Diversos

Bandidos arrombam sede da Amico levando prontuário e exames de crianças cardiopatas

A sede da Associação Amigos do Coração da Criança (Amico-RN), localizada no Bairro de Lagoa Nova, foi arrombada na madrugada desta quinta-feira (23).

Os bandidos causaram cenas de destruição, quando arrombaram portas e danificaram.

Levaram três notbooks, duas CPUs, 4 Smart tvs 43 e o mais grave: todos os exames e os cadastros de todas as nossas crianças, com os respectivos históricos médicos.

Um absurdo!

“Muito abalados com tudo, nos sentimos extremamente impotentes mas na certeza de que essa será apenas uma queda para que possamos nos levantar cada vez mais fortes”, diz a Amico em nota.

Caso alguém veja ou saiba desses objetos, pelo menos os PCs e CPUs que abrigam as informações dos pacientes, entrar em contato pelo 3206-1941.

Amico

Amico 2

Estado

Militares estaduais realizam série de assembleias em todo o RN

Inicia nesta terça-feira (21) uma série de assembleias dos policiais e bombeiros militares em todo o Rio Grande do Norte.

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), juntamente com as demais entidades representativas dos praças e oficiais militares estaduais, estarão se reunindo com os profissionais locados nas proximidades de Nova Cruz, Currais Novos, Caicó, Pau dos Ferros e Mossoró entre os próximos dias 21 e 24.

Na semana seguinte, no dia 31, haverá a assembleia final, em Natal.

Nas reuniões serão abordados os seguintes temas: atualização do subsídio, pagamento das folhas em atraso, pagamento das promoções já efetivadas (abril, agosto e dezembro de 2018), efetivação das promoções referentes a 21 de abril e atualização dos níveis remuneratórios.

Estado

Sesed diz que RN tem menor número de homicídios desde 2015

Dados estatísticos divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), na manhã desta quinta-feira (02), apontam uma redução no número de Condutas Violentas Letais e Intencionais (CVLIs) nos primeiros 120 dias de 2019, o menor índice proporcional neste período desde 2015.

Com base nos números fornecidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), nos primeiros quatro meses de 2019 foram registrados 488 CVLIs no Rio Grande do Norte, uma redução significativa quando comparado ao mesmo período em 2018, onde foram registrados 721 crimes.

Os anos anteriores também apresentaram índices maiores. Em 2017, foram registrados 818 CVLIs, em 2016 ocorreram 629, e em 2015 foram 541 registrados.

Estado

Servidores da Segurança Pública Estadual cobram de Fátima pagamentos atrasados

Policiais Civis, Militares, Agentes Penitenciários, estiveram nas ruas de Natal na manhã desta terça-feira (23), em protesto contra o atraso de salários por parte do Governo do Estado, que se encontra em débito com a categoria referente ao mês de dezembro e 13º salário de 2018, herdados do Governo de Robinson Faria.

O ato começou na calçada do Shopping Midway Mall e seguiu em direção ao Centro Administrativo.

O objetivo é pressionar a governadora Fátima Bezerra (PT) a anunciar um calendário de pagamento para os salários em atraso.

Protesto

Estado

PM educa

Agentes do batalhão de trânsito da Polícia Militar realizaram ontem (09) uma ação educativa na cidade de Lagoa D’Anta.

Orientavam a população a necessidade do uso do capacete.

Em 30 minutos, a maioria dos motociclistas já estavam usando o equipamento de segurança.

Estado

Segurança aponta redução de 33% em CVLIs no RN

A secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) divulgou, nesta segunda-feira (01), dados estatísticos sobre o número de ocorrências de Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLI) nos primeiros 90 dias do ano de 2019, considerado o menos violento dos últimos cinco anos no Rio Grande do Norte.

Com dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), os CVLIs em 2019 sofreram uma redução de 33% em relação ao mesmo período no ano de 2018, sendo registradas 371 ocorrências, 180 ocorrências a menos do que no ano anterior.

Ainda de acordo com a Coine, a ocorrência criminosa que apresentou maior redução foi a de homicídio doloso, com 132 registros a menos. Outra redução significativa foi apontada quanto aos números de latrocínio. Nos primeiros 90 dias de 2018, foram registradas 23 ocorrências, 14 a mais do que em 2019, onde se teve o registro de nove.

Estado

Natal foi a 8ª cidade mais violenta do mundo em 2018

A ONG Mexicana Seguridad, Justicia y Paz divulgou ontem (19) uma lista com as 50 cidades mais violentas do mundo em 2018.

