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Rosalba discute modelo de gestão integrada de Segurança Pública durante a Copa‏

A governadora Rosalba Ciarlini recebeu em audiência, na tarde desta quarta-feira (29), uma comissão de representantes dos ministérios da Defesa, da Justiça e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para tratar sobre o modelo de gestão integrada entre Defesa e Justiça para o período da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. A audiência foi realizada na Governadoria, Centro Administrativo.

Durante o encontro, o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, General José Carlos de Nardi, repassou à Governadora Rosalba Ciarlini a determinação da presidenta Dilma Rousseff para integrar as forças de Segurança do Estado e, assim, realizar ações mais efetivas. De acordo com a determinação presidencial, três representantes de cada estado responderão pela Segurança Pública. No Rio Grande do Norte, serão o Almirante Miranda, representando a Defesa, o superintendente da Polícia Federal, Kandy Takahashi, e o secretário de Estado da Segurança Pública, Aldair da Rocha, que atuará como coordenador do grupo.

A governadora ressaltou a importância desta integração e da troca de experiências. “Nós teremos jogos de seleções importantes e como não tivemos Copa das Confederações em Natal, é importante que usemos da experiência de vocês. Fico mais tranquila em ver esse esforço de integração e, principalmente, em ter as Forças Armadas e o Ministério da Justiça, de certa forma, nos orientando”.

Foto: Ivanízio Ramos

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Natal é a 1ª sede da Copa a receber caravana da segurança

Os ministérios da Justiça e da Defesa dão início nesta quarta-feira (29) às chamadas “caravanas da segurança” para a Copa do Mundo. Ao longo das próximas duas semanas, o delegado da Polícia Federal e secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, Andrei Rodrigues, e o chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos De Nardi, vão se reunir com os secretários de Segurança dos 12 estados que abrigam as cidades-sede do Mundial de futebol, programado para o período de 12 de junho a 13 de julho.

A primeira agenda está marcada para as 14h desta quarta-feira, em Natal, na Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Durante as visitas, serão reforçados procedimentos de segurança e também vai ser verificado o andamento da capacitação dos policiais e do cumprimento das práticas de conduta determinadas para o evento esportivo.

Esses encontros ocorrerão em cada cidade para orientar a segurança integrada entre as forças federais e as polícias Civil, Militar e Rodoviária, além de bombeiros e agentes de trânsito.

Fonte: G1

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Governo do Estado emite nota de esclarecimento sobre publicação da Revista Época

Nota de Esclarecimento

Com relação à reportagem “A bárbarie no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. Um novo Maranhão?”, publicada na revista Época neste sábado (18), o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) esclarece que:

1) Não procede a comparação estatística entre os sistemas carcerários do Rio Grande do Norte e o do Maranhão feita pela revista. Enquanto ao longo do ano de 2013 aconteceram 66 mortes no presídio de Pedrinhas, em todo o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte aconteceu apenas 1 (uma) morte na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, que está há 16 (dezesseis) meses sem registar uma fuga.

2)   Enquanto o Maranhão tem uma média de 1 policial para cerca de 850 habitantes, o Rio Grande do Norte tem uma média de 1 para cerca de 350 habitantes;

3)   Não procede a informação de que houve uma “ordem política” para impedir a entrada da equipe de reportagem da revista Época no presídio de Alcaçuz. Acompanhado da assessoria de imprensa da Sejuc, o jornalista Hudson Correia, inclusive, almoçou no refeitório da referida unidade na última quinta-feira (16).

4)   Foi informado à revista Época, por meio de relatório entregue em cópia ao jornalista Hudson Correia, todas as medidas adotadas pelo Governo do Estado para melhoria do sistema prisional, principalmente a construção de dois novos presídios nos municípios de Ceará Mirim e Mossoró, (1.200 novas vagas), além do Centro de Detencão Provisória de Parelhas (80 vagas), a reforma e ampliação em curso da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó (80 vagas), e a construção de um prédio em Natal, que vai gerar 300 novas vagas no regime semi-aberto. Também, em curso, estão a reforma da unidade de Pau dos Ferros e do Complexo João Chaves, em Natal (320 novas vagas).

5)   A revista deixou de registrar que, na construção da Arena das Dunas, foi determinado, pelo Governo do Estado, o emprego de mão de obra carcerária, o que resultou num reconhecimento público do Tribunal de Justiça do Estado à essa iniciativa do Executivo. Em todo o país, a construção da Arena das Dunas foi a obra, entre todas as doze arenas, que mais empregou apenados.

