Política

MP Eleitoral obtém condenação de Robinson por conduta vedada nas eleições 2018

O Ministério Público Eleitoral obteve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) a condenação do ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria por conduta vedada nas eleições de 2018. Ele teve sua candidatura irregularmente beneficiada devido à doação de duas ambulâncias ao município de Santo Antônio, em pleno período eleitoral.

Além dele, foram condenados o então candidato a vice, Sebastião Couto; o prefeito da cidade, Josimar Custódio; o ex-secretário estadual de Saúde, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho; assim como, a Coligação Trabalho e Superação (formada pelo PRB, PTB, PR, PPS, PMB, PTC, PSB, PRP, PSDB, PSD, Avante e Pros). Todos foram sentenciados a pagar multas individuais no valor de 10 mil Ufirs, mas da decisão ainda cabem recursos.

Pedro Cavalcanti Filho esteve em Santo Antônio, em 25 de agosto do ano passado – quando a campanha já havia se iniciado – e formalizou a doação das duas ambulâncias em uma solenidade pública com a presença do prefeito Josimar Custódio e que serviu para promover a candidatura à reeleição de Robinson Faria, derrotado ao fim do pleito.

A representação do MP Eleitoral comprovou que o secretário usou camisa da cor da campanha do então governador, bem como o prefeito de Santo Antônio, constando nos autos foto dele fazendo o número 55, exatamente o de Robinson Faria nas urnas. Nas redes sociais, a solenidade de entrega das ambulâncias foi divulgada com a hashtag #todoscomrobinson55.

Em seu acórdão, o TRE/RN destacou que, em relação à “entrega das mencionadas ambulâncias, indubitavelmente, ficou fartamente comprovado o uso promocional vedado”. Essa mesma irregularidade também é parte de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) – ainda não julgada – de autoria do MP Eleitoral e que requer a condenação dos envolvidos por abuso de poder político e econômico. Essa Aije pode resultar na inelegibilidade dos réus pelo prazo de oito anos.

Política

Mineiro diz que Governo Robinson deixou déficit no Governo Cidadão, após Fátima discutir readequação com Banco Mundial

A governadora Fátima Bezerra e representantes das secretarias que integram o programa Governo Cidadão se reuniram nesta segunda-feira (25) com a gerente de projetos do Banco Mundial, Fátima Amazonas, e discutiram as adequações necessárias no âmbito do projeto para a continuidade das obras em curso no Rio Grande do Norte.

O secretário extraordinário de relações institucionais, Fernando Mineiro, disse que os ajustes são necessários para adequar os recursos disponíveis e também em virtude da prorrogação do projeto.

“O Banco Mundial vem realizando um excelente trabalho e tem sido um grande parceiro do Rio Grande do Norte”, declarou Fátima.

Segundo Fernando Mineiro, o financiamento disponível pelo banco previa recursos da ordem de 360 milhões de dólares, no entanto, a gestão anterior deu andamento a obras, cujo orçamento totalizava 374 milhões de dólares. “Com isso, temos um déficit de 14 milhões de dólares”, declarou o secretário.

Além da governadora Fátima Bezerra participaram da reunião com a representante do Banco Mundial os secretários Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais), Cipriano Vasconcelos (Saúde), Getúlio Marques (Educação), Cel. Araújo (Segurança), Íris Oliveira (Trabalho e Ação Social), Virgínia Ferreira (Administração e Recursos Humanos), Guilherme Saldanha (Agricultura e Pesca), Aldemir Freire (Planejamento), Carlos Eduardo (Tributação), Ana Maria da Costa (Turismo), Arméli Brennand (Mulheres e Juventude), Alexandre Oliveira (Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária), Gustavo Rosado (Infraestrutura), Pedro Lima (Adjunto do Desenvolvimento Econômico) e o presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, o líder do Governo, deputado George Soares e o senador Jean Paul Prates.

Foto: Ivanízio Ramos

Foto: Ivanízio Ramos

Política

Anteros: Ministro do STJ envia processo contra Robinson para a 1ª instância

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, encaminhou para a primeira instância o processo em que o ex-governador Robinson Faria (PSD) é réu por obstrução de justiça na Operação Anteros, um desdobramento da Operação Dama de Espadas, deflagrada para apurar o desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa por meio da nomeação de funcionários fantasmas.

“Em que pese a investigação haver tramitado integralmente, até à propositura da ação penal e à apresentação de defesas preliminares, neste Tribunal Superior, é fato notório que o mandato de Governador, então exercido por Robinson Mesquita de Faria, terminou em 31 de dezembro do ano passado. Em vista disso, o Ministério Público Federal manifestou-se, às fls. 1199, opinando no sentido de que seja reconhecida a incompetência do Superior Tribunal de Justiça, com a consequente remessa dos autos a uma das Varas Criminais do Estado do Rio Grande do Norte”, diz a decisão.

