Estado

Governo do RN vai concluir em 06 de janeiro a folha de novembro

O Governo do RN encerrará a folha de pagamento do mês de novembro no sábado, dia 06/01, pagando os salários de quem ganha acima de R$ 4 mil.

E comunica que permanece com aguardando a confirmação de receitas para anunciar os pagamentos de dezembro e 13º salário o mais breve possível.

Estado

Servidores públicos estaduais farão ato unificado em Mossoró contra atrasos salariais nesta quarta (03)

Servidores estaduais de diversas categorias se reúnem amanhã (03) em um ato público unificado, denunciando a falta de pagamento dos salários de novembro, dezembro e do 13º.

A manifestação terá início às 8h na Reitoria da UERN (R. Dr. Almino Afonso, 478 – Centro) , de onde os servidores e servidoras saem em caminhada até a Praça da Independência (Mercado Central). Após panfletagem, as categorias partem para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), onde realizam um ato unificado com os trabalhadores e trabalhadoras da unidade de saúde.

Os servidores públicos do RN não recebem salários em dia desde Janeiro de 2016. De lá pra cá o Governo de Robinson Faria vem dilatando ainda mais a data para pagamento das categorias, que ainda aguardam pelos vencimentos de novembro/17, Dezembro/17 e do 13º.

Estado

Justiça Federal do RN determina suspensão da liberação de verba da saúde para pagamento de servidores da Segurança

Decisão liminar proferida pelo Juiz Federal Eduardo Dantas, da 14ª Vara, determinou a suspensão do uso da verba de R$ 225.779.018,75 que foi destinada a ações de saúde e seria usada para pagamento de servidores da Segurança.

A determinação é que que esse dinheiro seja aplicado exclusivamente em ações de saúde de alta e média complexidade.

O magistrado ressaltou ainda que, caso o dinheiro já tenha sido transferido, o superintendente do Banco do Brasil ou o substituto deverão proceder o remanejamento dos recursos para conta de origem, vinculada à saúde.

A decisão do Juiz Federal Eduardo Dantas atende a pleito feito pela Advocacia Geral da União que destacou o fato da verba de origem federal ser destinada ao Fundo Estadual de Saúde.

Estado

MPF quer proibir remanejamento de recursos da Saúde para pagar servidores da Segurança no RN

O Procurador do Ministério Público Federal no RN, Fernando Rocha, vê ilegalidade no remanejamento de R$ 225 milhões do Fundo Nacional de Saúde para pagar aos servidores da Segurança Pública no RN.

Rocha encaminhou ofício na tarde desta segunda-feira (01) à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, relatando o caso e se posicionando contra a determinação do desembargador do Tribunal de Justiça do RN, Cornélio Alves.

Caberá a Dodge decidir se entra com recurso contra o remanejamento.

Fernando Rocha alega ainda que não cabe a um magistrado estadual decidir sobre recursos federais.

Estado

Governo do Estado só vai encerrar folha de novembro de 2017 nos primeiros dias de janeiro de 2018

O Governo do RN concluiu nesta sexta-feira, 29, o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil.

Os servidores que recebem acima de R$ 4 mil, ativos, inativos e pensionistas, serão pagos na próxima semana.

O Governo do RN mantém todos os esforços para quitar também o décimo terceiro e a folha de dezembro no mês de janeiro, para todos os servidores, conforme já anunciado.

Estado

Salários e fornecedores

Sobre nota publicada pelo blog, de que o Governo do Estado está pagando a fornecedores, apesar do atraso de quase dois meses nos salários e no décimo terceiro dos servidores estaduais, recebemos da Assessoria de Comunicação nota oficial em que afirma não proceder a informação.

A nota acrescenta que “todos os recursos arrecadados pelo Governo do RN que podem ser destinados ao pagamento dos servidores estão sendo, de imediato, destinados para esta finalidade. O custeio do Executivo vem diminuindo desde 2015, registrando uma queda na participação da Receita Ordinária Líquida de -0,8% de 2015 para 2017. O Governo do RN reafirma seu compromisso prioritário com o pagamento dos servidores e a atualização da folha de pagamento.”

Fica o registro da posição do governo. Ainda não foram divulgadas datas ou previsões de pagamento para quem recebe acima de três mil reais, relativo ao salário de novembro, nem quando sai o salário de dezembro e o décimo.