Para nossa tristeza, Natal continua no ranking.

E em uma posição de “destaque”: 8ª cidade da lista.

Outras três capitais nordestinas também aparecem:  Maceió (AL), Recife (PE) e João Pessoa (PB).

Cidades como Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) estão fora do ranking internacional.

Detalhe: O levantamento da organização considera apenas as regiões metropolitanas de cidades acima de 300 mil habitantes.

Estado

Operação Carnaval termina com maior redução nos índices de violência desde 2016

A Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) apresentou, nesta quinta-feira (7), o balanço da Operação Carnaval 2019, que foi considerado o mais tranquilo dos últimos quatro anos.

De acordo com a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), as Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLI) sofreram uma redução de 32.5%, sendo registrandos 27 casos de mortes violentas em 2019, durante os dias de folia. Conforme a série histórica do setor, em 2016 foram 31 homicídios, em 2017 a Coordenadoria registrou 51 CVLIs, já em 2018 foram 40 casos.

Os números também apresentaram uma diminuição em relação aos arrombamentos de residências, saindo de 23 no ano passado para 10 durante os festejos de 2019, o que representa uma queda de 56.5%. Os percentuais de furto e roubo de veículos também caíram respectivamente 42.8% e 29.6% se comparado o mesmo período.

A operação contou com o apoio do efetivo extraordinário através de diárias operacionais no valor aproximadamente R$ 3 milhões. Além disso, as forças estaduais receberam apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guarda Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

CIOPAER
O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), através da aeronave Potiguar 01, foi acionado para salvamento aquático duas vezes. “Estávamos prontos para atender ocorrências de translado de pacientes e vítimas de acidentes em qualquer parte do estado com o apoio do SAMU, patrulhamos nosso litoral com pousos eventuais em varias localidades, sobrevoamos áreas de concentração de pessoas, mantivemos nossa condição de apoio policial em todo momento”, apontou o comandante do Ciopaer, Hildebrando Alves.

Polícia Militar
A Polícia Militar atuou com 4.900 policiais de efetivo extra, sendo 2.478 do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), 1.752 do Comando de Policiamento do Interior (CPI) e 670 do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

CPM e CPI prenderam 60 pessoas durante os dias de carnaval. No período, foram apreendidos seis adolescentes, 3,36 kg de cocaína, 1,25 kg de maconha, 1,2 litros de loló, 10 comprimidos de ecstasy e seis psicotrópicos, além oito armas. Também foram registradas 153 ocorrências de som alto.

CPRE – Em relação ao o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), o dado mais importante neste carnaval foi a redução de 33,33% de vítimas fatais em acidentes de trânsito, sendo quatro em 2019 e seis em 2018. O órgão ainda fiscalizou 2.920 veículos contra 2.557 do ano de 2018, um aumento de 14,20%. As ações resultaram em 386 autos de infrações, índice de 58% maior que o ano anterior. Um total de 93 veículos foram recolhidos ao pátio do DETRAN contra 17 em 2018, um aumento de 447,06%.

Além disso, também foram registrados quatro veículos roubados recuperados, nove pessoas presas, 17 carteiras de habilitação recolhidas e 153 testes de alcoolemia realizados.

Operação Lei Seca – A Operação Lei Seca abordou mais de 700 veículos nesse carnaval, resultando em 42 pessoas autuadas por embriaguez e um condutor preso por dirigir com concentração maior que 0.33 mg/l. Além disso, outros 29 autos por infrações diversas foram feitos na mesma ocasião, como dirigir sem CNH e com documentos vencidos. As abordagens aconteceram em todos os dias do carnaval, tanto em Natal, nos polos Ponta Negra e Petrópolis, quanto em Pirangi.

Polícia Civil
Pela Polícia Civil, foram realizadas 131 prisões, entre ocasiões de flagrante delito e mandados de prisão, por crimes como furto, roubo, tráfico de drogas e violência doméstica.

Com efetivo em todas as regiões do Rio Grande do Norte, as equipes das Delegacias de Polícia Civil, além de realizarem prisões, confeccionaram 765 boletins de ocorrência, sendo os registros de furtos, roubos, violência doméstica, estelionato, posse ilegal de arma de fogo e lesão corporal os mais frequentes. Foram confeccionados, ainda, 68 termos circunstanciados de ocorrência, por crimes de considerados de menor potencial ofensivo.

Corpo de Bombeiros
Durante o carnaval, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) trabalhou diariamente com 150 militares, distribuídos no litoral potiguar e nos polos carnavalescos.

