Política

PSB fecha questão contra a Reforma da Previdência

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) fechou questão, por unanimidade, contra a atual Reforma da Previdência – PEC 6/2019, apresentada pelo Governo Federal, na reunião do Diretório Nacional nesta quinta-feira (25), em Brasília.

O Presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, falou sobre a importância da decisão. “Um partido socialista, como o nosso, não pode colocar suas digitais nessa proposta de reforma”, afirma.

A admissibilidade da proposta foi aprovada terça-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para a comissão especial criada pela Casa para discussão e votação.

Política

Comissão Especial da Reforma da Previdência será presidida por deputado do PR e terá relator do PSDB

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou por meio de seu twitter, após reunião com o Secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, o nome do presidente e relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

Política

Rodrigo Maia cria comissão especial para discutir reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou hoje a comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência (PEC 6/19). O colegiado será composto por 49 membros e 49 suplentes. O documento foi lido em Plenário pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

Ontem, após a aprovação da admissibilidade da reforma na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Maia afirmou que, embora haja uma expectativa de instalação do colegiado ainda nesta semana, vai conversar antes com os líderes sobre a indicação dos integrantes da nova comissão, o que pode adiar a instalação para a próxima semana.

Articulação 
Nesta manhã, Maia recebeu na residência oficial o líder do MDB, Baleia Rossi (SP); o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; o secretário da Previdência, Rogério Marinho; e o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.

Baleia Rossi afirmou que, apesar de o governo estar mais bem articulado, é preciso fortalecer cada vez mais o diálogo. Ele defendeu ainda a retirada de outros pontos da proposta da Previdência como o Benefício da Prestação Continuada e a aposentadoria rural. Para Rossi, o partido tem um compromisso com a agenda de recuperação econômica, mas não de participar da base do governo.

Dados da Previdência
O secretário Rogério Marinho informou que amanhã (25) vai se reunir com líderes partidários para apresentar os números que embasaram a proposta do governo da reforma da Previdência e o impacto financeiro da medida. Vários parlamentares pediram esses dados nesta semana.

Marinho reforçou que o governo vai dialogar, mas não pretende abrir mão de vários pontos da PEC. “O governo não está conformado de abrir mão de nenhum pressuposto do projeto antes de entrar no processo de discussão. Espero ter a oportunidade, em nome do governo, de dizer o porquê de cada um dos projetos”, adiantou.

*Informações da Agência Câmara

Política

CCJ aprova parecer que considera constitucional a Reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (23), por 48 votos a 18, a admissibilidade da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 6/19).

O texto, em tramitação na Câmara há dois meses, segue para a análise de comissão especial a ser instalada na quinta (25), segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Para viabilizar a aprovação, o relator na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta do Executivo, apontados por ele como em desacordo com a Constituição. Ao anunciar a medida, Freitas estava acompanhado do secretário especial de Previdência do governo, Rogério Marinho.

Foram extraídos os trechos que tratam do fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; da possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; da criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; e do fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na Justiça Federal em Brasília.

Segundo Freitas, um acordo entre líderes partidários possibilitou as mudanças no parecer. Até então, o relator seguia entendimento do presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), de que ao colegiado caberia avaliar apenas a compatibilidade do texto com a Constituição e que a análise do mérito e eventuais alterações deveriam ser feitas depois pela comissão especial.

Política

Rogério Marinho defende debate franco na reforma da Previdência

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, pediu nesta quarta-feira (27) um “debate franco” sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o modelo atual é financeiramente insustentável e todos terão que dar sua dose de sacrifício.

“Essa é a última oportunidade que vamos ter de fazer uma modificação no nosso sistema previdenciário sem avançarmos nos direitos adquiridos”, disse. “O cerne do projeto é que quem tem maior capacidade de contribuição vai contribuir com mais”, completou Marinho.

Ele participou de um breve debate na Comissão de Seguridade Social e Família, a convite do presidente do colegiado, deputado Antonio Brito (PSD-BA), que usou o intervalo entre a abertura da reunião e o alcance do quórum para ouvir o secretário.

