Estado

Sindicato reivindica que Estado seja multado por não pagar 13º com juros

O Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP), presidido por Janeayre Souto, entrou com pedido na Justiça para que o Governo do Estado seja multado por não cumprir a determinação judicial que mandava pagar o 13º salário de 2017 com juros e correções.

Segundo o SINSP, o não cumprimento da determinação vai culminar em multa para a governadora Fátima Bezerra, para a Secretária de Administração e o Secretário de Planejamento.

Estado

Governo do RN paga folha de maio e primeira parcela do décimo de 2017

O Governo do Estado conclui hoje o pagamento integral da folha salarial do mês de maio e deposita ainda a primeira das duas parcelas referentes à dívida do décimo terceiro salário de 2017 – uma das quatro folhas deixadas como passivo pelo ex-governador Robinson Faria.

O restante do décimo de 2017 será pago na folha de junho, que corresponde a 1.257 servidores, segundo a Secretaria de Planejamento.

Estado

Governo do RN cria comissão com servidores para elaborar calendário de pagamento

Comissão composta por representantes do Governo e dos servidores estaduais vai elaborar o calendário de pagamento dos salários de 2019. Fruto da negociação com o Fórum de Servidores, a criação do comitê foi oficializada por meio de portaria do Gabinete Civil, número 109, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial.

 A Comissão Específica de Negociação Coletiva será composta por representante de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), que vai coordenar os trabalhos, Secretaria de Tributação (SET), Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh).

 Pelo lado dos servidores, a composição se dará com representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta (Sinsp), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) e Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai).

Estado

Governo do Estado define datas para quitar primeira folha em atraso e salário de maio

O Governo do RN divulgou nesta segunda-feira (06) o calendário de pagamento dos salários e maio e de uma das quatro folhas em atraso deixadas pela administração anterior.

Folha de maio

Dia 15

Salário integral de quem ganha até R$ 5 mil

Salário integral do pessoal da segurança

30% do salário de quem ganha acima de 5 mil

Dia 31

70% do salário de quem ganha acima de R$ 5 mil

Pessoal dos órgãos com arrecadação própria

Servidores da Educação

Décimo terceiro de 2017

Dia 31 de maio: Pagamento de quem recebe até 12 mil líquidos

Dia 28 de junho: Conclusão do pagamento da folha

Estado

Fátima é intimada a corrigir salários em atraso dos servidores estaduais

A governadora Fátima Bezerra (PT) foi intimada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a pagar os salários em atraso dos servidores estaduais sejam corrigidos monetariamente de acordo com o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial.

Não só a governadora foi intimada, como também os secretários Virgínia Ferreira (Administração), Aldemir Freire (Planejamento) e presidente do Ipern, Nereu Linhares.

Em caso de descumprimento cada um pagarão uma multa diária de R$ 3 mil.

O Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado do RN (SINSP), presidido por Janeayre Souto, foi quem entrou com a ação assinada pelo advogado Manoel Batista Neto.

Estado

Governo paga restante de abril ao funcionalismo nesta terça-feira (30)

O restante da folha salarial de abril do funcionalismo estadual será pago nesta terça-feira (30), véspera de feriado.

Os servidores que recebem acima de R$ 5 mil (valor bruto) receberão os 70% restantes dos seus salários. Funcionários dos órgãos estaduais com receita própria – Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern e DEI – receberão a integralidade dos salários também nesta terça.

Na primeira semana de junho também está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023. Com esse recurso o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário construída na gestão passada. Outras ações, como a venda da folha do Estado também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar as outras três folhas em atraso.

Estado

Pregão dos royalties para pagar salários no RN em atraso dá deserto

O pregão realizado na manhã desta sexta-feira para decidir a instituição financeira responsável pela cessão de antecipação dos royalties do petróleo e gás natural deu deserto.

A expectativa por parte do Governo era a antecipação dos valores de maio deste ano até dezembro de 2022, um volume aproximado de R$ 400 milhões.

 “Alguns Bancos nos pediram adiamento do prazo para realização do pregão. Decidimos manter, por compromisso anunciado com os servidores e outras possíveis instituições financeiras interessadas. Com esse resultado, iremos reavaliar o modelo do edital e os valores para publicação do novo pregão na primeira semana de junho”, adiantou o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

O titular da Seplan ressaltou que o Estado se programou financeiramente durante o primeiro quadrimestre do ano para usar o valor dos royalties, a partir do mês de maio, na amortização do passivo deixado pela última gestão. “Até o novo pregão, usaremos o valor em torno de R$ 28 milhões, de maio e junho, para quitar o décimo terceiro salário de 2017”, adianta Aldemir.

