Poder

Janot é proibido de entrar no STF e de se aproximar de Ministros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (27), a realização de busca e apreensão na residência e no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A medida foi autorizada no Inquérito 4781, a partir de ofício apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, diante de entrevistas veiculadas na imprensa em que o ex-procurador afirma que teria entrado armado no STF com intenção de matá-lo.

O inquérito apura notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares.

O ministro determinou colher depoimento de Janot e aplicou medida cautelar de proibição de que o ex-procurador se aproxime a menos de 200 metros de qualquer um dos ministros e de que acesse a sede e os anexos do STF. Determinou, ainda, a imediata suspensão de todos os portes de arma em seu nome.

Poder

Janot pede prisão de Joesley, Saud e ex-procurador Miller

Do Estadão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para prender o empresário e dono do grupo J&F, Joesley Batista, segundo apurou o Estado. O pedido ainda precisa ser analisado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

Segundo apurou o Estado, Janot também pediu a prisão do diretor do J&F, Ricardo Saud, e do ex-procurador Marcello Miller.

Em conversa entregue pela própria defesa da JBS, Saud e Joesley conversam sobre a suposta interferência de Miller para ajudar nas tratativas de delação premiada. O ex-procurador ainda fazia parte do Ministério Público quando começou a conversar com os executivos, no final de fevereiro. Ele foi exonerado da instituição apenas em abril.

Na segunda-feira, Janot abriu um procedimento de revisão do acordo de delação dos empresários. Ele vai pedir a revogação do benefício de imunidade penal concedido aos delatores.

A prisão preventiva já vinha sendo analisada por Janot nos últimos dias. Ontem, os executivos prestaram esclarecimentos à PGR, mas não convenceram. A avaliação na instituição é de que o discurso era somente para manter a validade do acordo, mas os fatos narrados foram graves.

No caso de Miller, há auxiliares de Janot que avaliam que ele atuou junto à JBS com uso de informações privilegiadas que possui por ser ter integrado a equipe de Janot e pode ter incorrido no crime de obstrução de justiça e exploração de prestígio.

Política

Janot denuncia sete políticos do PMDB

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal sete membros do PMDB “por integrarem organização criminosa que desviou recursos públicos e obteve vantagens indevidas, sobretudo no âmbito da administração pública e do Senado Federal”.

Os denunciados Edison Lobão, Jader Barbalho, Renan Calheiros, José Sarney, Sérgio Machado, Romero Jucá e Valdir Raupp são acusados de receberem propina de R$ 864 milhões e gerarem prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro.

Esta é a 34ª denúncia oferecida pela PGR no âmbito da Operação Lava Jato no STF.

Política

Janot decide revogar imunidade de Joesley e avalia prisão

Da Folha de São Paulo

Apesar da defesa apresentada pelos delatores da JBS nesta quinta (7), o procurador-geral, Rodrigo Janot, decidiu pedir a revogação da imunidade concedida aos integrantes do grupo, incluindo a de Joesley Batista.

Com isso, há a possibilidade de Janot pedir a prisão deles, segundo palavras de um interlocutor da Procuradoria-Geral da República.

A posição do procurador-geral deve ser encaminhada até a tarde desta sexta (8) ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), responsável por tomar uma decisão.

Segundo uma pessoa ligada às investigações, após o episódio do polêmico áudio, “do jeito que está não pode ficar”.

Conforme antecipou a Folha na quarta (6), Janot quer revogar o benefício concedido porque entende que houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios. A imunidade foi considerada a parte mais polêmica do acordo celebrado.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, Joesley Batista afirmou que não recebeu orientações do ex-procurador Marcello Miller para negociar um acordo de delação, nem para gravar o presidente Michel Temer no encontro no Palácio do Jaburu, em 7 de março.

O empresário depôs por quase três horas na sede da PGR, em Brasília.

Além dele, prestaram depoimento outros dois delatores, Ricardo Saud, diretor e lobista do grupo, e o executivo e advogado da empresa Francisco de Assis e Silva.

Os três foram chamados a prestar esclarecimentos sobre o áudio polêmico entregue à Procuradoria no dia (31), em que Joesley e Saud indicam que Marcello Miller teria atuado para ajudá-los no processo de delação quando ainda era procurador.

Por causa dessa nova gravação, de 17 de março e com quase quatro horas de duração, Janot anunciou abertura de investigação para apurar omissão de informações, com ameaça de revisão dos benefícios concedidos, incluindo a imunidade penal.