Marinho defendeu a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, que ontem cancelou o comparecimento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde iria debater o projeto da reforma com os deputados. Ele afirmou que o assunto deve ser tratado na comissão que vai analisar o mérito da proposta do governo, e não na CCJ, que regimentalmente analisará apenas a admissibilidade da PEC 6/19. A ausência do ministro foi muito criticada por deputados.

Apesar disso, o secretário disse que tem convicção de que o Congresso Nacional vai aprovar a reforma proposta pelo governo Bolsonaro. “Tenho a inabalável confiança que o Parlamento vai aprovar a reforma, com as mudanças que considerar necessárias”, afirmou.

Informações da ‘Agência Câmara Notícias’

Marinho: "O modelo atual é financeiramente insustentável e todos terão que dar sua dose de sacrifício" Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Marinho: “O modelo atual é financeiramente insustentável e todos terão que dar sua dose de sacrifício” Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Política

Líderes de 13 partidos anunciam apoio à reforma da Previdência

Da Agência Brasil

Líderes de 13 partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) divulgaram nesta terça-feira (26) uma nota em apoio à reforma da Previdência, mas impõem condições. Pedem a exclusão da proposta de dois aspectos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.

Para o líder do DEM, Elmar Nascimento (DEM-BA), a retirada desses trechos é fundamental para proteção de pessoas abaixo da linha da pobreza no país. O manifesto, segundo Nascimento, pretende esclarecer à sociedade que a o Parlamento preservará os “mais pobres e mais vulneráveis” no texto da reforma da Previdência.

“[A retirada desses trechos vai] trazer mais segurança, sobretudo, às pessoas mais pobres. Há uma campanha insidiosa, que é feita nas redes sociais, que estamos a deliberar uma reforma que vai atingir às pessoas mais pobres e a gente quer, por meio desse manifesto com os líderes que compõem a maioria na casa, já sinalizar que não faremos nada que retire direitos das pessoas mais pobres, que estão na linha abaixo da pobreza.”

BPC

O texto apresentado pelo governo federal prevê a desvinculação do BPC do valor do salário mínimo. Atualmente, essa remuneração é de R$ 998 por mês e atende pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de baixa renda. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo. Os deputados também são contrários à desconstitucionalização da Previdência. Segundo eles, manter as regras na Constituição é uma forma de “garantir segurança jurídica a todos que serão impactados por essa tão importante e necessária reforma”.

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), a sugestão para retirar esses trechos era esperada.

“Para mim não é surpresa nenhuma. Era absolutamente previsível que os líderes trabalhassem para modificação ou retirada, ou seja lá o que for, porque vamos discutir isso dentro do Congresso Nacional, porque eles já tinham mostrado uma insatisfação, em especial as bancadas do Norte e do Nordeste, com esses temas específicos”, disse.

Oposição

Nesta manhã, os partidos de oposição se manifestaram contrários ao texto da reforma da Previdência. PT, PCdoB, PSB, PDT, Rede e Psol defendem a rejeição completa da medida. O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que partidos de oposição estão unidos contra os pontos da reforma, que, segundo ele, atingem os mais pobres. Juntos esses partidos somam 133 deputados.

“Lutaremos para impedir que essa proposta seja aprovada. Se for aprovada, vai agravar a principal chaga do Brasil, que é a desigualdade social e, por isso, não a toleramos”, afirmou Molon.

Política

CCJ da Câmara começa a analisar reforma da Previdência esta semana

Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas.

Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Também é esperado o anúncio do nome do relator da reforma da Previdência dos trabalhadores civis pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR).

A indicação do relator estava prevista para quinta-feira, mas foi adiada a pedido de líderes partidários que querem esclarecimentos do governo sobre a reforma previdenciária dos militares e a reestruturação da carreira das Forças Armadas.

Acordo

O projeto de lei dos militares foi apresentado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na quarta-feira (20). Na ocasião, Bolsonaro pediu aos parlamentares celeridade na tramitação das reformas da Previdência dos militares e do sistema geral.

“Depois de uma reunião com líderes partidários, ficou acordado que não haverá a indicação do relator até que o governo, através do Ministério da Economia, apresente um esclarecimento sobre a reforma e a reestruturação dos militares”, disse, em nota, a liderança do PSL, partido de Bolsonaro.

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), disse que o projeto dos militares não traz “a igualdade esperada” entre os militares e as demais carreiras.

