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Servidores do Estado farão novo protesto contra ajuste fiscal nesta terça (30)

Nesta terça-feira (30), servidores públicos do Rio Grande do Norte irão se reunir na frente da Assembleia Legislativa, a partir das 7h, para dizer não ao pacote de ajuste fiscal do governo Robinson Faria, que prevê demissões, redução de salários e outras medidas. Caravanas vindas do interior do estado irão se somar à luta contra o plano Robinson.

Essa não será a primeira vez que os servidores protestarão contra as medidas. Desde o anúncio do ajuste, no final do ano passado, trabalhadores da saúde, em conjunto com outras categorias do serviço público, comparecem à AL para tentar barrar o pacote.

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Governador Robinson Faria quer pagar 13º salário de 2017 dos servidores em seis parcelas

O governador Robinson Faria (PSD) encaminhou uma nova convocação extraordinária à Assembleia Legislativa para a votação de outras duas medidas a serem votadas no pacote de ajuste fiscal.

Entre as novas propostas, está a que autoriza o Governo do Estado a pagar o 13º salário dos servidores referente ao ano de 2017 em seis parcelas, com um abono de 12,43%, já a partir do salário de janeiro de 2018, que ainda não tem previsão de ser pago, tendo em vista que o pagamento de dezembro só está previsto ser concluído em 06 de fevereiro.

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Governo do Estado tem previsão de concluir folha de dezembro de 2017 até 06 de fevereiro de 2018

O Governo do Estado pagou até a presente data 58,78% da folha do funcionalismo público estadual.

Até o dia 31 de janeiro estarão pagos os que ganham entre R$ 2.001 mil e R$ 3 mil.

Para os que recebem acima deste valor, a previsão é que até o dia 6 de fevereiro de 2018 os vencimentos sejam creditados nas contas, concluindo com isto o pagamento do mês de dezembro de 2017 do funcionalismo estadual.

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Empréstimo prometido pelo Governo do Estado para pagar 13º salário de 2017 não tem mais data para sair

Ao contrário do acordado com os policiais militares e civis, o Governo do Estado ainda não tem data certa para o pagamento do 13º salário de 2017.

Durante Termo de Ajustamento (TAG) com os servidores da Segurança, o próprio Governador se comprometeu que o pagamento seria realizado até o dia 30 deste mês com a liberação de empréstimo junto à instituições financeiras.

Mas a medida ainda depende de Projeto de Lei que – sequer – foi encaminhado à Assembleia Legislativa, onde precisa ser votado e aprovado.

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Médicos do Estado farão protesto contra ajuste fiscal proposto pelo Governo do RN e atraso de salários

Foi adiada para a próxima terça-feira, dia 16, a votação do pacote fiscal do Governo Estadual com 18 medidas que ameaçam o serviço público e cortam direitos dos trabalhadores.

O Sinmed RN convoca os médicos para participar de manifestação contra a votação destas medidas e de grande ato conjunto com os servidores estaduais neste dia 16.

A concentração será no Sinmed às 8h, com saída às 9h para a Assembleia Legislativa do RN.

A manifestação também é contra a ameaça de pagamento dos salários de Dezembro e Janeiro apenas aos funcionários da ativa, deixando os aposentados de fora da agenda de pagamentos.

“Será um dia muito importante. Lembrem-se que estamos em greve. Então é para manter apenas o atendimento mínimo das emergências e todos se juntarem a essa grande manifestação”, convoca Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed RN.

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Associação de Militares declara apoio à luta dos Servidores do RN

NOTA PÚBLICA

Depois da tentativa de parte da mídia desonesta de colocar a opinião pública contra os policiais e bombeiros militares, as associações de Praças do RN vêm a público esclarecer que:

▪ não consta, no termo de acordo extrajudicial entre a categoria policial e bombeiro militar e o Governo, a retirada dos militares do Projeto de Lei que aumenta a alíquota previdenciária. Na verdade, o fato é que os militares haviam sido retirados ainda no início do ano, quando o projeto foi enviado à ALRN, devido a uma determinação da Constituição Federal que estabelece legislação específica para militares no tocante à previdência;

▪ os policiais e bombeiros militares são regidos por regulamentos disciplinares que datam da época ditatorial, o que implica em cumprimento de ordens de superiores hierárquicos sob pena de prisão e *desemprego*;

▪ as associações de Praças apoiam a luta dos servidores, e se incluem nela; no entanto, é importante deixar claro que não respondem pelos atos institucionais e ordens emanadas pelo Governador;

▪ os policiais e bombeiros militares acreditam que o ajuste fiscal do Estado deve passar, primeiro, pelas mordomias e excessos dos demais poderes autônomos, que compromete cerca de 25% da Receita Ordinária Líquida do Tesouro; no entanto, os “supersalários” de uma pequena casta do executivo também devem ser revistos;