Segundo a Folha apurou, uma eventual revisão dos termos da delação não foi discutida no depoimento dos delatores desta quinta.

Segundo a reportagem apurou, Joesley disse no depoimento que foi apresentado a Miller por Francisco de Assis e Silva porque estava à procura de alguém para a área de anticorrupção da empresa, conforme mostrou a Folha na quarta (6).

Os delatores argumentaram que apenas consultaram Miller em linhas gerais sobre o processo de delação e que acreditavam que ele já havia saído da PGR.

O ex-procurador pediu o desligamento do Ministério Público Federal no dia 23 de fevereiro, mas a saída foi oficializada em 5 de abril.

No áudio, Joesley e Saud também citam nomes de pelo menos três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): a presidente da corte, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Em sua defesa, os delatores alegam que fizeram considerações genéricas sobre os magistrados e que não possuem nenhuma informação comprometedoras sobre eles.

Janot quer acelerar a revisão do acordo porque seu mandato no comando da Procuradoria termina no próximo dia 1. Caso contrário, uma decisão sobre o caso ficará nas mãos da sua sucessora, Raquel Dodge.

O principal benefício acordado por Janot foi o de não denunciar os delatores criminalmente à Justiça, imunidade que rendeu inúmeras críticas ao acerto, homologado (validado) pelo STF em maio.

Em nota, a JBS diz não ser possível dar detalhes dos depoimentos em razão de sigilo e afirma que os executivos “continuam à disposição para cooperar com a Justiça.”

CASO MILLER

O ex-procurador Marcello Miller deve depor sobre o caso nesta sexta-feira (8).

Após deixar a PGR, ele passou a atuar no escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, que foi um dos responsáveis por atender a JBS na negociação do acordo de leniência da empresa.

Tanto ele quanto os empresários, porém, negam sua atuação nas tratativas do acordo de delação. Após surgir a polêmica, Miller deixou o emprego.

Poder

Presidente do STF exige investigação de gravação citando ex-auxiliar de Janot

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou nesta terça-feira (5) nota relativa aos novos elementos trazidos pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, na Petição (PET) 7003, em que foi homologado o acordo de colaboração de executivos da J&F.

Na nota, a ministra cobra apuração rápida e transparente dos fatos. Informa que pediu formalmente ao diretor-geral da Polícia Federal e ao procurador-geral da República a investigação imediata, com datas para início e conclusão dos trabalhos, a fim de afastar qualquer sombra de dúvida sobre a dignidade do STF e seus integrantes.

PoderPolítica

Em gravação, Joesley diz ter negociado delação com ex-auxiliar de Janot

Do G1

Em um dos trechos do áudio que será investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR), o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F e delator da Lava Jato, se gaba com o diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud, de que os executivos da holding eram a “joia da coroa” do Ministério Público.

A gravação foi divulgada no início da tarde desta terça-feira (5) pelo jornal “O Globo”; no fim da tarde, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo e autorizou a liberação do conteúdo da gravação.

Poder

Advogado revela que Joesley fez armadilha para agradar Janot

Da Folha de São Paulo

Ex-advogado da J&F preso na Operação Patmos, Willer Tomaz acusa Joesley Batista e o diretor do grupo Francisco Assis e Silva de terem armado uma armadilha para ele e o procurador Ângelo Goulart Villela, também preso, para agradar ao procurador-geral Rodrigo Janot e assim conseguir prêmios mais vantajosos na delação.

Em carta escrita para a Folha de dentro do batalhão da Polícia Militar na penitenciária Papuda, Tomaz relata que Joesley e Assis provocaram situações como forma de criar provas de que ele e o procurador atuavam juntos, sem a anuência oficial da Procuradoria.

Poder

Exclusivo da IstoÉ: ouça gravações em que procuradores reclamam de perseguições de Janot

Gravações obtidas com exclusividade pela IstoÉ mostram dois procuradores da República reclamando das perseguições do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a adversários e políticos. As gravações colocam em suspeição as denúncias recentes do procurador Janot, que rejeita a preferência do planalto por sua adversária na PGR, Raquel Dodge.

Poder

Janot pede ao STF para investigar políticos citados por delatores da Odebrecht e Braskem

Do G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem.

Não foram divulgados os nomes dos alvos dos pedidos porque a solicitação tem caráter sigiloso. O procurador-geral pediu a retirada do sigilo de todo o material, considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.

Agora, caberá ao novo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, avaliar se autoriza ou não as investigações da chamada “nova lista do Janot”.