6)   O Estado reconhece que há problemas estruturais no seu sistema carcerário (necessita de 2 mil novas vagas, o que representam cerca de 1% do número de vagas necessárias em todo Brasil), mas ressalta que tem empregado todos os esforços junto ao Governo Federal para executar todos os projetos detalhados à reportagem da revista Época.

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Revista Época publica matéria sobre a situação dos presídios no RN

Confira a matéria veiculada na Revista Época:

“É muito desumano”, resumiu o ministro Joaquim Barbosa ao inspecionar, em abril de 2013, a penitenciária estadual de Alcaçuz, localizada a cerca de 30 quilômetros de Natal, Rio Grande do Norte. Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa viu urina escorrendo pelas paredes, sentiu o forte cheiro de fezes e passou por celas e corredores escuros e sem ventilação. Quase um ano depois, um novo relatório do CNJ, obtido por ÉPOCA, referente a uma vistoria feita em dezembro, mostra que o drama observado pelo ministro continua. Pior ainda, o documento acrescenta novas tintas ao descaso.

As visitas íntimas ocorrem de “forma promíscua” no meio do pavilhão. Apenas oito agentes penitenciários cuidam diariamente de 800 internos. Confinados sem atendimento médico, os presos sofrem com doenças infecciosas, como a tuberculose. O quadro não deixa dúvidas de que, se nada for feito rapidamente, o Rio Grande do Norte é forte candidato a se tornar o próximo Maranhão. O Estado potiguar, porém, não é o único postulante na fila. Em Pernambuco, há unidade prisional com apenas dois agentes penitenciários para cuidar de 2 mil presos. Na falta de pessoal, o próprio bandido assume a chave da cadeia e impõe a lei do mais forte, mandando aplicar até surra.

Esse cenário é o ambiente perfeito para nutrir atitudes monstruosas como a de Antonio Fernandes de Oliveira, de 29 anos de idade. Conhecido com Pai Bola, ele age em Alcaçuz sob o efeito do crack. Em novembro de 2009, Pai Bola foi capaz de desferir 120 golpes de faca artesanal numa vítima que lhe negou o celular. Seis meses antes, matara outro interno por asfixia, usando um lençol. Dois anos depois, cometeu um crime ainda mais bárbaro. Decapitou um colega de cela, comeu literalmente seu fígado e depois espalhou suas vísceras pelas paredes. Mesmo diante de repetida atrocidade, a direção do presídio permitiu que em 2012 um rapaz se oferecesse para ler a Bíblia para Pai Bola. Durante a noite, o religioso foi morto com uma facada no pescoço enquanto dormia. “Me deu vontade”, respondeu Pai Bola quando questionado sobre o motivo que o levara a matar o religioso.

Nem a visita de Barbosa trouxe uma solução rápida para o preso sanguinário. Somente na semana passada, a Justiça mandou uma correspondência ao presídio em busca de algum atestado sobre a saúde mental do assassino. O Ministério Público Estadual pediu que seja declarada a insanidade dele. As funcionárias do Fórum de Nísia Floresta, município onde se localiza Alcaçuz, desviam os olhos e viram o rosto ao folhear os processos de homicídios cometidos por Pai Bola. O juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, responsável pelo presídio, é mais frio e explica a violência na penitenciária. Ele conta que as facas usadas para matar são feitas com pedaços de ferro extraídos das próprias celas. Não são compridas o suficiente para atingir um órgão vital nem muito afiadas. Por isso, são necessários vários golpes para matar. O assassino geralmente começa o ataque pelo pescoço para deixar a vítima sem reação. Logo após a inspeção feita por Joaquim Barbosa, o CNJ elaborou um relatório que enumera 20 assassinatos de presos dentro de Alcaçuz desde 2007.

