Política

MPRN denuncia deputado; Defesa emite nota

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o deputado estadual Ricardo Motta pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Ao todo, foram oferecidas quatro denúncias contra Ricardo José Meireles da Motta, todas desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pelo MPRN em 2 de setembro de 2015. As denúncias são assinadas pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, e ainda estão sob segredo de justiça.

As denúncias são embasadas por acordos de colaboração premiada já homologados e acordo de leniência. Além disso, as denúncias são reforçadas por provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão de outubro do ano passado. O MPRN também pediu o sequestro de bens de Ricardo Motta para ressarcir os cofres públicos.

Uma das denúncias oferecidas é reforçada por um acordo de leniência, o primeiro firmado na história do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Um acordo de leniência se configura quando uma empresa investigada admite ter participado de um esquema fraudulento e se compromete a auxiliar na investigação.

Outro lado

Nota da defesa de Ricardo Motta:

Por desconhecer o conteúdo das denúncias, considerando que a própria notícia traz a informação de que as ações estão em segredo de justiça, igualmente não sabendo em que contexto houve citação de nomes, a defesa se limita a afirmar que não irá se pronunciar sobre o mérito neste momento.

Thiago Cortez

Advogado

Política

1ª Turma do STF recebe denúncia contra Ricardo Motta

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23), recebeu denúncia contra o deputado estadual Ricardo Motta (PSB-RN).

Por decisão unânime, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux.

O inquérito foi remetido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e recebido como Ação Originária (AO 2275) no Supremo em razão da ausência de quórum para a análise do processo, tendo em vista que mais da metade dos desembargadores do TJ se declarou suspeito para atuar no caso. A remessa foi realizada com base no artigo 102, inciso I, alínea “n”, da Constituição Federal, que confere competência ao STF em processos nos quais mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

A investigação é sobre desvios de recursos públicos que teriam ocorrido no âmbito do IDEMA.

Política

TRE também registra candidatura de Ricardo Motta

Candidato à reeleição, o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) teve o registro de candidatura confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).

No seu despacho, o juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, relator do registro da candidatura, declarou que a documentação anexada pelo candidato Ricardo Motta evidencia que o deputado do PSB “preenche todas as condições de elegibilidade constitucionalmente estabelecidas, a saber: o pleno gozo dos direitos políticos, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária, a quitação eleitoral, a escolaridade e a idade mínima exigida”.

Política

Rafael e Ricardo Motta fazem campanha em Caicó

O deputado federal Rafael Motta (PSB) e o estadual Ricardo Motta (PSD) visitaram Caicó neste sábado, 1º, para percorrerem as ruas de Caicó com o empresário Artur Maynard.

O vereador Ivanildo do Hospital também acompanhou a movimentação.

Rafael Motta falou sobre a destinação de emendas parlamentares – mais de R$ 1 milhão – para o município, que beneficiaram, principalmente, a área da saúde pública.

Política

MPRN denuncia deputado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do procurador-geral de Justiça, ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra o deputado estadual Ricardo Motta. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (27) junto ao Tribunal de Justiça estadual e ainda está sob sigilo.

A denúncia é resultado da operação Capuleto, deflagrada pelo MPRN em maio de 2017 para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o Idema e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep), em que foi contratada uma construtora para realizar a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos de compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

Na denúncia oferecida nesta segunda-feira, o MPRN pede que Ricardo Motta seja notificado e que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias. O MPRN requereu ainda que, com o trânsito em julgado, além de condenado pelos crimes, o deputado estadual tenha os direitos políticos suspensos durante o prazo da condenação.

Outro lado

A defesa somente poderá se pronunciar após ser oficialmente notificada para o exercício da ampla defesa.

Thiago Cortez

Advogado do deputado Ricardo Motta

Política

Rafael e Ricardo Motta participam de festejos de São Pedro no interior

No encerramento dos festejos juninos no interior do Rio Grande do Norte, o deputado federal Rafael Motta (PSB) participou de eventos em cinco cidades de três regiões potiguares (Agreste, Traíri e Mato Grande) onde também teve oportunidade de encontrar lideranças e amigos.

Várzea, Brejinho, Passa e Fica, Campo Redondo e Jandaíra foram as cidades visitadas por Motta.

