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Ministério Público de Contas apura supostas irregularidades em aluguel de prédio pelo TJRN

O Procurador-Geral de Contas do RN (MPC/RN), Luciano Ramos, apresentou nesta quinta-feira (22), durante sessão do Pleno do TCE, pedido de inspeção especial no contrato firmado entre o Tribunal de Justiça do RN e a empresa Nacional Motos e Serviços Ltda para locação de imóvel destinado ao funcionamento das atividades do Complexo Judiciário da Zona Sul. A Representação 864/2015-TC terá como relator o conselheiro substituto Marco Montenegro.

O Ministério Público de Contas encontrou indícios de irregularidades no contrato nº 10/2014-TJ, cujo valor é de R$ 250 mil por mês, num total de R$ 15 milhões durante os 60 meses de vigência. Os principais indícios são relativos à dispensa de licitação e ao custo do aluguel do imóvel. Segundo os termos da Representação, o Tribunal de Justiça do RN não realizou os devidos estudos técnicos para averiguar a viabilidade econômica do contrato.

O valor global do contrato de aluguel, a ser pago num período de cinco anos, é de R$ 15 milhões. O prédio, de acordo com o processo administrativo que orientou a contratação, foi avaliado em R$ 17.206.704,91. Ou seja, o valor global do aluguel custa R$ 2,2 milhões a menos do que custaria comprar o imóvel. De acordo com o entendimento do procurador, “em uma análise superficial, poderia compensar a aquisição do bem, que seria incorporado ao patrimônio público”.

Além disso, o valor do aluguel inicialmente aprovado pelo Tribunal de Justiça, segundo a Representação do procurador Luciano Ramos, era de R$ 189.082,40. Contudo, a empresa Nacional Motos e Serviços LTDA alegou, antes da formalização do contrato, que promoveu reformas e melhorias no imóvel, o que implicou em custos. O valor mensal foi reajustado, então, para R$ 250 mil.

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Desembargador intima PGE para se pronunciar sobre suspensão da greve do Sisjern

O desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou a intimação do Estado do RN, por meio de sua Procuradoria Geral, para que se pronuncie, no prazo de cinco dias, “requerendo o que entender de direito”, sobre a suspensão da greve do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RN (Sisjern), deliberada em assembleia realizada ontem (21).

Isto porque a PGE havia ajuizado uma ação em que requeria, em antecipação de tutela, a imediata suspensão da greve daquela categoria, aprazada para ontem, e no mérito, a declaração de ilegalidade e abusividade do movimento paredista. No entanto, a própria categoria deliberou pela suspensão.

Em seu despacho, o desembargador Dilermando Mota aponta que o Sisjern deliberou por suspender a greve até o retorno do presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, que se encontra no gozo de licença médica, a fim de que seja possível estabelecer o diálogo e a negociação coletiva acerca da pauta de reivindicações apresentada.

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Servidores decidem suspender greve no TJ por 10 dias

Foi decidida durante a assembleia dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) a suspensão da greve que estava programada para ser iniciada nesta quarta-feira (21).

Os servidores ficarão de sobreaviso por 10 dias, que corresponde ao período da licença do presidente, o desembargador Cláudio Santos.

O desembargador Amílcar Maia exerce interinamente a Presidência e avisou aos servidores que não fará qualquer negociação, tendo em vista as diretrizes tomadas pelo presidente.

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Servidores do TJ se reúnem em assembleia em frente à instituição

Tumulto grande neste momento na Praça dos Três Poderes, na Cidade Alta.

Servidores do Tribunal de Justiça estão reunidos em frente à instituição, em assembleia, discutindo se entra em greve nesta quarta-feira (21), ou adia por 10 dias, após o retorno do presidente Cláudio Santos, já que o órgão decidiu que não negocia com o sindicato sem a presença do presidente.

Cláudio Santos entrou de licença médica ontem (20).