Estado

Estadão destaca: Fazenda acata parecer de procurador do TCU e veta liberação de socorro de R$ 600 milhões ao RN

O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda descartou socorrer o Rio Grande do Norte por meio de repasse de recursos do Orçamento, que seriam usados para o pagamento de salários dos servidores, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A pasta enviou uma carta ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD), comunicando a decisão. A negativa abriu uma crise com o governo estadual, que tinha conseguido o patrocínio do Palácio do Planalto para a operação e esperava ver o dinheiro até o fim deste ano.

Na véspera do Natal, o governador chegou a prometer no Twitter que os salários atrasados dos servidores seriam pagos nos próximos dias, a partir da edição de uma medida provisória que estava sendo negociada pelo Mistério do Planejamento para transferir R$ 600 milhões do governo federal.

Mesmo com o aval do Planalto, a operação enfrentava resistência da área econômica, que vê na concessão de um socorro desse tipo um precedente de alto risco no relacionamento com os Estados.

Na carta encaminhada ao governador, o secretário executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, argumentou que parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) inviabilizava a operação.

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira recomendou na última sexta-feira, 22, que a equipe econômica impedisse a realização da operação diante do risco de descumprimento da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal ao destinar o dinheiro para pagamento de pessoal.

O próprio governador deixou claro que os salários dos servidores seriam pagos com a ajuda federal. “A recomendação serve para esclarecer qualquer possível dúvida que alguém ainda pudesse ter (sobre a legalidade da transferência) e servir de alerta, sim. Isso é crime de responsabilidade”, disse Oliveira ao Estadão/Broadcast.

Na carta, Guardia diz que o parecer do MP-TCU é “conclusivo” e que a operação de “natureza voluntária” afrontaria o princípio da equidade na transferência dos recursos federais entre os Estados.

O secretário chegou a dizer que essa mesma avaliação já tinha sido feita por diversos ministros do TCU durante o julgamento da consulta feita pelo Ministério do Planejamento à corte de contas em relação a essa questão. Mesmo assim, no entanto, o plenário do TCU deu aval à operação.

Guardia disse ainda que o governo estuda outras alternativas e que a Fazenda está à disposição para discutir soluções para o problema fiscal do Rio Grande do Norte. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a decisão repercutiu negativamente no Estado, que promete retaliar.

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, disse não ter recebido a carta e preferiu não comentar a decisão. A reportagem não conseguiu contato com o governador até o fechamento desta edição. O Ministério da Fazenda disse que não iria comentar.

Sangria. Na recomendação, o MP-TCU alerta que o repasse da União para o Estado do Rio Grande do Norte pagar despesas remuneratórias de servidores das áreas de saúde, educação e segurança pública configuraria precedente jurídico para que os demais Estados e mais de 5,5 mil municípios reivindicassem o mesmo tratamento no campo político e ou judicial.

“Se esse dinheiro for liberado para pessoal, é o início de uma sangria de bilhões de reais na União. Adeus ajuste fiscal”, disse o procurador.

O governo federal repassou R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro no ano passado, mas a operação tinha características distintas, uma vez que o dinheiro era destinado a garantir a segurança em um evento internacional, no caso os Jogos Olímpicos.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou em entrevista ao Estadão/Broadcast na última terça-feira, 19, que o órgão foi surpreendido pela gravidade exposta pelo Rio Grande do Norte, uma vez que o próprio Estado vinha negociando novas operações de crédito com aval da União. O Estado não tem dívida com a União, mas mesmo assim não conseguiu nos últimos anos regularizar sua situação financeira.

A secretária falou ao Estadão/Broadcast antes da manifestação do MP-TCU e também do envio da carta pelo Ministério da Fazenda. Ela explicou que o Tesouro estruturou um relacionamento com os Estados baseado em contrapartidas para um ajuste estrutural, mesmo que gradual.

“Nós não vemos condições de escapar dessa lógica de relacionamento. É impossível inferir qual Estado fez um ajuste adequado e qual está com menos problema. Tem um risco moral embutido muito alto”, afirmou a secretária.