“Antes mesmo desse posicionamento mais restritivo em relação ao foro por prerrogativa de função, já prevalecia nesta Corte o entendimento de que, findo o mandato de governador do acusado, encerra-se a competência do Superior Tribunal de Justiça”, continuou o Ministro no despacho.

Anteros

Foi deflagrada em agosto de 2017, tendo sido cumprido mandados de busca e apreensão em endereços do ex-governador, além de dois assessores Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis.

A operação foi desencadeada a partir de delação premiada junto ao MPF da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo.

Política

Ministra arquiva inquérito que investigava Rosalba, Robinson e Fábio Faria

A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, arquivou investigação envolvendo a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), o ex-governador Robinson Faria (PSD) e o deputado federal Fábio Faria (PSD).

O inquérito aerquivado pela Miniatra foi referente a uma investigação por suspeita de caixa dois na campanha de 2010, quando Robinson e Fábio integraram uma aliança com Rosalba, sendo Robinson o então candidato a vice-governador.

A investigação era baseada em delação da Odebrecht.

Na decisão, a Ministra seguiu o pedido da Procuradoria-Geral da República, que elencou falta de elementos para assim continuar as investigações.

Política

Secretário do Tesouro Nacional acaba discurso de perseguição política de Robinson Faria

As declarações dadas ontem pelo Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, acerca da situação financeira do Rio Grande do Norte, acabam de uma vez por todas a tese do próprio ex-governador Robinson Faria, de que tenha sofrido perseguição política, ao não conseguir ajuda financeira da União.

Ao dizer que é inconstitucional a União repassar dinheiro para o pagamento de pessoal, frisando que o Tribunal de Contas da União (TCU) não permite o ato, como desejou na época o então governador Robinson Faria.

Inclusive, na nota que divulgou no último domingo (27), Robinson voltou a se dizer vítima de perseguição política.

Ele agora não é governador, os personagens da política com mandatos são outros – e não os que ele acusava de perseguição – e a regra da lei continua a mesma.

Política

Dama de Espadas: Justiça bloqueia R$ 6,3 milhões em bens de Robinson Faria

Por decisão do juiz Francisco Coutinho, a justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 6,3 milhões em bens do ex-governador Robinson Faria (PSD).

A decisão se deu em decorrência da Operação Dama de Espadas, que investiga o desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa entre os anos de 2006 e 2015, período em que Robinson foi presidente da Assembleia Legislativa, vice-governador e governador do Rio Grande do Norte.

O magistrado entendeu que há indícios de que Robinson Faria tenha participado e se beneficiado do esquema quando exerceu cargos públicos, inclusive fora do Legislativo.

“Verifica-se a existência de fortes indícios de que Robinson era destinatário e beneficiário do esquema ilícito de desvio de recursos no âmbito da Assembleia Legislativa”, disse o juiz.

Segundo o juiz, o MP encontrou respaldo nos depoimentos de colaboradores, extratos bancários e documentos fiscais “havendo indicação precisa clara de que pessoas teriam sido indicadas para a manutenção do projeto de enriquecimento ilícito e financiamento político ilegal”.

Confira a decisão aqui

Política

Oligarquias sem culpa

O governador Robinson Faria (PSD) foi eleito em 2014 com um discurso contra as oligarquias, mesmo tendo sido aliado no passado de todas elas. Naquela ocasião, teve o apoio apenas da então candidata a senadora, também eleita, Fátima Bezerra (PT), hoje a governadora eleita do Rio Grande do Norte.

É exatamente Fátima quem vai herdar de Robinson um rombo de aproximadamente R$ 3 bilhões, que inclui o resto do 13º salário de 2017, o resto da folha de novembro, o mês de dezembro mais o 13º salário de 2018.

Não são as oligarquias que vão deixar rombo para Fátima.

Política

Raquel Dodge pede novos esclarecimentos a delatores da JBS sobre Robinson e Fábio Faria, informa Folha de SP

A Folha de São Paulo informa que no inquérito que investiga o Ministro Gilberto Kassab, surgiram informações referentes ao governador Robinson Faria e o deputado federal Fábio Faria, ambos do PSD, que levaram a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a pedir esclarecimentos aos delatores Wesley e Ricardo Saud, mesmo após arquivamento de inquérito investigando diretamente o governador e deputado.

O novo inquérito investigando Kassab apura suposto pagamento de R$ 28 milhões da JBS ao Diretório Nacional do PSD.

E segundo a Polícia Federal, parte desse dinheiro foi para as campanhas de Robinson e Fábio Faria em 2014, conforme reportagem da Folha de São Paulo.