O 1º, 2º e 3º Grupamento Bombeiro Militar, que atuam na Grande Natal Mossoró e Caicó, respectivamente, prestaram 89 atendimentos ao público. Já o Serviço de Atividades Técnicas (SAT) fiscalizou estruturas de eventos e trios elétricos em mais de 38 municípios.

Diariamente, trinta mergulhadores e guarda-vidas, do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), atuaram em postos distribuídos nas praias da Redinha, Praia do Forte, Praia do Meio, Praia dos Artistas, Praia de Areia Preta, Ponta Negra, Búzios, Camurupim, Praia da Barra (Tibau do Sul), Praia do Amor (Tibau do Sul), Emanuelas e Ceará (Tibau), distribuindo panfletos e orientando 1.597 pessoas.

ITEP
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) adotou o plantão de serviços 24 horas para a perícia criminal e medicina legal em Natal e nas unidades regionais de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

Na região metropolitana de Natal foram contabilizadas 25 perícias externas em locais de crime contra a vida, crimes contra o patrimônio e ocorrências de trânsito. O Instituto de Medicina Legal realizou 96 exames de lesão corporal e pequenas causas, além de um exame de conjunção carnal e 29 exames de necropsias, dos quais 15 relacionados a homicídios.

No Seridó, foram registrados no período momesco atendimentos de sete perícias em locais de crime, sendo quatro de óbitos, 20 exames de lesão corporal leve, um de conjunção carnal, um de ato libidinoso e seis exames toxicológicos.

Já na região Oeste, a unidade regional de Mossoró realizou atendimentos de perícias de três ocorrências de trânsito, um homicídio e um afogamento. Na Medicina Legal realizaram-se 20 exames de lesão corporal e oito exames necroscópicos. Já a unidade regional de Pau dos Ferros contabilizou uma perícia em local de crime, um exame necroscópico e 10 exames de lesão corporal leve.

Estado

Escrivães de Polícia Civil decidem por paralisação contra redução salarial

Os escrivães de Polícia Civil do estado irão paralisar as atividades a partir do próximo dia 13. A decisão foi tomada juntamente com os agentes de polícia, em assembleia ocorrida nesta quinta-feira (28). Os policiais só suspenderão o movimento quando forem recebidos pela governadora Fátima Bezerra. O objetivo da categoria é o compromisso da chefe do executivo de que não haverá perda salarial na resolução da ação judicial que visa a retirada dos adicionais por tempo de serviço (ADTS).

Diante desse cenário de atraso de salários, sem reposição de perdas inflacionárias, sem uma data base e sem a menor perspectiva de melhoria a curto prazo, os escrivães não acham justo que a Polícia Civil seja penalizada mais ainda. Para a Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN (Assesp/RN) é inadmissível que o servidor pague sozinho a conta da calamidade. “É revoltante ver que no mesmo estado em que se decreta calamidade, categorias recebam aumentos ou benefícios”, avaliou Carolina Campos, presidente da Assesp. Para ela, o que o governo está fazendo “é tirar o sustento de um para enriquecer outros”.

Estado

Justiça suspende bloqueio de recursos do tesouro estadual para Segurança

A Ação Civil que determinava o bloqueio de recursos mensais da conta única do Estado para a segurança pública foi suspensa pelo Tribunal e Justiça nesta sexta-feira, 1º de março. A nova determinação assegura que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte deve cumprir a destinação de recursos para a segurança em conformidade com o que for aprovado na Lei Orçamentária Anual para o exercício do ano de 2019.

A sentença, proferida pelo desembargador João Rebouças, compreendeu que, diante da grave situação econômica do Estado, comprovada por meio do Decreto nº 28.689 de calamidade financeira fiscal, o bloqueio comprometeria a ordem e economia pública, já que a pasta da segurança pública é custeada quase em totalidade por recursos ordinários, originários exclusivamente da conta única do Tesouro estadual.

Estado

Operação Carnaval 2019 tem efetivo extra de quase 5 mil PMs

O Governo do Estado inicia nesta sexta-feira (1º) a Operação Carnaval 2019, que visa garantir festejos tranquilos para a população do Rio Grande do Norte. A ação vai até a próxima quarta-feira (6), com esquemas especiais montados por todos os órgãos que compõem a Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e que contarão com efetivo extra através de diárias operacionais no valor de mais de R$ 3 milhões. Além disso, as forças estaduais atuarão em parceria com Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guarda Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

“Montamos um esquema de integração entre todas as Forças de Segurança do Estado para que a população possa aproveitar o período de carnaval sabendo que o Governo do Estado está trabalhando para garantir a segurança de todos”, destacou o coronel Francisco Araújo, secretário da Segurança do RN, na manhã desta quinta-feira, 28, durante entrevista coletiva à imprensa.