O Tesouro enviou uma missão técnica ao Rio Grande do Norte para avaliar a situação financeira do Estado. Além disso, o Banco Mundial negocia com o Estado um programa similar ao RRF, pelo quando o organismo concederia um crédito novo para que o governo estadual possa reequilibrar suas contas, em troca de medidas de ajuste fiscal.

“Não há espaço para transferências unilaterais dentro do arranjo federativo que estamos construindo. A isonomia de tratamento é um valor essencial perseguido pelo Tesouro”, disse Ana Paula na entrevista.

Estado

Ministério da Fazenda descarta repasse ao RN por MP, após parecer contrário de procurador do TCU

O Ministério da Fazenda já comunicou ao Governo do Estado que o repasse extra ao Estado por meio de Medida Provisória não será possível, após o parecer contrário do procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio de Oliveira.

O Governo do Estado estuda uma outra alternativa.

No parecer, o procurador disse que o repasse seria crime de improbidade administrativa por parte do Governo Federal.

Estado

Desembargadora considera ilegal a mobilização de policiais sem salário

A desembargadora Judith Nunes, acatou o pedido do Governo do Estado e determinou que os policiais militares retomem as atividades normais.

Na decisão, a desembargadora fala em “paralisação”.

O Sinpol diz que não existe nenhuma greve ou paralisação deflagrada e sim uma mobilização em busca de – apenas – receber pelo serviço prestado e que é um direito do trabalhador receber o salário em dia.

Estado

Atrasos de salários afastam servidores estaduais do comércio potiguar

O movimento no comércio potiguar está menor do que em todos os anos.

O motivo é óbvio: os servidores do Estado sem o salário de novembro e sem o 13º salário.

E ainda com a incerteza de quando – de fato – vai receber o atrasado.

E os comerciantes amargam o prejuízo. Alguns, ainda maior, pela ação de criminosos que saquearam estabelecimentos.

Estado

Procurador junto ao TCU recomenda que Temer não repasse R$ 600 milhões para Robinson pagar aos servidores do RN: “É improbidade”

Informações de ‘O Antagonista’

Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, recomendou à área econômica de Michel Temer que não faça a transferência de 600 milhões de reais para o governo do Rio Grande do Norte pagar salários e 13º salário dos servidores estaduais.

O procurador lembra que o descumprimento da Constituição e da LRF pode configurar improbidade administrativa e crime contra as leis de orçamento, o que, por sua vez, pode caracterizar crime de responsabilidade.

Estado

Associação dos Supermercados do RN se solidariza com servidores sem salário e diz que insegurança causa prejuízos a atividade supermercadista

NOTA

A Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN) vê com preocupação as ações criminosas que estão ocorrendo em Natal nos últimos dias. No momento em que a entidade se solidariza com os servidores públicos, que estão com os seus salários em atraso, também se preocupa com a insegurança causada pela paralisação de parte dos agentes de segurança do estado. Insegurança esta que causou prejuízos a atividade supermercadista em pelo menos dois estabelecimentos associados e outras lojas do comércio da cidade, além de causar tensão na sociedade. Esperamos que os órgãos responsáveis tomem as medidas necessárias de forma urgente e efetiva para que possamos retomar as nossas atividades com segurança neste momento tão importante para o comércio e para os clientes.

Diretoria ASSURN

Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte

Política

Robinson vai pagar novembro até 29/12 e terminará 2017 devendo o 13º e dezembro aos servidores

Comunicado do Governador Robinson:

Meus amigos,

Estamos enfrentando o pior fim de ano da história econômica do país.

Nesse cenário, nosso Governo chega ao dia de hoje pagando os salários de novembro pra quem ganha até R$ 2 mil reais; e ainda hoje vamos anunciar a data de pagamento de quem ganha até R$ 3 mil, sejam ativos, inativos ou pensionistas.

Pagamos todos os professores em dia, inclusive o 13º; e pagamos também aos servidores dos órgãos que arrecadam recursos próprios, como Detran, Idema, Caern e Potigás;

Mas estamos dedicados 24 horas à luta para garantir os salários a todos.

Após 120 dias de intensa atuação em Brasília na busca por recursos federais, saímos ontem do Ministério do Planejamento às 11h30 da noite ficando acertado o valor, após uma grande discussão, de 600 milhões de reais para o Rio Grande do Norte.