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Cláudio Santos entrega representação contra servidores e sai de licença

Da Tribuna do Norte

A Procuradoria-geral do Estado (PGE) recebeu, na manhã de hoje (20), a representação que solicita a decretação de ilegalidade da greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O documento está sob análise do titular da PGE,  Francisco Wilkie. Também hoje, o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, entrou de licença médica por um período mínimo de nove dias. O afastamento de Santos será oficializado amanhã (21), na sessão do Pleno da Corte.

Segundo Francisco Wilkie, a representação apresentada pelo TJRN será analisada “com calma” e não há confirmação de data para ingressar na Justiça com o pedido de ilegalidade. A greve anunciada pelos servidores é uma resposta ao pacote de medidas de austeridade adotadas pela Presidência do Trribunal. “Estamos analisando. Em princípio, as medidas tomadas são de índole administrativa e discricionárias, portanto, o presidente do TJ detém plenos poderes para adotá-las”, explicou Wilkie.

Licença

A greve dos servidores do TJRN está programada para iniciar amanhã (21), a partir das 8h. Hoje, o presidente da Corte entrou de licença médica e deve retornar ao trabalho no dia 29 de janeiro. Fontes ligadas à Presidência da Corte informaram à reportagem que a licença do presidente foi uma recomendação do médico que o acompanha há mais de dois anos, quando Claudio Santos foi diagnosticado com uma doença crônica. O médico teria indicado repouso absoluto devido à alta carga de estresse nos últimos dias.

O pedido de licença médica foi entregue à administração do TJRN e o anúncio do afastamento temporário será lido na sessão do Pleno da Corte, amanhã. Assume o Judiciário potiguar, interinamente, o vice-presidente, desembargador Amílcar Maia.

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Presidente do TJRN adia ingresso de petição de ilegalidade de greve no Judiciário

Em reunião na manhã desta segunda-feira (19) com membros da Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), desembargador Cláudio Santos, anunciou que vai adiar a entrada da petição para declarar ilegal a greve programada pelos servidores do Judiciário potiguar para iniciar na próxima quarta-feira (21).

O adiamento foi pedido pela AARN como forma de facilitar a negociação com os servidores.

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Sérgio Freire discute melhorias para advocacia com o presidente do TJRN

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça, Claudio Santos, na manhã desta segunda-feira (19), na sede do Tribunal. Na pauta, problemas enfrentados pelos advogados com o Processo Judicial eletrônico, pagamento de precatórios, pagamento de alvarás pelo Banco do Brasil, supersimples, além de diálogo entre as instituições para amenizar prejuízos em relação a possível greve dos servidores do TJ.

Conforme Sérgio Freire, é necessário que seja reimplantado o Comitê Gestor do PJe e que a OAB tenha participação efetiva nas decisões que visem solucionar os problemas diários dos advogados com o processo eletrônico. Outra preocupação apresentada foi com a demora no pagamento de precatórios.

Sobre o indicativo de greve dos servidores do Poder Judiciário para o dia 21 de janeiro, o presidente da OAB/RN destacou que é essencial, em caso de efetiva deflagração do movimento, que o Tribunal determine a suspensão dos prazos até que a situação seja resolvida, pedido esse que já foi protocolado desde a semana passada junto à Corte Estadual.

O Desembargador Claudio Santos ressaltou que as portas do Tribunal de Justiça estão abertas para a OAB/RN, bem como se comprometeu a ouvir a Seccional Potiguar nas discussões orçamentárias do Tribunal de Justiça.

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Associação dos Advogados do RN vai se reunir com Cláudio Santos e Sisjern e propor acordo para evitar greve no Judiciário do RN

A Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN) está atuando diretamente na busca do entendimento entre a nova diretoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sisjern). O propósito é evitar o movimento grevista do segmento, anunciado para a próxima quarta-feira (21).