Polícia Militar

O trabalho ostensivo será realizado em todo estado, com destaque para os municípios que costumeiramente atraem um maior público nesse período. Ao todo, serão 4.900 PMs de efetivo extra, sendo 2.478 do Comando de Policiamento Metropolitano (COM), 1.752 do Comando de Policiamento do Interior (CPI) e 670 do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

Polícia Civil

A Polícia Civil disponibilizará 465 agentes de segurança realizando um policiamento ostensivo/repressivo e exercendo as funções de polícia judiciária, visando reprimir crimes como o porte ilegal de armas; o furto e roubo aos foliões, veranistas, turistas, moradores e comerciantes; o furto e o roubo de veículos; o tráfico de entorpecentes; a exploração sexual infanto-juvenil, como também outras modalidades de delito.

ITEP

Durante o período do Carnaval, os serviços essenciais do ITEP funcionarão 24h por dia, com os profissionais atuando em escala de plantão. Neste período, os médicos legistas, peritos criminais, atendentes do necrotério, digitadores da sala de laudo, necrotomistas, motoristas e papiloscopistas estarão à disposição do instituto.

Corpo de Bombeiros

Ao todo, serão mais de 150 militares atuando diariamente nos principais polos em solo potiguar. Militares do 1º e 2º Grupamento de Bombeiros Militar, além dos que atuam no Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), e do Serviço de Atividades Técnicas (SAT), estarão à disposição da população em locais estratégicos. O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) divulgou em entrevista coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (28), o plano de operação para o Carnaval 2019.

Mergulhadores e guarda-vidas atuarão em postos distribuídos nas praias da Redinha, Praia do Forte, Praia do Meio, Praia dos Artistas, Praia de Areia Preta, Ponta Negra, Búzios, Camurupim, Praia da Barra (Tibau do Sul), Praia do Amor (Tibau do Sul), Emanuelas e Ceará (Tibau). O objetivo é desenvolver ações de prevenção, fiscalização, orientação e resgate nas diversas praias do litoral potiguar.

O 1º Grupamento Bombeiro Militar, que atua na área de prevenção e combate a incêndio na Grande Natal e cidades vizinhas, atuará com postos avançados durante as festividades do Carnaval visando reduzir o tempo resposta às possíveis ocorrências que surgirem no período.

O Serviço de Atividades Técnicas (SAT) contará com militares que atuarão nas ações de vistorias de carnaval de eventos temporários em 38 municípios do Rio Grande do Norte.

Operação Carnaval 2019 (Elisa Elsie_ASSECOM) 2

Estado

Justiça determina bloqueios mensais na conta do Governo para assegurar recursos da Segurança Pública

Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou o bloqueio mensal do valor de R$ 9.539.083,33 da conta única do Estado do Rio Grande do Norte. Os bloqueios deverão ocorrer no dia 20 de cada mês e perdurar até o mês de dezembro de 2019. Os valores serão revertidos para o sistema da segurança pública estadual.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa pessoal para a governadora Fátima Bezerra e para o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, no valor de R$ 20 mil para cada hipótese de descumprimento.

A medida atende pedido de cumprimento provisório de decisão pleiteado pelo Ministério Público Estadual. A decisão, proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0821032-04.2018.8.20.5001, em tramitação naquela unidade jurisdicional, determina “ao Estado do Rio Grande do Norte que cumpra integralmente com a destinação de recursos públicos para a segurança pública, em conformidade com o que for aprovado na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2019”.

Segundo o MP, apesar da decisão – mantida na instância recursal com o indeferimento do recurso movido pelo Estado – a governadora do Estado, Fátima Bezerra, de forma superveniente, editou o Decreto Estadual nº 28.708/2019, determinando o contingenciamento de verbas para todos os órgãos da segurança pública estadual.

O Ministério Público argumenta que a medida reduziu em 53,04% o orçamento para os órgãos de segurança pública, saindo de R$ 114.469.000,00 para R$ 53.752,382,75, totalizando uma redução de R$ 60.716.617,25. Para o MP, a medida é desarrazoada e ignora os altos índices de violência e criminalidade imperantes no Estado, cuja notoriedade já é verificada, inclusive, internacionalmente.

