Estado

Após ocupação do prédio, Presidente da Assembleia marca audiência de grevistas com Governador para 15 de dezembro

Após 24 horas da ocupação da Assembleia Legislativa, o deputados estaduais conseguiram a desocupação do Palácio José Augusto nesta terça-feira (5), onde servidores públicos estaduais da Saúde e Educação faziam manifestação. Pela manhã, abrindo o diálogo com o grupo, os deputados se colocaram à disposição para colaborar com o pleito dos servidores e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), garantiu audiência com o governador Robinson Faria (PSD), agendada para o dia 15 de dezembro.

“Mantivemos o diálogo aberto com todos, como sempre fizemos, e vamos participar de uma reunião com os servidores e com o governador para tratar das questões de interesse das categorias. Além disso, vamos dar andamento às atividades do Legislativo e apreciar com celeridade as matérias que também tratam de interesses dos servidores”, disse Ezequiel Ferreira.

Foto: Ney Douglas

Foto: Ney Douglas

Estado

Governo do Estado só vai concluir folha de outubro em 13 de dezembro

O Governo do Estado anuncia que só vai concluir em 13 de dezembro o pagamento da folha de outubro dos servidores.

Na próxima quarta-feira, dia 6, serão pagos os que ganham entre R$ 2.001,00 e R$ 4 mil.

No sábado, dia 9, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 13 de dezembro.

Estado

Governo do Estado emite nota sobre atraso salarial

Nota de Esclarecimento emitida neste sábado (25) pelo Governo do Estado:

A respeito de informações que circulam nas mídias sociais e na imprensa sobre o atraso nos salários dos servidores, o Governo do RN faz os seguintes esclarecimentos:

1. Não procede a afirmação de que os servidores estão “há 60 dias sem salários”. A folha de pagamento que está parcialmente em aberto é a de outubro. Portanto, se o salário deveria ter sido pago no último dia do mês de outubro, hoje são contados 25 dias de atraso. Não há qualquer categoria de servidores públicos estaduais com 60 dias de atraso, e é preciso deixar claro que, a depender da vontade do Governo, não existiria atraso nenhum;

2. Todos os servidores de órgãos da administração indireta que dispõem de recursos próprios (entre eles Detran, CAERN, Potigás) e todos da área de segurança pública, sistema prisional e da Educação, já receberam integralmente os salários do mês de outubro, estando, portanto, com os vencimentos em dia. Também receberam seus vencimentos mais de 80% dos servidores da Saúde;

3. Os servidores ativos e inativos de todos os demais órgãos e secretarias que ganham até R$ 2 mil receberam seus salários do mês de outubro, estando, portanto, também com os vencimentos em dia;

4. Atualmente, estão em atraso os salários dos servidores ativos e inativos que ganham acima de R$ 2 mil e não pertencem às categorias já citadas;

5. O Governo do RN sofreu bloqueios de decisões judiciais de mais de R$ 115 milhões em 2017. E, nos últimos dias, foi alvo de decisões que obrigam o repasse do duodécimo em atraso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE). Os recursos serão subtraídos, por ordem da Justiça, da mesma conta de onde saem os recursos para pagamento dos salários dos servidores;

6. O Governo aguarda a confirmação de repasses federais para prosseguir, o mais breve possível, com o pagamentos dos servidores referente ao mês de outubro;

7. As obras que estão sendo realizadas pelo Governo do RN, notadamente as iniciativas de combate à seca, as obras viárias, as obras de saneamento e reformas em prédios públicos NÃO SÃO FEITAS com recursos que poderiam ser destinados a pagar salários, mas com recursos federais ou de empréstimos cuja destinação é estabelecida por lei. Portanto, esses recursos não podem ser utilizados para o pagamento de salários. Se isso fosse possível, já teria sido feito, pois o pagamento da verba alimentar dos servidores é prioridade absoluta.

Política

Fátima Bezerra sobre expulsão de grevistas do Estado da Seplan: “Governo patrocinou um espetáculo deplorável”

Nota da senadora Fátima Bezerra:

A senadora Fátima Bezerra lamenta e externa o seu repúdio à postura truculenta do Governo do Estado, que por meio de ação judicial conseguiu expulsar do Centro Administrativo

o movimento grevista dos docentes da Uern e dos servidores da Sesap.