Nesse sentido, a presidente da AARN, Rossana Fonseca, e outros membros da entidade terão reuniões na próxima segunda-feira (19), tanto com o presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos (às 9 horas, na sede do Tribunal, na praça dos Três Poderes, Cidade Alta), quanto com os dirigentes do Sisjern (às 18 horas, na sede do sindicato, localizado à rua Radialista Monteiro Neto, 1492, Lagoa Nova — por trás da unidade do Sesi da av. Capitão-Mor Gouveia).

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OAB/RN emite nota sobre indicativo de greve dos servidores do TJ/RN

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte emitiu na manhã desta quinta-feira (15) nota a respeito da preocupação com o impacto que o indicativo de greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pode gerar.

Segue nota na íntegra:

NOTA

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vem a público externar preocupação com o indicativo de greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para o dia 21 de janeiro, bem como com o impacto que a paralisação deve gerar para os jurisdicionados e advogados.

Já se observa a ocorrência de uma “operação tartaruga”, inclusive, com a recusa do fornecimento de certidões como, por exemplo, para interposição de recursos e atos processuais imbuídos de prazo.

Considerando tal situação, a OAB/RN solicitou ao Tribunal que os atos processuais que dependam das referidas certidões sejam recebidos pela Corte, até que se retome a normalidade dos atendimentos e diligências junto às secretarias, com o consequente prazo para a juntada posterior, pediu, ainda, a suspensão dos prazos processuais, pelo mesmo período que perdurar o movimento, para evitar prejuízos aos advogados/jurisdicionados.

Mesmo sendo conhecedora de que o presente conflito é de ordem interna da Corte, a OAB/RN se coloca à disposição para contribuir com o debate e sugerir soluções para que as medidas administrativas anunciadas pelo Tribunal de Justiça não prejudiquem o trabalho da advocacia e os direitos da população. O Estado de Direito que todos nós buscamos e defendemos prescinde de atitudes positivas, devendo predominar a Justiça para todos.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE

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Desembargadores apoiam medidas adotadas para conter gastos no Judiciário do RN

Durante a sessão de hoje (14), do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, os desembargadores externaram seu apoio às medidas de contenção de despesas e diminuição de custos adotadas pela administração do desembargador Claudio Santos, anunciadas na sexta-feira (7). Além disso, os magistrados de Segundo Grau fizeram questão de frisar solidariedade à família do presidente do TJRN, e repudiaram tentativas de levar o debate sobre a questão para o lado pessoal ou de ataques verbais a atual gestão do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

A moção de solidariedade ao presidente do Tribunal, desembargador Claudio Santos, apresentada pelo colega e corregedor geral da Justiça, Saraiva Sobrinho, foi acompanhada à unanimidade pelos demais pares da Corte, a exceção do próprio dirigente do Tribunal, que absteve-se de votar.

O desembargador Saraiva Sobrinho ressaltou que acredita na capacidade do desembargador Claudio Santos e que as medidas são no sentido de equacionar a administração do TJ potiguar. O posicionamento do magistrado, no decorrer da parte administrativa da sessão, foi acompanhado pelos desembargadores. Entre os quais, o vice-presidente, Amílcar Maia, que também prestou solidariedade ao presidente do Tribunal.

A argumentação de Saraiva enfatiza que o caminho do enfrentamento sem propostas não contribui para a melhoria da instituição.

A sessão contou com a presença de vários servidores da Justiça Estadual.

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Servidores do TJ fazem protesto em frente à instituição e aprovam indicativo de greve para dia 21

Após os cortes anunciados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, servidores do Judiciário promoveram protesto na manhã de hoje (14).

Em frente à sede do TJRN, na Praça 7 de setembro, os servidores vestiram preto e criticaram a postura do novo presidente do poder Judiciário potiguar. Aproximadamente 500 servidores não trabalharam na manhã de hoje, segundo o Sisjern (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte).

Durante o protesto, foi realizada uma Assembleia, onde os servidores aprovaram indicativo de greve e, a partir do dia 21 de janeiro, cruzarão os braços.

