Política

Advogada potiguar participa de debate no Senado

O Senado Federal debateu na segunda-feira (11), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a chamada PEC Paralela da Previdência.

Entre os debatedores, estava a advogada e coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário na região Nordeste, Rafaela Cosme.

Quem presidiu a mesa dos trabalhos foi o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da (CDH).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Política

Governadora recebe Comissão do Senado Federal neste sábado (9)

A Governadora Fátima Bezerra receberá neste sábado os membros da Comissão Temporária Externa para Acompanhar as Ações de Enfrentamento às Manchas de Óleo no Litoral Brasileiro (CTEOLEO), do Senado Federal.

Na programação está prevista uma visita à praia de Barra de Tabatinga, em Nísia Floresta, para avaliar os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes da poluição; além de reunião com senadores e representantes de órgãos envolvidos nas ações de enfrentamento às manchas e coletiva de imprensa.

Estão confirmadas as presenças dos senadores Fabiano Contarato (ES), Humberto Costa (PE), Jean-Paul Prates (RN) e Randolfe Rodrigues (AP).

Política

Senado aprova recursos da cessão onerosa para estados e municípios

No primeiro grande passo pela reforma do pacto federativo, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. A PEC 98/2019 volta para a Câmara dos Deputados, que precisará confirmar mudanças feitas no texto.

A PEC tem a ver com a cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.

Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.

Uma terceira parcela, de R$ 2,1 bilhões (ou 3% do total), será repassada aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Essa parcela será distribuída em proporção ao resultado apurado de exploração desses recursos.

Fonte: Agência Senado

Política

Senado pode aprovar proibição de contingenciamento de verbas para estados e municípios

O Plenário do Senado pode aprovar nesta terça-feira (23) mais uma iniciativa que reforça a distribuição de recursos orçamentários para estados e municípios. O PLS 399/2015, um dos itens na pauta de votações, proíbe a União de contingenciar recursos devidos a estados e municípios a título de ressarcimento.

Na prática orçamentária, o contingenciamento significa retardar ou deixar de executar parte da programação de despesas previstas. O governo emite decreto para limitar os gastos autorizados pela lei orçamentária, decisão que recai sobre as despesas classificadas como não obrigatórias, diante da expectativa de insuficiência das receitas.

O PLS 399/2015 nasceu na Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo e modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), argumentou que um controle excessivo dos recursos por parte da União gera insegurança em relação aos repasses.

— Tem sempre que haver demandas para liberar, processo que acaba sendo político e indevido, na medida em que se tratam de recursos que, por direito, pertencem a estados e municípios — afirmou o senador.

Caso seja aprovado, o projeto será o mais recente de uma série de propostas encaminhadas pelo Senado para descentralizar a execução orçamentária, destravando a transferência de recursos para estados e municípios.

Política

Corregedor quer apoio da PF para investigar fraude no Senado

Da Agência Brasil

O corregedor do Senado Federal, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), vai pedir apoio da Polícia Federal na investigação de eventual fraude na eleição da Mesa Diretora, realizada no início do mês. A medida foi definida durante café da manhã com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Sobre o trabalho da corregedoria, na investigação da fraude do dia da eleição, atualizamos as informações e decidimos pedir a Polícia Federal que apoiasse a Polícia Federal Legislativa na perícia das imagens de todos os 81 senadores”, informou o corregedor.

“Falamos com o ministro Sérgio Moro para acompanhar esse trabalho e não permitir exploração política. Não queremos espetacularização do caso”, concluiu Rocha.

Entenda

Durante apuração de votos na eleição do Senado, no último dia 2, foi constatado que havia 82 votos na urna – um a mais que o número total de senadores. Além do voto a mais, duas cédulas estavam fora dos envelopes. A votação foi anulada e Alcolumbre foi eleito em um segundo pleito.

Poucos dias depois, o próprio presidente do Senado pediu que o corregedor da Casa apurasse possível fraude na eleição da Mesa Diretora.

Política

DEM no comando da Câmara e do Senado

O Democratas está comandado a partir de agora as duas casas legislativas do Brasil: Câmara Federal e Senado.