▪ o termo “polícia” vem de pólis, do grego cidade-Estado. Isso porque o exercício da atividade policial é a própria execução dos ideais de contrato social entre o povo e os poderes constituídos, logo não existe Estado sem polícia, seja no regime socialista, seja no capitalista;

▪ o Policial Militar, no exercício de sua função, vende a sua força de trabalho, como qualquer outro trabalhador, também escravo de seu ofício na ditadura do sistema capitalista. Este fato nos coloca em situação desconfortável constantemente;

▪ a situação é tão inusitada que, em alguns casos, os próprios colegas policiais militares tiveram que agir de maneira repressiva em relação a outros policiais militares em determinadas mobilizações da categoria;

▪ criminalizar e estereotipar o serviço policial militar, não compreendendo suas nuances, afasta ainda mais o recém-percebido trabalhador policial dos demais trabalhadores;

É de absoluta importância, ainda, desmentir boatos e notícias de atuação supostamente “truculenta” da polícia militar direcionada aos manifestantes presentes na Assembleia Legislativa.

Vale destacar que não houve *nenhum relato comprovado de abuso policial* nessa situação. A Polícia Militar é responsável pela atuação ostensiva da segurança pública no Brasil e, como em qualquer outro lugar, o seu exercício está pautado na garantia da preservação da segurança, da ordem e da paz de todos os lados.

O que se viu, na ALRN, foi o trabalho de uma polícia indubitavelmente responsável, cautelosa, que em nada deixa a desejar a atuação em qualquer lugar civilizado. O trabalho dos policiais potiguares foi realizado da maneira mais correta e constitucional possível.

Por tudo isso, ratificamos nosso compromisso e nossa solidariedade com todos os servidores públicos na busca por dignidade e pela preservação de todos os direitos. Damos total apoio na luta que deve ser a de toda sociedade potiguar!

Associações de Praças Policiais e Bombeiros Militares do RN

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Vídeo: Clima tenso na Assembleia ainda impede sessão para votar convocação de ajuste fiscal

Uma multidão de servidores do Estado protestam nos arredores da Assembleia Legislativa contra o pacote fiscal proposto pelo Governo do Estado.

A sessão ordinária sequer foi aberta e os deputados e servidores foram impedidos até de ter acesso ao prédio.

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Demissões de servidores serão provocadas por atos do Executivo e não dependem da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa se reúne nesta quinta-feira (11) para começar a deliberar o ajuste fiscal enviado pelo Governo do Estado.

A votação, prevista para as 10h, começa a mobilizar servidores do Executivo que temem a perda de seus empregos, mas a Assembleia Legislativa não vai deliberar nenhum projeto a esse respeito.

Isso porque as medidas que vão gerar demissão, já anunciadas pelo Governo do Estado, são decisões de competência exclusiva do Poder Executivo e tomadas em duas frentes: uma por ato discricionário e a outra por força de decisão judicial.

De acordo com o pacote anunciado pelo governo, deverão ser demitidos 20% dos cargos comissionados; os celetistas aposentados da Datanorte, Emparn e Ceasa e as pessoas que acumulam dois vínculos com o Estado.

Além disso, há a decisão do Supremo Tribunal Federal tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1241, que derrubou o dispositivo da Constituição Estadual que concedeu estabilidade aos servidores não concursados que ingressaram na administração entre 1983 e 1988.

Ao derrubar, ainda em 2016, o trecho da Constituição do Estado que efetivou tais servidores, o Supremo autorizou o Governo do Estado a demitir esses servidores, o que só vai acontecer agora.

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Governo do Estado contrata ou demite?

Da coluna de Rosalie Arruda:

Você também está se perguntando por que o governador Robinson Faria (PSD) ameaçou demitir funcionários num dia, e lançou edital para contratação de servidores para a saúde em outro?

Tem uma explicação, caro. O concurso para 370 vagas da saúde foi em decorrência de Ação Civil Ordinária.

Sabe-se lá quando essa galera será convocada.

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Governo do RN diz que pagamento do resto da folha de novembro ficou para segunda (08)

O Governo do RN esclarece que, por questões técnicas, parte da folha de pagamento de novembro, prevista para ser quitada hoje, será creditada nesta segunda, dia 08.

O crédito será na segunda-feira por dois fatores: a atualização do sistema de Administração Financeira do Estado, que influenciou na emissão das ordens bancárias, e ainda pelo fato da entrada das receitas, utilizadas para este pagamento, ter ocorrido no mesmo dia do processamento das ordens bancárias da folha de pagamento. Com isso, algumas secretarias concluíram o processo após o horário limite bancário ocorrido as 18h30.