*Informações e Foto da Tribuna do Norte

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Cláudio Santos: “Cotamos na própria carne”

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, afirmou em entrevista à Rádio Globo Natal, que as medidas de redução de custos adotadas têm, como norte, o interesse público.

“Não sou contra ninguém ganhar bem. O meu interesse é o interesse público. Estou cumprindo a lei”, destacou, ao responder sobre a suspensão de gratificações. “Estou sendo obrigado a diminuir despesas com pessoal e a demitir cargos comissionados, na condição de presidente. Senão, terei que responder judicialmente”, explicou.

Claudio Santos enfatizou que os cortes atingiram funções burocráticas do Tribunal de Justiça. “Cortamos, primeiro, na própria carne. Mas, se as medidas não trouxerem os resultados esperados, poderemos precisar tomar novas medidas, inclusive atingindo o primeiro grau”, disse.

Perguntado sobre a aplicação do aumento nacional previsto para a magistratura, o presidente acrescentou que irá ponderar, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre o princípio de unidade do Poder Judiciário, que aponta que os juízes daqui devem ganhar o mesmo dos juízes dos demais estados brasileiros. “O ajuste de salário dos magistrados nos estados é automático. Se todo o Brasil aplicar, porque o juiz do Rio Grande do Norte irá ganhar menos?”, questionou.

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Servidores do Tribunal de Justiça podem entrar em greve

Em assembleia realizada no último sábado (10), com cerca de 600 sindicalizados presentes, os Trabalhadores do Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte decidiram realizar uma outra assembleia na quarta-feira (14), às 08h, na Praça Sete de Setembro, em frente à sede do TJRN.

Na ocasião, a possibilidade de greve será abordada e a paralisação por tempo indeterminado poderá ser deflagrada.

A categoria deliberou também a recomendação para que todos compareçam à assembleia vestindo preto.

A mobilização se dá em virtude dos cortes anunciados pelo novo presidente do TJ, o desembargador Cláudio Santos.

 

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Desembargador Cláudio Santos tem apoio total do TCE para cortar gastos do TJ

As medidas de contenção de gastos anunciadas pelo novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, tem apoio total do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Aliás, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) já publicou no Diário Eletrônico a decisão do Pleno que estabelece o prazo de 60 dias para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte apresentar um plano para incorporação das despesas com pessoal decorrentes de decisão judicial – nos pagamentos de caráter continuado há mais de 12 meses – no cômputo de gastos totais com pessoal.

A decisão unânime dos conselheiros, com suspeição de Renato Dias, acompanha integralmente o voto do relator Gilberto Jales.

 

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“Vamos fazer todas as economias efetivas possíveis”, diz presidente do TJRN sobre contenção de despesas

O desembargador Claudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ressaltou que as medidas de contenção de gastos do Poder Judiciário potiguar anunciadas durante coletiva à imprensa na manhã de hoje (9) visam demonstrar o esforço do TJRN em se ajustar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Vamos nos ocupar de enquadrar o Tribunal de Justiça na Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos em uma situação vexatória, pois qualquer órgão que desborde da LRF é julgado por nós. Devemos dar o exemplo”, frisou.

Claudio Santos anunciou a exoneração de 100 cargos comissionados; o congelamento da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS); a suspensão da concessão e do pagamento das gratificações de Diretores de Secretaria; a extinção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS); a extinção de gratificações dos Oficiais de Justiça e de Gabinete; além da redução nos contratos de terceirização vigentes.

O magistrado explicou ainda que algumas das medidas anunciadas dependem da edição de lei, devendo antes ser aprovadas pelo Pleno do TJRN e encaminhadas para apreciação da Assembleia Legislativa. “As medidas que são de iniciativa apenas da Presidência foram tomadas e são irreversíveis”, frisou.

O gestor disse ainda que a administração do TJ ainda irá apurar, em valores financeiros, o quanto essas medidas irão representar em termos de economia para o Judiciário.

