Política

PEC da Previdência Estadual e das emendas impositivas saem da pauta da Assembleia

A Assembleia Legislativa retirou a PEC da Previdência estadual da pauta de votação da Casa.

A aprovação da retirada da PEC da Previdência estadual foi permitida após oficialização do adiamento do prazo da votação para o dia 30 de setembro.

Também saiu de pauta a PEC das emendas impositivas, de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB): “Ela é uma proposta de moralização e fortalecimento da Assembleia e que vem fortalecer o municipalismo sem divergência nem polêmica”, declarou.

Economia

Governo Federal prorroga prazo para Estados e Municípios realizarem Reforma da Previdência

O Governo Federal publicou a portaria Nº 18.084 no Diário Oficial da União prorrogando o prazo para comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do cumprimento de parâmetros gerais relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

“Art. 1º Fica prorrogado até 30 de setembro de 2020, exclusivamente para os fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária, de que trata o inciso IV do art. 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, o prazo para a comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho das medidas de que tratam as alíneas “a” e “b” do inciso I art. 1º da Portaria nº SEPRT 1.348, de 3 de dezembro de 2019”.

A portaria é assinada pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal.

Política

Deputados de oposição a Fátima se alinham com sindicatos sobre emendas à Reforma da Previdência

Os deputados de oposição ao governo do Estado na Assembleia Legislativa do RN participaram de reunião com representantes de sindicatos ligados aos servidores estaduais e chegaram a um consenso para apresentação de emendas ao Projeto de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência Estadual, que tramita na Casa.

As sugestões contemplam a alíquota de contribuição inicial de 7,5%, teto previdenciário de isenção para os servidores aposentados de R$ 3.500 e aposentadoria espacial para a mulher trabalhadora em saúde que trabalha com insalubridade.

“Os sindicatos trouxeram emendas que são muito parecidas com o que o grupo de deputados da oposição já tinham assinado, fizemos apenas algumas pequenas modificações. Vamos apresentar esse texto na terça-feira para a comissão e esperamos a aprovação das propostas para que elas possam ser debatidas e votadas em plenário”, disse o deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Além dos deputados Allyson Bezerra (SDD), José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rego (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Coronel Azevedo (PSC) e Kelps Lima (SDD), participaram da reunião desta quarta-feira (11), os representantes dos Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp), Sindicato dos Servidores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte (Sindasp) e Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Sindjustiça).

Deputados e Sindicatos reunidos sobre a Reforma da Previdência - Foto: Eduardo Maia

Deputados e Sindicatos reunidos sobre a Reforma da Previdência – Foto: Eduardo Maia

Política

George Soares vai presidir a Comissão da PEC da Previdência; Relator é Raimundo Fernandes

Em reunião presidida pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB), – o mais antigo na Casa entre os seus integrantes – a Comissão Especial para análise do mérito do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 02/2020, que trata da reforma da previdência social do governo do Estado.

Logo após a instalação foi eleito presidente da Comissão o deputado George Soares (PL), líder do Governo Fátima, e o vice-presidente Dr. Bernardo (Avante).

O relator é Raimundo Fernandes.

O prazo para apresentação de emenda é de cinco dias úteis, a partir desta terça-feira e a Comissão Especial tem um prazo de 30 dias para apresentação do relatório.

“Esta é uma comissão muito importante por ter a responsabilidade de analisar uma PEC e oferecer um relatório numa matéria de grande interesse para toda a sociedade.  A União já fez a sua reforma, alguns estados já fizeram e agora é a vez do Rio Grande do Norte fazer a reforma da sua Previdência. O nosso papel é dar andamento aos trabalhos e encontrar o caminho para que se chegue ao melhor Projeto. Há necessidade de em casa discutir com os deputados, com os sindicatos, com todos os interessados na matéria”, disse o presidente da Comissão.

