Estado

Servidores emitem nova proposta ao Governo do RN

Propostas da Reunião do Fórum Estadual dos Servidores, no auditório do SINDIFERN, em 22/01/19:

•Apresentação do calendário de pagamento contemplando o pagamento dos atrasados sem parcelamento;
• Agilizar a operação junto ao Banco do Brasil;
•Inversão na lógica das nomeações dos Cargos Comissionados do Estado. Levando em conta a nomeação de 70% ser servidor efetivo do Estado e 30%externo;
• Revogação imediata do Decreto que proíbe a concessão das Licenças Prêmios;
• Governo do estado fazer a compensação das sobras orçamentárias dos outros poderes;
• O Governo do Estado adotar o Regime de caixa e não de Competência para a declaração de Imposto de Renda dos Servidores;
• Data de Pagamento da Folha Suplementar para os 500 servidores que não receberam o salário de Janeiro;
• Não aceitar nenhum tratamento diferenciado do governo do estado com nenhuma categoria de servidores públicos;

Caso não se tenha uma apresentação de um calendário de pagamento, os Servidores aprovaram um indicativo do dia 05 de fevereiro, de um Ato de Protesto do Fórum Estadual dos Servidores Estaduais na Governadoria.

Estado

Fórum de Servidores do RN se reúne às 15h

O Fórum dos Servidores do RN se reúne logo mais às 15h, no auditório do SINDFERN, com a seguinte pauta:

1) Informes gerais

2) Avaliação do acordo com o governo

3) Nova reunião com o Comitê de Negociação

4) Decreto de suspensão das licenças prêmios

5) Encaminhamentos

Estado

Em dificuldades por causa de salários atrasados, agentes penitenciários do RN recebem doações de policiais federais

Policiais federais do Rio Grande do Norte estão ajudando os agentes penitenciários do estado a superarem os momentos de dificuldade financeira em razão do atraso no pagamento dos salários.

Na semana passada, por meio de uma parceria de solidariedade envolvendo o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do RN (Sinpef-RN) e o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN), foi feita a doação de cestas básicas.

Os agentes penitenciários ainda não receberam o salário de dezembro e o 13º de 2018, além do pagamento de diárias operacionais. Por esse motivo, o Sindasp-RN está realizando uma campanha para arrecadar doações.

“Este tipo de ação é fundamental por dois motivos: ajuda os agentes penitenciários, que vivem um momento difícil, e cria uma importante relação de integração entre as categorias”, ressaltou José Aquino, presidente do Sinpef-RN.

A ajuda aos agentes penitenciários pode ser feita através de doações de cestas básicas, no endereço: Rua Raimundo Chaves, 1981, Candelária, Natal/RN.

Também é possível fazer doações financeiras por meio da conta:

Banco do Brasil
Conta: 114.036-1
Agência: 2874-6
SINDASP-RN

Estado

Governo do RN confirma pagamento de janeiro a quem recebe até R$ 3 mil e servidores da Segurança; Salários em atraso seguem sem prazo

O Governo do Estado confirma que conclui nesta quarta-feira (16), ao longo do dia, o pagamento antecipado do salário do mês de janeiro dos servidores que ganham até R$ 3 mil (valor bruto) e o salário integral de todos os servidores da segurança pública.

No último dia 11 já foi pago, antecipadamente, 30% do salário bruto para todas as faixas salariais.

A folha de janeiro será concluída no dia 31, com o pagamento dos 70% restantes dos servidores que recebem acima de R$ 3 mil, os da Educação e dos órgãos com arrecadação própria.

Detalhe: Em relação aos atrasados, o Governo do RN continua sem definição. Falta a conclusão dos 13º salário de 2017 e 2018, além dos meses de novembro e dezembro de 2018.