Ajustes

O presidente da Corte Estadual de Justiça afirmou que estas são medidas iniciais no processo de ajuste das contas do Poder Judiciário aos limites legais, ressaltando que elas não bastam para que o Judiciário atinja o limite de 6% da receita corrente líquida do Estado determinado pela LRF. “Nós temos R$ 136 milhões [decorrentes de decisões judiciais] para serem absorvidos na folha normal. Nós temos que nos enquadrar. O que o Tribunal de Contas quer é isso, com justa razão”.

Claudio Santos lembrou que apesar do esforço, o Judiciário precisará de tempo para se adequar à lei, um período que pode chegar a 10 anos. O presidente apontou a concessão da GTNS, via decisões judiciais, como causa para o descontrole dos gastos com pessoal pelo TJRN. Como os vencimentos não podem ser reduzidos e as decisões judiciais devem ser observadas, a gestão “está praticamente imobilizada”.

À imprensa, o desembargador Claudio Santos anunciou que irá reformular o site do Portal da Transparência do TJRN, para que a população tenha acesso facilitado às despesas e receitas do Judiciário.

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Presidente do TJRN anuncia medidas para redução de custos do Poder Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, concedeu entrevista coletiva à imprensa na manhã de hoje (9) para anunciar as primeiras medidas de contenção de gastos do Poder Judiciário potiguar, entre elas a exoneração de 100 cargos comissionados e o congelamento da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS). Confira todas as medidas anunciadas:

1 – Exoneração de 100 cargos comissionados

Objetivo da medida é atender à exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de manter 50% do total de cargos comissionados ocupados por servidores efetivos dos quadros do Poder Judiciário. A exoneração de comissionados “puros” adequará o Poder Judiciário à recomendação, equilibrando o número total.

2 – Congelamento e absorção da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS)

Será encaminhado Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para “congelar” a gratificação, que representa 100% dos vencimentos dos servidores efetivos. Com este congelamento, a GTNS deixará de acompanhar o crescimento vegetativo da folha – ou seja, não crescerá acompanhando os salários –  e será transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).

3 – Suspensão da concessão e do pagamento das gratificações de Diretores de Secretaria

Atualmente, os 230 servidores efetivos que exercem a função de Diretor de Secretaria nas varas judiciais, recebem uma gratificação de R$ 5.878,38. O pagamento da gratificação será suspenso. A medida representará R$ 1.346.540,91 de economia mensal.

4 – Extinção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)

O ATS é uma gratificação que adiciona 1% ao valor do salário do servidor efetivo a cada ano de trabalho, até o limite total de 30%. Atualmente, têm direito ao ATS todos os servidores efetivos, com exceção dos magistrados. A medida vai congelar o valor financeiro atualmente percebido, de forma que deixe de acompanhar o crescimento salarial. A gratificação também será transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) por Lei. Desde 1999, os servidores federais deixaram de receber o ATS.

5 – Gratificação dos servidores cedidos será substituída

Atualmente, os servidores de outros órgãos cedidos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, como os militares, recebem uma gratificação de cessão. Essa gratificação será substituída por auxílio-alimentação no mesmo valor, sem prejuízo aos vencimentos dos servidores.

6 – Extinção de gratificações dos Oficiais de Justiça

Atualmente, os oficiais de Justiça recebem Gratificação de Atividade Externa (GAE) e Gratificação de Transporte (GT). Ambas, serão suspensas. Será enviado Projeto de Lei à Assembleia Legislativa propondo a extinção de ambas, mantida a irredutibilidade dos vencimentos.

7 – Extinção de todas as Gratificações de Gabinete

As gratificações concedidas livremente pela presidência para servidores que atuam nos gabinetes deixarão de ser pagas, que atualmente somam R$ 502 mil por mês.