Rafael e Ricardo Motta em Brejinho

Política

Durante discurso de Mineiro, Ricardo Motta presta solidariedade em nome do PSB do RN ao ex-presidente Lula

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) fez discurso agora há pouco na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, em defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ser condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

De repente, eis que o deputado Ricardo Motta (PSB) pediu um aparte.

Para prestar solidariedade em nome do PSB potiguar ao ex-presidente Lula.

É o sinal de que PSB e PT poderão terminar juntos na sucessão estadual?

Política

Fábio Faria diz que Fábio Dantas ajudou muito ao Governo Robinson, questiona discurso do vice e estranha aliança com Ricardo Motta

Em entrevista ontem (19) à 94 FM, o deputado federal Fábio Faria (PSD) destacou que o vice-governador Fábio Dantas, recém filiado ao PSB e afastado politicamente do Governo do Estado, “ajudou muito ao Governo”, nesses três anos e dois meses de mandato do governador Robinson Faria (PSD).

Faria tem dúvida para saber como Fábio Dantas vai convencer o eleitorado em relação a sua postura – agora – de oposição a gestão estadual: “Cabe a ele definir como vai explicar ao povo”.

Fábio Faria ressaltou que tem estima por Fábio Dantas, que ajudou ao Governo no encaminhamento do Pacote Fiscal à Assembleia Legislativa.

Faria disse ser estranho o rompimento do vice “em um ano eleitoral”. “É um pouco difícil de explicar”.

O deputado que é filho de Robinson ainda estranhou a opção de Fábio Dantas ser pelo PSB, se tinha divergência com o deputado Ricardo Motta, desde quando apoiou a eleição do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) para presidente da Assembleia Legislativa, em janeiro de 2015, além de ter culpado Ricardo Motta por não ajudá-lo a ser indicado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Política

Ricardo Motta sugere que Governo do RN priorize pagamento a um dos cônjuges quando ambos forem efetivos do Estado

O deputado estadual Ricardo Motta (PSB), apresentou requerimento nesta terça-feira (07), sugerindo ao governador Robinson Faria (PSD) a concessão de prioridade de pagamento a um dos cônjuges servidores públicos efetivos do Governo do Estado, ativo ou inativo, nos casos em que a renda de cada seja oriunda do Executivo e que ambos recebam mais de R$ 4 mil, podendo optar por um dos servidores para recebimento em data anterior à prevista pelo Estado.

“A sugestão tem como objetivo assegurar as condições mínimas para a manutenção das despesas das famílias nas quais a única fonte de renda seja oriunda do Governo do Estado”, justifica Motta.

Deputado Ricardo Motta – Foto: Eduardo Maia

Política

Dodge pede que STF reverta decisão do Legislativo do RN e afaste deputado

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o deputado estadual pelo Rio Grande do Norte Ricardo Motta do cargo por 180 dias.

O pedido foi enviado nesta terça-feira (31) na Ação Originária 2275, após a Assembleia Legislativa do RN editar decreto legislativo para reverter decisão judicial, que havia afastado o parlamentar das funções mesmo o processo estando em tramitação no Supremo.

Ricardo José Meirelles da Motta é investigado na Operação Candeeiro.

Para Raquel Dodge, o Decreto Legislativo nº 2/2017 editado pela Assembleia do RN em 24 de outubro autorizando o deputado a retornar às funções parlamentares afronta a autoridade de decisão judicial, além do princípio do pacto federativo. “A rejeição a uma decisão judicial caracteriza-se como absoluto descumprimento ao provimento judicial e violação ao livre exercício, notadamente, na hipótese em exame, em que a Assembleia agiu por iniciativa própria, não tendo nem mesmo sido provocada pelo Judiciário para se manifestar”, sustenta a PGR.

Segundo ela, a atitude do Legislativo estadual ignorou a autoridade do próprio STF. Em agosto, o ministro Luiz Fux acatou o pedido do Ministério Público para que o caso passasse à Jurisdição da Suprema Corte, visto que mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte se declararam suspeitos para atuar no processo.

No pedido, Raquel Dodge afirma, ainda, que o decreto da Assembleia Legislativa não se sustenta com base no decidido pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5526 – quando o plenário concluiu que a aplicação das medidas cautelares impostas a parlamentares devem ser submetidas à deliberação da respectiva Casa Legislativa em 24 horas. Segundo ela, o acórdão dessa decisão nem sequer foi publicado, de forma que a extensão do julgamento ainda não está totalmente definida, podendo ser discutido em embargos declaratórios (recurso em que a parte pede ao juiz que esclareça aspectos da decisão).

