Interior

Defesa Civil emite nota sobre rompimento de estrada entre Santana do Matos e BR-304

Nota da Defesa Civil

Equipe da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil se deslocou na noite deste sábado (20) para atender ocorrência de rompimento da barragem privada São Miguel 1, no município de Fernando Pedroza, devido às intensas chuvas que ocorreram na localidade. Houve o rompimento da RN-041, que liga Santana do Matos à BR-304.

Ainda na noite de ontem foi realizado o resgate de duas pessoas que estavam em um veículo que foi arrastado pelas águas. Segundo o coordenador estadual de Defesa Civil, tenente-coronel BM Marcos de Carvalho, em virtude do rompimento que provocou dano na ponte, o veículo caiu e foi levado pela enxurrada. Os ocupantes do carro conseguiram sair e foram resgatados pela equipe da Defesa Civil.

Juntamente às coordenadorias municipais de Defesa Civil, está sendo realizada neste momento vistoria nas barragens que receberam as águas do rompimento do São Miguel 1 nos municípios de Fernando Pedrosa, Angicos e Ipanguaçu, no açude Pataxó. Equipes do Corpo de Bombeiros estão presentes em apoio às ações da Defesa Civil Estadual.

Todos os órgãos envolvidos estão em ação conjunta, sob a coordenação da governadora Fátima Bezerra, com o objetivo de minimizar os problemas causados pelo rompimento. Estão com equipes no local, além da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, o DER, Caern e Igarn.

Política

Operação do MP combate fraudes na Câmara de Santana do Matos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (6) a operação Marca-passo. O objetivo é combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos chefiado pelo vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa e que envolve empresários da região. Erinaldo Florêncio foi afastado do cargo e está proibido de frequentar a Câmara.

Os crimes foram cometidos entre 2011 e 2016, período em que Erinaldo Florêncio presidiu a Câmara Municipal. Ele deixou a função após ser afastado por decisão judicial por também ter supostamente desviado recursos públicos do Poder Legislativo de Santana do Matos. O vereador foi um dos investigados na operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em 1º de setembro de 2016. Ele é réu em uma ação penal e em uma ação civil pública, ambas por desviar recursos públicos.

De acordo com o que foi apurado pelo MPRN, a Câmara Municipal contratou quatro empresas para prestar serviço e fornecer bens de forma fraudulenta. A investigação mostra que há coincidências temporais entre as transferências de recursos da Câmara em benefício das empresas e as remessas dessas pessoas jurídicas ou de seus titulares ao vereador e ao empresário Emerson Gabriel da Cunha Macedo, tido como braço-direito de Erinaldo Florêncio. Na maioria das vezes, essa “coincidência” ocorria no mesmo dia do pagamento às empresas pela Câmara.

Ao todo, o MPRN identificou 11 transferências ilícitas de recursos públicos, todas documentadas. Além da conta de Emerson Gabriel da Cunha Macedo, Erinaldo Florêncio usava a conta bancária do próprio pai dele para receber dinheiro público desviado. Ele permanecia com o cartão do pai, sendo o único responsável pelas movimentações. A investigação aponta que o dinheiro era lavado com o pagamento de faturas pessoais do vereador.

Para o MPRN, há evidências do cometimento de crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por parte de Erinaldo Florêncio, Emerson Gabriel e das empresas e empresários envolvidos.

Além dos mandados de busca e apreensão, o MPRN conseguiu junto à Justiça o sequestro de bens dos investigados no valor de R$ 124.425,00. O grupo e as empresas também tiveram as contas bancárias bloqueadas.

Erinaldo Florêncio está afastado da função de vereador e do cargo de servidor público municipal. Ele está proibido de acessar ou frequentar a Câmara de Santana do Matos e da Prefeitura Municipal, incluindo qualquer repartição pública.

A operação Marca-passo contou com 17 promotores de Justiça e 22 servidores do MPRN. A ação teve apoio de 53 policiais militares.

Cidades

MP denuncia ex-prefeita de Santana do Matos por quatro crimes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou uma ex-prefeita de Santana do Matos pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o MPRN, Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo e outras oito pessoas participaram, entre os anos de 2013 e 2016, de um esquema fraudulento em que foram emitidas ordens de reparos em veículos oficias e compra de peças automotivas que nunca aconteceram. A denúncia já foi recebida pela Justiça.