Estado

Justiça determina que Estado corrija monetariamente salários atrasados de médicos

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN acataram parcialmente Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte (Sinmed) e determinaram ao Governo do Estado e ao secretário da Administração e dos Recursos Humanos a garantia, aos servidores representados pela entidade, da correção monetária de todos os valores remuneratórios eventualmente pagos após o último dia de cada mês.

O Sindicato reforçou a ocorrência de reiterados pagamentos em atraso das remunerações dos médicos ativos e inativos, vinculados ao serviço público estadual, ocupantes do cargo de médico, e que, sob tal condição, vinham trabalhando sem o correspondente pagamento de proventos e remunerações na data constitucionalmente prevista, conforme exige o artigo 28 da Constituição Estadual.

Os advogados da entidade alegaram ainda que os gastos com pessoal devem ter prevalência em detrimento de outras despesas públicas, o que agrava a conduta do ente público, representando o atraso sistemático de pagamentos “um desfalque nas finanças dos servidores”, tratando-se de verba de natureza alimentar e, por isso, imprescindível.

A relatora, desembargadora Judite Nunes, ressaltou que, no tocante o adimplemento dos vencimentos dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento no sentido de que a fixação, pelas Constituições dos Estados, de data para o pagamento dos vencimentos dos servidores estaduais e a previsão de correção monetária em caso de atraso não afrontam a Constituição Federal.

“Entendo, ainda, não restar dúvidas da infinidade de prejuízos causados aos servidores estaduais, em face da demora no recebimento da verba remuneratória, provocando uma série de transtornos como, por exemplo: a impossibilidade de arcar com compromissos financeiros assumidos anteriormente e agendados para o período compreendido entre os dias do mês imediatamente subsequente ao laborado e o anterior ao crédito do valor devido”, avalia a desembargadora.

Estado

Servidores da Segurança ato público cobrando ao Governo do RN os salários de 2018

Com o objetivo de cobrar o pagamento dos salários das folhas em atraso ainda do exercício 2018 (o salário de dezembro de 2018 e o 13° salário do ano passado), os operadores da Segurança Pública do RN realizarão um ato público e caminhada no próximo dia 23.

Está confirmada a participação dos policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários, escrivães, peritos e servidores do ITEP.

A concentração acontecerá às 9h, nas imediações do IFRN, com previsão de haver caminhada até à Governadoria.

Estado

Governo do RN define e divulga calendário de abril dos servidores

Os servidores estaduais que ganham até R$ 5 mil e aqueles que fazem parte dos órgãos da Segurança Pública vão receber o salário integral no próximo dia 15. Na mesma data, quem recebe acima desse valor receberá 30% do pagamento. No final do mês serão pagos os demais 70% e aos servidores dos órgãos com arrecadação própria como Detran, Idema e Caern.

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o Governo só conseguiu chegar ao valor de R$ 5 mil para pagar antecipamente porque a presidência da Assembleia Legislativa consentiu que parte do duodécimo seja repassado somente no final de abril. A data que é dia 18 passou para 28 neste mês. O duodécimo é o repasse mensal obrigatório de recursos que o Executivo faz aos outros poderes.

Na reunião realizada nesta segunda-feira entre Governo do Estado e entidades representativas dos servidores ficou acertada também a criação de um grupo de trabalho para se analisar as contas do Executivo e chegarem a um possível calendário de pagamento para os próximos meses.

Além do secretário-chefe do Gabinete Civil participaram da reunião os secretários Aldemir Freire (Planejamento) e Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o subsecretário de Administração, Ediran Teixeira.

Estado

Governo e Servidores não se entendem sobre calendário de pagamento de abril

A reunião entre o Governo do RN e o Fórum de Servidores terminou sem acordo em relação ao calendário de pagamento dos servidores.

Ontem, nós antecipamos que o pagamento de abril não seria igual aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março.

Prego batido, ponta virada.

Infelizmente.

O Governo do RN fez a proposta de pagar dia 15 o salário integral de quem recebe até R$ 4 mil e 30% do pagamento de quem ganha acima desse valor.

No entanto, os representantes dos servidores fizeram a contraproposta de ser pago o salário integral de quem recebe até R$ 5 mil.

Ficou de o Executivo avaliar o fluxo de caixa e dizer se vai ter condições de atender o pleito. Ou não.

Na segunda-feira (08) estarão novamente em negociação.

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Estado

Possível calendário de abril dos servidores estaduais

O Governo do RN vai anunciar nesta quarta-feira (03) o calendário de pagamento dos servidores do Estado.

Conforme disse o secretário Estadual de Planejamento, Aldemir Freire, em nota à imprensa, será dentro do mês de abril.