“A previsão era economizar quase R$ 100 bilhões com os militares e economizou R$ 10 bilhões, 10% do que o governo federal pretendia”, afirmou o deputado. “A gente quer saber o que o governo quer na reforma da Previdência.”

Bolsonaro reiterou, na semana passada, que a reforma da Previdência é fundamental para o país. De acordo com o presidente, se a reforma não for aprovada, em 2021 ou 2022, “o Brasil vai parar”.

Tramitação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste fim de semana, reafirmou o compromisso de articular a votação da reforma proposta pelo governo. Segundo Maia, é necessário manter o diálogo entre o Executivo e o Legislativo para facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso.

Para Maia, a participação de Bolsonaro na articulação dos aliados é fundamental para o avanço da tramitação dos textos na Casa. “O presidente é peça-chave. Ele é que comanda. A base é do governo, não é do presidente da Câmara”, afirmou Maia.

A expectativa inicial do presidente da CCJ era votar o parecer pela admissibilidade PEC da reforma da Previdência no início de abril. A etapa inicial de tramitação da PEC se dá na CCJ.

Em seguida, a proposta é analisada em uma comissão especial criada para debater o tema. O colegiado tem 40 sessões para discutir o mérito da proposta. Por ser tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.

Senado

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado reúnem-se, nesta quarta-feira, de forma conjunta, para ouvir o ministro da Economia. Além da reforma da Previdência, o endividamento dos estados brasileiros e os repasses da Lei Kandir também estarão no foco dos senadores.

Segundo o requerimento da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), a legislação de 1996 isenta do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. O ICMS é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.

A mesma norma também determina compensação aos estados e municípios prejudicados pela perda de arrecadação.

Como a compensação não foi regulamentada, os repasses previstos na Lei Kandir são anualmente negociados com o Executivo antes da votação do Orçamento da União. Os repasses, porém, são considerados insuficientes pelos governadores e demais representantes de estados exportadores.

A Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas a Lei Complementar 115, de 2002 – uma das que alteraram essa legislação –, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor.

Política

Maia pede diálogo para aprovar reforma da Previdência

Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu hoje (23) a manutenção do diálogo entre os poderes executivo e legislativo com a intenção de favorecer a aprovação da Reforma da Previdência. Ao lado do governador de São Paulo, João Doria, com quem almoçou na capital paulista.

“Nós precisamos manter o diálogo para mostrar para a sociedade que essa reforma vem numa linha objetiva de reestruturar o sistema previdenciário de, principalmente, cobrar mais dos que ganham mais, uma alíquota maior, e menos dos que ganham menos, uma alíquota menor”, disse Maia.

O presidente da Câmara disse que irá continuar a convencer parlamentares sobre a importância da aprovação do texto, mas não quis opinar sobre a maneira que o governo federal deverá participar do processo.

“Eu continuo defendendo, mostrando aos parlamentares a importância da matéria. E nós temos que olhar para frente, a aprovação da Previdência é decisiva para o futuro do Brasil”.

Apoio

Doria disse que o momento é de serenidade, equilíbrio e de diálogo. Ele defendeu harmonia entre os poderes. “Entendemos que é importante que o poder executivo, que o governo do presidente Jair Bolsonaro compreenda a importância de uma relação harmônica com os poderes, a começar com o poder legislativo, mas também com o poder judiciário, e com os membros do executivo, onde se destacam os governadores do Brasil.

Autor do convite ao presidente da Câmara para o almoço, João Doria defendeu a liderança de Rodrigo Maia no processo de aprovação da Reforma da Previdência, e alertou que, caso a matéria não seja aprovada em 2019, o país poderá “padecer”.

“Se ela não for aprovada esse ano, o Brasil terá seríssimos problemas fiscais, inclusive os governos estaduais, os governos municipais e o federal. E o Brasil deixará de receber bilhões de reais de novos investimentos tanto de investidores nacionais, mas principalmente dos internacionais.

“Quem pagará a conta desse desastre? Será o povo brasileiro, porque nós não vamos gerar novos empregos, novas oportunidades, renda, e o Brasil vai padecer”, acrescentou.