Os pedidos foram enviados para ao Supremo porque os alvos são autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do STF. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No total, a Procuradoria fez ao Supremo 320 pedidos, dos quais:

  • 83 pedidos de abertura de inquérito
  • 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instãncias da Justiça
  • 7 pedidos de arquivamento
  • 19 outras providências
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Política

Janot não confirma pedidos de prisão de Renan, Jucá, Sarney e Cunha

Do Estadão

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não quis comentar o envio ao Supremo Tribunal Federal de pedidos de prisão de integrantes da cúpula do PMDB por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

“Não confirmo nada”, disse Janot ao deixar a reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal nesta terça-feira, 7.

À tarde, há uma nova sessão do conselho, mas, segundo a assessoria de imprensa da PGR, ele não participará e ficará despachando de seu gabinete.

Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba estão desde segunda-feira em Brasília e se reuniram nesta terça a portas fechadas no prédio da PGR. Não há confirmação se a reunião tem a ver com os pedidos recentes.

Além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Janot também pediu a prisão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), e do presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No caso de Sarney, a prisão seria domiciliar e foi determinado o uso de uma tornozeleira eletrônica. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo Estado com fontes da investigação.

Sarney, Renan e Jucá foram flagrados tramando contra a Lava Jato em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. No caso de Cunha, o pedido foi feito por ele continuar interferindo no andamento dos trabalhos da Casa.

Os pedidos de prisão já estariam com o ministro Teori Zavascki, do STF, há pelo menos uma semana. Não há prazo para que o relator da Lava Jato tome uma decisão.

Política

Janot pede ao Supremo a prisão de Renan, Cunha, Jucá e Sarney

Do G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).

A informação sobre os pedidos de prisão de Renan, Jucá e Sarney foi publicada na edição desta terça do jornal “O Globo” e confirmada pela TV Globo. Já a solicitação para prender Cunha foi divulgada pelo Bom Dia Brasil.

O chefe do Ministério Público pede a prisão dos quatro peemedebistas por suspeita de eles estarem tentando obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Os pedidos de prisão estão, há pelo menos uma semana, sobre a mesa do ministro do Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. No caso de Sarney, por causa da idade, ele ficaria em prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica.

Poder

Janot defende que STF derrube liminar que obrigou abertura de impeachment contra Temer

Do Estadão

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de segunda-feira, 9, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia que é possível existir impeachment de vice-presidente da República, mas defende que o plenário da Corte derrube a liminar que determinou a abertura do processo de impedimento contra Michel Temer.

Para Janot, a liminar extrapolou o pedido que chegou ao Tribunal. Além disso, o procurador-geral aponta na peça diferença entre a situação da presidente Dilma Rousseff e a situação de Temer com relação à edição de decretos que autorizaram a abertura de crédito suplementar – acusação que embasa o pedido de impeachment contra o peemedebista.

A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, responsável pela decisão liminar que determinou há cerca de um mês que a Câmara desse prosseguimento à denúncia contra Temer. O ministro decidiu, na ocasião, que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje afastado do cargo – deveria aceitar o pedido de impeachment contra o vice-presidente e determinar a instalação de uma comissão especial para analisar o caso.

Pelo entendimento de Janot, a decisão de Marco Aurélio extrapolou o pedido feito ao STF. O caso sobre o impeachment de Temer foi levado ao Tribunal pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra, autor do pedido de impeachment contra o vice, inicialmente arquivado por Cunha.  Segundo o procurador-geral da República, o pedido liminar feito por Marra era para suspender o andamento do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em razão de suposta conexão com o caso de Temer até que o Supremo analisasse o mérito da questão. O advogado não pediu a continuidade do impeachment contra Temer de forma liminar, diz Janot na peça.

“Dado o exposto, com a devida vênia, entende a Procuradoria-Geral da República inadequada a liminar deferida, porque ao Judiciário não é dado conceder liminarmente pedido que não apenas não foi formulado como também é mais extenso em seu alcance do que o pedido principal. Assim, deve ser cassada pelo Plenário da Corte”, escreveu o procurador-geral da República na peça.

Decretos. No pedido de impeachment, Marra argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos – entre maio e julho de 2015 – que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. O caso foi revelado pelo Estado.

O advogado argumentou que a situação de Temer era “idêntica” à da presidente Dilma Rousseff. O impeachment da petista é fundamentado nas chamadas pedaladas fiscais – atraso nos repasses de recursos do Tesouro aos bancos públicos – e também na edição de decretos que autorizaram a abertura de crédito suplementar em suposto desacordo com a Lei Orçamentária Anual.