Estado

Governo do Estado e Fórum de Servidores chegam a acordo sobre pagamento de salários

O Governo do Estado e as entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte chegaram a um acordo sobre o pagamento dos salários de janeiro e os encaminhamentos que estão sendo adotados para quitação do passivo das folhas salariais em atraso.
Pela nova proposta, aprovada depois de duas horas de negociações, ficou decidido que nesta sexta-feira, dia 11, será feita a antecipação de 30% do salário bruto dos ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da segurança pública, que receberão os salários integrais na quarta-feira, dia 16/01.

No dia 16 serão pagos os 70% restantes (quitação da folha de janeiro) para quem ganha até R$ 3 mil.

No dia 31 serão pagos os 70% restantes aos ativos, inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 3 mil e a folha integral dos servidores de órgãos com arrecadação própria.

O acordo foi firmado na noite desta quarta-feira (09.01), após reunião do Comitê Estadual de Negociação Coletiva, conduzida pelo chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e pela secretária de Administração, Virgínia Ferreira Lopes.

Das 12 entidades sindicais presentes, dez assinaram o acordo ao final da reunião. As outras duas – SindSaúde e Sindasp – levarão a proposta para assembleias das categorias.

“Quero destacar a responsabilidade dos representantes dos servidores, que vêm passando por muitas dificuldades, em função dos salários atrasados, mas reconhecem o esforço que nosso governo vem fazendo nesse período de transição. Encontramos o cofre vazio e um desequilíbrio financeiro violento. Mas, através de um processo amplo e transparente, chegamos a esse desfecho que é, ao mesmo tempo, o governo buscar a regularização do pagamento dos servidores e firmar o compromisso de quitar os salários no menor tempo possível, de acordo com as condições das finanças do Estado”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Para Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp), o acordo firmado nesta quarta-feira (9) se constituiu em um avanço significativo entre as relações do governo e das entidades representativas dos servidores. “Esperamos continuar as tratativas com a transparência que foi feita hoje, quando nos mostraram os números do estado e as condições para regularizar as dívidas com os servidores”.

Foto: Ivanízio Ramos

Estado

Em nota, Fórum de Servidores diz que Governo Fátima apresentou proposta “autoritária” aos servidores

NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE POTIGUAR

O Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, em reunião ocorrida na tarde de ontem, 07 de janeiro de 2019, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN – SINAI, com a presença de mais de 20 (vinte) lideranças das diversas entidades sindicais, após analisar a proposta de pagamento de salários apresentada pelo Governo, por unanimidade, decide rejeitá-la veementemente, pelos motivos que ora apresenta:

1. Não atende minimamente aos anseios e às necessidades financeiras dos servidores públicos;

2. Foi construída e apresentada de forma autoritária, sem qualquer diálogo com as lideranças sindicais que compõem este Fórum e que representam os servidores públicos do Estado, consubstanciando-se assim prática inaceitável para um governo, em tese, de índole popular e democrática;

3. Afronta aos princípios da cronologia, da continuidade da Administração Pública e da impessoalidade ao preterir o pagamento dos salários em atraso, a honrá-los sem data definida e com recursos extraordinários e antecipatórios, e pretender quitar adiantado 30% (trinta por cento) do salário de janeiro já no próximo dia 10 e 70% (setenta por cento) deste no fim do corrente mês, em uma inversão temporal de compromissos que beira ao absurdo e a total falta de razoabilidade e lógica, quando se propõe, antes de pagar o que deve, pagar o que não deve, bem como por, com tal medida, tentar construir perante à sociedade potiguar uma imagem maqueada da realidade, de que a nova gestão está adimplindo tempestivamente os salários dos seus servidores, como se os que estão em atraso fossem de menor relevância, por terem sido constituídos pelo governador anterior e não pela atual, esquecendo-se de que as remunerações em questão são obrigações institucionais do Estado do RN e não pessoais de cada governante;

4. Não representa o cumprimento da promessa de campanha feita pela atual governadora de priorizar o pagamento dos servidores públicos;

5. Está aquém da possibilidade de pagamento do Governo, considerando a previsão de entrada de recursos no Erário em janeiro e o fato de que o orçamento de 2019 está fechado.