Além disso, o STF ainda não verificou se a decisão na ADI 5526 será aplicada de forma simétrica nos demais estados da federação, conforme aponta a PGR no pedido. Outro fundamento da petição é de que o decreto foi editado sem que o processo contra o deputado tenha sido enviado ao Legislativo, o que reforça a “impropriedade do procedimento da Assembleia em se antecipar à necessária comunicação, para apressadamente, desconstituir a decisão judicial”.

Raquel Dodge – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Política

Ricardo Motta: “Retomo o mandato hoje com a voz ativa de quem nada deve, com a consciência tranquila”

O deputado estadual Ricardo Motta se pronunciou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, sobre a retomada das suas funções parlamentares. Em decisão respaldada pelas Constituições Federal e Estadual e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário autorizou, na terça-feira (24), o retorno do parlamentar à Casa.

“Este momento não representa apenas a reparação de uma injustiça a mim cometida. Representa a retomada de uma trajetória estancada de forma abrupta. Fui impedido de exercer a outorga a mim conferida por mais de 80 mil norte-rio-grandenses, sem que tenha havido qualquer condenação”, destacou o deputado em seu pronunciamento.

Ricardo Motta agradeceu as manifestações de apoio, de carinho e orações recebidas ao longo do período no qual esteve afastado e a confiança dos colegas parlamentares, reiterando que não cometeu qualquer crime e se dizendo confiante nos tribunais perante os quais está defendendo-se.

“Retomo o mandato hoje com a voz ativa de quem nada deve, com a consciência tranquila e com o entusiasmo de quem sempre defendeu e continuará defendendo os melhores interesses do povo do Rio Grande do Norte”, finalizou o parlamentar.

Deputado Ricardo Motta - Foto: Eduardo Maia

Deputado Ricardo Motta – Foto: Eduardo Maia

Política

Assembleia autoriza retorno de Ricardo Motta ao mandato de deputado

Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e por 19 votos a 1, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, nesta terça-feira (24), pela não manutenção da cautelar que afastava o deputado Ricardo Motta (PSB) das funções legislativas. A votação autoriza o retorno das atividades do deputado na Casa Legislativa.

Nacionalmente, a suprema corte entendeu, em 11 de outubro, que cabe ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão de mandato parlamentar.

“Analisamos cuidadosamente a matéria e observamos com atenção as normas constitucionais, tanto estaduais quanto federais, que tratam das regras do sistema eleitoral, da imunidade e da inviolabilidade de parlamentar, por isso entendemos ser razoável a sua aprovação”, disse em Plenário o deputado Souza (PHS), que proferiu parecer sobre a questão.

A solicitação jurídica foi feita pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), para que a Assembleia procedesse tal qual o Senado Federal, colocando em votação a ratificação ou não da medida cautelar.

Poder

Desembargadora rejeita pedido de Adão Eridan para ocupar vaga de Ricardo Motta

A desembargadora Zeneide Bezerra rejeitou, liminarmente, pedido do suplente de deputado estadual Adão Eridan para ser empossado em mandato parlamentar na Assembleia Legislativa.

A decisão ocorreu nesta segunda-feira (21).

Adão requeria sua posse para ocupar vaga no parlamento estadual durante o afastamento do deputado estadual Ricardo Motta.

A magistrada refutou as alegações do autor do mandado de segurança. “Da forma como pretende o impetrante, em sede de liminar, os efeitos do possível deferimento cautelar confunde-se com o mérito da causa, tendo, verdadeiro cunho “satisfativo”, o que é vedada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte”.

Política

Afastamento de Ricardo Motta é oficializado na Assembleia Legislativa e suplente pede para assumir

A mesa diretora da Assembleia Legislativa esteve reunida ontem (14), para oficializar a determinação pela justiça do afastamento do deputado estadual Ricardo Motta (PSB). 

O suplente Adão Eridan (PR) já solicitou assumir o mandato devido ao afastamento de Motta por 180 dias. 

Por se tratar de um fato inédito no Legislativo do RN um afastamento de um parlamentar, a Procuradoria da Casa está analisando os trâmites a serem definidos. 

O Procurador-Geral, Sérgio Freire, já declarou que não existe previsão legal no regimento interno do Poder Legislativo Estadual para se convocar o suplente em casa de afastamento. 