No parecer ao STF, Janot analisa a “simetria” entre a decisão de Cunha que determinou a abertura do impeachment de Dilma e a deliberação sobre o arquivamento da denúncia contra Temer. Segundo o procurador-geral, Cunha adotou “os mesmos critérios” para ambos, mas obteve resultado diferente em razão das datas dos decretos.

O procurador aponta que, diferentemente do caso de Temer, os decretos assinados por Dilma são posteriores ao envio pelo Executivo do projeto de lei que propõe a alteração da meta fiscal. Para Janot, o PLN 05, de 2015, é um reconhecimento de que o governo não conseguiria cumprir a meta inicialmente prevista. Até a revisão da meta, a “conduta prudente”, no entendimento de Janot, é “não comprometer o desempenho com a abertura de novos créditos suplementares”.

 “Do ponto de vista jurídico, o momento em que o Executivo documenta e propõe ao Legislatvo o reposicionamento da meta torna incontroversa a situação de comprometimento, sendo prudencial que cesse a abertura de créditos suplementares com base em dispositivos do art. 4º da LOA 2015 até a readequação da meta”, escreveu.

Possível. Ele admite, no entanto, a possibilidade de um vice-presidente da República sofrer processo de impeachment e usa publicação do próprio Michel Temer, enquanto professor de Direito Constitucional, para embasar o entendimento. “A Constituição Federal prevê expressamente as autoridades em relação às quais a magnitude da função política acarreta a responsabilização política por prática de crime de responsabilidade. Dentre aquelas autoridades, o Vice-Presidente da República”, escreveu Janot.

A decisão de Marco Aurélio deve passar por análise do plenário do STF a partir de agora. Não há data prevista, até o momento, para o julgamento.

Apesar da determinação do ministro ter sido feita há mais de um mês, o efeito político ainda não foi visto no Congresso Nacional. Isso porque boa parte dos partidos não fez as indicações dos membros que deveriam compor a comissão especial de impeachment contra Temer. No caso de Dilma, as sugestões foram feitas em menos de um dia.

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Política

Senado aprova recondução de Rodrigo Janot ao cargo de Procurador-Geral da República

Da Folha de São Paulo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para mais um mandato à frente do Ministério Público. 

O seu nome foi referendado por 59 votos a favor, 12 contrários e uma abstenção. A votação em plenário durou apenas sete minutos. Nenhum senador quis discutir a indicação antes do início da votação.

Janot assume seu segundo mandato a partir de 17 de setembro.

Atualmente, 13 senadores são alvos de inquérito da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). As investigações relativas aos políticos com foro privilegiado são conduzidas por Janot.

Janot foi sabatinado por mais de 10 horas na CCJ nesta quarta, sendo esta, a segunda maior sabatina da história do Senado. Na comissão, ele recebeu 26 votos favoráveis e apenas um contrário.

Durante a sabatina, Janot defendeu a legalidade da Operação Lava Jato e disse que nunca viu nada tão grande. “A Petrobras foi e é alvo de um mega esquema de corrupção. Um enorme esquema de corrupção que, eu com 31 anos de Ministério Público, jamais vi algo precedente”, disse. “Eu costumo dizer que o petróleo, desde a época do “‘O petróleo é nosso!'”, que esse mega esquema de corrupção chegou a roubar o nosso orgulho. E é por isso que a gente investiga e investiga sério mesmo essa questão da Petrobras”, completou.

O procurador também negou que tenha aceitado fazer parte de um “acordão” entre a PGR (Procuradoria-Geral da Republica), a presidência da República e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para poupar alguns políticos com o intuito de garantir a governabilidade no Congresso.

Política

Folha de São Paulo diz que Procurador-Geral da República rejeita abrir investigação contra Henrique Alves

Segundo a Folha de São Paulo, o senador Aécio Neves e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, presidente do PMDB do Rio Grande do Norte, tiveram pedido de abertura de inquérito por citação nas delações premiadas da Operação Lava Jato rejeitados pela Procuradoria-Geral da República.

Não é pública ainda a íntegra do despacho de Rodrigo Janot, mas o site conseguiu com exclusividade a informação.

Ainda segundo o site da Folha de São Paulo, Henrique deverá assumir nos próximos dias o Ministério do Turismo.

Foto: Roberto Stuckert

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