Comissão da Reforma da Previdência do RN - Foto: Eduardo Maia

Comissão da Reforma da Previdência do RN – Foto: Eduardo Maia

Política

Assembleia anuncia comissão de deputados que vai analisar Reforma da Previdência no RN

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou em Plenário, durante sessão ordinária desta quinta-feira (5) os nomes dos deputados indicados pelas bancadas e blocos parlamentares para a composição da Comissão Especial que vai analisar o mérito do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência Social do Governo do Estado, votar relatório e encaminhar ao plenário para a votação final da matéria pelo conjunto dos deputados.

Os nomes escolhidos são os dos deputados Souza (PSB), George Soares (PL), Alberto Dickson (Pros), Dr. Bernardo (Avante) e Raimundo Fernandes (PSDB).

Os cinco deputados, são da base de apoio ao Governo Fátima na Assembleia.

Fotos: Eduardo Maia

Fotos: Eduardo Maia

Política

Cotados para a presidência e relatoria da Comissão da Reforma da Previdência do RN

Nos corredores da Assembleia Legislativa, três nomes circulam como possíveis para assumir a Presidência da Comissão da Reforma da Previdência do RN.

– O decano Getúlio Rego (DEM);

– O deputado George Soares (PL), que foi o líder do Governo Fátima em 2019;

– O deputado Kelps Lima (Solidariedade).

A relatoria deve ficar com o deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

Política

Assembleia forma Comissão Especial para analisar a Reforma da Previdência

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu esta tarde que a Comissão Especial para analisar e votar o Projeto de Lei de Emenda Constitucional (PEC) que trata da Reforma da Previdência Social do Governo do Estado terá cinco membros.

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que pela manhã se reuniu com o colegiado de líderes.

O ato será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (3).

A Mesa Diretora se reuniu no início da tarde para dar continuidade ao processo de definição do número de integrantes da Comissão, contando com a presença dos deputados Ezequiel Ferreira (PSDB), Francisco do PT, Albert Dickson (PROS), Galeno, Raimundo Fernandes e Vivaldo Costa (PSD).

Ezequiel em reunião com deputados para definir Comissão - Foto: João Gilberto

Ezequiel em reunião com deputados para definir Comissão – Foto: João Gilberto

Política

Debate sobre a Reforma da Previdência do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai debater a Reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado.

Por proposição do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o Legislativo realiza audiência pública na quinta-feira (13), às 14h, no auditório da Casa, contando com a participação de autoridades e de representantes do funcionalismo.

O Governo do Estado vai encaminhar proposta com alíquotas progressivas de 12%, 14%, 16,5% e 18,5%, incidindo sobre as faixas salariais de forma progressiva. Para os servidores inativos, aposentados e pensionistas está prevista isenção de contribuição até o valor de R$ 2.500,00. A partir deste valor, incidirá a taxação prevista para os ativos.

Ontem (11), o deputado Nelter Queiroz (MDB) propôs o debate sobre o tema, mas com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT).

Política

Tomba diz que reforma da Previdência de Fátima é um “combination” com os sindicatos

O deputado estadual Tomba Farias disse durante entrevista a jornalista Margot Ferreira, na TV Tropical, que a proposta de reforma da Previdência estadual do governo Fátima Bezerra envolve um “verdadeiro combination” (combinação) com as lideranças sindicais.

Destacando que o projeto governamental prevê um aumento de alíquota de 14% para 18% para os servidores que ganham acima de 10 mil reais, o parlamentar acredita que a governadora deverá reduzir essa taxação para 14%, para dizer que “atendeu aos trabalhadores” e fortalecer o discurso dos sindicatos.

“Essa taxação de 14% para 18% é a maior existente nos estados. Mas entendo que por trás dessa medida há um verdadeiro “combination” com os sindicatos. Quero ver como vai ficar”, ressaltou o parlamentar.

