontem. Walter foi informado pelo secretário municipal de Planejamento, Antonio Luna, que a prefeita Micarla de Sousa autorizou o pagamento de outubro, novembro e dezembro no seguinte calendário: quarta-feira, o mês de outubro; quinta-feira, o mês de novembro; e sexta-feira, o mês de dezembro.

Até o fechamento desta edição, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE não conseguiu confirmar a transferência do dinheiro para os professores. Duas professoras visitaram a redação para reclamar do atraso e do descumprimento do TAC. A reportagem também tentou falar com o secretário Antônio Luna, mas ele não atendeu o telefone celular e nem estava na secretaria no início da tarde de ontem.

Fátima Cardoso, presidente do Sinte-RN, estuda acionar novamente a Justiça para resolver o problema. “Infelizmente, a Justiça está em recesso e o Ministério Público também. Estou indignada com essa situação porque a Prefeitura vem descumprindo seguidamente vários termos de ajustamento de conduta”, aponta Fátima Cardoso.

Professoras das Escolas Amadeu Araújo, em Nova Natal, e da Escola Palmira de Sousa, no bairro de Santa Catarina, reclamaram de mais um descumprimento por parte do Município. Até a noite de ontem o dinheiro prometido pela Prefeitura do Natal não havia sido depositado. “Estamos pagando para trabalhar. Não recebemos vale-transporte e nem o salário”, aponta uma das professoras. “Não conseguimos nem mesmo resposta por parte da Secretaria. Tudo o que sabemos é repassado via Sindicato”, complementa.

Os instrutores dos cursos de qualificação da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social também reclamam da falta de pagamento. Nos últimos dias, a TRIBUNA DO NORTE recebeu ligações dos instrutores denunciando a situação. Por lá o atraso já chegou aos quatro meses e os contratados também não têm direito a vale-transporte. Os cursos oferecidos pela Semtas são de informática, recepcionista, cabeleireiro, entre outros. Há cerca de 40 pessoas afetadas com a questão. O salário é ficado em R$ 750.

Terceirizados da Semsur também cobram pagamento

Funcionários terceirizados que prestam serviço à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) realizaram na manhã de ontem um protesto em frente à Prefeitura do Natal. A manifestação pedia o pagamento dos salários, que estariam atrasados desde o mês de novembro de 2011. Foram levados carros de som, rojões e faixas, com os dizeres “Estamos em greve” e “Prefeita, estou com fome e a culpa é sua”.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Higienização e Limpeza do Rio Grande do Norte (Sindlimp/RN), Fernando Lucena, são cerca de 420 pessoas que estão com pagamentos atrasados. “Todos eles são contratados pela empresa SS [construções e empreendimentos] que não recebe da prefeitura há 10 meses”, esclareceu. Em virtude disso, a empresa teria suspendido o pagamento enquanto aguarda o repasse da prefeitura.

A reportagem procurou falar com o presidente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Cláudio Porpino, mas ele não atendeu as ligações.

Foto: Emanuel Amaral/Tribuna do Norte

 

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Professores da rede municipal de Natal participam de programa de estudos na Espanha‏

“Nenhum de vocês voltará do mesmo jeito. Agarrem essa oportunidade”, pontificou a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, ao receber hoje (27), no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, os 10 professores da rede municipal de ensino que cumprirão programa de estudo na Universidade de Salamanca, na Espanha, de 04 a 19 de julho.

O convênio firmado com o Banco Santander, resulta na criação de um programa intensivo de língua e cultura espanhola para professores da rede pública do município de Natal.

Favorecerá, ainda, o aprimoramento na formação dos professores, refletindo diretamente no nível de ensino proporcionado aos alunos.