Na Câmara com o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No Senado com o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Política

Eleição para a mesa diretora do Senado é anulada após apuração identificar 82 cédulas para 81 senadores

Da Folha de São Paulo

Sob suspeita de fraude, a eleição para presidente do Senado será refeita na tarde deste sábado (2), anunciou o presidente da sessão, José Maranhão (MDB-PB).

Apareceram 82 cédulas de votação, mas há apenas 81 senadores, que decidiram refazer todo o processo.

Havia 80 cédulas dentro de envelope, a forma correta, e duas fora. Discutiu-se anular apenas os dois votos, hipótese vencida.

“A atitude mais prudente é fazer nova eleição”, disse o senador José Maranhão (MDB-PB), que preside a sessão por ser o senador mais velho, com 85 anos.

Ele rasgou os dois votos polêmicos. Os demais votos serão triturados. (Daniel Carvalho, Marina Dias, Thais Bilenky e Ranier Bragon)

Política

Toffoli determina votação secreta na eleição do Senado

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na madrugada de hoje (2) que a eleição para presidente do Senado será realizada por meio de votação secreta, não mais aberta como estava definido. Ele aceitou um pedido encaminhado pelos partidos políticos Solidariedade e MDB.

“Por conseguinte, declaro a nulidade do processo de votação da questão de ordem submetida ao plenário pelo senador da República Davi Alcolumbre [DEM-AP], a respeito da forma de votação para os cargos da Mesa Diretora”, diz a decisão.

A sessão preparatória para eleição do novo presidente do Senado foi suspensa na noite de ontem (1º) e está prevista para ser reaberta hoje (2), às 11h. A presidência interina da Mesa passará do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para o senador mais idoso da casa, José Maranhão (MDB-PB).

O ministro ratificou a definição de que o senador José Maranhão (MDB-PB) presidirá os trabalhos na sessão. Na decisão, Toffoli anulou a votação conduzida por Alcolumbre, que por 50 votos a 2 e uma abstenção estabeleceu voto aberto para a eleição que escolherá o presidente – 28 senadores não votaram.

Toffoli foi o responsável por definir a ação porque é o plantonista de fim de semana no Supremo Tribunal Federal. A decisão reúne nove páginas, nas quais o ministro afirma que a votação secreta para as eleições internas nas “casas legislativas” do país podem ser observadas em distintos parlamentos, não apenas no Brasil.

Diversos

Senado aprova aumento de pena para o crime de maus-tratos a animais

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) a ampliação da pena para o crime de maus-tratos a animais (PLS 470/2018). Hoje, a pena prevista é de 3 meses a um ano de detenção, além de multa. Com o projeto, a pena agora será de 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade de multa mantida. O texto também estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para o crime e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A sugestão de pena mais rigorosa foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na semana passada e teve como motivação o caso de um cachorro espancado e morto em uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP). O projeto tramitou em caráter de urgência. Por isso, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou parecer favorável, em Plenário, pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Da Agência Senado

Política

Senado aprova salários de R$ 39 mil para Ministros do STF

Da Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de ontem (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.

A votação provocou divergências entre os senadores desde o início do dia, depois que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, manifestou “preocupação” com a possibilidade de reajuste. Segundo Bolsonaro, o momento não é adequado para o aumento.

Responsabilidade fiscal

Relator do projeto na CAE que havia emitido um parecer contrário ao texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a matéria viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, já que não há dotação orçamentária suficiente para o aumento.

“O cálculo feito pela Consultoria do Senado dá conta de que esta matéria impacta as contas nacionais em torno de R$ 6 bilhões. E aí vale perguntar: como fará o estado quebrado e falido do Rio de Janeiro? Como fará o estado quebrado e falido do Rio Grande do Sul e até o de Minas Gerais? Porque existe o efeito cascata. Esse impacto trará aos nossos estados enormes consequências”, questionou.

Para Roberto Requião (MDB-PR), o problema está na falta de informações sobre a extensão do reajuste. Ele disse que mandou fazer um levantamento sobre os salários dos juízes e desembargadores do Paraná, estado que tem em torno de 1.150 juízes.

