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Prefeitura e governo fecham acordo para subsidiar transporte público que deverá encerrar greve

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (23), a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado selaram um acordo para reduzir os tributos incidentes sobre o transporte público na cidade. Pelo acerto, a Prefeitura vai reduzir em 50% a cobrança sobre ISS e o Governo, 50% sobre a taxação de ICMS sobre os combustíveis.

Na reunião, da qual participaram os secretários municipais Fernando Fernandes (Governo) e Ludenilson Lopes (Tributação) e os secretários de Estado Raimundo Alves (Gabinete Civil) e Carlos Eduardo Xavier (Tributação), ficou estabelecido ainda que o subsídio concedido às empresas que operam o setor em Natal será válido até o fim do ano. A finalidade é desafogar o segmento no atual momento de dificuldade econômica e abrir mais possibilidades de equilíbrio financeiro.

O modelo de incentivo será oferecido às empresas de transporte, sob a condição de que não haja aumento na tarifa cobrada aos passageiros durante o período de concessão do benefício. A Prefeitura de Natal e o Governo do Estado entendem ainda que o novo estímulo dá ao setor melhores meios para negociar o fim da greve implementada nesta semana pelos rodoviários.

A categoria quer que as empresas mantenham o pagamento de vale-alimentação e plano de saúde. A questão de cunho trabalhista está sendo mediada pela Justiça do Trabalho já que a data base da categoria acontece no mês de maio, mas ainda não foi firmado o dissidio coletivo. Enquanto perdurar a greve, a STTU autorizou alternativos, empresas de fretamento e de transporte por aplicativo atuarem na cidade.

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STTU determina frota acima de 40% durante greve dos rodoviários

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) determinou ao Sindicado das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (SETURN) que viabilize a circulação de 43% da frota de ônibus da capital, ou seja, 254 veículos durante a greve dos trabalhadores do sistema prevista para a próxima segunda-feira (22).

A medida visa evitar a superlotação dos veículos da frota durante este período de pandemia da COVID-19, tendo em vista que já foi verificado que 30% da frota circulando – como determina a Lei de Greve – é insuficiente para atender as necessidades da população. A medida visa evitar aglomeração, não tornando o transporte público um vetor de disseminação do vírus e permitindo um deslocamento mais seguro no que se refere as medidas de distanciamento social tanto para os passageiros como para os operadores do sistema.

A STTU já vinha aumentando a frota operante de acordo com dados levantados pela equipe de fiscalização e recomendada, à época, pelo Promotoria de Defesa do Consumidor para minimizar aglomerações no transporte público.

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Sindicato de Transportes Urbanos pede aumento de passagem à Prefeitura de Natal

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal, SETURN, enviou uma carta com o pleito de revisão tarifária, auxílio econômico e desoneração, à Secretária Municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos.

A solicitação correu na manhã desta quarta-feira (20) e relata que a pandemia do novo Coronavírus com medidas de restrição de circulação de pessoas desde 17.03.2020 acelerou fortemente o cenário de degradação econômica do setor, o baixo volume de passageiros em apenas 30% da média histórica, relembra a validade da natureza contratual dos atuais contratos de permissão, retoma as idas e vindas da recomposição tarifária em fevereiro/2020 e a escalada de prejuízos para as empresas.

“No estado de calamidade pública, o desequilíbrio foi alçado a patamares nunca visto. Com 30% de passageiros em circulação, não há como cobrir as despesas das empresas, pagar a folha deste mês e assegurar benefícios reclamados por motoristas e cobradores”, salientou Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn.

Nos últimos dias, rodoviários têm protestado e feito paralisações de serviços em Natal.

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Sistema de transporte funcionará segunda-feira com 30% da frota

Depois de uma reunião de mais de duas horas na Salão Nobre da Prefeitura para discutir o funcionamento do sistema de transporte público da cidade, o prefeito Álvaro Dias determinou que a frota irá operar amanhã no sistema normal de domingo e na segunda-feira (23) com 30% da frota no horário das 5h da manhã até às 20h, último horário para os veículos saírem dos terminais.

Para o final da tarde da segunda-feira já fica convocada uma reunião com o Seturn, o Sindicato dos Motoristas e os representantes da Prefeitura no Gabinete de Crise para avaliar o funcionamento do sistema e, se for o caso, propor ajustes já para a terça-feira.

Várias propostas foram apresentadas até que o consenso em torno do funcionamento com uma frota reduzida, como acontece nos períodos de greve, foi aprovada por todos com a ressalva de avaliação posterior de como ficou o funcionamento. “Acho que foi importante essa reunião porque a princípio se pensou em paralisação total do sistema para evitar o contágio nos veículos, mas depois houve a ponderação sobre o funcionamento dos serviços essenciais, inclusive dos estabelecimentos comerciais que vendem alimentos, remédios, combustíveis e outros produtos essenciais, então se pensou nessa proposta aprovada que, espero contemple a todos e que será avaliada diariamente conforme as coisas forem se desenrolando”, explicou o prefeito.

Além da STTU, Seturn, Sindicato dos Motoristas, também participaram da reunião entidades empresariais como Fiern, CDL, Fecomércio, Aeba, Associação dos Supermercados, representantes dos hospitais privados, Secretarias de Saúde, de Educação, Urbana e sindicatos de trabalhadores ligados a esses serviços.

O prefeito considera que a crise estabelecida com o novo Coronavírus é um fato inédito e que o poder público está buscando as melhores soluções para enfrentar o problema.

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Prefeitura entrega novo projeto de licitação dos transportes à Câmara Municipal de Natal

Nesta segunda-feira (06), o presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, vereador Sueldo Medeiros (PHS), recebeu da secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Elequicina Maria dos Santos, o projeto de licitação dos transportes, que vem sendo discutido no Legislativo natalense há mais de quatro anos. Após ter tido dois editais de convocação ignorados pelas empresas que operam o transporte público, a Prefeitura espera aperfeiçoar o texto para que a licitação seja retomada. Também estiveram presentes no encontro, a vereadora Nina Souza (PEN), líder da bancada governista, e o vereador Robson Carvalho (PMB).

“Uma vez recebida a mensagem do prefeito Carlos Eduardo Alves, o trâmite deste projeto de lei, com as alterações que a equipe técnica do Executivo e a comissão parlamentar que estudou a matéria acharam necessárias fazer, acontecerá inicialmente nas comissões temáticas. Dada a importância da questão, acredito que não teremos grandes dificuldades para concluir a elaboração da proposta e colocá-la em votação no plenário”, avaliou o presidente da Casa, Sueldo Medeiros.

Elequicina explicou que a decisão de discutir com os vereadores mudanças que tornem o edital mais atrativo foi adotada após o processo licitatório não receber nenhuma proposta nas duas vezes em que foi realizado. “As empresas se queixaram do alto investimento para participar do certame. Reconhecemos essa dificuldade, mas tínhamos que cumprir a lei. Agora, solicitamos modificações na legislação para termos uma tarifa mais acessível. Ora, se a licitação tivesse sido exitosa as passagens dos ônibus custariam hoje R$ 5”, pontuou a secretária.

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Empresas não apresentam propostas para a licitação do transporte público em Natal

A Prefeitura do Natal realizou na manhã desta terça-feira (31) a primeira sessão do processo licitatório para a prestação de serviço de transporte coletivo, na categoria ônibus urbano. A comissão especial de licitação deu iniciou à sessão para recebimento dos envelopes das empresas interessadas, no auditório do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, porém nenhuma empresa apresentou proposta.

O edital foi apresentado em novembro do ano passado para a licitação do transporte regular 1 com dois lotes, cada um com 37 linhas. O lote 1 do sistema regular irá atender às zonas oeste e sul de Natal e o lote 2, as zonas leste e norte. As empresas que vencerem o processo licitatório têm a partir da assinatura do contrato 180 dias para implantar o sistema. A validade da concessão é de 10 anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.

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STTU informa que ônibus serão recolhidos em Natal

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade, informa que os ônibus estão sendo recolhidos para as garagens. Agora há pouco, houve uma tentativa de incendiar um veículo da empresa Via Sul.

A secretária da STTU, Elequicina Santos, participa de uma reunião na sede do Comando da Polícia Militar do RN, juntamente com representantes do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro) e o Comando de Policiamento.

A secretária da STTU autorizou ainda a operação de táxis, transporte escolar e ônibus de fretamento para serviços de lotação, já que os veículos do sistema regular de transporte estão sendo recolhidos. O custo da tarifa é R$ 2,90.

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Prefeitura do Natal anuncia data da abertura dos editais de transporte público na capital

A Prefeitura do Natal anunciou, nesta quinta-feira (20), a abertura de três processos licitatórios referentes ao transporte público da capital. No dia 8 de novembro serão lançados os editais referentes às concessões, permissões e bilhetagem eletrônica. O prazo para a entrega das propostas se encerra no dia 10 de janeiro e a expectativa para a conclusão de todo o processo é de quatro a seis meses, caso não haja questionamentos jurídicos ou administrativos no decorrer do mesmo.

O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva com a presença do Procurador Geral do Município Carlos Castim, da Secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos e do responsável pela consultoria que embasou os editais, Ricardo Mendanha, do Instituto Rua Viva, membros das comissões de licitação e técnicos das secretarias envolvidas no processo.

O tom foi de comemoração, após um processo longo, que teve início em 2003, consultou por duas vezes a Câmara dos Vereadores, atendeu a determinações judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e ouviu a população em 12 audiências públicas. “Agradeço a Deus por esse momento”, disse Elequicina. “É um momento muito especial para todos nós”, complementou Castim. Ambos citaram a importância da contribuição da Câmara Municipal para a conclusão de uma proposta que beneficia a todos os natalenses.

Foto: Alex Régis

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Natal ganha novos abrigos de passageiros

A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) da capital está instalando 85 abrigos de ônibus em diversas paradas da cidade. