Política

Regras de aposentadoria de servidores públicos devem ser equiparadas às da iniciativa privada

Há em vigor no Brasil uma série de benefícios que distinguem o setor público do privado. Não é à toa que a busca por uma vaga na carreira, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário é tão grande. Entre essas vantagens está o regime de aposentadoria do funcionalismo.

As regras garantidas aos servidores são diferentes. E devem ser revistas na proposta de reforma da Previdência que tramita na Câmara.

Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada que contribuem pelo teto têm direito à aposentadoria do INSS que é de R$ 5.531,31. Os servidores da União, por exemplo, que entraram no funcionalismo público antes de 2003, têm direito à aposentadoria integral, ou seja, continuam recebendo como aposentados o mesmo valor de rendimentos de quando pararam de trabalhar.

A proposta é de que, na reforma, as regras sejam equiparadas com o setor privado para os trabalhadores do setor público estadual e municipal.

Pela norma que está sendo estudada, estados e municípios terão até 180 dias depois de aprovada a lei para fixarem suas próprias regras. Caso não o façam, entrarão em vigor as mudanças estabelecidas na reforma federal.

O ex-ministro da Previdência José Cechin acredita que tantas diferenças provocaram, além de um tratamento desigual, um ato de discriminação entre os brasileiros.

“Mas no setor público isso dava uma grande vantagem para o servidor que podia contar tempos, licenças-prêmios não gozadas em dobro, e por aí vai.

Então ele é um dispositivo discriminatório. Por isso é importante acabar com esses dispositivos que permitam discriminação e colocar todo mundo no mesmo pé de igualdade, aposentadoria por idade.”

Mudanças

Na última quarta-feira (07), foi apresentada uma nova versão do texto da reforma. Entre as mudanças, está a inclusão de pensão integral para viúvos e viúvas de policiais mortos em combates.

Mas o governo já avisou que não quer alterações em dois itens: o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria e a isonomia entre servidor público e privado. “Não é razoável que um servidor público possa se aposentar com até R$ 33 mil, e os servidores do setor privado com apenas R$ 5.500”, comentou o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

A expectativa é de que as propostas de mudança sejam votadas até o final de fevereiro.

Da Agência de Notícias Rádio Mais

Política

Temer: “Votar a favor da Previdência não é motivo para ter medo de perder eleições em 2018”

Mesmo com os trabalhos suspensos no Congresso Nacional, por conta do recesso parlamentar, o governo Federal segue em busca de apoio político para aprovar a reforma da Previdência no ano que vem. O presidente Michel Temer afirmou que votar a favor da matéria não é motivo para ter medo de perder votos nas eleições de 2018. A declaração foi dada durante encontro com jornalistas em Brasília, nesta sexta feira (22).

“Eu tenho exemplo das eleições municipais, de candidatos que, na ânsia eleitoral, se colocaram, por exemplo, contra a reforma Trabalhista, contra a reforma do Ensino Médio e perderam a eleição, Outro que apoiou, ganhou a eleição”, exemplificou.

Temer disse ainda que, outros partidos, além do PMDB, PPS, PTB e PSDB, devem fechar questão a favor da aprovação da reforma até a data da votação. Além disso, o líder do Executivo Federal alertou para o fato de a inflação e os juros saírem de controle, caso o texto não seja aprovado.

Projeções do Tesouro Nacional apontam que o rombo no setor previdenciário pode chegar a R$ 181,6 bilhões em 2017. Em 2016, o déficit R$ chegou a 149,73 bilhões, prejuízo 74,5% maior do que o registrado em 2015.

Política

Executiva do PSDB fecha questão a favor da reforma da Previdência

Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

A Comissão Executiva do PSDB e integrantes das bancadas do partido na Câmara e no Senado decidiram hoje (13) fechar questão a favor da aprovação da reforma da Previdência. Além da sigla tucana, o PMDB, o PTB e o PPS também orientaram a bancada a votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que modifica regras do sistema previdenciário.

Quando um partido fecha questão sobre uma votação, os parlamentares que não acompanham a decisão da executiva podem sofrer penalidades, como suspensão de atividades partidárias ou até mesmo expulsão da legenda.

O presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, disse que o fechamento de questão deixa “claríssimo” o posicionamento do partido favorável à aprovação da reforma da Previdência. A sigla ainda não definiu se haverá punição aos parlamentares que votarem contra a reforma. Segundo Alckmin, antes de decidir se haverá punição ou não aos que não votarem conforme decisão partidária, será feito trabalho de convencimento junto aos parlamentares tucanos.

A bancada do PSDB tem 46 deputados na Câmara. Segundo o líder do partido na Casa, deputado Ricardo Tripoli (SP), o apoio à reforma da Previdência ainda não é consenso entre os parlamentares, mas está avançando. “Não temos o número exato, mas diria que ultrapassamos o número de 20 parlamentares a favor. Estamos rumando para 50% da bancada. E agora, com o fechamento de questão, alguns outros deputados se sentirão mais confortáveis para votar com o partido”, disse.

Política

Futuro ministro da Secretaria de Governo está confiante para aprovação da reforma da Previdência

Próximo de tomar posse como ministro da Secretaria de Governo, o deputado Federal Carlos Marun (PMDB-MS), prevê uma vitória do governo na votação da reforma da Previdência e afirma que os votos necessários para aprovação do texto estarão garantidos até o dia 18 de dezembro.

Para o parlamentar, além do empenho que os defensores da reforma devem ter no Congresso Nacional, setores da sociedade também precisam trabalhar firme para essa discussão não ser mais adiada. “Que exista uma atuação daqueles setores lúcidos da sociedade brasileira que sabem que a reforma da Previdência é necessária e que não é mais o momento de empurrar essa questão com a barriga”, afirmou em entrevista à agência do rádio.

Em proporção nacional, a realidade do rombo previdenciário se estende ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). No ano passado, o prejuízo no sistema alcançou o recorde de R$ 149,73 bilhões. O valor é 74,5% maior que o registrado em 2015, quando o rombo somou R$ 85,81 bilhões, o que corresponde a 1,5% do PIB.

De acordo com o Tesouro Nacional, as despesas com Previdência equivalem a 55% dos gastos do governo. Para este ano, a expectativa é que o déficit do RGPS alcance R$ 181,6 bilhões.

Política

Auditores recebem parlamentares para debate sobre a Reforma da Previdência

Durante um café da manhã promovido pelos auditores fiscais do RN, os deputados federais Zenaide Maia e Antônio Jácome anunciaram apoio à luta dos servidores públicos contra a Reforma da Previdência.

Os dois parlamentares federais são contra o projeto do Governo e pretendem ampliar o debate com a sociedade para tentar barrar a aprovação da PEC.

Também participou do encontro o deputado estadual Fernando Mineiro.

Durante a participação, Zenaide recebeu as congratulações pelo seu aniversário.

Auditores

Política

Rodrigo Maia quer votar reforma da Previdência até início de setembro

Da Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (7) que quer votar a reforma da Previdência até o início de setembro. Em entrevista concedida à Rádio CBN pela manhã, Maia voltou a defender que o plenário aprove o quanto antes a mesma proposta que foi aprovada na comissão especial, em maio.

“A questão fiscal do Brasil e o déficit da previdência chegaram num ponto em que se a gente tiver um pouco de bom senso, maturidade e responsabilidade a gente tem que votar, no mínimo, o texto que foi aprovado na comissão. Porque não adianta que a gente faça uma reforma menor do que isso, porque não vai resolver o problema dos brasileiros.

Política

Mesmo sob chuva, manifestantes impedem saída dos ônibus da garagem e bloqueiam vias em Natal

Em Natal, o dia começa um caos, com forte chuva, sem ônibus e vias interditadas por manifestantes da CUT em protesto contra as reformas Trabalhista e da Previdência. 

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que 70% da frota circulasse em Natal, porém foram impedidos de saírem das garagens pelos manifestantes que bloqueiam a saída. 

Diversos

Reforma da Previdência prejudica pessoas com Síndrome de Down

Mesmo com os ajustes que o governo promete fazer em cinco pontos da reforma da Previdência, as novas regras de aposentadoria ainda vão gerar entraves significativos para as pessoas com Síndrome de Down, alteração genética que aparece, em média, uma vez a cada 700 partos.

Com a alteração proposta pelo governo, é extinta a aposentadoria por idade. Assim a pessoa com deficiência iria se aposentar com 55 anos e 20 de contribuição, obrigatoriamente. Este limite, com cinco anos a mais de contribuição, prejudica as pessoas com Síndrome de Down que já entram tardiamente no mercado de trabalho; enfrentam custos maiores com medicação, alimentação, roupas, moradia, transporte e outras condições necessárias ao seu dia a dia; estão sujeitas a desgastes inigualáveis, a número maior de patologias e de acidentes, bem como a envelhecimento precoce.

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down se manifesta contra às mudanças.

Clique Aqui e veja a íntegra da nota da Federação.

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Política

Relator muda idade mínima e regra de transição para mulher se aposentar

A Comissão da Reforma da Previdência (PEC 287/16) está reunida no plenário 2, para a apresentação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Ontem, o relator apresentou uma versão preliminar do seu relatório, fixando a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos. Ou seja, o aumento seria progressivo, começando em 53 e 55 anos, respectivamente, na data da promulgação da emenda.

O texto mantém em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para acesso aos benefícios, o que, segundo deputados da oposição, dificulta as aposentadorias de pessoas de mais baixa renda que costumam se aposentar por idade com os 15 anos de contribuição atuais.

O benefício será igual a 70% da média de salários, o que é maior que os 51% propostos no texto original. Após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição e não aos 49 como antes.

Protestos

Ontem à tarde, a União de Policiais do Brasil (entidade que reúne sindicatos e associações de várias categorias da segurança pública), que protestava contra a reforma da Previdência no gramado em frente ao Congresso, tentou invadir o prédio da Câmara.

Durante o protesto, foram quebrados vidros de uma das entradas da Câmara.

Política

Manifestantes quebram vidros da Câmara dos Deputados em protesto contra Reforma da Previdência

Da Agência Brasil

Um grupo de manifestantes contrários à reforma da Previdência tentou invadir hoje (18) a Câmara de Deputados. Os manifestantes, em sua maioria policiais civis, chegaram a passar pela chapelaria, entrada principal da Câmara que dá acesso aos salões negro e verde. Eles quebraram parte dos vidros da portaria principal da Câmara, mas foram contidos pela Polícia Legislativa, que formou uma barreira de segurança e reagiu com bombas de gás lacrimogêneo.

Após a confusão, parte do grupo dirigiu-se à rampa do Congresso Nacional. Não há informações sobre feridos ou detidos. A segurança nas portarias foi reforçada e a circulação entre o Senado e a Câmara está restrita. Após o tumulto, um grupo de manifestantes entrou para uma reunião com o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Desde o final da manhã, o grupo formado por cerca de 3 mil policiais civis, militares, guardas municipais, entre outros profissionais da segurança pública, posicionou-se em frente ao gramado do Congresso Nacional para protestar contra a proposta de reforma da Previdência. O texto original encaminhado pelo governo previa o fim da aposentadoria especial para a categoria.

O protesto foi organizado pela União de Policias do Brasil (UPB), que pretendia protocolar um pedido de retirada dos policiais da proposta de reforma do governo.

Política

Fátima Bezerra e ex-ministro Gabas falam sobre Previdência no Oeste Potiguar

A senadora Fátima Bezerra (PT) esteve nesta sexta-feira (07), em Mossoró, para junto com o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, falarem sobre a Reforma da Previdência.

Eles voltaram a dizer que não há rombo e conclamaram a sociedade a resistir e a lutar contra o projeto que está em tramitação na Câmara.

 “A Previdência não é deficitária. É só cumprir a Constituição”, afirmou Gabas.

De Mossoró, a comitiva seguiu para Assu.

Do blog: Essa ação de discutir a Reforma da Previdência pelo interior do RN, será já estratégia para uma possível candidatura da senadora Fátima Bezerra ao Governo do Estado em 2018?

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Política

Bispos do RN pedem aos parlamentares do RN que votem contra a Reforma da Previdência

O Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha; o bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz, e o bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana, se encontraram com deputadores federais e senadores do Rio Grande do Norte, em Brasília, no final da manhã desta quarta-feira, 5.