“Seiscentos juízes receberam, em setembro, mais do que R$ 60 mil. Então, isso desarma esta conversa de que [o reajuste] vai ser diminuído porque liquidarão o auxílio-moradia. O auxílio-moradia é irrisório, são R$ 4 mil. Quero dizer a vocês que eu sou daqueles que votariam um bom salário, se eu soubesse qual é o bom salário”, disse o senador, informando que mais da metade dos tribunais de Justiça dos estados não revelaram ao STF o salário dos seus juízes.

Política

Com eleição de Fátima, RN passa a ter três novos senadores

Com a senadora Fátima Bezerra (PT) eleita governadora, o Rio Grande do Norte passa a ter três novos senadores.

Além do Capitão Styvenson (REDE) e de Zenaide Maia (PHS), o primeiro suplente de Fátima assumirá por quatro anos a cadeira no Senado: Jean-Paul Prates (PT).

Jean-Paul Prates

Nasceu no Rio de Janeiro. É advogado, economista e mora no Rio Grande do Norte desde 2005.

Foi Secretário de Estado de Energia do Rio Grande do Norte durante o Governo Wilma de Faria. Atualmente, dirige duas empresas de consultoria: uma na área de petróleo/gás (RJ), outra nas áreas de energia renovável e meio ambiente (RN).

Poder

Presidente da Argentina visita o Senado Federal

O senador José Agripino (RN) participou nesta terça-feira (7) da recepção organizada pelo Senado Federal para o presidente da Argentina, Mauricio Macri, que faz sua primeira visita de Estado a Brasília desde a sua posse, há 14 meses.

Com as pompas de chefe de Estado, Macri subiu a rampa do Congresso Nacional e foi levado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para o Salão Negro da Casa, onde se reuniu com uma comitiva de parlamentares.

Durante o breve encontro, Agripino destacou a importância da boa relação entre os países vizinhos.

“É interessante para os dois países validar cada vez mais essa relação positiva. E a ampliação do comércio bilateral entre Brasil e Argentina, por exemplo, é umas das medidas que podem ser efetivadas nesse sentido”, ressaltou o parlamentar potiguar.

A vinda de Macri é uma retribuição à visita de Michel Temer à Argentina em outubro de 2016. Durante a rápida passagem pelo Brasil, o presidente argentino esteve o presidente Michel Temer, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com a presidente do STF Cármen Lúcia.

No Palácio do Itamaraty, Macri recebeu o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.

Foto: Mariana DiPietro

Foto: Mariana DiPietro

Política

Caicoense disputa a Presidência do Senado Federal

Dois senadores são apresentados oficialmente para a disputa do cargo de presidente do Senado Federal: Eunício Oliveira, do PMDB, e José Medeiros, do PSD.

Atualmente em seu primeiro mandato no Senado Federal, Eunício Oliveira, foi eleito pelo estado do Ceará e disputa a presidência da Casa com o apoio do governo e de seu partido, o PMDB. Ex-ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o senador é também empresário e agropecuarista.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado – Eunício Oliveira

Atual vice-líder do Governo Federal no Senado, o caicoense José Medeiros, mas senador pelo Estado do Mato Grosso, é policial rodoviário federal de carreira há 20 anos e é filiado ao PSD. É graduado em matemática e em direito e já atuou como professor. Iniciou seu mandato como senador em 2015, depois da eleição do titular Pedro Taques como governador do Mato Grosso. É atualmente é vice-líder do governo Michel Temer no Senado.

Foto: Pedro França/Agência Senado - José Medeiros

Foto: Pedro França/Agência Senado – José Medeiros

Política

Senado elege novo presidente nesta quarta-feira

Os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e José Medeiros (PSD-MT) podem disputar nesta quarta-feira (1º) a presidência do Senado para o biênio 2017-2018.

Líder do PMDB, Eunício foi indicado pela sua bancada, que é a maior da Casa. Medeiros, que é vice-líder do governo, aposta no sigilo do voto para ganhar o apoio de dissidentes.