A afirmação de que o Rio Grande do Norte pode ser o novo Maranhão encontra base na comparação entre a situação carcerária nos dois Estados. Ambos também têm em comum governos poucos eficientes na aplicação de verbas no sistema penitenciário. Conforme dados da Justiça do Rio Grande do Norte, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) prometeu investir R$ 6 milhões em 2013 na reforma de estabelecimentos penais para abrir mais 500 vagas, mas aplicou apenas R$ 2 milhões. Roseana Sarney precisou devolver R$ 22 milhões ao Ministério da Justiça porque deixou de apresentar projetos que atendiam às exigências técnicas para a construção de presídios. Na tarde da quinta-feira passada, a diretora do presídio de Alcaçuz, Dinora Sima Lima Deodato, apontou o dedo para um saco de cimento e alguns tijolos comprados para reformas no presídio e que estavam no pátio de entrada da penitenciária – onde 800 internos vivem num lugar onde caberiam, no máximo, 600. Essa é a providência mais visível da administração da governadora Rosalba Ciarlini contra o caos nos estabelecimentos penais e em resposta ao alerta do CNJ.

A diretora Dinora se dispôs a mostrar a ÉPOCA que nada ou pouquíssima coisa mudou desde a visita de Joaquim Barbosa à penitenciária. Mal a diretora tinha acabado de se levantar da cadeira de seu escritório para ir ao pavilhão, ela recebeu por telefone uma contraordem da Secretaria Estadual de Justiça. “Não autorizaram sua entrada”, disse Dinora. A decisão vinda de cima é política, e nada tem a ver com medidas de segurança, pois a própria diretora se prontificara a abrir os portões para a visita da reportagem de ÉPOCA.

As artimanhas dos governantes para maquiar números também influenciam o caos penitenciário. O atual governo potiguar diz que a governadora Wilma de Faria (PSB), que comandou o Estado entre 2003 e 2010, criou uma espécie de “presídio no papel”. Sem nenhuma reforma, Wilma simplesmente transformou, numa canetada, delegacias da Polícia Civil em centros de detenção. Atualmente, cerca de 1.430 presos, o que corresponde a 20% da população carcerária, cumprem penas nesses locais, muitas vezes sem banho de sol nem segurança contra fugas.

Vários outros Estados do Nordeste enfrentam situações extremas. Entre eles, Pernambuco, onde houve 98 assassinatos nos presídios entre 2011 e julho de 2013. Lá, o número de presos quase dobrou, chegando a 29 mil. O Rio Grande do Norte vem logo em seguida, com 89% de aumento. É provável que as prisões em massa tenham sido reflexo da explosão de violência na década passada, quando a alta criminalidade migrou do Sudeste para o Nordeste. São Paulo e Rio de Janeiro reduziram consideravelmente os homicídios, ao mesmo tempo que no Nordeste as mortes violentas quase duplicaram – Maranhão e Bahia multiplicaram por quatro seus índices. Assim, Alagoas, Piauí, Maranhão, Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte entraram na lista dos dez Estados mais críticos do país. Para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a elevação de renda atraiu o tráfico de drogas, trazendo a violência em seu rastro.

Os 88.445 presos do Nordeste registrados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) representam 15% do total de encarcerados do país, 548 mil. Embora a gestão dos sistemas penitenciários caiba aos Estados da federação, é atribuição da União formular políticas criminais e penitenciárias e fomentar a melhoria das condições gerais. O Depen é o responsável ainda por distribuir aos Estados o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A questão é a importância política que o governo federal está disposto a dar à área, que só tem destaque quando ocorrem tragédias como a de Pedrinhas, no Maranhão, onde presos foram decapitados. Em 2013, o Executivo federal só gastou 19% dos R$ 384 milhões do Funpen, ou R$ 73,6 milhões. Os recursos foram contingenciados para fazer o superavit primário. O Nordeste é a região onde Dilma Rousseff, proporcionalmente, teve mais votos nas últimas eleições. Mesmo que a segurança pública seja da alçada estadual, o governo federal também é responsável pelo atual descalabro.

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MP vai apurar devolução de recursos da segurança pública à União

O Ministério Público Estadual instaurou, nesta sexta-feira (17), inquérito civil para investigar se a devolução de R$ 12,8 milhões de recursos federais destinados à segurança pública constitui ato de improbidade administrativa por parte do secretário estadual da pasta, Aldair da Rocha.

O inquérito do MP basicamente se fundamenta na situação crítica que o setor de segurança pública enfrenta no Rio Grande do Norte. Apenas em 2013, lembram os promotores, foram assassinadas 1.642 pessoas em todo o estado. Além disso, entre 2012 e o ano passado, o número de Crimes Violentos Letais e Intencionais teve um crescimento de 26,5% no RN.