Segundo a denúncia, Lardjane Macedo, juntamente com a ex-secretária de Administração, Hosana Batista da Cunha Araújo; o ex-coordenador de Transportes, Luelker Martins de Oliveira; e o ex-pregoeiro e controlador-geral, Wesclei Silva Martins, integraram organização criminosa com o auxílio dos empresários José Vieira de Medeiros Filho e Maria das Vitórias de Medeiros para desviar recursos por meio de falsos serviços de reparos em automóveis da Prefeitura.

As ordens de reparos e compra de peças automotivas foram emitidas, mas os serviços nunca aconteceram. No entanto, para esses serviços, foram emitidas notas fiscais falsas e realizados pagamentos superfaturados à empresa J Vieira de Medeiros – EPP. Esses valores em seguida eram sacados e repassados aos servidores públicos denunciados ou a pessoas ligadas a eles. Entre as várias provas levantadas pelo Ministério Público estão gravações telefônicas e anotações manuscritas detalhando o esquema.

De acordo com os promotores de Justiça que assinam a denúncia, foram desviados nesse período mais de R$ 186 mil. Por essa razão, o Ministério Público ajuizou, ainda, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra as mesmas pessoas, pedindo a perda da função pública, ressarcimento ao erário no montante R$ R$ 186.227,16, suspensão dos direitos políticos e impossibilidade de contratar com o poder público.

Poder

Santana do Matos: operação investiga desvios na Prefeitura e Câmara Municipal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Santana do Matos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira (1), a Operação Infarto, que visa descortinar esquema delituoso no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal de Santana do Matos, entre os anos de 2013 e 2016, através do qual servidores e agentes públicos se associaram a empresas para desviar recursos públicos através da contratação de serviços de locação de veículos pelas empresas CONCEITO RENT A CAR e ANTONIO TAVARES NETO ME.

A investigação decorreu do compartilhamento de provas da Operação Candeeiro que descortinou milionário esquema criminoso que desviava recursos do IDEMA, tendo Gutson Reinaldo como mentor do esquema. Participam da operação 19 Promotores de Justiça e cerca de 80 Policiais nas cidades de Natal, Parnamirim, Santana do Matos e Lajes, para cumprimento de cinco mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 20 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da Comarca de Santana do Matos.

Entre junho de 2013 até os primeiros dias de junho de 2016, o município de Santana do Matos efetuou pagamentos em prol das citadas empresas no montante de R$ 1.888.125,48, existindo ainda R$ 254.866,73 empenhados para pagamento.

A Câmara Municipal de Santana do Matos também contratou as mesmas empresas para locação de veículos, tendo efetuado até maio deste ano pagamentos no montante de R$ 133.120,00. Partes dos recursos públicos dados em pagamento pela Câmara retornaram para alguns vereadores na forma nítida de pagamentos ilícitos.

Servidores da Prefeitura ou pessoas ligadas a estes receberam recursos provenientes da CONCEITO RENT A CAR e/ou ANTÔNIO TAVARES NETO. Até o momento já foram identificadas como beneficiárias direta do esquema no âmbito da Prefeitura de Santana do Matos Hosana Batista da Cunha Araújo (ex-Secretária Municipal de Administração); o irmão dela, Etelvino Batista da Cunha Júnior; o Coordenador Municipal de Transportes, Luelker Martins de Oliveira; o Controlador Geral do Município e ex-pregoeiro, Wescley Silva Martins; a subcoordenadora de Protocolo e Expediente da Prefeitura, Wilka Sibele de Sousa Barbosa e seu irmão, Welter de Sousa Barbosa. Tais pessoas são ocupantes de cargos públicos de confiança no município de Santana do Matos (ou parentes de tais servidores públicos).

Política

Prefeita de Santana do Matos se filia ao PMDB sob as bênçãos do ex-deputado Paulo de Tarso Fernandes

A prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciriaco, assinou a ficha de filiação ao PMDB, agora há pouco, com abonação feita pelo presidente estadual do PMDB, Henrique Eduardo Alves. 