Decisão

A determinação proferida na Ação Civil Pública visa salvaguardar direito fundamental constitucionalmente previsto, “de uma atual, patente, contínua e indesejada violação, convolando para o rechaço do Estado de Coisas Inconstitucional no qual vive – e é obrigado a viver – a população potiguar, em função da lesão e da ofensa deliberada do referido direito”.

A decisão adverte ainda que a realização dos direitos e garantias fundamentais não se encontra no âmbito de discricionariedade governamental.

Estado

MP RN pede bloqueio de R$ 9,3 milhões por mês na conta do Estado para Segurança Pública

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu o bloqueio mensal de R$ 9.539.083,33 da conta única do Governo do Estado para que sejam depositados em contas a serem administradas pelos gestores das Polícias Militar e Civil do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). O pedido do MPRN se deveu pelo fato de o Governo do Estado ter descumprido uma decisão liminar para garantir que todos recursos previstos para a segurança pública na Lei Orçamentária Anual para este ano sejam integralmente aplicados na área, sem contingenciamento.

No pedido de cumprimento provisório de sentença, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal relata que o Decreto n. 28.078, de 18 de fevereiro deste ano, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para a execução e o encerramento mensal e anual orçamentário, financeiro e contábil do exercício deste ano contingencia R$ 60,7 milhões para os órgãos da segurança pública estadual, o que corresponde a um corte de 53% de todas as verbas de custeio e investimentos que lhes foram destinadas na lei orçamentária anual. “Diante desse ato oficial de afronta à decisão judicial, não resta outro caminho ao autor da ação civil pública senão buscar o Poder Judiciário para fins de obter o cumprimento da obrigação de fazer reconhecida em sede de antecipação de tutela”, diz trecho do pedido do MPRN.

Destacando que o descumprimento de decisões judiciais atenta contra o próprio Estado Democrático de Direito e a dignidade do Poder Judiciário, o MPRN requer que o não contingenciamento de verbas para os órgãos de segurança pública seja implementado mediante bloqueio mensal dos valores previstos na lei orçamentária anual. O repasse deve ser imediato para contas a serem administradas pelo comandante geral da Polícia Militar, a delegada geral da Polícia Civil, o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar e o diretor geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia.

O MPRN ressalta que essas verbas, somadas, totalizam apenas 0,9% do orçamento estadual, de modo que o bloqueio proposto, embora seja importante para a efetivação do direito fundamental à segurança pública, não prejudica o equilíbrio fiscal nem a prestação dos demais serviços públicos.

Na decisão 3ª vara da Fazenda Pública de Natal que determinou que não haja contingenciamento de verbas previstas para segurança pública em 2019, a Justiça destaca que “é notório o aumento vertiginoso da criminalidade no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, que vem avançando progressivamente no cenário social de maneira muito preocupante, na medida em que a Administração Pública não consegue deter o controle de determinadas situações, que beiram o caos social”.

Estado

Membros do PCC serão transferidos para Mossoró e Segurança terá reforço do exército por determinação de Bolsonaro

Do Estadão

O governo federal soltou um decreto específico autorizando o uso das Forças Armadas no entorno de presídios federais de Rondônia e Rio Grande do Norte para gantir a segurança dos presídios para onde irá parte de cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O governo de São Paulo transfere na manhã desta quarta-feira, 13, o principal líder do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como ‘Marcola’, e outros 21 membros da cúpula da facção criminosa para presídios federais. A operação teve início na madrugada desta quarta.

“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no período de 13 a 27 de fevereiro de 2019, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e Porto Velho, em um raio de dez quilômetros”, determina o governo federal.

Publicado no Diário Oficial da União, o documento é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro do gabinete de Segurança Institucional General Heleno, pelo ministro da Defesa Fernando Silva e pelo ministro da Justiça Sergio Moro.

Desde novembro, já havia previsão de transferência dos membros do PCC para unidades federais, após a descoberta de um plano de resgate de Marcola e demais integrantes da facção do presídio de Presidente Venceslau.

Eles estão sendo levados para Mossoró (RN), Brasília e Porto Velho (RO). O governo federal soltou um decreto específico autorizando o uso das Forças Armadas em Rondônia e em Mossoró para garantir a segurança dos presídios para onde vão parte de cúpula do PCC.

Sete foram transferidos porque haviam sido alvos da operação Echelon em 2018. Outros 15 porque fazem parte da sintonia geral final do PCC, com seu primeiro e segundo escalão. Policiais militares e agentes penitenciários da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) participaram da operação.