As candidaturas precisam ser registradas perante a Secretaria Geral da Mesa até o início da sessão de eleição.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Política

Senado recorre da decisão de ministro do STF de afastar Renan Calheiros

A Advocacia do Senado Federal ingressou nesta terça-feira (6) com um mandado de segurança com pedido de liminar e um agravo regimental, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão de caráter liminar do ministro Marco Aurélio Mello, deferida na ADPF 402/2016, que afastou da Presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o mandado de segurança argumenta que o afastamento traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”. O texto destaca a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União (PEC 55/2016) que está prevista para ocorrer a partir da sessão deliberativa desta terça-feira (6).

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Política

Senado promove em Natal oficina sobre cerimonial de posses

O Programa Interlegis do Senado Federal realiza na próxima sexta-feira (18) em Natal uma oficina com o tema: Posse 2017 – Cerimonial no ambiente legislativo. O evento tem o objetivo de orientar os técnicos das câmaras municipais de todo o Rio Grande do Norte quanto à realização das seções solenes de posse do dia 1º de janeiro.

A oficina será ministrada pelo coordenador de formação e atendimento à comunidade do Legislativo do Interlegis/Instituto Legislativo Brasileiro, Francisco Biondo, e abordará assuntos como Lei Orgânica Municipal e regimentos internos; as cerimônias de posse sob a ótica do ordenamento jurídico.

O evento acontecerá no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral, no Tirol, das 9h às 18h.

As inscrições são gratuitas e estão abertas até amanhã, dia 17, no site do Interlegis por meio do link: www.interlegis.leg.br/institucional/eventos/workshop-cerimonial-no-ambiente-legislativo-em-natal-rn

A realização da oficina Posse 2017 – Cerimonial no ambiente legislativo conta com o apoio da Associação Brasileira de Profissionais de Cerimonial – ABPC, Tribunal Regional Eleitoral do RN e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Política

Senado mantém direitos políticos de Dilma, mesmo após perder o cargo de Presidente da República

Em uma segunda votação, após perder o cargo de Presidente da República, Dilma Rousseff obteve a manutenção de seus direitos políticos. Inicialmente, previa-se uma única votação para o impedimento e a perda de direitos políticos, o que a tornaria inabilitada para o exercício de qualquer função pública.

No entanto, Lewandowski atendeu a pedido de destaque apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores, o que levou à realização de duas votações. Na segunda, 42 senadores votaram pela perda de direitos, 36 pela manutenção e 3 se abstiveram.

Para a inabilitação da agora ex-presidente seria necessária maioria absoluta, ou seja, pelo menos 54 votos.

Poder

Senado aprova regras que facilitam renegociação das dívidas de agricultores e caminhoneiros

O Senado aprovou projeto de lei de conversão 08/16, proveniente da medida
provisória nº 707/15, a Medida Provisória 707 de 2015, que facilitou a renegociação de dívidas rurais e de caminhoneiros.

A MP também prorrogou o prazo para os proprietários de terras se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O relator-revisor da MP, senador Garibaldi Filho, apresentou duas emendas esclarecendo que o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Tesouro Nacional assumirão os custos referentes ao perdão de parte das dívidas do qual trata a medida.

A MP prorrogou o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (sem ele, desde 2012 os produtores não podem ter acesso ao crédito rural ou a renegociar suas dívidas) até 31 de dezembro de 2017. O limite para cadastramento havia expirado em 5 de maio passado. Também foi estendido até dezembro do próximo ano o prazo para evitar que produtores inadimplentes sejam cobrados judicialmente por seus débitos encaminhados para a dívida ativa da União.

Poder

Sessão de impeachment é suspensa novamente e deve entrar pela madrugada

A sessão que decidirá o futuro da presidente Dilma Rousseff foi suspensa há pouco pela segunda vez pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Os parlamentares terão uma hora para descansar antes que o 23º orador vá à tribuna.

Cada um dos 68 inscritos tem 15 minutos para se manifestar antes da abertura do processo de votação eletrônica. Iniciada às 10h, com uma hora de atraso, a reunião foi interrompida pela primeira vez às 12h30 após a fala de cinco senadores.

No fim da tarde, alguns senadores pediram, por meio de requerimento, a diminuição do tempo de cada discurso para 10 ou cinco minutos, mas a ideia foi imediatamente rejeitada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e por outros aliados do governo.