Mas deverá ter algumas diferenças do que ocorreu em janeiro, fevereiro e março.

O calendário poderá ser com pagamento dia 16/04 para quem ganha até R$ 3 mil bruto.

E o restante…só no final de abril.

Até amanhecer o dia vamos torcer que os números mudem de direção.

Estado

“Iremos manter esse pagamento em dia de abril com dificuldade”, diz secretário estadual de planejamento sobre salários

Por meio da Secretaria de Planejamento, o Governo do Estado anunciou “o pagamento dos servidores em dia no mês de abril, apesar da queda de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), hoje responsável por aproximadamente 40% da receita total do Rio Grande do Norte.”

“Tem sido recorrente essa queda do FPE nos meses de março e abril. Portanto, nos preparamos para enfrentar esse momento com todas as medidas cabíveis e possíveis. Ainda assim, iremos manter esse pagamento em dia de abril com dificuldade porque a situação do Estado ainda é de calamidade financeira”, salientou o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

E em abril, ressalta o secretário, o Governo recolherá 30% da receita dos órgãos com recursos próprios do Estado, referentes a janeiro, fevereiro e março. As outras receitas complementares são uma compensação do INSS, um saldo da dívida ativa e a expectativa de aumento das receitas tributárias.

O calendário de pagamento do mês de abril será anunciado nesta quarta-feira (3), durante reunião com os servidores a partir das 10h, no Gabinete Civil.

Estado

STF mantém decisão de pagamento em dia envolvendo mais uma categoria de servidores do RN

O Supremo Tribunal Federal manteve decisão favorável à Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN), contra o Governo do Estado, na solicitação de manter o pagamento do salário em dia. A ação tramita na Justiça desde 2016 e foi alvo de vários recursos do Executivo, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, não conseguindo o Estado do Rio Grande Norte, reverter a decisão. Caso o Estado não cumpra a decisão judicial, a Associação acionará novamente seu Departamento Jurídico, para que este tome as medidas legais cabíveis, pelo descumprimento da decisão judicial.

Na ação, é reivindicada a garantia do salário até o último dia útil de cada mês, com descumprimento sujeito a juros e correção monetária. De acordo com a advogada representante da ASSPMBMRN, Maria Paula Ferreira, caso o Estado não cumpra a decisão “serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”.

Estado

STF sustenta sentença favorável ao Sindsaúde e Estado do RN será obrigado a pagar os salários atrasados com juros

Desde 2016, tramita na justiça uma ação do Sindsaúde-RN contra o Governo do Rio Grande do Norte, pedindo a garantia os salários em dia e o pagamento dos valores correspondentes aos encargos por atraso para cada dia que o Estado descumprisse o calendário de pagamento. Nesses três anos, após várias tentativas do Estado recorrer da ação, o Supremo Tribunal Federal manteve a sentença, que decretava que toda vez que o Estado atrasasse os salários deveria pagar com juros e correção monetária. O Sindsaúde-RN aguarda o STF devolver o processo para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para pedir o cumprimento da sentença.

ENTENDA O CASO

Essa ação existe há mais de três anos, e pede o cumprimento do calendário de pagamento dos servidores, como também, o repasse referente aos juros e correção monetária para cada dia de atraso. O texto prevê, ainda, uma multa diária de 500 reais por servidor, para cada dia que o Estado atrasar os salários.

O Governo não pode mais recorrer da sentença, uma vez que já utilizou todos os recursos possíveis. Sendo assim, quando o processo retornar do STF para o Tribunal de Justiça, o Sindsaúde irá solicitar o cumprimento da sentença, oportunidade, na qual será verificado o valor que cada servidor (a) irá receber.

Detalhe: O relator do caso no TJRN foi o desembargador Cláudio Santos.

Estado

Associações cobram do Governo resposta sobre salários atrasados

O presidente da ASSPMBMRN, Eliabe Marques, e os representantes das associações de militares estaduais, se reuniram na manhã desta terça-feira (12) e protocolaram documento solicitando audiência com a equipe de Governo. Uma cópia do requerimento também foi entregue, em mãos, ao secretário-chefe de Gabinete Civil, Raimundo Alves.

A reivindicação de reunião tem a finalidade de saber qual a situação atual do processo para quitação das folhas de pagamento em atraso. A governadora do Rio Grande do Norte sancionou no dia 14 fevereiro a Lei nº 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural.

“Os policiais e bombeiros militares têm trabalhado de forma comprometida e abnegada, o que resultou em um dos carnavais mais tranquilos dos últimos anos. O empenho dos militares foi reconhecido pelo Governo, mas além das palavras, os profissionais necessitam da contrapartida do Estado, que, no momento, é o pagamento dos salários em atraso”, ressalta o subtenente Eliabe.