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Governo do Estado se pronuncia sobre devolução de recursos para Segurança Pública

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com relação as informações divulgadas ontem pelo jornal O Globo, repercutida pela imprensa potiguar, relativas a “devolução de R$ 12 milhões à União que seria utilizados na área de segurança pública”, o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, presta os seguintes esclarecimentos:

1.  Ao longo do período compreendido entre 2007 e 2010 a Secretaria celebrou cerca de  19 (dezenove) convênios  nas  diversas áreas da segurança  pública somando um montante de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais). Ocorre que devido a fatores  burocráticos que ultrapassam os limites de atuação da Secretaria, tais como, regularização fundiária de imóveis (terrenos onde estão construídas as delegacias), contra partidas de convênios (repasse não efetuados devido ao limite prudencial do governo do estado), convênios vencidos de gestões anteriores, ações aguardando pronunciamentos judiciais, bem como prestações de contas de convênios anteriores, a secretaria teve que proceder a devolução de parte dos valores repassados.

2. Os valores foram devolvidos fracionadamente durante os anos de 2011, 2012 e 2013 totalizando o valor de R$ 10.400.000,00 (dez milhões e quatrocentos mil reais), dos quais, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) foram provenientes dos rendimentos auferidos por aplicação obrigatória, ou seja, do valor real de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões),   apenas R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais) é que foram realmente devolvidos, já que R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) são dividendos de aplicação.

3. Do montante conveniado, a Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social ao longo dessa gestão executou, ou ainda esta em execução, o montante de R$ 22.600.000,00 (vinte e dois milhões e seiscentos mil reais)  em prol da modernização e aparelhamento do sistema  de segurança do Estado do Rio Grande do Norte.

Por fim, a Secretaria ressalta que diversas medidas  vem  sendo adotadas a fim de produzir o melhor aproveitamento dos recursos oriundos dos programas e convênios desenvolvidos em parceria com o Governo Federal, tais como a implantação do escritório de projetos que serve como um núcleo de produção de projetos dentro das entidades que compõe a segurança pública e como escritório orientador aos entes conveniados, tais como prefeituras municipais que aderem ao sistema integrado de segurança pública do estado.

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Rosalba debate com representantes da Segurança Pública a criação de uma divisão de homicídios em Natal‏

A Governadora Rosalba Ciarlini se reuniu na manhã de hoje (10), na Governadoria, com representantes de órgãos ligados a segurança pública do estado – integrantes da Câmara Temática de Monitoramento de Homicídios – para debater sobre os reforços que precisam ser feitos no setor.

Além do secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha e do secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado, participaram também o presidente da Câmara Temática de Monitoramento de Homicídios, o juiz Fábio Filgueira, a diretora do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP), Raquel Amaral e representantes da OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e poder judiciário. A proximidade da Copa do Mundo de 2014 e a visibilidade que será dada à capital potiguar durante o evento reforçam a necessidade da criação de medidas para combater a violência no estado e diminuir o número de homicídios.

A proposta apresentada pelo grupo foi a criação de uma Divisão de Homicídios, solução apontada pela Câmara após realizar um diagnóstico entre todas as instituições ligadas à segurança pública e identificar as dificuldades na área.  Segundo Fábio Filgueira será necessária uma estrutura mínima do quadro pessoal. “Precisamos contar com o apoio de policiais, delegados, escrivães e agentes e também de um prédio onde possa funcionar essa nova Divisão”.

Foto: Elisa Elsie

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“Sertão Seguro” em Parelhas

O deputado estadual Walter Alves (PMDB) esteve reunido nesta terça-feira (17), com o secretário de Segurança, Aldair da Rocha, acompanhado dos prefeitos Francisco Medeiros (Parelhas) e Iranildo Pereira (Santana do Seridó). O motivo da audiência solicitada pelo deputado foi para que os prefeitos pudessem expor a falta de segurança nas cidades do Seridó.

“Como Parelhas é uma cidade de fronteira percebemos que aumentou bastante a falta de segurança na cidade, numa semana tivemos três homicídios na cidade”, relatou.

Walter Alves expôs ainda que segundo relatos dos prefeitos, é perceptível que o aumento da violência está se dando devido ao tráfico de drogas na região do Seridó.

O secretário Aldair Rocha disse que de imediato vai intensificar o programa Sertão Seguro na cidade de Parelhas, onde as Polícias Federal, Rodoviária, Civil e Militar dos estados do RN, CE e PB realizam ações conjuntas com barreiras policiais e os resultados estão sendo bem avaliados pela população das cidades de fronteiras.

