Política

Governo do RN fará Reforma da Previdência

O Rio Grande do Norte terá a sua Reforma da Previdência, segundo Nereu Linhares, diretor-geral do Ipern (Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte), declarou ao jornal Folha de São Paulo.

O Governo do Estado vai aguardar apenas o final da votação da Reforma da Previdência a nível nacional para encaminhar o projeto daqui à Assembleia Legislativa.

Política

Senado vota Reforma da Previdência na terça-feira (24)

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (24), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Antes, a partir das 10h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas à proposta em Plenário.

Também está na pauta de votações a PEC 42/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), ainda pendente de parecer da CCJ. O texto revoga a isenção de ICMS na exportação de produtos não industrializados e semi-elaborados. Para o autor do texto, suprimir a desoneração do ICMS prevista na Lei Kandir com uma Emenda constitucional é a única forma de preservar a autonomia federativa dos estados, já que o Executivo não dispõe de poder de veto sobre as propostas de emenda.

Política

Reforma da Previdência começa a ser discutida no Plenário do Senado

A Proposta de Emenda à Constituição que reforma a Previdência (PEC 6/2019) teve sua primeira sessão de discussão em Plenário nesta terça-feira (10). O debate foi realizado durante uma sessão deliberativa temática, com exposições de especialistas e pronunciamentos de senadores. Antes de ser votada em primeiro turno, a proposta ainda terá que passar por outras quatro sessões de discussão.

— O Senado está hoje à disposição desta sessão temática, tão importante para todos nós. Estamos debatendo esta matéria, e o Plenário do Senado Federal foi aberto hoje pela importância e pela relevância do tema — explicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A discussão do texto pelos senadores se deu após as exposições de convidados favoráveis e contrários à reforma. O secretário de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho; o ex-chefe da Coordenação de Estudos da Previdência do Ipea, Paulo Tafner; e o professor de economia José Marcio Camargo falaram a favor do texto.

Contra a reforma se manifestaram o ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini; o empresário e engenheiro Eduardo Moreira; o professor e pesquisador em economia Eduardo Fagnani, da Universidade de Campinas (Unicamp); e a coordenadora nacional da organização Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.

Fonte: Agência Senado

Política

CCJ do Senado aprova Reforma da Previdência

Após mais de nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019).

O texto segue para análise no Plenário do Senado.

A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é que a votação da proposta seja concluída até 10 de outubro.

Foram 18 votos favoráveis e 7 contrários ao texto-base da proposta que altera a regras de aposentadoria.

O objetivo do governo com a reforma da Previdência é reduzir o rombo nas contas públicas. A estimativa do relator é que o impacto fiscal total da aprovação da PEC 6/2019, com as novas mudanças, e da PEC paralela, chegará a R$ 1,312 trilhão em 10 anos, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara, e maior do que o R$ 1 trilhão que pretendia o governo federal inicialmente. Mas a PEC isoladamente vai representar uma economia de R$ 870 bilhões para a União, segundo Tasso Jereissati, com base em estudos da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Fonte: Agência Senado

Política

Marinho: “Reforma da Previdência pode recuperar confiança na economia”

Da Agência Brasil

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (20) que a reforma da Previdência é necessária para recuperar a confiança na economia do país e assim, haver retomada do crescimento. Ele chamou de “catástrofe” o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços do país, abaixo de 1% nos últimos 4 anos.

“Não será a reforma do sistema previdenciário que vai gerar emprego, renda e oportunidades no Brasil. Mas alguma coisa se quebrou nesse país que foi a confiança das pessoas e isso temos a obrigação como sociedade de remontarmos. Essa confiança é essencial para a previsibilidade, a segurança jurídica”, disse, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Acredito que o Brasil está em um momento de inflexão. Temos muitos problemas, muitas diferenças, muitas desavenças até. Mas, certamente, há uma situação que nos une que é o desejo de melhorar o país”, argumentou.

Marinho afirmou que não há registro anterior de tanta demora para a retomada do crescimento econômico do país, mesmo quando houve a quebra da bolsa de Nova York de 1929, problemas da década de 80 ou cíclicos da economia mundial que afetaram o país. “Há quatro anos estamos crescendo a menos de 1%. Não existe registro na nossa histórica econômica dos últimos 100 anos de uma catástrofe dessa proporção”, enfatizou.