Na ocasião, foi entregue à bancada potiguar uma nota, em nome dos bispos, contando, também com a assinatura dos padres das três dioceses potiguares. A mesma nota, que incentiva os cristãos a se mobilizarem contra à proposta da Reforma da Previdência, será lida nas missas do Domingo de Ramos, dia 9 de abril, em todas as paróquias do Estado.

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Política

Zenaide Maia fala sobre Reforma da Previdência em Ato/Debate no IFRN com presenças de Fátima Bezerra, Paulo Paim e Vicentinho

A deputada federal Zenaide Maia participou na manhã desta sexta-feira (24) em Natal do Ato/Debate sobre a Reforma da Previdência, com as presenças do senador Paulo Paim (PT/RS) e do deputado federal Vicentinho (PT/SP), coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência.  O evento aconteceu no IFRN e foi organizado pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN), também presente.

Para Zenaide Maia, a proposta para Reforma da Previdência é no mínimo uma covardia. “Não é uma reforma descente. Querem destruir os três pilares que determina a Constituição de 1988, que são saúde, assistência social e previdência. A população mais carente é que será mais prejudicada. Isso é uma covardia”, argumenta da deputada Zenaide Maia.

Presentes ao evento representantes da CUT, CTB, SINASEFE, SINDESIND-RN, SINTE-RN e demais entidades.

Zenaide Maia em ato contra Reforma da Previdência (1)

Política

Em reunião do PSB, Rafael Motta defende o voto do partido contrário a reforma da Previdência

O deputado federal Rafael Motta (PSB) voltou a externar hoje (22), em reunião da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, o voto contra a reforma da Previdência. Segundo o parlamentar, a proposta encaminhada pelo Governo Federal retira direitos de todos, sobretudo, das mulheres, dos trabalhadores rurais e daqueles que recebem benefícios de prestação continuada, como as mães de filhos com microcefalia.

“A gente tem que buscar outras alternativas que não seja impactar diretamente na previdência social, pois o trabalhador de baixa renda precisa ter sim uma atenção do Estado. Um remédio para economia não pode trazer tantos efeitos colaterais para a sociedade”, afirmou o parlamentar, reafirmando o posicionamento dele contra a reforma e pedindo que o partido também se posicione contra a matéria: “Por todas as lutas que o PSB tem tido ao longo de sua história, conclamo todos os deputados a votarem contra a reforma da Previdência”.

Política

Após encontro com Ministro da Fazenda, Felipe Maia diz que Reforma da Previdência “precisa de ajustes” para ser aprovada

Na terça-feira (21), a bancada do Democratas recebeu, na Câmara dos Deputados, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e o Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, para discutir os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. Durante o encontro, foi apresentado um panorama sobre a atual situação da Previdência Social do país.

Para o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), a visita do Ministro foi de extrema importância para que os parlamentares conhecessem melhor o cenário econômico do país. “Tivemos a oportunidade de ver a realidade da Previdência Social, com base nos dados apresentados pelo Ministério, que evidenciou uma necessidade urgente de se aprovar a Reforma, para que os efeitos econômicos não atinjam ainda mais os brasileiros”, afirmou.

Sobre o seu posicionamento em relação da aprovação da PEC, o parlamentar enfatizou que será atencioso ao analisar as mudanças sugeridas. “Reitero que sou a favor da Reforma, mas não apoio a PEC integralmente. É preciso fazer vários ajustes importantes e ter atenção ao que está sendo sugerido pela proposta, para que os trabalhadores brasileiros não sejam prejudicados ao se aposentarem”, explicou Felipe Maia.

Foto: Toninho Barbosa

Foto: Toninho Barbosa

Política

Câmara de Natal aprova moção de repúdio contra a Reforma da Previdência

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), os vereadores de Natal aprovaram uma Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 287/2016), que versa sobre a reforma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O documento, de autoria das vereadoras Natália Bonavides (PT) e Nina Souza (PEN), será destinado aos presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira.

Na Moção, os parlamentares natalenses ressaltam que a proposta, defendida pela gestão do presidente Michel Temer, extingue a aposentadoria por tempo de contribuição, estabelece idade mínima única para aposentadoria entre mulheres e homens, acaba com a aposentadoria especial do magistério e dificulta a obtenção da aposentadoria pelos trabalhadores rurais.

Foto: Elpídeo Júnior

Foto: Elpídeo Júnior