Poder

Veja a lista de juízes substitutos nomeados pelo Presidente do TJ

O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças, nomeou hoje (31) dez candidatos aprovadas no último concurso de juízes substitutos, finalizado em 2016.

A nomeação tem o aval do TCE, portanto, não desobedece o Plano de Absorção de Despesas com Pessoal. “Tomamos a decisão de nomear os novos juízes substitutos em função da necessidade de atender às demandas crescentes da sociedade e porque o último concurso vence no próximo dia 3 de fevereiro. Abrir um novo concurso sairia mais caro para os cofres públicos”, explica o presidente do TJRN.

Todos os nomeados irão atuar no interior do Estado nas comarcas de Vara Única de Alexandria, Carnaúbas, Jardim de Piranhas, Luiz Gomes, Patu e São Miguel e na comarcas de entrância intermediária de Apodi, Canguaretama, Extremoz, Goianinha, Macaiba, Macau, Areia Branca e Nísia Floresta, onde há maior carência de juízes.

Os nomeados:

Simielle Barros dos Santos;
Wilson Neves de Medeiros Júnior;
João Makson Bastos de Oliveira;
Ruth Araújo Viana;
Flávia Braga Corte Imperial;
Nilberto Cavalcanti de Souza Neto;
Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas;
Silmar Lima Carvalho;
Pablo de Oliveira Santos;
Mayana Nadal Santana Andrade

Poder

TJRN elege lista tríplice para juiz efetivo do TRE/RN: Fernando Jales, Wlademir Capistrano e José Willamy

O Pleno do Tribunal de Justiça definiu em eleição, na sessão desta quarta-feira (25), os nomes dos advogados da lista tríplice para juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, classe jurista.

Os três escolhidos foram, por maioria de votos, 1º) Fernando de Araújo Jales Costa, 2º) Wlademir Soares Capistrano e 3º) José Willamy de Medeiros Costa.

A vaga é aberta em decorrência do término, em 19 de outubro de 2019, do primeiro biênio do advogado Wlademir Soares Capistrano, como membro titular daquela Corte Eleitoral.

Poder

TJ RN define lista tríplice para vaga no TRE-RN

Os desembargadores do Tribunal de Justiça escolheram de forma unânime, acompanhando o voto do presidente da Corte, desembargador João Rebouças, os nomes dos advogados que compõem a lista tríplice para a vaga na categoria Advogados para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), após a conclusão do segundo biênio do juiz Luís Gustavo Alves Smith. A definição final sobre o nome que irá ocupar a vaga caberá ao presidente da República, após encaminhamento a ser feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A lista ficou definida da seguinte forma: 1º) Fabrízio Antônio Feliciano; 2º) Adriana Magalhães Faustino Ferreira e 3º) Edmar Moura Vieira. Além desses profissionais do direito, o advogado Fernando Araújo Jales foi indicado para ocupar a vaga de Membro Substituto do Pleno do TRE potiguar, anteriormente referente ao advogado Wlademir Soares Capistrano.

A escolha ocorreu durante a sessão ordinária do Pleno do TJRN, desta quarta-feira (27), na parte administrativa. O desembargador João Rebouças destacou a capacidade profissional de todos os candidatos à lista tríplice, acrescentando o sentimento no Tribunal de que todos são excelentes expoentes da advocacia, o que eleva a importância e o nível da escolha realizada pelos desembargadores.

O desembargador Cláudio Santos salientou o fato de que a advocacia está se predispondo a assumir a magistratura na área eleitoral, observando o grande interesse dos profissionais deste segmento em ocupar a vaga no TRE/RN. Para ele, todos os postulantes têm condições de exercer esta atribuição com destacada competência.

Poder

Procurador do TCU critica decisão de desembargador: “Por que motivo ele não determina uso dos recursos que o TJ RN retém ilicitamente?”

O Procurador do Tribunal de Contas da União, Júlio de Oliveira, criticou a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Cornélio Alves, que bloqueou recursos do Fundo Nacional de Saúde, na ordem de R$ 225 milhões, para pagar servidores da Segurança Pública.

“Por que motivo ele não determina uso dos recursos que o TJ RN retém ilicitamente?”, questionou o Procurador, citando reportagem onde o MP de Contas recomenda a devolução das sobras do TJ RN ao Executivo.

Poder

Justiça determina que Governo do Estado repasse R$ 19,7milhões ao TCE até 20 de dezembro

O Tribunal de Justiça do RN julgou ontem (22) mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e determinou que o Governo do Estado faça o repasse de R$ 19,7 milhões do duodécimo, até o dia 20 de dezembro.