Marinho disse que, após a tramitação da proposta de reforma na Câmara dos Deputados, a previsão de economia com as mudanças será de R$ 933,5 bilhões em 10 anos. No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado.

O secretário destacou que o sistema atual de Previdência “é injusto porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco e ele é insustentável ao longo do tempo”. Ele citou dados demográficos para explicar a necessidade da reforma. Segundo ele, o Brasil está envelhecendo muito rapidamente. Em 1980, o número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos) em relação a cada idoso (a partir de 65 anos) era 14. Essa relação caiu para 11,5, em 2000 e a previsão é que chegue a 7 em 2020 e a 2,35 em 2060.

Política

Presidente do Senado reforça inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta segunda-feira (19), após reunião com o governador do Acre, Gladson Cameli, na residência oficial do Senado, que tem conversado com prefeitos e governadores sobre a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência por meio de uma “PEC paralela”.

Davi avalia que os senadores estariam comprometidos em estender as regras previstas na PEC 6/2019 para os servidores públicos de outros entes da federação.

— Isso é papel do Senado, como casa da Federação, fazer esse debate e incluir os estados e os municípios para ajustar as contas do governo federal, que foi o que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que está tramitando na CCJ e constituir uma nova proposta chamada de PEC Paralela para incluir estados e municípios — disse Davi.

Essa PEC, explicou o presidente, é na verdade, uma proposta de emenda autônoma que deve começar a tramitar no Senado a partir de um destaque de algum senador em Plenário.

— A meu ver e no meu entender os senadores estão comprometidos e tem o desejo de fazer essa inclusão de estados e municípios — apontou.

Política

CCJ do Senado começa a discutir reforma da Previdência esta semana

A chegada da reforma da Previdência ao Senado (PEC 6/2019) promete esquentar o clima na Casa a partir desta semana, quando começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para que a PEC não precise voltar à Câmara.

Apesar de reconhecer que o texto votado na Câmara precisa ser melhorado, sobretudo no que diz respeito à novas regras de previdência de estados e municípios, o tucano defende que as alterações propostas pelos senadores estejam em PEC paralela que tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Informações da Agência Brasil

Política

Câmara aprova em 2º turno o texto-base da Reforma da Previdência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no início da madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários.

Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, em sessões a partir das 9 horas desta quarta-feira. No primeiro turno, foram 379 votos a 131.

Na regra geral, o texto estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber um benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo – com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição.

*Informações da Agência Câmara

Política

“A Nova Previdência aqui, é tão necessária quanto lá”, diz presidente da FIERN

Ao abrir o seminário “Por que o Brasil precisa da Nova Previdência”, na manhã desta segunda-feira (22), o presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, fez uma enfática defesa da necessidade da reforma do sistema previdenciário incluir os estados e municípios.

“A Nova Previdência aqui, é tão necessária quanto lá”, destacou.

Amaro Sales disse esperar que o Senado não apenas assegure o mesmo ritmo regimental que a proposta de reforma teve na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em primeiro turno e deverá ser apreciada em segundo turno, no início de agosto, como também inclua estados e municípios nas novas regras de aposentadorias e pensões.

Atualmente, há 53 mil servidores ativos vinculados ao governo estadual, enquanto 43.204 estão aposentados e 10.832 recebem pensões. “Essas informações já indicam um forte indício de gravidade, considerando, em resumo, que no Regime de Repartição, na prática, os servidores ativos financiam os inativos. O resultado, segundo os especialistas é que o Rio Grande do Norte tem um déficit que pode superar R$ 1,5 bilhão no final do presenta exercício”, alertou.

Amaro

Economia

Por que o Brasil precisa da Nova Previdência?

O seminário “Por que o Brasil precisa da Nova Previdência?” — que tem como palestrante o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho — acontece na Arena das Dunas.

O evento é promovido pelo Sistema FIERN, FAERN, FETRONOR e FECOMÉRCIO.

“No ano passado, o Governo Federal gastou 7 vezes mais com Previdência e Assistência que em Saúde e 10 vezes mais em comparação com o investimento em Educação”, afirmou Rogério Marinho.

“No Brasil, 15% dos mais ricos acumulam 47% da renda previdenciária. O sistema é insustentável e injusto”, explica Marinho.

Amaro Sales afirmou também que a “nova previdência é fundamentalmente necessária para o Brasil e para o Rio Grande do Norte”. “Não é a única solução. Nos próximos meses, outras lutas serão igualmente necessárias, mas o primeiro passo é a Previdência”, enfatizou.

Várias autoridades acompanham o debate, como o prefeito de Natal, Álvaro Dias, deputados, vereadores e representantes da sociedade civil organizada.

Rogério

Política

Estados e municípios devem entrar na reforma da Previdência em PEC paralela

O Senado deverá incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição (PEC). Com isso, o texto principal da reforma (PEC 6/2019) poderá ser aprovado pelos senadores no próximo semestre sem alterações.

A nova PEC caminhará ao mesmo tempo que a PEC 6, mas permitirá que o grosso da reforma da Previdência seja promulgado mais cedo. O Senado deve analisar o texto da reforma principal em agosto e, se não efetuar mudanças sobre ele, a conclusão dependerá apenas dos prazos regimentais.

A informação foi confirmada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da comissão especial que acompanha a reforma da Previdência.

Política

Câmara aprova texto-base da Reforma da Previdência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta.

Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.

Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Política

Como votou a bancada do RN na Reforma da Previdência?

Cinco deputados federais do Rio Grande do Norte votaram favoráveis à Reforma da Previdência: Benes Leocádio, Beto Rosado, Fábio Faria, João Maia e Walter Alves.

Dois foram contrários: Natália Bonavides e Rafael Motta.

O deputado federal General Girão não votou, pois se recupera de uma cirurgia cardíaca.

Política

Câmara conclui discussão e deve votar reforma da Previdência nesta quarta

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quarta-feira (10), a discussão do texto da reforma da Previdência (PEC 6/19).

A votação foi transferida para a manhã desta quarta-feira.

O texto precisa ser votado em dois turnos, com voto favorável de 308 deputados, para ser enviado ao Senado.

Estados e municípios
O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que o partido vai brigar para colocar estados e municípios na reforma. “Esperamos que este Plenário possa, com sabedoria, reincluir estados e municípios”. Já o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), adiantou que é contra a proposta do Novo.

Política

Ministros com mandato são exonerados para votarem Reforma da Previdência

*Informações da Agência Brasil

As exonerações dos ministros da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9). Ontem (8), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, anunciou as exonerações dos ministros, que têm mandato parlamentar, para que participem da votação da reforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados.

“Os ministros que têm mandato já estão liberados para participarem da votação. O senhor presidente entende que a presença deles em plenário há de reforçar a presença do governo em plenário, no sentido que a Nova Previdência é essencial para o futuro do nosso país”, disse o porta-voz.

Estado

FIERN vai propor Reforma da Previdência no RN

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), vai apresentar a governadora Fátima Bezerra (PT), uma proposta de Reforma da Previdência Estadual, se realmente os Estados ficarem de fora da Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional.

Demonstra a preocupação do setor produtivo do Estado com a posição da governadora com relação ao tema.

Política

Estados e Municípios seguem fora da Reforma da Previdência

Tentativas em vão…

Mesmo com o esforço por parte dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), juntamente com integrantes do Governo Federal, os Estados e Municípios seguem fora da Reforma da Previdência.

O impasse principalmente com governadores do Nordeste não foi solucionado.

Política

Previdência em discussão sem Fátima

Governadores do Nordeste estão em Brasília discutindo com o Governo Federal e Congresso Nacional, questões da Reforma da Previdência.

Na manhã desta terça-feira (02), governadores da Paraíba, do Ceará, do Espírito Santo (único fora do Nordeste), de Alagoas e do Piauí se reuniram com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A governadora Fátima Bezerra (PT) não está participando das discussões. Deixou a cargo dos colegas que formam a Frente de Governadores do Nordeste.

Política

Estados e Municípios ficarão fora da Reforma da Previdência, mas poderão ser reincluídos por acordo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que estados e municípios devem ficar de fora do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19), cuja apresentação está prevista para amanhã (13), mas poderão ser reincluídos se houver acordo com os governadores sobre o texto.

Segundo Maia, a ideia é que durante a votação seja apresentada uma emenda com a reinserção. O presidente destacou que ainda é preciso negociar pontos divergentes na proposta.

“Nós temos interesse de manter estados e municípios, mas é uma questão política: o relatório vem sem estados e munícios e temos até a primeira semana de julho no Plenário para reincluir com o acordo que estamos construindo com os governadores para que todos os problemas previdenciários estejam resolvidos”, disse Rodrigo Maia.