O governador de São Paulo negou que esteja buscando ser uma liderança no processo de aprovação da reforma, mas que está colocando a força do estado paulista para apoiar. “Eu sempre disse que queria ajudar e quero ajudar. Eu não preciso liderar. A liderança cabe ao Congresso Nacional, aqueles que estão lá como nossos representantes na Câmera e no Senado. Agora, vamos colocar a força de São Paulo”.

Doria disse que o momento é de serenidade, equilíbrio e de diálogo. Ele defendeu harmonia entre os poderes. “Entendemos que é importante que o poder executivo, que o governo do presidente Jair Bolsonaro compreenda a importância de uma relação harmônica com os poderes, a começar com o poder legislativo, mas também com o poder judiciário, e com os membros do executivo, onde se destacam os governadores do Brasil.

Política

Bolsonaro entrega a Maia proposta de aposentadoria dos militares

O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou nesta quarta-feira (2) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o projeto de lei que promove mudanças no sistema de Previdência dos militares. A chegada do projeto ocorre no prazo limite previsto pelo governo e atende à condição imposta por líderes partidários para destravar a análise da reforma da Previdência dos servidores civis (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Bolsonaro fez um apelo ao presidente da Câmara por rapidez na tramitação das reformas de civis e militares. “Humildemente, faço um apelo a vocês, para que essas propostas, no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, disse.

Ao comentar um ajuste na previdência dos militares das Forças Armadas em 2000, por meio de medida provisória, o presidente da República disse que seria desigual fazer novos ajustes sem reestruturar as carreiras. “Se os senhores buscarem essa medida provisória e juntarem com o que chegou aqui agora, em relação a aumento de tempo de serviço e de contribuição, vocês terão certeza de que a reforma é mais profunda do que a dos civis”, acrescentou.

Rodrigo Maia também defendeu a reestruturação das carreiras dos militares como forma de equilibrar as perdas acumuladas na comparação com servidores civis. “Durante esses anos todos, as carreiras civis dos três poderes foram sendo beneficiadas pela aproximação do piso e do teto, pela criação de estruturas extra-salariais para civis e hoje temos uma estrutura em que um general quatro estrelas recebe o mesmo que um consultor legislativo em começo de carreira”, disse Maia.

Foto: J. Batista / Câmara dos Deputados

Foto: J. Batista / Câmara dos Deputados

Política

Governadores do Sul e Sudeste declaram apoio à reforma da previdência

Informações do G1

Governadores de seis estados das regiões Sul e Sudeste manifestaram apoio ao projeto de reforma da Previdência, em reunião realizada neste sábado (16), em Belo Horizonte.

Participaram do encontro os governadores Romeu Zema (Novo) de Minas Gerais, João Doria (PSDB) de São Paulo, Wilson Witzel (PSC) do Rio de Janeiro, Renato Casagrande (PSB) do Espírito Santo, Carlos Moisés (PSL) de Santa Catarina e Eduardo Leite (PSDB) do Rio Grande do Sul.

O único estado das duas regiões não representado no primeiro encontro foi o Paraná, do governador Ratinho Junior (PSD). Ele não esteve presente na reunião por problema de agenda.

Os governadores chegaram no fim da manhã ao palácio Tiradentes, sede do governo de Minas Gerais. Na reunião, que durou cerca de uma hora, eles discutiram a situação fiscal dos estados e as reformas, entre elas a da Previdência, que deve ter impacto nos estados, principalmente naqueles que têm dificuldade para pagar os benefícios.

Na quinta-feira (14), os governadores dos estados da Região Nordeste anunciaram um consórcio semelhante. Os representantes dos estados nordestinos também assinaram uma carta conjunta que sobre o consórcio, que também cita o posicionamento da região com temas em debate no Congresso Nacional, como a Reforma da previdência. Diferente dos governadores do Cosud, eles são críticos da reforma, apesar de considerar o debate necessário para o país.

Política

Previdência sem gordura

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (15), que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal “não tem gordura” e que seria a última janela de oportunidade que o país tem para não afetar direitos adquiridos.

“O projeto não tem gordura. Ele foi apresentado dentro do que nós achamos adequado, do que nós achamos ideal para recuperar as finanças públicas do país”, disse o secretário, no seminário A Nova Economia Liberal, na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Marinho afirmou que, considerando as despesas primárias, o Brasil investe hoje 64% dos recursos em assistência e previdência. O secretário também minimizou eventuais indícios de dificuldades de aprovação do projeto. “Esse é um governo novo, com um Congresso novo. Estão se conhecendo”.

