19 de março de 2024
Poder

Rinaldo Reis buscou informações com Rita das Mercês sobre PL aprovado pela AL permitindo indicação de promotores para vaga de desembargador do TJ

Na mesma época em que era procurado por Rita das Mercês para informar sobre as investigações da Dama de Espada, Rinaldo Reis também buscava junto a ela informações sobre o andamento e a votação de um projeto de lei encaminhado por ele mesmo para a Assembleia Legislativa.

Segundo o Portal G1, às 10h20 de 25 de agosto, Rinaldo telefonou para Rita e perguntou sobre o projeto, que muda a forma de indicação de desembargadores do Tribunal de Justiça pelo Ministério Público.

RINALDO – (…) Ritinha, é rápido. Você sabe dizer se está realmente pautado? Eu tentei até falar com Israel agora, mas ele não atende o telefone.

RITA – Pronto. Eu saí agora de uma reunião com o presidente e ele e está com o relator Kelps [Lima, deputado estadual]. Aí até o presidente insistindo pra levar (…) o processo amanhã pra reunião da comissão e perguntou se você tinha conseguido falar com os líderes. Conseguiu falar com alguém?

RINALDO – Não. Eu vou ligar. Eu tentei, eu tentei falar com todo mundo semana passada, mas era todo mundo com o telefone desligado.

RITA – Desligado, né?

RINALDO – Agora mesmo tentei falar com Hermano [Morais, também deputado estadual] e não consegui, que era pra saber já de alguma novidade.

Rita lembra que os deputados, no mês de agosto de 2014, estavam na fase final da campanha eleitoral:

RITA – Porque nesse período é complicado a gente botar esse povo aqui dentro, né?.

RINALDO – Eu sei. Eu sei.

No dia seguinte a essa gravação, Rinaldo Reis volta a telefonar para Rita das Mercês, dizendo que já estaria na “casa” dela, referindo-se à Assembleia Legislativa. A interceptação foi feita às 9h15:

RINALDO – Estou aqui na sua casa já. Na sua casa de trabalho, entenda.

RITA – Já? Oh, coisa boa! Que maravilha (…)

RINALDO – Você está por aqui, Ritinha?

RITA – Tô. Você está em cima, na Comissão?

RINALDO – Não, não. Eu estou aqui na… Não, não tem ninguém na CCJ, eu queria saber se a gente tinha como localizar Kelps, Hermano alguns desses aí antes da gente começar.

Às 9h46, Rita recebe um telefonema de um servidor da Assembleia responsável pelos trâmites burocráticos da Casa, como a distribuição de projetos de lei. (Ouça ao lado a íntegra da interceptação da ligação entre o servidor e Rita das Mercês. Como não é investigado pelo MP, o nome do servidor foi suprimido)

SERVIDOR – (…) O ofício do Ministério Público eu queria saber se…

RITINHA – Você não subiu pra Comissão ainda não?

SERVIDOR – (…) é preciso ser lido?

RITINHA – Não. Encaminhe do presidente diretamente para a CCJ.

SERVIDOR – Tá.

RITINHA – Encaminhe agora porque essa matéria vai entrar na discussão agora.

Segundo o site da Assembleia Legislativa, os deputados que integram a CCJ aprovaram a mudança na lei na mesma manhã do telefonema. Horas depois, o projeto foi enviado ao plenário da Assembleia e aprovado à unanimidade, conforme notícia publicada também no site da Casa. O portal do Ministério Público também divulgou a aprovação da mudança. Com a mudança na lei, desde aquela data, os promotores de Justiça de 3ª entrância também podem ser indicados pelo MP para ocupar vaga de desembargador do TJ. Antes, apenas os procuradores de Justiça poderiam ser indicados.

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