Em vez de dialogar e de construir uma alternativa que pudesse atender às reivindicações dos grevistas, o governo optou por uma saída autoritária, ingressando na Justiça Estadual com um pedido de reintegração de posse do prédio da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), onde resistiam os trabalhadores desde a última quarta-feira, 22. Eles buscavam, através de um movimento legítimo, negociar um calendário de pagamento dos salários da categoria.

Apesar dos apelos que fizemos, do deputado Fernando Mineiro, da vereadora Natália Bonavides, dos Sindicatos e entidades representativas, não houve qualquer avanço nas tratativas. O governo mais uma vez se mostrou inábil e optou pelo uso da força, quando poderia dialogar. Aos servidores foi dada a única opção de desocupar o prédio. E ainda assim houve uso de força policial e a ameaça de que, caso houvesse resistência, seriam arbitradas pela própria Justiça multas impagáveis às entidades que representam os servidores. O Governo patrocinou um espetáculo deplorável, onde sobrou desrespeito, autoritarismo e faltou diálogo e capacidade de mediação. A sociedade não compactua com isso.

Mas os servidores da Uern e da Seplan não estão sozinhos. A greve continua, a resistência continua, e nós seguiremos nossa luta incessante em defesa da dignidade dos trabalhadores, pelo pagamento dos salários, pela liberdade de expressão e de luta.

Estado

PM usa bombas de gás lacrimogênio e servidores do Estado desocupam a Secretaria de Planejamento

Os servidores do Estado, em greve, que ocupavam o prédio da Secretaria Estadual de Planejamento desde a última quarta-feira (22), protestando contra o atraso salarial, foram obrigados a deixar o local no início da noite, por força policial, que utilizou até bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta.

A Justiça concedeu um mandado de reintegração de posse solicitado pelo Governo do Estado.

Os Policiais Militares ainda tentaram uma negociação com os líderes sindicais, mas não se chegou a um consenso.

O fato é mais um paradigma do Governo Robinson.

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Estado

Justiça manda que servidores estaduais em greve com salários atrasados desocupem a Secretaria de Planejamento

Os servidores que ocuparam a Secretaria Estadual de Planejamento, em greve, e protestando contra o atraso de salários, terão que deixar o local em até duas horas.

A decisão é da Justiça. Segundo o juiz Bruno Lacerda, é legítima a busca pela regularização dos salários, porém é ilegal a ocupação de um prédio público, impedindo seu funcionamento normal.

EstadoPoder

Enquanto servidores do Estado estão sem salários, juízes do RN receberam até R$ 211 mil de auxílio-moradia retroativo

Uns com tantos e outros sem nada.

Enquanto os servidores do Estado do Rio Grande do Norte que recebem acima de R$ 2 mil não sabem nem quando vão receber o salário de outubro, no Judiciário a realidade é bem diferente.

Juízes do RN receberam até R$ 211 mil em auxílio-moradia retroativo no mês de outubro.

É legal e um direito dos magistrados, porém não deixa de ser controverso diante da situação de caos financeiro do Estado.

A lista com o pagamento está no Portal de Transparência do próprio Tribunal de Justiça.

Estado

Governo do Estado emite nota sobre ocupação de servidores ao prédio da Secretaria de Planejamento

Nota do Governo do Estado:

A respeito da ocupação do prédio da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), ocorrida no fim da tarde desta quarta-feira, 22, informamos:

O governo está atuando para garantir o acesso, com segurança, dos servidores aos seus locais de trabalho, bem como para que o patrimônio público não seja depredado.

O governo conta com o bom senso dos manifestantes e espera que não ocorra nenhuma tentativa de impedir o funcionamento dos serviços públicos.

Estado

Servidores da Saúde Estadual decidem pela continuidade da greve

Na tarde de ontem (20), os servidores da saúde realizaram uma assembleia no acampamento, na Governadoria. Com assembleia lotada, servidores aprovaram a continuidade da greve que já completou oito dias.

A assembleia com a presença do assessor jurídico do Sindsaúde-RN, que explicou sobre a decisão tomada pelo desembargador Amaury Moira Sobrinho. O advogado também esclareceu que a greve não foi decretada como ilegal e que o desembargador decidiu por conceder parcialmente o pedido da ação judicial do Governador Robinson contra a greve.