Foi determinado ainda que o Estado repasse até o dia 30 desse mês o valor da folha de pagamento líquida do TCE: R$ 3,1 milhões.

Diversos

TJ devolve 20 policiais militares ao Governo do Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, encaminhou ofício ao governador do Estado Robinson Faria (PSD) nesta quarta-feira (28) oficializando a devolução dos primeiros 20, de um total de 50 policiais militares, que retornam à corporação seguindo um cronograma “devidamente aceito por Vossa Excelência em contato com este Presidente”, como declara o Presidente do TJRN no Ofício 630/2015. Serão devolvidos outros policiais em dezembro deste ano, e em janeiro e dezembro de 2016.

Também está definida a situação dos 72 policiais militares que permanecerão no TJRN em pleno acordo com o Executivo, poder ao qual eles fazem parte e que por lei é responsável pelo seu pagamento. Não há disponibilidade orçamentária do Judiciário para cobrir essa despesa.

O desembargador Cláudio Santos reconhece o déficit de policiais militares e a “iminente necessidade de reforço no policiamento ostensivo em nosso Estado. De outro lado, a Polícia Militar é uma instituição destinada a manutenção da ordem pública do Estado, incluindo a necessidade de incolumidade de magistrados, servidores, promotores, advogados, defensores públicos e da população que frequentam os fóruns espalhados em todo o Estado”.

Também é destacada a parceria entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar em todo o país, em decorrência da obrigação constitucional da PM de manter a ordem pública.

O desembargador Claudio Santos reafirma no ofício que a função dos PMs no Judiciário é de segurança pública e não de vigilância, sendo necessária a proteção de magistrados e servidores que atuam sobretudo em processos e câmaras criminais.

Diversos

TJRN divulga lista de advogados inscritos para concorrer à vaga de juiz substituto no TRE/RN

O Tribunal de Justiça do RN divulgou a lista dos advogados inscritos para concorrer à vaga de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), na classe de jurista, em substituição do advogado Luis Gustavo Alves Smith, que encerra seu biênio naquela Corte Eleitoral. O aviso está publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 17 de julho.

Requereram inscrição os seguintes advogados:

André Luiz Pinheiro Saraiva – OAB/RN 1.806

Wlademir Soares Capistrano – OAB/RN 3.215

Cristiano Feitosa Mendes – OAB/RN 3.900

Afonso Adolfo de Medeiros Fernandes – OAB/RN 3.937

Leonardo Vasconcellos Braz Galvão – OAB/RN 5.023

Diversos

Secretaria de Comunicação do TJRN lança perfil no WhattsApp 

A Secretaria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do RN, dirigida pelo jornalista Rubens Lemos Filho, está lançando um novo serviço para a população: é o TJRN Informa, perfil no aplicativo WhatsApp que irá disponibilizar notícias e informações de utilidade pública por meio de listas de transmissão. Para utilizar o serviço, basta que o usuário adicione o número (84) 98899-8419 como seu contato no aplicativo e peça sua inclusão na lista.É mais um canal de informação disponível para a população potiguar acompanhar as atividades da Justiça Estadual, com a vantagem da instantaneidade e praticidade da ferramenta, que permite a troca de mensagens de texto e de voz, áudios, fotos e vídeos. Criado em 2009, o WhatsApp já contabiliza mais de 800 milhões de usuários ativos em todo planeta.

O TJ Informa veiculará também vídeos curtos sobre temas de interesse do usuário da Justiça e do cidadão, envolvendo áreas como funcionamento do Judiciário, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, entre outros.

O primeiro vídeo disponível trata do anúncio da contratação de 500 estagiários feito hoje (15) pelo presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos.

Diversos

Presidente do TJRN anuncia contratação de 500 estagiários

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, anunciou a contratação de 500 estagiários pelo Judiciário potiguar nos próximos dois anos, dos quais 300 serão convocados já no próximo mês de agosto. O anúncio ocorreu hoje (15), durante a sessão administrativa do Pleno do TJRN. O presidente ressaltou que os estagiários serão utilizados exclusivamente na área fim da Justiça, de julgamento de processos. São estudantes de áreas como Direito, Psicologia, Serviço Social e Ciências Contábeis.

Claudio Santos destacou que a contratação ocorre num período em que o financiamento federal ao ensino superior foi reduzido a praticamente um terço, caindo de cerca de dois milhões de contratos, para 500 mil.