A filiação de Lardjane ao PMDB teve as bênçãos do ex-deputado Paulo de Tarso Fernandes, forte líder político em Santana do Matos. 

  

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Ex-prefeito volta a ser julgado por atraso em prestação de contas

Uma Ação Penal Originária movida pelo Ministério Público contra ex-prefeito de Santana do Matos, voltou a ser julgada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde ficou definido que a demanda deve mesmo voltar ao juízo de origem.

A decisão sobre o retorno se deve ao fato de que o então chefe do executivo não ocupa mais o cargo público e a competência do julgamento não pode ser mais realizada em instância superior. Na denúncia do MP, houve atraso no cumprimento do dever de prestação de contas e “ainda que haja tal apresentação em momento posterior, implica a necessária caracterização do crime em questão”.

Conforme informações da secretária judiciária substituta do Tribunal Regional Eleitoral, divulgadas em 16 de janeiro, o ex-prefeito “foi eleito para o cargo em Santana do Matos, no pleito realizado no ano de 2008, para o mandato compreendido entre 2009 e 2012”, o qual se encerrou em 31 de dezembro de 2012.

Ainda de acordo com as informações, “não participou das últimas eleições no município na condição de candidato ao cargo de Prefeito” e, nesse contexto, é preciso considerar, segundo a decisão no TJRN, que o disposto no artigo 84, do Código de Processo Penal – que garantia a perpetuação da regra de foro especial por prerrogativa da função a quem já não mais fosse titular da função pública – foi declarado inconstitucional pela Suprema Corte (Informativo de Jurisprudência do STF nº 401).

“Assim, considerando que o acusado não ocupa mais cargo que lhe garante foro especial por prerrogativa de função, é de ser reconhecida a incompetência deste Tribunal para o processamento e julgamento da presente ação penal”, define o relator do processo no TJ, o juiz convocado Andreo Aleksandro Nobre.

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Rosalba confere ações em Santana do Matos e se encontra com Paulo de Tarso Fernandes

Finalizando a ampla agenda desta quinta-feira (22), a governadora Rosalba Ciarlini foi à cidade de Santana do Matos, para visitar as obras da ponte sobre o Rio Alecrim e conferir os atendimentos do programa Assembleia Cidadã.

O Governo do Estado, participa do Assembleia Cidadã através da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) com o Itep, e da a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) com o Proerd.

As ações foram realizadas no Ginásio David Azevedo de Araújo e na Escola Estadual Aristófanes Fernandes.

“O presidente da nossa Assembleia Legislativa não pôde estar aqui hoje, pois está em missão no exterior a serviço do Governo do RN, mas a população pode perceber que nosso trabalho não para”, discursou a governadora Rosalba Ciarlini.

Após acompanhar as ações da Assembleia Cidadã, Rosalba seguiu com diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Demétrio Torres, para visitar as obras da ponte sobre o Rio Alecrim, que levará o nome de Aristófanes Fernandes, pai do ex-secretário da Casa Civil do Governo Rosa, Paulo de Tarso Fernandes.

Também acompanharam a visita de Rosalba a Santana do Matos, o deputado estadual Gilson Moura; Betinho Rosado, secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e Esdras Alves, da Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais.

Em tempo: Paulo de Tarso acompanhou a visita da governadora as obras da ponte que levará o nome de seu pai. Foi o primeiro encontro dos dois, após a saíde de Paulo de Tarso do Governo.

Rosalba e Gilson Moura na Assembleia Cidadã

Rosalba visitando as obras da ponte ao lado de Paulo de Tarso

 

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Em Santana do Matos, Assembleia Cidadã repete sucesso das edições anteriores

As sessenta crianças atendidas pela Associação de Educação Especial Tia Maria (AEETM), no município de Santana do Matos, tem uma rotina regular, que adiciona às lições escolares o carinho de todos os voluntários no projeto. Somente há pouco mais de um ano a associação ganhou sede própria, mas sobrevive ainda de doações. Nesta quarta-feira (20) seus alunos tiveram um dia especial: com a presença da Assembleia Cidadã na cidade, a manhã foi de consulta ao pediatra.