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OAB/RN também lança campanha de doação em favor dos servidores sem salários do RN

Com salários e décimo terceiro atrasados, os servidores públicos do Rio Grande do Norte passam a contar com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Arquidiocese de Natal e do Movimento Cristianismo Relevante que irão arrecadar alimentos, produtos de higiene e limpeza para ajudar as famílias dos trabalhadores. A campanha conta ainda com o apoio dos garis da Urbana.

A OAB/RN vai ceder suas instalações para coletar os mantimentos, que também poderão ser deixados na Catedral Metropolitana e em diversas outras instituições da cidade. “Mais importante, nesse momento, que discutir questões jurídicas, está o cuidado com a dignidade e com a própria sobrevivência dos servidores do Estado e de seus familiares. Além das discussões no campo das Leis, a OAB no Rio Grande do Norte considera essencial a união de toda sociedade potiguar em solidariedade a essas famílias”, disse o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho.

Para participar da campanha é fácil. Basta se dirigir a qualquer um dos locais abaixo listados e deixar a sua contribuição.

Locais de doação:

OAB/RN ( Rua Barão de Serra Branca, s/n. Candelária – de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 17h )

Catedral Metropolitana ( Avenida Deodoro da Fonseca, Cidade Alta – de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 14h )

Alecrim

Missão Evangélica do Alecrim, Endereço: Av. Pres. Bandeira, 717 – Alecrim, Natal – RN

Lagoa Nova

GJ Comércio – R. do Caulim, 438 – Lagoa Nova, NatalE

Ação Contabilidade e Consultoria – Av Norton Chaves, 2332, Lagoa Nova, Natal

Cidade Nova

Maranata Distribuidora de Água – Rua Dantas Barreto 761 b, Cidade Nova, Natal

Ponta Negra

Instituto Anastasis – Shopping Duna Barcane, Av. Engenheiro Roberto Freire – Conj. ALAGAMAR, Natal

Zona Norte

Igreja Tabernáculo Central Metodista – Rua Maestro Tom Jobim 139, Pajuçara, Natal

Missão Evangélica do Santarém, Av Das fronteiras 3451 Conjunto Santarém, Natal

Guarda Municipal do Natal – Endereço: Av Rio doce, 605 A, Conjunto Santarém, Natal

Parnamirim

ADRA (Agência Adventista) – Rua Serra João do Vale 41, Nova Parnamirim – Parnamirim

Drogaria Emanuel – Av Brigadeiro Everaldo Breves, 190, Centro (Ao lado da Igreja Adventista) – Parnamirim

Diversos

Arquidiocese de Natal lança campanha para ajudar policiais militares do RN

Neste sábado (06), ao final da celebração de encerramento da Festa de Santos Reis, co-padroeiros da cidade do Natal, o Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, fará o lançamento de uma campanha para arrecadação de alimentos não perecíveis, que serão destinados aos policiais militares do Rio Grande do Norte e suas famílias.

A categoria vem enfrentando uma situação de dificuldade financeira, em decorrência dos atrasos salariais.

A arrecadação acontecerá na Catedral Metropolitana, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 14h.

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Em assembleia, policiais e bombeiros militares do RN decidem continuar movimento

Após reunião com representantes do Governo do Estado do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira, 04, às 18h, o praças policiais e bombeiros militares do RN reuniram-se na manhã desta sexta-feira, 05, em Assembleia Geral Unificada no Clube Tiradentes, para analisar a proposta feita pelo governo e deliberar acerca da atitude coletiva da categoria, e decidiram por manter o movimento intitulado “Segurança com Segurança”, que clama por condições legais e dignas de trabalho para os profissionais de segurança do estado.

De acordo com os presidentes das associações representativas da classe, a reunião da quinta-feira não contou com a presença do governador do Estado ou de nenhum membro da sua equipe econômica. Estiveram presentes apenas a secretária de Segurança Pública e Defesa Social do RN, Sheila Maria Freitas de Souza Fernandes e Melo e os comandantes da polícia e dos bombeiros militares.

Além dos praças policiais e bombeiros miliares, familiares, representantes das associações de classe e equipe de assessoria jurídica também estiveram presentes na Assembleia e declaram total apoio ao Segurança com Segurança os presidentes do Sindicato de Guardas Municipais do Estado do RN (Sindguardas RN), José Rogério Souza Júnior e o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do RN (Abracrim/RN), Alexandre Gadelha.

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Governo do RN vai concluir em 06 de janeiro a folha de novembro

O Governo do RN encerrará a folha de pagamento do mês de novembro no sábado, dia 06/01, pagando os salários de quem ganha acima de R$ 4 mil.

E comunica que permanece com aguardando a confirmação de receitas para anunciar os pagamentos de dezembro e 13º salário o mais breve possível.