Na última segunda-feira (13), o presidente tratou do tema com representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal do Semiárido (UFERSA), Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Faculdade Estácio de Sá, Faculdade Mater Christi e Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN).

O presidente da Corte de Justiça frisou que a bolsa paga pelo TJRN é representativa, com valores de R$ 774,80 para 20 horas semanais e R$ 1.113,80 para 30 horas semanais (os próprios estagiários poderão optar por sua carga horária) e poderá ser importante para que os estudantes tenham condições de manter seus estudos.

O magistrado lembrou a importância do estágio para a formação e qualificação profissional dos estudantes, ao mesmo tempo em que auxiliam o funcionamento do Judiciário. Deverão ser chamados mais de 250 estagiários apenas na área de Direito, beneficiando Varas e Juizados Especiais na capital e no interior.

Foto: Assessoria

z

Estado

Judiciário potiguar vai devolver 50 policiais militares ao Estado

Em ofício a ser encaminhado ainda nesta sexta-feira (10), ao governador Robinson Faria, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, anuncia a devolução de 50 dos 122 policiais militares cedidos ao Poder Judiciário. É a execução prática do plano de devolução anunciado pelo presidente do TJRN após reunião com o governador, quando declarou apoio às medidas de reforço à segurança pública no Estado sem prejuízo para atividades essenciais do Judiciário.

No documento assinado esta manhã, o desembargador Claudio Santos ressalta: “Sabe-se do déficit de policiais militares e da iminente necessidade de reforço no policiamento ostensivo em nosso Estado. De outro lado, a Polícia Militar é uma instituição destinada à manutenção da ordem pública, incluindo a necessidade de tranquilidade e incolumidade de magistrados, servidores, promotores, advogados, defensores públicos e da população que frequentam os fóruns espalhados em todo o Estado”.

O magistrado deixa claro que a função dos PMs é de preservação da ordem pública e não da segurança patrimonial dos fóruns. A atuação desses agentes da segurança pública é importante para a guarda e necessidade de preservação de processos criminais, realização de audiências com réus presos e soltos, e para garantir que os magistrados não fiquem à mercê de ações de criminosos que muitas vezes buscam se vingar em rezão das sentenças condenatórias proferidas.

Claudio Santos reitera que “a parceria entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar existe e sempre existiu em todo o Brasil em razão dessa obrigação constitucional da Polícia Militar de manter a ordem Pública”. A presença de policiais militares cedidos a órgãos da Justiça é uma realidade nacional, mas como o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atestou em correição não existem policiais militares em desvio de função no Estado do Rio Grande do Norte.

O presidente da Corte Estadual de Justiça ressalta ainda que paulatinamente o Poder Judiciário vem diminuindo o número de PMs cedidos em suas instalações. Em 2009, eram 192 profissionais prestando serviço à Justiça do RN. Atualmente, apenas 1,3% do efetivo total da corporação está cedido ao Judiciário potiguar. Poder este que vem dando sua contribuição ao esforço de enfrentamento à criminalidade, tendo celebrado com o Estado convênio para pagamento de diárias e equipamentos que neste exercício totalizará o repasse para a Polícia Militar de cerca de R$ 1,5 milhão.

Diversos

CNJ arquiva procedimento contra medida de contenção de gastos do TJRN

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo arquivamento de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto por um oficial de justiça da Justiça Estadual contra a iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça do RN de extinguir a Indenização de Transporte (IT) e a Gratificação de Atividade Externa (GAE) pagas àquela categoria.

O relator do processo, conselheiro Saulo Casali Bahia, entendeu que a intervenção do CNJ na questão é descabida, uma vez que o TJRN sequer chegou a apreciar a matéria. “Trata-se de proposta do presidente do TJRN ao Pleno do Tribunal, para reduzir gastos de pessoal. Portanto, mera conjectura”, afirma o relator.

Ele aponta que os tribunais possuem autonomia orgânico-administrativa, prevista pela Constituição Federal, e que o debate sobre a necessidade, conveniência e oportunidade de aperfeiçoar o seu quadro de pessoal é salutar, não se podendo prever ou condicionar o curso dos debates. “Não me parece razoável intervir em trabalhos que antecedem o encaminhamento de anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa”, pontua.

Após citar julgados do CNJ sobre o tema da autonomia administrativa dos tribunais, o conselheiro Saulo Casali Bahia entende que “por inexistir ato a ser controlado, é forçoso reconhecer que a substituição dos Tribunais no exercício de seu mister, como a presente, afronta a autonomia administrativa e financeira consagrada aos tribunais no artigo 99 da Constituição Federal”.