O fato poderia não carregar nada de excepcional, não fosse por um detalhe: Santana do Matos, assim como muitos municípios do RN, tem déficit de várias especialidades médicas. E a Pediatria é uma delas. “

O atendimento a crianças especiais foi uma das novidades desta que é a 13ª edição. É exatamente esse o propósito do Assembleia Cidadã, que fica nesta quarta e quinta-feira (21 e 22) em Santana do Matos: levar ações e serviços que ainda não chegaram – ou que existem, mas não suprem completamente as demandas – aos municípios do RN.

As ações estão sendo realizadas no Ginásio David Azevedo de Araújo e na Escola Estadual Aristófanes Fernandes.

Serviços AL Cidadã:

  1. ÁREA AÇÃO SOCIAL

·   OFICINA DE SABONETES ARTESANAIS;

·   OFICINA DE PLANTAS MEDICINAIS;

·   OFICINA DE ARTESANATO – BISCUIT

·   OFICINA DE SABÃO ECOLÓGICO;

·   1ª VIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE A PARTIR DOS 08 ANOS DE IDADE

(2 fotos 3×4, original do registro de  nascimento ou  fotocópia autenticada);

·   CARTEIRA DE TRABALHO A PARTIR DOS 14 ANOS (2 fotos 3×4, original  do registro de nascimento ou ID);

·                           CPF

·   CORTE DE CABELO (Parceria com SENAC).

 

2. ÁREA SAÚDE

·   SAÚDE BUCAL – Orientação, Higiene Bucal e Aplicação de Flúor;

·   SAÚDE INFANTIL (atendimento médico – zero a 12 anos);

·   DERMATOLOGISTA;

·   MASTOLOGISTA;

·   CLÍNICA GERAL / DIABETES E HIPERTENSÃO (Adulto);

 

3. ÁREA EDUCAÇÃO

·       RECREAÇÃO – Atendimento ao público infantil, distribuição de revistas educativas e lápis para colorir, sorteio de brinquedos, animadores;

·       BRINQUEDOS ARMADOS (Cama Elástica e Pula-pula);

·       OFICINA DE BRINQUEDOS POPULARES (estudantes e professores);

·       OFICINA DE PREVENÇÃO DE DROGAS – PROERD (estudantes).

·       OFICINA DE EDUCAÇÃO PARA SAÚDE

·       ESPAÇO DE LAZER (Jovens, adultos e 3ª idade);

·       APRESENTAÇÕES CULTURAIS.

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Santana do Matos é a primeira cidade do RN a sediar Assembleia Cidadã em 2012

Geração de emprego e renda, saúde, educação e cidadania, que já beneficiaram, em todo o RN, mais de 200 mil pessoas. Sob este prisma, o projeto Assembleia Cidadã chega a sua 13ª edição, em Santana do Matos, nesta semana (21 e 22), contemplando também os moradores das cidades próximas.

Em Santana do Matos o projeto acontece no Ginásio David Azevedo de Araújo e na Escola Estadual Aristófanes Fernandes.

Na área de saúde, as ações preventivas contemplam a saúde bucal, com aplicação de flúor e orientações sobre a higiene, com entrega de kits com escova, creme e fio dental. Crianças e adultos terão atendimento médico e a saúde da mulher também ganha atenção especial.

Um dos serviços mais procurados pelos moradores do interior do RN é a retirada de documentos. No Assembleia Cidadã os moradores podem obter documentos importantes como a primeira via da cédula de identidade, a carteira de trabalho e o CPF, bastante procurados, principalmente por moradores da zona rural.

Educação

A cada edição o Assembleia Cidadã vem se aprimorando, de forma a oferecer as ações de acordo com o perfil dos municípios, num planejamento com a prefeitura local. Em Santana do Matos, a área de Educação vai repetir a oficina de confecção de brinquedos populares, um sucesso entre as crianças e os próprios educadores da rede pública de ensino. Nessa área o projeto também vai oferecer recreação, oficinas de prevenção às drogas, em parceria com o Proerd; espaço de lazer, recreação e apresentações culturais. Na geração de emprego e renda, o projeto oferece oficinas diversas, como a fabricação de sabonetes artesanais, sabão ecológico, plantas medicinais e artesanato.