Segue o link da reportagem completa:

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/12/pf-faz-buscas-em-enderecos-de-kassab-investigado-apos-delacao-da-jbs.shtml

Política

Assessoria de Robinson e Fábio Faria informa que ambos não são alvos de mandados de busca

A Polícia Federal e imprensa nacional divulgaram que a operação que ocorre contra o Ministro Gilberto Kassab (PSD) envolve também o governador Robinson Faria e o deputado federal Fábio Faria, ambos do PSD.

A assessoria dos dois políticos informa ao blog que ambos não são alvos de mandados de busca e apreensão.

A PF diz no próprio site que dois mandados estão sendo cumpridos no RN, mas não informa o local.

A assessoria de Fábio Faria ressalta ainda que o inquérito contra o deputado baseado na delação de Ricardo Saud da JBS foi arquivado.

Política

PF faz operação contra Gilberto Kassab e no RN envolve Robinson e Fábio Faria

A Polícia Federal cumpre oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF nesta quarta-feira (19). A ação tem como objetivo investigar o recebimento de vantagens indevidas entre os anos de 2010 a 2016 pelo ex prefeito de São Paulo, atualmente exercendo o cargo de Ministro, Gilberto Kassab.

Aproximadamente 40 policiais federais dão cumprimento aos mandados de busca e apreensão, sendo seis mandados no estado de São Paulo e dois no Rio Grande do Norte.

Suspeita-se que os valores eram recebidos por empresas, através da simulação de serviços que não foram efetivamente prestados e para os quais foram emitidas notas fiscais falsas.

As vantagens teriam sido solicitadas a um grande grupo empresarial do ramo dos frigoríficos que teria efetuado o pagamento em troca da defesa dos interesses do grupo; bem como para direcionar o apoio político na campanha presidencial de 2014.

Parte dos recursos também teria sido encaminhada para a campanha do governador Robinson Faria (PSD) e do deputado federal Fábio Faria (PSD).

São investigados os crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral.

Ainda não foram divulgados onde são cumpridos os mandados envolvendo os dois políticos do RN.

Política

MP Eleitoral ingressa com ação contra governador do RN por abuso de poder político e econômico

Uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria; seu candidato a vice na última eleição, Sebastião Filgueira do Couto; o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e mais quatro integrantes e ex-integrantes da gestão de Robinson Faria.

Eles deverão responder por abuso de poder político e econômico, a partir de irregularidades que foram alvo de ações eleitorais anteriores, como o uso promocional de programas sociais – “restaurante popular”, “café do trabalhador” e “sopa cidadã” – e a doação de duas ambulâncias no município de Santo Antônio.

Também são temas da Aije as propagandas do governo em outdoors no anel viário do aeroporto de São Gonçalo, assim como a inauguração de leitos de UTI no Hospital Regional de Currais Novos (embora ainda não estivessem em funcionamento), a veiculação de publicidade institucional do Detran e finalmente os gastos elevados com publicidade institucional em pleno ano eleitoral.

“Todas essas ações e procedimentos preparatórios eleitorais evidenciam, de forma inconteste, o uso indevido de programas sociais, órgãos e bens públicos pelo investigado em benefício de sua candidatura à reeleição”, resume a procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides, autora da Aije.

Somado aos demais fatos, o governador ainda veiculou publicidade institucional em período vedado, por meio do Departamento de Trânsito e utilizando televisão, rádio e outdoor eletrônico. Robinson chegou a ser condenado ao pagamento de multa pela justiça eleitoral. Além disso, houve um elevado uso de recursos financeiros em publicidade por parte do estado, “a despeito de atualmente encontrar-se em grave crise econômica e financeira, inclusive com atraso nos pagamentos dos salários e 13ª salário dos servidores estaduais”.

Política

Robinson sai da pauta no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou da pauta desta quarta-feira (05) o julgamento da Ação Penal 880, em que o governador Robinson Faria (PSD) é réu. O relator é o Ministro Raul Araújo.

A Ação Penal é fruto da Operação Anteros, deflagrada pela Polícia Federal em 15 de agosto de 2017, para investigar a suspeita de prática dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça por parte de Robinson.

Política

Robinson em pauta no STJ pela Operação Anteros

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já colocou na pauta da quarta-feira (05) o julgamento da Ação Penal 880, em que o governador Robinson Faria (PSD) é réu. O relator é o Ministro Raul Araújo.

A Ação Penal é fruto da Operação Anteros, deflagrada pela Polícia Federal em 15 de agosto de 2017, para investigar a suspeita de prática dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça por parte de Robinson.

O início da investigação se deu a partir da Operação Dama de Espadas, onde acusam o governador de tentar comprar o silêncio da ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês.

Política

Governador Robinson Faria pede socorro ao Presidente Temer

O governador Robinson Faria (PSD) enviou ofício ao presidente Michel Temer (MDB) pedindo socorro por recursos para pagar aos servidores públicos do RN, que ainda tem uma parte sem receber o restante do 13º salário de 2017, concluiu outubro somente neste sábado, 01 de dezembro, e não tem previsão de concluir o mês de novembro.