O gabinete de Motta segue funcionando normalmente atendendo determinação judicial, porém o parlamentar está impedido de frequentar as dependências do legislativo. 

Política

Suplente não assumirá mandato com afastamento de Ricardo Motta

Por se tratar de afastamento judicial pelos próximos  180 dias e não licença, o suplente do deputado estadual Ricardo Motta (PSB) não assumirá o mandato. 

O gabinete de Motta continuará funcionando normalmente é toda estrutura mantida, mas o parlamentar está impedido de frequentar a Assembleia Legislativa e usufruir dos serviços do Poder Legislativo. 

A defesa de Motta, feita pelo advogado Thiago Cortez, já recorreu da decisão. 

Política

Ministério Público emite nota sobre vazamento de informações sigilosas em processo de Ricardo Motta

Nota à Imprensa do Ministério Público Estadual:

Diante da notícia do vazamento de informações sigilosas na Operação Candeeiro, alusiva ao Deputado Ricardo Motta, o Ministério Público vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

Que efetivamente houve vazamento de informações e isso está documentado nos autos. Com efeito, o advogado Tiago Cortez peticionou nos autos de medidas cautelares que ainda pendiam de cumprimento, inviabilizando o êxito das medidas requeridas pelo Procurador-Geral de Justiça, evidenciando a violação do sigilo.

Quem percebeu a ocorrência desse vazamento foi o Procurador-Geral de Justiça, que imediatamente se dirigiu ao gabinete do Desembargador relator Glauber Rêgo, colocou-o a par do fato e reforçou, em nova petição, a necessidade de apuração do episódio e do afastamento imediato do Deputado Ricardo Motta, cujo pedido já havia sido requerido anteriormente, mas não tinha sido decidido pelo desembargador relator.

A defesa, em resposta à comunicação desse fato feita pelo Procurador-Geral de Justiça nos autos do pedido de afastamento, engendrou essa versão torpe e inidônea, com o afã de jogar a lama que lhe cabe nas costas do investigador, que justamente adotou todas as providências contra o denunciado Ricardo Motta.

Os atos do Procurador-Geral de Justiça falam por si sós. No caso em apreço, o Procurador-Geral de Justiça RINALDO REIS ofereceu denúncia contra o Deputado Ricardo Motta na Operação Dama de Espadas, bem como ofereceu denúncia contra o parlamentar na Operação Candeeiro, além de requerer as medidas cautelares de interceptação telefônica, quebra do sigilo bancário e fiscal, busca e apreensão, e prisão e afastamento do exercício do mandato.

Ressalte-se que a denúncia oferecida contra o Deputado Ricardo Motta foi baseada, em parte, na colaboração premiada de GUTSON REINALDO, a qual foi negociada durante meses entre o referido colaborador e os Ministérios Públicos Federal e Estadual e homologada pelo STF, sem que houvesse qualquer vazamento de informações.

Soa muito estranho que o Desembargador relator Glauber Rêgo, tendo sido comunicado do vazamento pelo Procurador-Geral de Justiça, no despacho do processo nº 2017.004998-7 tenha descartado de plano outras hipóteses investigativas, como o vazamento no âmbito do próprio Tribunal de Justiça, que recebeu os procedimentos desde o dia 12 de maio do ano em curso, aderindo facilmente à ideia de que o vazamento veio do órgão investigador, modificando sua decisão anterior, que determinava a apuração da possibilidade de vazamento no âmbito do judiciário.

O que existe de concreto é que o investigado mostrou que tem poder e se beneficiou do vazamento de informações, de modo que essa violação do sigilo, neste momento, somente pode ser atribuída à atuação do investigado.

Assim, diante do estranho comportamento do desembargador relator, consistente em reconsiderar a adoção de medidas para apuração dos fatos no âmbito do judiciário, o Ministério Público está adotando as seguintes providências: (i) instauração de procedimento investigatório criminal para apurar violação de sigilo funcional de servidor público ou membro indeterminado, em concurso com o Deputado Estadual Ricardo Motta; (ii) remessa de cópia dos autos, com representação para apuração do vazamento, para o Conselho Nacional de Justiça, para o Superior Tribunal de Justiça, para o Procurador-Geral da República, bem como para o Presidente e o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça local.

Ademais, o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis interpelará judicialmente o Deputado Estadual Ricardo Motta quanto à suposta atribuição do vazamento à sua pessoa.