O secretário ouviu atentamente as reivindicações e disse que está trabalhando para melhorar o quadro da segurança pública do RN. “De acordo com estudo feito pela secretaria de segurança pública é necessária à contratação de 210 policiais civis, 140 agentes e 35 delegados, com isso já melhoraria a segurança no interior. A governadora Rosalba já sabe dessa radiografia e estamos trabalhando para que o quadro seja sanado em breve” disse.

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Nelter pede soluções para problemas da Segurança e do setor Aeroportuário do RN

O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB), fez um pronunciamento na Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), onde demonstrou preocupação com a Insegurança Pública que se alastra pelo interior do Rio Grande do Norte, além da capital, e apresentou caminhos para possíveis soluções para as interdições dos Aeroportos de Caicó e Pau dos Ferros, que igualmente ao que passa agora o Aeroporto Dix-Sept Rosado de Mossoró, foram interditados depois de constatadas irregularidades pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e INFRAERO (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária).

Ontem (10), a prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, o deputado estadual Leonardo Nogueira e empresários do setor civil, se reuniram com a governadora Rosalba Ciarlini para buscarem uma solução ao problema do Aeroporto de Mossoró, que poderá ser interditado a qualquer momento, caso obras da construção civil que fica nos arredores do Aeroporto retomem. Ficou acertado que uma comissão irá no próximo dia 19 de abril à Brasília,  para se reunir com o Comandante da Aeronáutica, o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito e buscar uma solução para o problema.

Nelter sugeriu que esta mesma comissão, comandada pela governadora Rosalba, trate também dos problemas dos Aeroportos de Caicó, Pau dos Ferros e até de Currais novos, que também já foi notificado pela INFRAERO. “É preciso uma solução para todos os Aeroportos do interior. Assim como o Aeroporto de Mossoró, os de Caicó, Pau dos Ferros e Currais Novos tem sua importância, pelo fato de estarem sediados em cidades-pólos de regiões do Estado”, afirmou o deputado do PMDB.

Após tratar da problemática dos Aeroportos do interior, o deputado Nelter Queiroz abordou o problema da Insegurança Pública que se alastra, além da capital, pelo interior do Rio Grande do Norte. O parlamentar defendeu a convocação imediata dos delegados e escrivães da Polícia Civil, além dos Agentes Penitenciários, aprovados em recente concurso público. “Até a Justiça já determinou que o Governo do Estado convoque imediatamente esse pessoal. Não entendo o porque da demora”, disse.

Nelter ainda sugeriu que a bancada do PMDB na Assembleia se reúna com seus líderes, o ministro Garibaldi Filho e o deputado federal Henrique Eduardo Alves, para tratarem dos problemas do Governo do Estado, de quem são aliados. A tese foi defendida, em aparte, pelo colega de bancada, o deputado estadual Hermano Morais.

“Continuar como está não tem como. Nós, deputados estaduais, somos como um vereador. O povo nos recorre para resolver os problemas do Estado, que hoje são muitos e graves”, afirmou o deputado.

O pronunciamento de Nelter foi aparteado, além de Hermano, pelos deputados George Soares (PR), Raimundo Fernandes (PMN), Márcia Maia (PSB) e Fernando Mineiro (PT).

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Governo do Estado reforça segurança nas praias

O Governo do Estado reforçou com unhas e dentes a Segurança Pública nas Praias.

É a Operação Verão.

Além dos carros de polícia, motos e cavalaria, a cada 30 minutos um helicóptero sobrevoa as praias, principalmente do Litoral Sul, próximo ao presídio de Alcaçuz, que há poucos dias registrou a fuga de 40 presos.

Até o exato momento, nenhum assalto e nenhum roubo registrado nas praias, após a fuga.

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Brasil gasta mais com segurança que países desenvolvidos

Fonte: O Globo

Mesmo com um gasto em segurança pública superior ao de alguns países desenvolvidos, o Brasil está na lista das nações com as piores taxas de homicídios. Só no ano passado foram assassinadas 40.974 pessoas. O crescimento econômico do país nos últimos anos não reduziu os índices de homicídios, que aumentaram em 13 estados entre 2009 e 2010, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quarta-feira pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“O Brasil gasta muito, mas gasta muito mal”

Os números podem ser mais dramáticos. Muitos governadores ainda têm resistência a repassar dados criminais completos para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, base usada pelos pesquisadores do fórum. Boa parte dos estados possui sistema precário de registro de assassinatos, assaltos e estupros, entre outros crimes. Entre os estados com os aumentos mais expressivos da violência estão Alagoas (42,8%), Amazonas (32,2%), Rio Grande do Norte (23,9%), Sergipe (23%) e Minas Gerais (22,6%).