Esse valor será liberado na forma de Medida Provisória, o que levará três dias úteis.

Estamos finalizando a parte técnica entre hoje e amanhã e eu espero que, no máximo, na primeira semana de janeiro, o dinheiro chegue ao Estado.

Mas quero garantir a vocês que até o dia 29 de dezembro o salário de novembro estará pago.

Vamos pagar o décimo-terceiro até o dia 10 de janeiro e vamos pagar o mês de dezembro até o dia 30 de janeiro.

Quero ressaltar que se for possível agilizar a liberação do recurso, iremos antecipar esse calendário.

Peço a todos os servidores que retornem ao trabalho, que sigam com suas atividades, prestando seu tão importante serviço à população.

Estou empenhado com todas as minhas forças, 24 horas por dia, para superarmos essa crise. Com fé, esperança e união, vamos vencer essa luta!

Estado

Governo do RN paga salário de novembro a quem ganha até R$ 2 mil na quinta-feira (21)

O Governo do RN paga, na próxima quinta, dia 21, os salários de novembro dos servidores de todas as categorias que ganham até R$ 2 mil. Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com os recursos sendo depositados em conta até o final do dia.

O Governo anunciará o pagamento das demais faixas salariais de acordo com a disponibilidade de recursos.

Aguarda a ajuda de R$ 965 milhões solicitada ao Governo Federal e prevista para ter Medida Provisória publicada na segunda-feira (25).

Estado

Governador diz que Medida Provisória com ajuda federal ao RN será publicada na segunda-feira (25)

Em nota à imprensa, o governador Robinson Faria (PSD) afirmou que a Medida Provisória concedendo ajuda extraordinária do Governo Federal ao Rio Grande do Norte será publicada na próxima segunda-feira (25).

Veja a nota:

“Estamos vivendo dias decisivos para a questão do atraso dos salários em nosso estado.

Ontem, eu recebi os sindicatos e representantes de todas as categorias. Dialoguei com eles e expliquei o que está acontecendo.

Em seguida, vim para Brasília e, ontem mesmo, fui recebido pelo Presidente Temer e pelo ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, para definições de formato e datas para a liberação dos recursos – da ajuda federal que estamos, com muita luta, conseguindo viabilizar neste final de ano.

Hoje, estamos aqui trabalhando nas providências legais para que essa liberação ocorra o mais rápido possível. O ministro Diogo e o presidente Temer marcaram para a próxima segunda-feira a publicação da medida provisória com a referida liberação. Estamos tentando encurtar esse prazo.

Destaco aos servidores que estamos juntos, lado a lado, nessa batalha. Estou focado em todas as medidas necessárias para que nada impeça que esses recursos cheguem ao nosso estado e às contas dos servidores, o mais rápido possível”.

 Rob

Estado

Governador tem audiência com Temer sobre ajuda ao RN, mas Estado continua sem calendário de pagamento

O governador Robinson Faria e o deputado federal Fábio Faria foram recebidos, na noite desta segunda, pelo presidente Michel Temer. A reunião, no Palácio do Planalto, contou com secretários estaduais e representantes da equipe econômica do Governo Federal.

Na reunião, o governador informou ao presidente Temer que será votado amanhã, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que modifica a alíquota da previdência dos servidores estaduais. A aprovação do projeto faz parte do Plano de Recuperação Fiscal ao qual o governo do RN aderiu para o encaminhamento da transferência financeira.

Na ocasião, o presidente Temer determinou que a partir de amanhã os secretários do Governo do RN se reúnam com representantes da equipe econômica federal para formatarem como se dará a transferência dos recursos. O RN pleiteia transferências federais extraordinárias para a atualização da folha de servidores.

O Governo do Estado continua sem divulgar o calendário de pagamento dos servidores.

Política

Governador recebe servidores e diz que pagamento dos salários depende de ajuda federal

O governador Robinson Faria (PSD) recebeu representantes dos servidores públicos estaduais na manhã desta segunda-feira (28), atendendo a um pedido da Assembleia Legislativa.

Mas limitou-se a dizer que o pagamento de novembro, 13º salário e dezembro dos servidores estaduais depende de ajuda do Governo Federal.

Os servidores seguem sem calendário de pagamento.