Informações da Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Política

Previdência: Bolsonaro pede sacrifício aos militares

O presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou nesta quinta-feira (7) que a proposta da Nova Previdência vai respeitar as características de cada braço das Forças Armadas. Em discurso durante o 211º Aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais, no Rio de Janeiro, ele acrescentou ser necessário um sacrifício por parte dos militares.

Em 20 de fevereiro, o governo federal apresentou ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição 6/2019, da Nova Previdência, que tem como objetivo tornar os regimes de aposentadoria no País mais igualitários, eliminando privilégios e equilibrando as contas públicas.

“O que eu quero aos senhores, é sacrifício também. Entraremos sim, em uma nova Previdência, que atingirá aos militares. Mas não deixaremos de lado, não esqueceremos as especificidades de cada Força”, disse.

Missão

Durante o discurso, Bolsonaro também afirmou que o atual governo tem a missão de mudar o Brasil e integrá-lo às nações mais desenvolvidas. “Temos o propósito de integrar o Brasil ao primeiro mundo, de forma que com as nossas riquezas possamos colocá-lo no lugar de destaque que merece”, apontou.

Fonte: Planalto

Nova Previdência abrange trabalhadores do serviço público e iniciativa privada - Foto: Marcos Corrêa/PR

Nova Previdência abrange trabalhadores do serviço público e iniciativa privada – Foto: Marcos Corrêa/PR

Política

Rodrigo Maia diz que análise da Previdência só começa quando governo enviar projeto para militares

Blog de Valdo Cruz/G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao blog nesta segunda-feira (25) que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só deve votar a constitucionalidade da reforma da Previdência após o governo Jair Bolsonaro enviar a proposta sobre as novas regras para aposentadoria dos militares.

A CCJ é a primeira etapa de tramitação da proposta de reforma da Previdência, enviada pelo governo na última semana. Na comissão, os deputados definem se a emenda constitucional fere ou não a Constituição. Superada esta etapa, a seguinte é a comissão especial, na qual se discute o mérito das medidas elaboradas pela equipe econômica.

“Não adianta instalar a CCJ porque alguns partidos da base de apoio já disseram que, sem o projeto dos militares aqui na Casa, eles não votam a admissibilidade da reforma da Previdência na comissão”, afirmou Rodrigo Maia.

Inicialmente, Maia planejava instalar a CCJ ainda nesta semana, para ganhar tempo na tramitação da proposta de reforma da Previdência Social.

“Agora, fica no mínimo para depois do Carnaval. O governo precisa resolver a questão dos militares, os partidos aliados estão deixando claro que não aceitam a exclusão de nenhuma categoria na reforma previdenciária”, acrescentou o presidente da Câmara dos Deputados.

Em reação, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai buscar acelerar a definição do projeto de lei que tratará da alteração das regras de aposentadoria dos militares e encaminhá-lo antes de 20 de março, a data estipulada inicialmente. Líderes reclamam que a primeira promessa era enviar a proposta sobre os militares juntamente com a PEC da reforma da Previdência.

Nesta terça-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro deve se reunir com líderes de sua futura base de apoio para iniciar as negociações para aprovação da sua principal medida no Congresso Nacional.

Em relação a isso, Rodrigo Maia afirma que o governo precisa preparar uma forte ofensiva em defesa da reforma da Previdência, na mesma linha adotada durante a campanha eleitoral, quando seguidores do atual presidente faziam um grande movimento em apoio à sua candidatura nas redes sociais.

O presidente da Câmara disse que, até o momento, os seguidores de Bolsonaro não estão se manifestando nas redes sociais em defesa da medida que definirá o sucesso do governo atual.

Na avaliação de Maia, a batalha de comunicação não pode ser perdida, porque, caso contrário, ficará difícil aprovar a proposta no formato desejado pela equipe econômica, com uma economia superior a R$ 1 trilhão num período de dez anos.