8 – Redução nos contratos de terceirização vigentes

Atualmente, o Poder Judiciário mantém contratos de terceirização de pessoal para prestação de serviços em diversas áreas, tais como vigilância ostensiva armada e desarmada; servente, supervisor, garçons, ascensoristas, reprografia, recepção, telefonista, assistente administrativo, técnicos de suporte e engenheiros; e ainda contratos de locação de veículos.

As empresas contratadas serão chamadas a renegociar os contratos, com a finalidade de redução de 25% dos valores atuais.

Valor mensal atual dos contratos de terceirização e locação de veículos: R$ 2.149.401,26

Redução pretendida: R$ 536.625,35

Valores mensais pretendidos: R$ 1.612.775,91

Total de pessoal terceirizado contratado: 743 prestadores de serviço terceirizados

Redução pretendida: Aproximadamente 180 prestadores de serviço terceirizados

Veículos locados pelo TJRN: 38

Veículos que serão devolvidos: 11

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TJ define convocação de magistrado para ocupar vaga de desembargador

Na primeira sessão do ano, os desembargadores do Pleno decidiram escolher o magistrado de primeiro grau que irá substituir o desembargador Aderson Silvino, aposentado no início deste mês, na Corte e que também irá ocupar vaga na 1ª Câmara Cível.

Os magistrados de Segundo Grau definiram uma lista com três nomes, prevalecendo a ordem do primeiro para o terceiro nome para efeito de convocação. Foi realizado um sorteio e o primeiro nome é o da juíza Maria do Socorro Pinto de Oliveira.

Os outros dois juízes são Lena Rocha, em segundo lugar, e Jarbas Bezerra, em terceiro. Os dois são opções para a composição do pleno e da câmara, caso a primeira não possa ocupar a vaga.

O presidente da Corte, desembargador Claudio Santos, explicou que a fórmula é a que melhor garante o preenchimento da vaga, obedecendo o critério da escolha de nomes do primeiro magistrado sorteado até o terceiro, caso haja necessidade.

O magistrado de primeiro ficará em substituição até que seja escolhido o novo desembargador do Pleno do TJ do Rio Grande do Norte.

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Cláudio Santos toma posse em solenidade prestigiada por Dois Ministros

O desembargador Cláudio Santos já está empossado presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).

E a solenidade de posse foi prestigiada pelos Ministros Emanuel Pereira (TST) e Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ), Emanuel Campelo (Conselheiro do CNJ), desembargador Marcelo Navarro (Presidente do TRF-5ª Região), Governador Robinson Faria, Deputado Ricardo Motta (Presidente da Assembleia Legislativa), Prefeito Carlos Eduardo Alves, senador José Agripino Maia, Carlos Thompson Fernandes (Presidente do TCE-RN), Sérgio Freire (Presidente da OAB), José Rêgo Júnior (Presidente do TRT-RN) e Rinaldo Reis (Procurador-Geral de Justiça).

 

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Rinaldo Reis na posse de Cláudio Santos: “É fazer mais com menos e muito com pouco”

O procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, iniciou sua saudação aos novos dirigentes do TJRN desejando que o Rio Grande do Norte passe a ter efetivamente e cada vez mais justiça. Segundo ele, por ser um dos estados mais pobres da federação e que parou de crescer há algum tempo,essa situação demanda mais e mais da Justiça, porque as injustiças se multiplicam e aparecem muito mais nessas situações.

“Que tenhamos, na pessoa de Claudio Manoel dos Santos uma Presidência do Tribunal de Justiça que faça com que a justiça social efetivamente aconteça. Que essa renovação, que está acontecendo nos três poderes, venha em prol da sociedade do Rio Grande do Norte. Que ela venha realmente para corrigir tantas injustiças que o povo tanto sofre”, comentou.

O procurador disse que o desafio hoje é fazer mais com menos. É fazer muito com pouco. “Apesar de estarmos em um estado carente e com muitas dificuldades, tenho certeza que vossa excelência enfrentará essas dificuldades orçamentárias e saberá, com certeza, corresponder a esses desafios”.