Tomba Farias destaca ainda que o projeto de reforma da Previdência estadual, cuja minuta já chegou na Assembleia Legislativa, terá que ser aprovada até o final do próximo mês março, pois caso contrário o Rio Grande do Norte ficará impedido de receber recursos extras provenientes do governo federal.

Estado

Governo do RN admite alterar pontos da Reforma da Previdência

A governadora Fátima Bezerra dedicou a manhã de ontem, 05, para apresentar a proposta de reforma da previdência aos secretários e diretores dos órgãos estaduais, na Escola de Governo.

“Estamos dando continuidade às discussões e apresentação de propostas para a reforma da previdência. Não vou tomar um caminho que sacrifique os servidores públicos. Não foram eles que criaram o déficit”, afirmou.

No período da tarde, o diálogo sobre o tema seguiu no Auditório da Governadoria, com a presença dos secretários de estado Carlos Eduardo Xavier (Tributação/Set) e Virgínia Ferreira (Administração), do diretor-presidente do Instituto da Previdência do RN, Nereu Linhares, e do controlador geral, Pedro Lopes.

Eles se reuniram com representantes do Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN), da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia), da Aspern (Associação dos Procuradores do Estado do RN) e do Soern (Sindicato dos Odontologistas do Estado do RN), que apresentaram propostas de alteração ao texto-base do governo.

O secretário Carlos Eduardo Xavier agradeceu a presença e as contribuições de todas as entidades e informou que a equipe de governo vai estudar as contrapropostas apresentadas e em breve apresentará um novo texto, que novamente será submetido ao Fórum para posteriormente ser encaminhado a votação na Assembleia Legislativa.

Política

Sindicato propõe protesto em frente à casa da governadora

Do Site do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Rio Grande do Norte:

Já que a governadora Fátima Bezerra continua a fugir dos trabalhadores do Rio Grande do Norte, o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN vai propor ao Fórum Estadual realizar um café da manhã em frente à casa da chefe do executivo estadual.

O SINSP reitera e lamenta a postura de Fátima frente aos trabalhadores estaduais, aos quais ela tem destinado ausência em reuniões e inclusive na leitura anual da mensagem na Assembleia Legislativa.

Os servidores estarão unidos contra a reforma da Previdência e insistentes para que seus direitos sejam mantidos, mesmo que um governo tido como popular tente traí-los com taxações e retirada de direitos. 

Política

“Sem Reforma da Previdência, o tesouro estadual terá que aportar mais de R$ 6 bilhões nos próximos 3 anos”, diz Secretário de Fátima

Os novos percentuais apresentados pelo Governo do RN em sua proposta de reforma da previdência protegem os servidores ativos e inativos que recebem os menores salários, garantindo o caráter progressivo da medida, segundo o Governo.

As alíquotas de contribuição dos servidores que serão incluídas no projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa vão de 12% a 18,5% de contribuição para os servidores ativos, aumentando progressivamente de acordo com cada faixa salarial.

Atualmente, todos os servidores ativos pagam a mesma alíquota de 11%. O Governo do Estado apresentou à imprensa a proposta na tarde dessa sexta-feira (31).

Entre os inativos, a sugestão é manter uma faixa de isenção até R$ 2,5 mil, o que atinge cerca de 20 mil dos 54 mil inativos e pensionistas do Estado, e repetir as mesmas alíquotas a partir dessa faixa, indo de 14% a 18,5%. A medida visa dar sustentabilidade à previdência estadual, reduzindo o déficit que apenas em 2019 foi de R$ 1,57 bilhão.

Os dados foram apresentados na Governadoria, com a presença dos secretários de Estado Raimundo Alves (Gabinete Civil), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN), Nereu Linhares, e do procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

Concomitantemente, a proposta foi enviada ao Fórum Estadual dos Servidores do RN. No próximo dia 05 de fevereiro a proposição de mudança nas alíquotas de contribuição será discutida entre a equipe do Governo e a representação dos trabalhadores. “Só vamos enviar a proposta para a Assembleia Legislativa após esgotar toda a negociação com o Fórum”, destacou o secretário Raimundo Alves.