Política

Presidente entrega proposta da Nova Previdência ao Congresso

O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi pessoalmente ao Congresso Nacional, na manhã desta quarta-feira (20), entregar a proposta da Nova Previdência. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Bolsonaro passou o projeto às mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que também participou da agenda, explicou que a proposta combate desigualdades e privilégios nos setores público e privado. “Quem ganha mais vai contribuir com mais e quem ganha menos vai contribuir com menos, o que é um processo de justiça para o conjunto da sociedade”. De acordo com ele, o governo espera economizar cerca de R$ 1,1 trilhão em dez anos com as novas regras propostas.

Segundo Marinho, até esta quinta-feira (21), o governo também apresentará um projeto para garantir a cobrança de dívidas previdenciárias a partir de R$15 milhões. Ele afirmou que, atualmente, aproximadamente 4 mil empresas estão nessa situação.

Tramitação

No Congresso, o projeto da Nova Previdência tramitará como Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Antes de ser apresentada para votação pelo plenário da Câmara, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma Comissão Especial. Se aprovada, segue para o Senado, onde passará pela CCJ da Casa antes de ir à votação em plenário.

Fonte: Planalto

Veja aqui a nova Previdência 

Bolsonaro faz a entrega do projeto da Nova Presidência aos presidentes das duas casas do Congresso Nacional - Foto: Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro faz a entrega do projeto da Nova Presidência aos presidentes das duas casas do Congresso Nacional – Foto: Marcos Corrêa/PR

Política

Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na quarta

Da Agência Brasil

A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.

Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.

Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.

Detalhes

Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fala sobre a reforma da Previdência, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro  - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fala sobre a reforma da Previdência, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Política

Seminário discutirá as Reformas Previdenciária e Tributária em Natal

Estão abertas as inscrições para o Seminário “Os Desafios das Reformas Previdenciária e Tributária”. O evento será realizado na próxima quinta-feira (21), pelo Sindicato dos Auditores Fiscais, é gratuito e aberto ao público (vagas limitadas), com participação de especialistas para debater os temas.

O evento faz parte da programação de aniversário do Sindifern que completa, no próximo dia 17 de fevereiro, 30 anos de atuação.

Na sexta (22), a Assembleia Legislativa realiza uma Sessão Solene em homenagem ao Sindifern, proposta pelo deputado estadual e auditor fiscal, Albert Dickson PROS), ressaltando a importância desse sindicato que se transformou num dos principais interlocutores e voz ativa dos servidores junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Política

Previdência: Governo define idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres

Reunião nesta quinta-feira (14) entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, ministros e secretários de Estado definiu os principais pontos da proposta de reforma da Previdência, que deverá ser enviada ao Congresso Nacional na próxima semana.

Participaram do encontro no Palácio da Alvorada os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL).

De acordo com Marinho, ficou definida uma idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres, com uma regra de transição que deve durar 12 anos. Após definido na reunião, o texto ainda passará por uma avaliação técnica para o presidente assinar e encaminhar ao Congresso.

Trâmite

“Durante o período de discussões dentro dos ministérios, o presidente da República foi informado continuamente da evolução da proposta”, informou Marinho. Segundo o secretário, Bolsonaro deve fazer um pronunciamento à Nação sobre o conteúdo do texto. Após o envio para o Congresso, a matéria será analisada por deputados e senadores.

Fonte: Planalto, com informações do Ministério da Economia

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fala sobre a reforma da Previdência, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro  - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fala sobre a reforma da Previdência, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Política

Novo projeto para Previdência deve ser apresentado em 2019, diz Lorenzoni

Por Caio Rinaldi, do Estadão Conteúdo

O principal desafio do governo Jair Bolsonaro, que se inicia em 1º de janeiro de 2019, que é a reformulação da regras previdenciárias, deverá ser rediscutida a partir do ano que vem, afirmou nesta segunda-feira, 29, o deputado federal e futuro ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em entrevista à Rádio Gaúcha.

“O governo Temer tem que concluir seu ciclo. Imaginamos que temos que apresentar um processo de refundação da sociedade brasileira com base macroeconômica sólida, garantindo uma Previdência segura, transparente e clara”, afirmou Lorenzoni.

Para ele, a proposta que está atualmente parada no Congresso representa um “remendo” e é preciso aprovar uma proposta mais definitiva. “Não dá para ficar mexendo na vida das pessoas de cinco em cinco ano. A tendência é apresentar projeto novo da Previdência no início do ano que vem”, explicou.