Marcola é o último grande líder de facção criminosa do País a ir para a rede de presídios federais. Lá já estão seu rivais do Comando Vermelho e da Família do Norte e seus aliados do Terceiro Comando Puro.

Todos os presídios de São Paulo estão passando por blitze simultâneas para evitar tumultos. O Estado apurou que o plano inicial era esperar alta do presidente Jair Bolsonaro, pois se temia possíveis reações da facção em São Paulo, o que não ocorreu até agora. A decisão de aguardar foi tomada pelo secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo.

Os criminosos foram transferidos por decisão do juiz Paulo Zorzi, corregedor dos presídios, e a pedido do promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), de Presidente Prudente. “Essa é a maior operação já feita. Esperamos desarticular momentaneamente a cúpula da facção”, afirmou Gakyia.

O pedido é de 28 de novembro de 2018 e solicitava a “transferência imediata em caráter excepcional de 15 presos, entre eles o Marcola”.

A inteligência policial detectou planos da facção em outubro e novembro de 2018 de matar autoridades judiciais, o ex-secretário do governo da SAP Lourival Gomes, um diretor de presídio e um deputado estadual caso Marcola fosse transferido para o sistema federal. Todos estão com escolta reforçada desde que a Justiça confirmou que ia deferir o pedido de tranaferência dos presos.

O governador de São Paulo João Doria convocou uma coletiva de imprensa às 14 horas para falar sobre a transferência dos presos.

Plano de resgate

De acordo com o MP, havia um plano de resgate de integrantes do PCC que estavam na Penitenciária de Segurança Máxima de Presidente Venceslau. Um dos alvos do resgate seria Marcola e outros membros da facção. O aeroporto de Presidente Venceslau fica a apenas dois quilômetros, cerca de seis minutos, da unidade prisional.

Segundo o MP, na mesma ação, o líder havia sido condenado recentemente há 30 anos de prisão pela comarca de Presidente Venceslau. O total de penas impostas a Marcola já ultrapassa 300 anos.

O plano de resgate seria comandado por outro membro do PCC, Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como ‘Fuminho’. Ele fugiu da casa de detenção em 1999, é procurado pela justiça e teria se estabelecido na Bolívia, de onde enviava drogas e armas para Brasil, Europa, Ásia e África, diz o documento do MP.

Entre os integrantes do grupo que iria resgatar Marcola, tinha bandidos que já haviam participado de roubos contra empresas de valores.

Ainda de acordo com a Promotoria, a facção teria investido dezenas de milhões de dólares nesse plano de resgate, inclusive com a compra de veículos blindados, aeronaves e armamentos.

O plano de resgate incluía o bloqueio de rodovias e o ataque à penitenciária de Presidente Venceslau e também o ataque ao Batalhão da Polícia Militar, além do corte de energia e comunicações nas unidades policiais do entorno.

“A equipe que iria resgatar Marcola se dividiria em várias frentes, uma delas iria bloquear a Rodovia Raposo Tavares, a outra iria atacar a polícia e uma outra iria tentar impedir a decolagem do helicóptero Águia da PM do aeroporto de Presidente Prudente, que fica na região”, diz o MP.

Ainda segundo os promotores, o plano previa que eles seriam resgatados da prisão e levados para um aeroporto no norte do Paraná, de onde partiriam em outra aeronoave para o Paraguai ou a Bolívia.

A descoberta desse plano fez com que o aeroporto fosse fechado por um mês. O aeroporto foi fechado no dia 10 de outubro de 2008, inclusive com colocação de barreiras físicas na pista por determinação da justiça.

Drone 

Mesmo com o reforço da segurança policial no entorno do presídio, no dia 27 de outubro uma câmera registrou um sobrevoo de um drone nas imediações da cadeia.

“Podia ser um sinal de que um plano de resgate estaria em ação”, diz o MP. Segundo a ação, os drones seriam usados pelo PCC para fazer filmagens e o reconhecimento do local antes do resgate.

Presídios federais

Diante do plano de resgate, o MP pediu a transferência alegando que havia “altíssimo risco de confronto armado na cidade e também devido ao grau de periculosidade dos presos”.

A transferência iria dificultar que as ordens do PCC chegassem a outros membros da facção fora do presídio. Nas penitenicárias federais, não há acesso a TV, rádio ou jornal, nem visita íntima.

O que é o PCC?

Em mais de 100 unidades prisionais do Estado, existe presença de integrantes do PCC. A facção criminosa movimenta quase 800 milhões de dólares por ano no Brasil e tem cerca de 30 mil membros.