Ademais, o Fórum dos Servidores Públicos do Estado do RN, considerando a previsão de entrada de recursos ordinários, próprios e advindos do Fundo de Participação dos Estados – FPE, e a prometida priorização do pagamento da folha salarial, propõe:

1. Pagamento imediato do restante do décimo terceiro salário de 2017, no montante de cerca de R$ 40 (quarenta) milhões;

2. O pagamento, no dia 14 do corrente mês, do restante dos salários de novembro de 2018, no valor de R$ 96 (noventa e seis milhões) e do décimo terceiro salário de 2018 dos servidores que ganham até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), num aporte de cerca de R$ 80 (oitenta) milhões;

3. Caso haja entrada de recursos extraordinários ou antecipatórios em janeiro, que seja dada continuidade ao pagamento do decimo terceiro salário de 2018;

4. Em sequência temporal e à medida da entrada de recursos no Erário, sejam pagos os salários de dezembro de 2018 para só, posteriormente, dar-se início aos pagamentos dos salários referentes ao exercício de 2019.

À guisa de informação, a proposição acima se baseia na previsão das seguintes circunstâncias:

1. Entrada até o dia 8 do corrente mês, já descontados os repasses aos municípios, ao FUNDEB e ao sistema saúde (LC 141), de valores líquidos de cerca de R$ 68 (sessenta e oito) milhões;

2. Entrada até o dia 14, já descontados os repasses aos municípios, ao FUNDEB e ao sistema de saúde (LC 141), de valores líquidos de cerca de R$ 240 (duzentos e quarenta) milhões;

3. Repasse de duodécimos aos poderes e órgãos com autonomia financeira e orçamentária no corrente mês, a partir do dia 20, de, no máximo, montante ígual ao de janeiro de 2018, i.e, R$ 130 (cento e trinta) milhões;

4. Pagamento de amortização e encargos da dívida de cerca de R$ 37 (trinta e sete) milhões, já contabilizados o valor referente ao Estádio Arena das Dunas;

5. Orçamento temporariamente fechado para pagamento de fornecedores;

6. Repasse aos Municípios: 25% do ICMS e 50% do IPVA;

7. FUNDEB: 20% da receita (própria, FPE e IPI Exportação), deduzida da base de cálculo o repasse aos municípios;

8. Saúde: LC nº 141/12: 12% da receita (própria, FPE e IPI Exportação), deduzida da base de cálculo o repasse aos municípios;

9. Previsão de receitas próprias (ICMS, IPVA e ITCD) totais no montante bruto de R$ 553 (quinhentos e cinquenta e três) milhões e de FPE superior a R$ 300 (trezentos) milhões.

Por fim, o Fórum dos Servidores Públicos, ao tempo em que renova o seu compromisso com a sociedade potiguar, manifesta sinceros votos de que a gestão que ora se inicia tenha competência e sabedoria para, através de constante diálogo democrático com os diversos segmentos sociais, inclusive o conjunto dos funcionários, encontrar o caminho da governabilidade e do desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio Grande do Norte.

Natal, 08 de janeiro de 2018

Política

Fórum de Servidores entrega propostas a governadora; Governo se posicionará nesta quarta (09)

A governadora Fátima Bezerra (PT) recebeu na noite desta terça-feira (08), os representantes das categorias de servidores do Estado, que formam o Fórum de Servidores.

Os líderes sindicais entregaram um documento com propostas a governadora, após reunião com Secretários de Estado.

Fátima ficou de avaliar a proposta com auxiliares e a Casa Civil vai apresentar uma resposta às 16h desta quarta-feira (09).

Estado

Auditores Fiscais seguem com atividades suspensas em mobilização contra atraso de salários

Os auditores fiscais mantêm mais um dia de suspensão das atividades em solidariedade aos aposentados e pensionistas, que ainda não receberam o 13° salário de 2017. A categoria também não recebeu os salários de novembro, dezembro e o 13º de 2018.