– O Brasil gasta muito, mas gasta muito mal. Não conseguimos reduzir as taxas de violência e nem garantir direitos. O Estado brasileiro não está dando conta do recado – afirma o secretário-geral do fórum, o sociólogo Renato Lima.

Pelo estudo do fórum, estados e governo federal gastaram 1,36% do PIB (Produto Interno Bruto) com segurança em 2009 e, ainda assim, o país registrou uma taxa de 21,9 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes. Os dados mantém o Brasil entre os seis primeiros países do ranking mundial da violência. A situação é ainda mais desfavorável quando se compara o caso brasileiro com países como Alemanha e Espanha. Os dois países gastaram, respectivamente, 1,2% e 1,3% do PIB com segurança em 2009 e apresentaram taxas de, respectivamente, 0,8 e 0,7 por grupo de 100 mil habitantes.

Taxa é inaceitável para a ONU

Outros países que tiveram gastos ligeiramente superiores, entre eles Estados Unidos, Reino Unido, Itália e Portugal, estão com taxas inferiores a 7 por grupo de 100 mil. Os investimentos em segurança nos Estados Unidos representaram 2,3% do PIB do país em 2009. A taxa de homicídios em território americano foi de 5,3% neste período. A Organização das Nações Unidas considera inaceitáveis taxas acima de 10 homicídios por grupo de 100 mil habitantes.

– O Congresso Nacional deveria abrir, com urgência, a discussão sobre um novo modelo de segurança pública no país – afirma o secretário-geral do fórum.

No Brasil os custos da segurança pública são mais elevados em estados da região Norte. Rondônia gastou R$ 405,91 per capita em segurança ano passado. O Acre, o segundo do ranking, consumiu R$ 380,86 per capita. Gastos desta natureza foram de R$ 244,81 no Rio de Janeiro e de R$ 177,48 em São Paulo no mesmo período. Para completar o quadro, mesmo com gastos de países desenvolvidos, os estados pagam baixos salários aos policiais civis e militares.

O anuário foi produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com base em dados repassados pelos estados à Secretaria Nacional de Segurança. Pelo estudo, ano passado foram registrados 40.974 assassinatos, 2,1% a menos que os 42.023 computados em 2009. No Rio de Janeiro, o número de homicídios teria tido uma redução de 16,8%. Mas nenhum dos dois números são considerados absolutamente confiáveis. Minas Gerais, Espírito Santo, Amapá e Santa Catarina enviaram dados incompletos ao governo federal.

O governo de Minas Gerais só repassou 74% dos dados criminais disponíveis. O caso de Santa Catarina foi ainda pior. As informações repassadas representaram apenas 31% das ocorrências registradas pelas unidades policiais do estado.

Ou seja, o número de homicídios nestes estados pode ser bem maior que os dados apresentados à Secretaria Nacional de Segurança Pública. Pelo entendimento de integrantes do fórum, o mais provável é que a taxa nacional de homicídios tenha se estabilizado. Não aumentou, mas também não diminui. Governadores resistem em repassar dados à secretaria com medo de críticas de adversários, principalmente em ano eleitoral. Segurança pública está sempre entre as cinco maiores preocupações dos eleitores.

O caso do Rio de Janeiro é mais específico. O Instituto Médico Legal teria deixado de informar, desde 2007, a causa das mortes à Secretaria Estadual de Saúde. Sem esta informação, os pesquisadores não teriam como avalizar os dados apresentados pela Secretaria de Segurança.

– Pela tendência dos últimos anos, acreditamos que a violência no Rio esteja caindo, mas não nos níveis informados pelo governo – disse Lima.

Pesquisa divulgada pelo fórum informa ainda que 65% dos entrevistados consideram a polícia “nada ou pouco confiável”. A desconfiança se estende também aos magistrados. O estudo mostra que 51% dos entrevistados declaram que o Judiciário brasileiro é “nada ou pouco confiável”. A sondagem foi feita em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco.