Natal

Natal atinge nota máxima em transparência pública segundo o TCE

Natal atingiu a nota máxima e foi considerado um município “Altamente Efetivo” no quesito transparência pública, de acordo com índice criado pelo Tribunal de Contas do Estado, que avaliou os Portais de Transparência das Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.

A Diretoria de Assuntos Municipais (DAM), coletou dados dos 167 municípios do Estado, 97 Prefeituras e 150 Câmaras. Natal foi aprovada em todas os 22 quesitos do índice, verificado em seis dimensões, compreendendo as áreas de planejamento, contas, receitas, despesas, licitações e comunicação, sendo atribuída a cada uma delas um total de 60 pontos.

“Ficamos felizes com a colocação do município de Natal no grau máximo de transparência do TCE/RN, porque entendemos que a transparência dos órgãos públicos é o maior caminho para atrair confiança e respeito aos investidores, demonstrar a eficiência como são gastos os recursos e ao mesmo tempo exercer papel fundamental ao controle social”, comemorou o controlador-geral do município, Rodrigo Quidute.

A análise foi feita levando-se em conta cada quesito atendido, a exemplo da divulgação dos instrumentos de planejamento, receitas, despesas e procedimentos licitatórios, entre outras questões, e corresponde a uma pontuação, cujo somatório dos pontos serve para classificação por faixa, a qual possui os seguintes extremos: “Altamente Efetivo” (A+), quando atingida a totalidade de 60 pontos naquela dimensão, como foi o caso de Natal, até “Baixo Nível de Adequação” (C), quando atingidos menos de 30 pontos.

“O alcance da nota máxima do TCE/RN quanto à transparência dos dados do Município, decorre do compromisso e responsabilidade da gestão em seguir o que preconiza a LRF e demais normas de âmbito Federal e Estadual. Nesse aspecto, todos os órgãos da administração direta e indireta trabalham em estrito alinhamento com as diretrizes das nossas orientações para atingirmos esse patamar”, explicou o controlador.

Política

Robinson sanciona Lei da Transparência

O Governador Robinson Faria sancionou, nesta segunda-feira (27), a Lei 9.963 – chamada Lei da Transparência – que regulamenta a divulgação das informações no âmbito do Poder Executivo do Rio Grande do Norte.

A nova Lei estadual atende as determinações da Constituição Federal e da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011 referentes à publicidade e disponibilidade de informações sobre a aplicação dos recursos públicos para o amplo conhecimento da população.

De acordo com a regulamentação, as informações serão divulgadas no Portal da Transparência do Governo do Estado de forma a permitir os conhecimentos referentes à execução, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações desenvolvidos pelos órgãos e entidades públicas.

A Controladoria-Geral do Estado (CONTROL) é o órgão responsável por manter e atualizar o Portal da Transparência com dados enviados pelos diversos órgãos da administração pública.