Nesta terça-feira, o presidente do SINDIFERN, Fernando Freitas, avaliou junto com o Fisco a proposta do Governo RN para o pagamento de janeiro de 2019, e também sobre a proposta alternativa e complementar que está sendo construída nos debates promovido pelo Fórum de Servidores cuja apresentação será realizada ainda hoje, 08, à equipe econômica da Governadora.

A reunião na Secretaria de Planejamento está marcada para às 16h.

Estado

Fórum de Servidores rejeita proposta anunciada pela governadora para salários

O Fórum Estadual de Servidores se reuniu na tarde desta segunda-feira (07), para avaliar a proposta apresentada pela governadora Fátima Bezerra (PT) no que se refere ao pagamento dos servidores.

Foi deliberado os seguintes pontos:
1- Não acatar a proposta apresentada pelo governo do Estado. Qual seja: pagar dia 10/01 30% a todos os servidores da ativa, aposentado e pensionistas de todas as categorias. Em 30/01 pagar os 70% restante. Em fevereiro usa a mesma metodologia. 2- O fórum reafirma os princípios que norteiam a compreensão que trata de pagamento dos salários atrasados e atual quais sejam: Isonomia, cronologia e solidariedade.
3- O governo deverá tratar do pagamento dos passivos de imediato.
4- Será encaminhado novo ofício solicitando audiência com a governadora, para debater passivos e pagamento dos salários com base nos princípios apresentados pelo fórum dos servidores.
5- O Fórum comparecerá a reunião na Secretaria da Administração, amanhã, dia 08/01 às 15 h.

A governadora apresentou como proposta depositar, até o próximo dia 10, linearmente, 30% dos salários de janeiro, e completar o vencimento com os outros 70% no fim do mês. O mesmo aconteceria em fevereiro.

Mas nenhuma proposta de como colocar em dia as quatro folhas que estão em atraso foi apresentada.

Fátima relembrou que recebeu o Estado com apenas R$ 3 milhões em caixa e uma dívida de R$ 1 bilhão com os servidores. Os valores são referentes ao restante do 13º salário de 2017 e do salário de novembro, além das folhas integrais de dezembro e do 13º salário de 2018.

“Pagar uma parcela de 30% ao servidor que recebe um salário mínimo é menos de R$ 300,00. Não podemos concordar com isso”, afirmou ao blog Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta.

Estado

Governadora não anuncia data para pagamentos em atraso

A governadora Fátima Bezerra (PT) não deu a resposta que os servidores aguardavam nesta segunda-feira (07), com relação ao pagamento dos salários em atraso por parte do Governo do Estado. A Chefe do Executivo disse que não há previsão para pagar o atrasado.

O apresentado pela governadora como proposta é depositar, até o próximo dia 10, linearmente, 30% dos salários de janeiro, e completar o vencimento com os outros 70% no fim do mês. O mesmo aconteceria em fevereiro.

Mas nenhuma proposta de como colocar em dia as quatro folhas que estão em atraso foi apresentada.

Fátima relembrou que recebeu o Estado com apenas R$ 3 milhões em caixa e uma dívida de R$ 1 bilhão com os servidores. Os valores são referentes ao restante do 13º salário de 2017 e do salário de novembro, além das folhas integrais de dezembro e do 13º salário de 2018.

Estado

Decisão judicial manda Governo do RN pagar imediatamente o 13º de 2018 a escrivães de polícia

Uma ação impetrada pela Associação dos Escrivães de Policia do RN (Assesp/RN) resultou em uma importante vitória na batalha que os servidores públicos vêm travando pela atualização de suas folhas salariais. A juíza Eveline Guedes Lima deferiu o pedido de tutela provisória, determinando que o estado efetue imediatamente o pagamento integral do 13º salário de 2018, a escrivães ativos e inativos e que sejam associados à Assesp. A ordem judicial prevê como pena uma multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo de análise de bloqueio da verba alimentícia.

A ação ajuizada nesta sexta-feira (04) pelo advogado da associação, Paulo Pinheiro, foi julgada no plantão judiciário, com a urgência que a causa requer e obteve a resposta que a sociedade espera da justiça.