A expectativa do Governo é de que a reforma tenha um impacto fiscal de cerca de R$ 1 bilhão até 2023. “Caso a reforma não seja feita, o Tesouro Estadual terá que aportar mais de R$ 6 bilhões dentro dos próximos três anos. Não é possível equacionarmos de uma vez só, mas o efeito no caixa é muito importante, pois não será preciso tirar dinheiro de outras áreas para cobrir o déficit”, disse Aldemir Freire.

O Governo está desenvolvendo um sistema de cálculo para os servidores simularem as mudanças, que será disponibilizado em breve.

“Periodicamente, em qualquer lugar do mundo, é necessário fazer reforma nos sistemas previdenciários, pois há mudanças nas expectativas de vida, entre outras coisas. No caso do sistema de repartição que funciona hoje no Governo, ele foi desenhado quando se tinha cinco servidores ativos para um aposentado. Atualmente a balança mudou, pois temos 46 mil ativos e 54 mil aposentados, além da projeção de que mais 12 mil se aposentem dentro dos próximos anos”, analisou Nereu Linhares, presidente do IPERN.

EDUCAÇÃO
Para as professoras e professores da rede estadual, a reforma aponta uma idade mínima de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens. A medida ainda iguala o período de contribuição: 25 anos.

Política

Sindicatos entram em guerra contra o Governo Fátima por causa da Reforma da Previdência

De origem sindical, a governadora Fátima Bezerra (PT) passa a sentir o que é estar do outro lado do balcão.

No comando do Governo do Estado.

A reunião ontem (30) entre auxiliares do Governo e o Fórum de Servidores teve clima de…guerra por causa da Reforma da Previdência.

Ao ponto dos líderes sindicais se retirarem da reunião.

Um dos pontos da proposta de faz referência à idade proposta para aposentadoria, que aumenta em 5 anos o tempo para homens e mulheres. Até mesmo as professoras, que atualmente podem se aposentar aos 50, passarão a se aposentar aos 55. E os professores, de 55 para 60.

No geral, as mulheres de outras funções no Governo, podem se aposentar com 55 anos e passarão para 60 com a reforma. E os homens, de 60 para 65.

“O governo continua com a ideia de taxar os servidores inativos e com a questão da alíquota. Somos sindicatos, não negociamos retirar direitos de servidores. Comunicamos que somos contra e nos retiramos”, disse Janeayre Souto, presidente do SINSP/RN.

“Haverá uma greve dos servidores públicos de todos os poderes”, declarou Janeayre.

Política

Senado aprova texto-base da Reforma da Previdência

Com 60 votos favoráveis e 19 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base da reforma da Previdência.

“O Parlamento brasileiro aprova a maior reforma da Previdência da história”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC.

Política

Governo do RN fará Reforma da Previdência

O Rio Grande do Norte terá a sua Reforma da Previdência, segundo Nereu Linhares, diretor-geral do Ipern (Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte), declarou ao jornal Folha de São Paulo.

O Governo do Estado vai aguardar apenas o final da votação da Reforma da Previdência a nível nacional para encaminhar o projeto daqui à Assembleia Legislativa.

Política

Senado vota Reforma da Previdência na terça-feira (24)

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (24), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Antes, a partir das 10h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas à proposta em Plenário.

Também está na pauta de votações a PEC 42/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), ainda pendente de parecer da CCJ. O texto revoga a isenção de ICMS na exportação de produtos não industrializados e semi-elaborados. Para o autor do texto, suprimir a desoneração do ICMS prevista na Lei Kandir com uma Emenda constitucional é a única forma de preservar a autonomia federativa dos estados, já que o Executivo não dispõe de poder de veto sobre as propostas de emenda.

Política

Reforma da Previdência começa a ser discutida no Plenário do Senado

A Proposta de Emenda à Constituição que reforma a Previdência (PEC 6/2019) teve sua primeira sessão de discussão em Plenário nesta terça-feira (10). O debate foi realizado durante uma sessão deliberativa temática, com exposições de especialistas e pronunciamentos de senadores. Antes de ser votada em primeiro turno, a proposta ainda terá que passar por outras quatro sessões de discussão.

— O Senado está hoje à disposição desta sessão temática, tão importante para todos nós. Estamos debatendo esta matéria, e o Plenário do Senado Federal foi aberto hoje pela importância e pela relevância do tema — explicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A discussão do texto pelos senadores se deu após as exposições de convidados favoráveis e contrários à reforma. O secretário de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho; o ex-chefe da Coordenação de Estudos da Previdência do Ipea, Paulo Tafner; e o professor de economia José Marcio Camargo falaram a favor do texto.

Contra a reforma se manifestaram o ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini; o empresário e engenheiro Eduardo Moreira; o professor e pesquisador em economia Eduardo Fagnani, da Universidade de Campinas (Unicamp); e a coordenadora nacional da organização Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.

Fonte: Agência Senado

Política

CCJ do Senado aprova Reforma da Previdência

Após mais de nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019).

O texto segue para análise no Plenário do Senado.

A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é que a votação da proposta seja concluída até 10 de outubro.

Foram 18 votos favoráveis e 7 contrários ao texto-base da proposta que altera a regras de aposentadoria.

O objetivo do governo com a reforma da Previdência é reduzir o rombo nas contas públicas. A estimativa do relator é que o impacto fiscal total da aprovação da PEC 6/2019, com as novas mudanças, e da PEC paralela, chegará a R$ 1,312 trilhão em 10 anos, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara, e maior do que o R$ 1 trilhão que pretendia o governo federal inicialmente. Mas a PEC isoladamente vai representar uma economia de R$ 870 bilhões para a União, segundo Tasso Jereissati, com base em estudos da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Fonte: Agência Senado

Política

Marinho: “Reforma da Previdência pode recuperar confiança na economia”

Da Agência Brasil

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (20) que a reforma da Previdência é necessária para recuperar a confiança na economia do país e assim, haver retomada do crescimento. Ele chamou de “catástrofe” o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços do país, abaixo de 1% nos últimos 4 anos.

“Não será a reforma do sistema previdenciário que vai gerar emprego, renda e oportunidades no Brasil. Mas alguma coisa se quebrou nesse país que foi a confiança das pessoas e isso temos a obrigação como sociedade de remontarmos. Essa confiança é essencial para a previsibilidade, a segurança jurídica”, disse, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Acredito que o Brasil está em um momento de inflexão. Temos muitos problemas, muitas diferenças, muitas desavenças até. Mas, certamente, há uma situação que nos une que é o desejo de melhorar o país”, argumentou.

Marinho afirmou que não há registro anterior de tanta demora para a retomada do crescimento econômico do país, mesmo quando houve a quebra da bolsa de Nova York de 1929, problemas da década de 80 ou cíclicos da economia mundial que afetaram o país. “Há quatro anos estamos crescendo a menos de 1%. Não existe registro na nossa histórica econômica dos últimos 100 anos de uma catástrofe dessa proporção”, enfatizou.

Marinho disse que, após a tramitação da proposta de reforma na Câmara dos Deputados, a previsão de economia com as mudanças será de R$ 933,5 bilhões em 10 anos. No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado.

O secretário destacou que o sistema atual de Previdência “é injusto porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco e ele é insustentável ao longo do tempo”. Ele citou dados demográficos para explicar a necessidade da reforma. Segundo ele, o Brasil está envelhecendo muito rapidamente. Em 1980, o número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos) em relação a cada idoso (a partir de 65 anos) era 14. Essa relação caiu para 11,5, em 2000 e a previsão é que chegue a 7 em 2020 e a 2,35 em 2060.