Política

Audiência pública irá discutir atraso de salários dos servidores do Estado

O pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos do Rio Grande do Norte tem sido assunto frequente no cenário potiguar. Nesse sentido, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) propôs audiência pública para debater o tema “Os servidores públicos do RN: regularização salarial e perspectivas”. O evento ocorre nesta quarta-feira (27), às 14h, no auditório Deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa.

De acordo com o parlamentar, desde 2017, os servidores sofrem com a inconstância nos pagamentos. “A audiência vai reunir diversas categorias do funcionalismo público e representantes do executivo estadual para tentar construir saídas e soluções para a situação dos trabalhadores no curto, médio e longo prazo”, explicou. Além do décimo terceiro de 2017, estão em atraso os salários de novembro, dezembro e décimo terceiro de 2018 dos servidores ativos e aposentados.

Entre as entidades convidadas para a audiência, estão os sindicatos que representam os trabalhadores da educação, segurança, saúde e administração pública direta e indireta. A governadora Fátima Bezerra (PT) e o chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, também foram convidados para representar o Governo do Estado na audiência.

Estado

Governo do RN contesta dados divulgados por sindicatos e oposição e diz que terminou janeiro com saldo de R$ 69 milhões

Os sindicalistas e deputados de oposição divulgaram na imprensa dados que o Governo do RN tem R$ 400 milhões em caixa.

Na noite desta terça-feira (05), o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, divulgou o Boletim Mensal com o fluxo de caixa dos recursos do Tesouro detalhando as receitas e as despesas pagas em janeiro.

“A arrecadação de janeiro, que inclui receitas próprias e transferências constitucionais da União, foi de R$ 944,9 milhões e o total das despesas pagas de R$ 875 milhões. Do saldo de R$ 69,5 milhões, estão comprometidos R$ 59 milhões com o pagamento de gastos realizados em janeiro que não foram pagos, em virtude da não abertura do orçamento de 2019. Estes custos são referentes a medicamentos, insumos hospitalares, fornecedores de alimentação para hospitais e presídios, combustível para viaturas e ambulâncias, contas de água e luz, dentre outros”, diz o Governo no release enviado à imprensa.

Em janeiro, a arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – foi de R$ 515 milhões, dos quais 25% foram repassados para os municípios. A segunda maior fonte de arrecadação foi do FPE – Fundo de Participação dos Estados, totalizando R$ 391,3 milhões, dinheiro que também é compartilhado com os municípios.

Para os municípios, os repasses oriundos de ICMS foram R$ 134,6 milhões. O Tesouro Estadual também repassou R$ 161,7 milhões ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A folha salarial da administração direta e indireta, paga com recursos do Tesouro, totalizou R$ 369 milhões. Aos poderes foram transferidos R$ 122 milhões. Além disso, foram pagos R$ 21,7 milhões às empresas que participam do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi); R$ 19,3 milhões com juros e amortizações das dívidas financeiras; R$ 14,2 milhões com bloqueios judiciais e precatórios; R$ 12,3 milhões do Pasep; R$ 10 milhões do Arenas das Dunas e R$ 10 milhões com outras despesas de custeio.

Política

Deputados do Solidariedade pedem que justiça determine Fátima a pagar salários atrasados com dinheiro em caixa

Os deputados Kelps Lima, Allyson Bezerra e Cristiane Dantas, do Solidariedade, ingressaram na Justiça nesta segunda-feira (04), com um pedido de liminar para que a governadora Fátima Bezerra (PT) pague os salários atrasados dos funcionários públicos do RN com o dinheiro que já está estocado no caixa do Governo.

Os deputados são representados na ação popular pelo advogado e ex-vice-governador do Estado, Fábio Dantas, e também trabalham no caso os advogados Caio Vitor Barbosa e Jules Queiroz.

A ação popular dos deputados pede a NULIDADE DE RETENÇÃO DOLOSA DE PROVENTOS DE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS.

Os deputados informaram à Justiça que o Governo tem salários atrasados desde 2017 e, mesmo assim, está mantendo dinheiro em caixa do Governo sem quitar os vencimentos dos servidores, que estão em desespero com as economias pessoais em frangalhos e vivendo dramas familiares de questão alimentar.

“Os salários têm natureza alimentar e, por força do expresso pelo art. 7º, X, da Constituição Federal, não podem ser retidos dolosamente, seja pelo empregador privado, seja pela Administração Pública. Por isso, sobrepõem-se, quanto à ordem de pagamento, a todos os demais débitos.”, diz um trecho da ação.