“Diante das crescentes incertezas de pagamento, precisamos fazer o nosso trabalho que é garantir os direitos dos nossos associados, razão de existir da Assesp. A notícia chega como um alento aos escrivães de Polícia Civil, que sequer receberam seus salários de dezembro de 2018, e continuam sem perspectiva” afirmou a presidente da associação, Carolina Campos.

Estado

Servidores da saúde aprovam paralisação de atividades no próximo dia 10, com apagão de 24h no Hospital Walfredo Gurgel

Na manhã de sexta-feira, 4, ocorreu a assembleia geral de servidores no auditório do Sinpol/RN, para discutir a situação de atraso nos salários e atividades de mobilização, além de informes gerais.

Ao longo da reunião, os trabalhadores e trabalhadoras relataram os problemas que estão enfrentando sem o pagamento dos salários. Alguns, por exemplo, não têm se quer o dinheiro do transporte para ir ao trabalho.

Entre os encaminhamentos definidos na assembleia, os servidores aprovaram uma paralisação de advertência para o próximo dia 10 de janeiro, com apagão de 24 horas no Hospital Walfredo Gurgel, e, no mesmo dia, também será realizado uma assembleia com indicativo de greve para o dia 15 de janeiro.

Na ocasião, foi aprovado o envio de um ofício para o secretário de saúde do Estado e para o Ministério Publico, para comunicar sobre a situação dos servidores.

Estado

Governo diz que vai anunciar pagamento dos servidores na segunda-feira (07)

O Governo do Estado soltou um release informando que na segunda-feira (07) vai anunciar como será o pagamento dos servidores do RN.

Disse ainda que nesta sexta-feira, 04, ocorreu a primeira reunião do Comitê de Gestão de Eficiência do Poder Executivo, criado pela atual gestão, que é composto pelos secretários de Estado do Gabinete Civil (GAC), do Planejamento e Finanças (SEPLAN), da Administração e Recursos Humanos (SEARH), da Tributação (SET), pelo Controlador Geral do Estado (CONTROL) e pelo Procurador Geral do Estado (PGE), observando as orientação da chefe do Poder Executivo, governadora Fátima Bezerra.

A reunião do Comitê, que também contou com a participação do vice-governador Antenor Roberto, tratou da grave situação financeira e fiscal do estado, da implantação do Plano de Recuperação Fiscal e da questão salarial dos servidores.

A atual gestão, que assumiu no dia 1º de janeiro, herdou débitos da ordem de R$ 2,6 bilhões referentes a atraso na folha de pagamento dos servidores, atraso no pagamento a fornecedores, consignados e precatórios. Estão em atraso as folhas salariais dos meses de novembro (para servidores que ganham acima de R$ 5 mil), dezembro, 13º salário referente a 2018 (para todos os servidores) e o 13º salário referente a 2017 para os servidores que ganham acima de R$ 5 mil.

Uma nova reunião foi marcada para este final de semana.

Estado

Servidores públicos estaduais não aceitam parcelamento dos salários atrasados

O Fórum Estadual de Servidores Públicos se reuniu na tarde desta quinta-feira (3), para discutir sobre os decretos publicados pela Governadora Fátima Bezerra.

A frase “negociação do passivo dos servidores”, isto é, negociar as folhas de pagamento pendentes, deixou as entidades e as categorias em alerta e preocupadas.

Gerou pânico nas categorias após as declarações do Secretário de Planejamento, Aldemir Freire, à imprensa: “Não dá para anunciar um calendário ainda. Em algum momento precisaremos discutir as formas de como vamos negociar e pagar esses débitos”, disse o Secretário.

Há servidores que ainda não receberam o 13º de 2017, muitos não receberam o salário de novembro e com exceção dos servidores ativos que trabalham nos órgãos que tem arrecadação própria e dos ativos lotados na Secretaria de Educação, nenhum servidor do estado recebeu salário de dezembro e 13º de 2018.