Mesmo com a decisão judicial de que estabelece uma quantidade de 70% de servidores trabalhando nas unidades, a greve irá permanecer e a assessoria do Sindsaúde irá recorrer.

“Hoje no Walfredo Gurgel tinha 95 pacientes em macas nos corredores e em locais inapropriados. Cerca de 25 pessoas estavam aguardando uma vaga na UTI. O governo está aplicando o mesmo que o governo Temer, retirando direitos e cortando verbas para os serviços públicos. A nossa luta é por salário em dia, mas também para garantir uma saúde pública de qualidade. Ameaçar a nossa greve e tentar criminalizá-la não irá nos intimidar. Ao contrário, nossa greve cresce a cada dia e se fortalece a cada dia”, disse Rosália Fernandes, do Sindsaúde.

Estado

Servidores em greve acampam na Governadoria reivindicando salários em dia

Os servidores da Saúde em greve e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) decidiram acampar na Governadoria, reivindicado a regularização do pagamento salarial, que está em atraso, tendo em vista que só foi concluído o pagamento de setembro na última sexta-feira, 10 de novembro.

“O acampamento, igualmente a greve, segue em tempo indeterminado”, afirma a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), Rosália Fernandes.

Fotos: Sindsaúde-RN

Grevistas 3

Grevistas 1

Grevistas 2

Estado

Militares estaduais se reúnem para definir novas ações contra atraso salarial

Após o grande ato público ocorrido no dia 24 de outubro, e sem soluções para normalização do pagamento dos salários, por parte do Governo do Estado, os policiais e bombeiros militares do RN marcam nova Assembleia Geral Unificada.

Nesta próxima segunda-feira (06), às 15h, eles definirão as estratégias de mobilização contra atrasos de salários – com possibilidade de interrupção das atividades policiais, de acordo com o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques.

A reunião acontecerá no Clube Tiradentes, sede da ASSPMBMRN, localizado no bairro Alecrim. Desde fevereiro de 2016 que o Governo do Estado não cumpre com o art. 28 da Constituição Estadual que estabelece o último dia de cada mês para o pagamento de salário.

Estado

Servidores do RN fazem paralisação e grande mobilização contra atraso de salários

Os servidores públicos do Rio Grande do Norte realizaram uma paralisação e grande mobilização nas ruas de Natal, nesta terça-feira (24), contra o atraso salarial dos servidores.

“Estamos reivindicando nossos direitos. Direito de receber o salário em dia. Pois, lutar pela justiça do trabalho, é lutar também pela qualidade do serviço prestado à população. Quem não luta pelos seus direitos, não tem direito de tê-los”, proclamou o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, junto às centenas de militares na caminhada.

Próximo ao Centro Administrativo, os oficiais se uniram aos praças e, entusiasmados pelas palavras de ordem “policiais unidos, jamais serão vencidos”, se reuniram com os demais servidores do RN em frente à Governadoria, em um dos maiores atos públicos realizado neste ano. Segundo a organização do evento, quase duas mil pessoas entre policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários, auditores fiscais, servidores da saúde, servidores da administração indireta, se concentraram na mobilização.

A pauta principal é o pagamento do salário em dia. Desde o início do ano de 2016 o funcionalismo público do RN recebe seus pagamentos atrasados. Atualmente, alguns servidores estão com três meses de salários atrasados. Outra questão que motivou o ato foi o pacote de medidas econômicas enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.

Estado

Sindicato denuncia que Governo do RN produziu declaração falsa de imposto de renda dos servidores 

Em seu blog, Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN, denunciou que além de pagar o salário atrasado há 15 meses, o Governo de Robinson Faria ainda produziu e distribuiu uma declaração falsa para o Imposto de Renda de 2017. 

Segundo a sindicalista, o Governo do Estado  deveria ter dado a declaração de rendimentos dos servidores retratando a realidade de atraso salarial, o que não ocorreu. 

Por exemplo, os servidores não receberam o salário de dezembro de 2016 no mês e sim em janeiro de 2017. 

Seria uma sonegação a Receita Federal e o servidor que cometeu o erro cairá na malha fina.