Ainda sobre a Previdência, o parlamentar disse que a proposta a ser apresentada terá dois princípios básicos. O primeiro é justamente um horizonte mais amplo da reformulação. Já a segunda premissa, disse, é separar o que é assistência social do restante dos benefícios previdenciários. “Há uma parcela da sociedade que precisa de assistência do Estado e a sociedade precisa dar um suporte. Há que se ter uma rede de proteção social, tem que existir esta solidariedade. Precisa ficar claro que isso vai ser financiado por impostos”, explicou.

Imprensa e armas

A cobertura da campanha de Bolsonaro pela imprensa nacional foi criticada por Lorenzoni. “Daqui a 10 anos, vamos ver a injustiça que grandes veículos de imprensa fizeram com Bolsonaro”, afirmou, refutando questões sobre a necessidade de escrutínio sobre o então candidato à Presidência da República. “Estas eleições deixaram claro que televisão, jornais e rádios, ainda importantes, não são mais decisivos”, emendou.

Sobre a expectativa de parte do eleitorado de Bolsonaro em relação à flexibilização da posse e do porte de armas, o parlamentar explicou como a questão deverá ser endereçada. “O Estado não pode tolher o direito à legitima defesa da sociedade”, disse.

Lorenzoni ressaltou que o porte de armas não será liberado nas áreas urbanas. “A nossa proposta retira da Polícia Federal a discricionariedade, ou seja, se o cidadão cumprir os requisitos, o poder público terá a obrigação de conceder a posse. O porte continua sendo aqueles altamente habilitados”, comentou. O porte em áreas rurais, por outro lado, foi defendido pelo aliado de Bolsonaro. “É indissociável à vida no campo ter um porte de arma. Nenhum governo tem direito de retirar o direito à legitima defesa de qualquer cidadão”, argumentou.

Política

Fomos até onde pudemos, diz Temer sobre reforma da Previdência

Por Estadão Conteúdo

O presidente da República, Michel Temer, disse nesta quarta-feira que seu governo foi até onde pôde com a reforma da Previdência e decidiu tirar a matéria da pauta da Câmara ao perceber que não havia condição de votar a proposta de mudança nas regras das aposentadorias em ano eleitoral. Segundo ele, reformas que eliminam privilégios teriam naturalmente objeção num ano eleitoral, de modo que ele percebeu “nitidamente” que seria difícil votar a reforma da Previdência neste momento.

“Fizemos muitas reformas e a sequência seria a Previdência. Fomos até onde pudemos. Fizemos um trabalho de mais de um ano buscando a reformulação do sistema previdenciário”, afirmou o presidente ao participar da edição latino-americana do Fórum Econômico Mundial, que acontece nesta quarta na zona sul da capital paulista.

Após dizer que “administrar também é examinar valores administrativos”, o presidente afirmou que o tema da segurança pública, principalmente no Rio de Janeiro, foi um dos valores que entraram em pauta. Ele mencionou isso ao justificar a intervenção federal na segurança pública fluminense, o que impede, enquanto estiver em vigor, a tramitação de emendas constitucionais no Congresso.

“Se resolvermos o problema lá no Rio, isso serve de exemplo a outros estados. Se desandar lá, também serve de mau exemplo a outros estados”, comentou Temer.

O presidente repetiu que a reforma das aposentadorias poderá ser retomada e votada no fim do ano se o governo conseguir colocar a segurança pública do Rio “nos eixos” até setembro ou outubro, permitindo, com isso, suspender a intervenção federal. Caso contrário, realçou, caberá ao próximo presidente realizar a reforma.

A respeito do mesmo tema, Temer reafirmou que a reforma da Previdência saiu “temporariamente” da pauta legislativa, mas não da pauta política, já que, conforme considerou o presidente, todos os candidatos a sua sucessão terão que colocar a posição em relação ao sistema previdenciário durante a campanha.

Depois de considerar que o otimismo dos investidores em relação ao Brasil foi reconquistado, Temer afirmou que o empresariado não investe para o dia de hoje, mas, sim, verificam a potencialidade do país e fazem o investimento de olho no retorno a longo prazo. “As pessoas esperam que o Brasil se organize para dar segurança aos investidores”, assinalou o presidente.