É a maior organização criminosa da América do Sul, com ligações com a máfia da Calábria (sul da Itália) passou a dominar o envio de cocaína da Bolivia para a Europa por meio de portos no Nordeste, Sudete e Sul do País.

Veja lista dos transferidos

– Lourinaldo Gomes Flor (‘Lori’)

– Marcos Williams Camacho (‘Marcola’)

– Pedro Luís da Silva (‘Chacal’)

– Alessandro Garcia de Jesus Rosa (‘Pulft’)

– Fernando Gonçalves dos Santos (‘Colorido’)

– Patric Velinton Salomão (‘Forjado’)

– Lucival de Jesus Feitosa (‘Val do Bristol’)

– Cláudio Barbará da Silva (‘Barbará’)

– Reginaldo do Nascimento (‘Jatobá’)

– Almir Rodrigues Ferreira (‘Nenê de Simone’)

– Rogério Araújo Taschini (‘Taschini’/’Rogerinho’)

– Daniel Vincius Canônico (‘Cego’)

– Márcio Luciano Neves Soares (‘Pezão’)

– Alexandre Cardoso da Silva (‘Bradok’)

– Julio Cesar Guedes de Moraes (‘Julinho Carambola’)

– Luis Eduardo Marcondes Machado de Barros (‘Du da Bela Vista’)

– Celio Marcelo da Silva (‘Bin Laden’)

– Cristinao Dias Gangi (‘Crisão’)

– José de Arimatéia Pereira Faria de Carvalho (‘Pequeno’)

– Alejandro Juvenal Herbas Camacho Marcola Júnior (‘Marcolinha’)

– Reinaldo Teixeira dos Santos (‘Funchal’)

– Antonio José Muller Junior (‘Granada’)

Política

Cúpula da Segurança Pública visita o deputado Coronel Azevedo

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) recebeu a visita de cortesia nesta terça-feira (05) de integrantes da cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

Integravam a comitiva liderada pelo secretário, Coronel Araújo; o adjunto delegado Osmir de Oliveira; o Comandante da Polícia Militar, Coronel Alarico, o Comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Monteiro e Dr. Roberto Galvão, Diretor de Saúde da Polícia Militar.

Coronel Azevedo é o único representante militar na atual legislatura da Assembleia Legislativa.

Estado

Com ausência do RN, Sérgio Moro apresenta Projeto de Lei Anticrime a governadores ou representantes dos Estados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) aos governadores e secretários de segurança pública o Projeto de Lei Anticrime que será enviado ao Congresso Nacional.

Em um projeto só são propostas alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pelo país e que são interdependentes.

Participaram do encontro governadores, secretários de segurança pública e representantes dos estados e do Distrito Federal, com ausência do Rio Grande do Norte, já que a governadora Fátima Bezerra (PT) não compareceu, nem o vice Antenor Roberto (PCdoB) ou qualquer representante.

Na abertura do encontro, o ministro Sergio Moro agradeceu a presença dos governadores e secretários de segurança pública ressaltando que todos têm papel fundamental para que as mudanças propostas sejam concretizadas.

O projeto, segundo o ministro, adequa a legislação à realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.

Mais cedo, antes do encontro com os governadores, o ministro Sergio Moro conversou sobre o projeto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve ocorrer ainda nesta semana.

O texto do projeto já havia sido apresentado e discutido pelo ministro com o presidente da república, Jair Bolsonaro, e está na Casa Civil para análise e envio ao Congresso Nacional.

Mudanças propostas

O projeto conta com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentar a efetividade do Tribunal do Júri, alterar as regras do julgamento de embargos infringentes, medidas relacionadas à legítima defesa,  para endurecer o cumprimento das penas e alterar o conceito de organização criminosa.

São propostas também alterações que visam elevar penas em crimes relativos à arma de fogo, aprimorar o confisco de produto do crime e permitir o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública,  evitar a prescrição, reformar o crime de resistência e introduzir soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade.

Além disso, o texto propõe alterações para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais, criminalizar o caixa dois, alterar o regime de interrogatório por videoconferência, dificultar a soltura de criminosos habituais, alterar o regimento jurídico dos presídios federais, aprimorar a investigação de crimes e introduzir a figura do “informante do bem”.

Efetividade no cumprimento de penas

Entre as alterações estão o endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado. Além disso, o projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.

O projeto também considera crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de “caixa dois”.

Confisco de produtos do crime

No caso de condenações por infrações com pena máxima superior a seis anos de reclusão poderá ser decretado confisco de bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com seu rendimento lícito.