“O Governo não quer contaminar a receita de janeiro, com passivo dos servidores. Ouvimos esta declaração de representantes do Governo. Pagar o presente e parcelar o passado, é iludir o servidor que está tudo bem. É inaceitável que o Governo faça caixa, deixe dinheiro parado, enquanto os servidores públicos não tem dinheiro para colocar comida na mesa. Nossa categoria muitos recebem um salário mínimo, e não tem como pagar o vale transporte para ir trabalhar”, ressalta, Janeayre Souto, Presidente do Sinsp/RN.

“Dia 8 de janeiro a saúde completa 30 dias do recebimento do último pagamento. Hoje muitos servidores da saúde, já não tem condições financeiras para ir ao trabalho. Não há nenhuma possibilidade do Governo NÃO dar continuidade ao pagamento cronológico dos salários atrasados”, desabafou, Egídio, Coordenador do SindSaúde.

O Fórum Estadual de Servidores preparou um ofício solicitando uma audiência urgente, com a Governadora Fátima Bezerra para tratar sobre o calendário de pagamento dos salários em atraso.

A proposição do Fórum é que o Governo adote o pagamento cronológico, quitando as folhas com maior atraso e assim consecutivamente, até colocar o pagamento em dia. Os sindicatos não abrem mão de que o pagamento seja por faixa salarial, e acabar com prioridades entre categorias. Não se admite pagar algumas em detrimento de outras.

Ao final da reunião os sindicatos entregaram o ofício ao Chefe da Casa Civil, Raimundo Alves e aguardam a confirmação da data da audiência com a governadora.

*Informações do SINSP/RN

Estado

Sindicatos não aceitam parcelamento e só negociam com Fátima após compromisso de regularizar salários com prazo

O Fórum Estadual de Servidores, composto por sindicatos, só vão negociar com a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) após ser garantido o pagamento e regularização dos salários. Com o prazo.

A proposta de parcelamento dos salários em atraso que serão herdados do Governo Robinson chegou a ser defendida por membros da equipe de transição de Fátima.

Mas de antemão já é rejeitada pelo Fórum de Servidores.

A governadora conhece bem a luta sindical, pois já foi parte dela.

Estado

Vale de R$ 5 mil do 13º salário de 2017

O Governo do Estado pagou nesta segunda-feira (31) um vale de R$ 5 mil também aos inativos, referente ao 13º salário de 2017, para quem recebe acima desse valor.

Em relação ao resto do próprio 13º de 2017, do mês de novembro, dezembro e do 13º de 2018, vai ficar de herança para a governadora eleita Fátima Bezerra (PT).

Estado

Sindicato diz que Governo Robinson vai pagar resto do 13º salário de 2017 apenas dos ativos e resto de novembro fica para Governo Fátima

A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Rio Grande do Norte, Janiayre Souto, informou ao blog que o Governo Robinson vai pagar o resto do 13º salário de 2017 apenas aos ativos, sem pagar o mês de novembro.

O 13º salário de 2017 dos aposentados, resto de novembro, mais dezembro e o 13º salário de 2018 ficará para o Governo Fátima.

Em relação ao mês de dezembro dos servidores ativos de órgãos com arrecadação própria e Secretaria Estadual de Educação, o pagamento será efetuado no sábado (29).

O blog questionou o Governo do RN sobre a informação extra-oficial, mas ainda não obteve retorno.

Estado

Auditores pedem exoneração coletiva de cargos de chefia na Secretaria Estadual de Tributação

Em protesto contra o atraso nos salários, o Fisco estadual decidiu suspender as atividades e entregar os cargos de confiança num pedido de exoneração coletivo.

Nesta quinta-feira (27) a categoria realiza novo ato em frente à Secretaria Estadual da Tributação, a partir das 9h.

O pedido de exoneração coletivo das funções de confiança já foi protocolado nesta quarta.

Com isso, 40 cargos de coordenadores, subcoordenadores, diretores e subdiretores ficam vagos, deixando a Tributação sem direção.