Ontem (30), a Secretária da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha, já antecipou que o governador Robinson Faria (PSD) não vai conseguir pagar o salário de dezembro, nem o 13º salário de 2018.

Política

Robinson e Fátima se reúnem e iniciam transição

O governador Robinson Faria deu início nesta terça-feira, 06, ao processo de transição da administração estadual para a nova gestão que inicia em 1º de janeiro de 2019. Robinson Faria recebeu a governadora eleita, senadora Fátima Bezerra, e equipe formada por 20 pessoas indicadas por ela para a transição.

Robinson fez exposição das principais ações do seu governo e dos projetos e obras em andamento. Ele assegurou total transparência e agilidade na liberação das informações da atual gestão. “O novo governo terá todas as condições de iniciar dando continuidade às obras e ações em curso, diferente de quando assumi em 2015”, afirmou o chefe do Executivo.

A governadora eleita explicou que adotou como critério para sua equipe de transição o perfil técnico, obedecendo critérios de competência e experiência. “Estes critérios não eliminam atuação na gestão pública, por isso temos também pessoas experimentadas na condução de órgãos das esferas municipal, estadual e federal”, declarou Fátima Bezerra.

A secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, informou que uma sala, localizada nas dependências da Escola de Governo, já está disponível para a equipe. A sala dispõe de toda estrutura necessária para o trabalho da comissão de transição, que, além do contato direto com os secretários e gestores da atual administração, poderá também acessar diretamente as informações através do SEI – Serviço Eletrônico de Informações implantado este ano. “Teremos uma transição colaborativa, ágil e transparente”, afirmou Tatiana Mendes.

Foto: Rayane Mainara

Foto: Rayane Mainara

Política

Rosa Weber arquiva processo contra Fábio Faria e encaminha investigação contra Robinson para o STJ

Do G1

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito que apurava se o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) deixou de declarar valores recebidos da J&F na campanha de 2014.

Ela mandou ainda as suspeitas sobre o pai dele, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Rosa Weber atendeu a pedido de arquivamento feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Para a ministra, cabe ao Ministério Público deliberar sobre a continuidade de investigações. A decisão é desta segunda-feira (5), mas a íntegra só foi disponibilizada no sistema nesta terça (6).

A procuradora pediu arquivamento do caso no começo de setembro em relação à Fábio Faria e o envio das suspeitas sobre o pai dele ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para continuidade das investigações.

Ao Supremo, Dodge disse que não foi possível obter elementos que confirmassem suspeitas sobre o deputado e sugeriu envio sobre o governador para primeira instância porque o Supremo decidiu, em maio deste ano, que políticos só podem responder por atos cometidos durante o mandato e que tenham relação com o cargo.

Diante do pedido de arquivamento, o ex-executivo da J&F Ricardo Saud, um dos delatores da Lava Jato que apontou as suspeitas, afirmou que Dodge deixou “de forma temerária” de considerar informações trazidas por ele.

Saud disse que o arquivamento seria prematuro e elencou uma série de documentos entregues sobre o caso, como comprovantes e contratos. E disse que o arquivamento seria “desmerecer” o trabalho dele como colaborador.

Na delação, Saud disse que a J&F – grupo que controla a empresa JBS – repassou R$ 10 milhões aos dois políticos em 2014 em troca da atuação deles pela privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), além de facilitar a participação da J&F na privatização da estatal.

Relatora do inquérito, Rosa Weber pediu novo parecer da procuradora sobre os apontamentos do delator. Dodge manteve a posição e destacou que cabe à Procuradoria Geral da República decidir sobre a continuidade de investigações.

Decisão de arquivamento
Na decisão, Rosa Weber destacou que a procuradora defendeu que “os apontamentos do colaborador […] não surtem efeitos” no inquérito sobre os Faria no Supremo. Diante disso, ela atendeu ao pedido de arquivamento sobre Fábio Faria.

“Estando, na espécie, a Procuradora-Geral da República a sustentar que, com relação ao deputado federal Fábio Salustino Mesquita de Faria, não foi possível colher nenhum elemento probatório que demonstrasse que o investigado cometeu os referidos delitos, impõe-se o arquivamento requerido”, decidiu a ministra.

Sobre o governador, Rosa Weber entendeu que, apesar da decisão sobre a restrição do foro, cabe ao STJ, que julga governadores, definir sobre o envio às instâncias inferiores. Por isso, em vez de remeter o caso ao TRE-RN como queria a procuradora, Rosa Weber encaminhou o inquérito ao STJ.

“Como o investigado remanescente é o atual governador do Estado do Rio Grande do Norte, os autos hão de ser encaminhados […] ao Superior Tribunal de Justiça, a quem cabe a análise da sua competência para julgamento dos fatos declinados”, afirmou.