Obras de arte ou outros bens de relevante valor cultural e artístico que foram confiscados poderão ser destinados a museus públicos. Além disso,  órgãos de segurança pública poderão usar bens apreendidos para uso exclusivo em atividades de prevenção e repressão a infrações penais.

Combate às organizações criminosas

O projeto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime.  Além disso a proposta amplia de um para três anos o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

Maior efetividade do Tribunal do Júri

As alterações na legislação sugeridas pelo ministro Sergio Moro fortalecem a soberania nos veredictos do Tribunal do Júri de forma que a decisão seja cumprida imediatamente. A mudança segue entendimento do Supremo Tribunal Federal que considerou a decisão do Tribunal do Júri soberana.

Soluções negociadas

Com o objetivo de desafogar o Judiciário, as alterações permitem ao Ministério Público propor acordo, antes do recebimento da denúncia, quando o acusado confessa crime com pena máxima inferior a quatro anos, praticado sem violência ou grave ameaça.  Além disso, o projeto também disciplina a prática de acordos em outros casos, quando já houve recebimento da denúncia.

Aprimoramento das investigações

A ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos facilitará a investigação de crimes. A mudança proposta permitirá a coleta de DNA de condenados por crimes dolosos mesmo sem trânsito em julgado.

Além disso, está proposta a criação do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais e, quando possível, de íris, face e voz. Tais dados são importantes para que as investigações criminais tenham caráter mais técnico e científico.

As alterações propostas também têm como objetivo implementar o trabalho dos agentes policiais disfarçados.

A introdução da figura do “denunciante do bem” auxiliará na coleta de provas em investigações. Além de assegurar instalação de ouvidorias no serviço público e a proteção integral ao informante está prevista recompensa de 5% sobre o valor arrecadado em caso de recuperação de produto do crime.

Foto: Isaac Amorim/MJSP

Foto: Isaac Amorim/MJSP

Estado

Rio Grande do Norte apresenta redução nos índices criminais em janeiro

No primeiro mês de 2019, o Rio Grande do Norte apresentou redução em uma série de índices criminais. Os dados foram divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

As Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) tiveram uma redução em todo o Estado de 38,5%, passando de 200 para 123. Na capital potiguar, a queda foi ainda maior, de 39,1% (passou de 46 para 28), enquanto Mossoró viu a redução atingir 31,6% (de 19 para 13).

Em relação aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs), as diminuições também foram significativas, de 33,59% nos roubos e 19,9% nos furtos qualificados. Na Região Metropolitana, o roubo de veículos caiu 28,4%, de 649 para 465, enquanto o roubo a transporte coletivos passou de 44 para 39 (-11,4%).

Dados

Estado

Polícia faz operação em Pirangi, impedindo ocupação da avenida neste domingo (13)

Conforme se comprometeu o secretário de Segurança Pública, Coronel Araújo, em declaração ao blog, a Polícia Militar realizou na noite deste domingo vistoria no ponto de caos na Praia de Pirangi.

Em frente às lanchonetes nas proximidades do Porto Brasil, a Polícia Militar realizou vistoria.

Impediu a poluição sonora, a ocupação dos jovens na avenida e o engarrafamento que ocorreu no sábado (12).

A informação e foto foi repassada ao blog pelo Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Alarico.

“Estamos nos esforçando ao máximo para trazer tranquilidade a população e aos turistas. Realizamos várias operações, nas praias da Redinha, Pirangi e em Pipa para combater o som alto e o uso de entorpecentes. O trabalho está sendo em conjunto com a Polícia Civil e os órgãos de meio ambiente dos municípios de Extremoz, Parnamirim e Tibau do Sul. Em Parnamirim, a população pode acionar a fiscalização da Prefeitura através do telefone 156. Juntos seremos mais fortes.
Podem contar com a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte”, declarou Coronel Alarico.

Estado

Secretário de Segurança diz ao blog que vai restabelecer normalidade em Pirangi

O Secretário de Segurança Pública, Coronel Araújo, entrou em contato com o blog.

Disse que vai resolver o problema de Pirangi causado pela invasão de jovens na avenida principal causando engarrafamento e impedido o direito de ir e vir estabelecido pela constituição.

Segundo Coronel Araújo, também serão apreendidos os paredões de som no Litoral Sul, como já ocorreu ontem nas praias do Litoral Norte.

É preciso reconhecer a melhoria na Segurança das Praias, tanto que não temos escutado falar em casos de arrastões e assaltos.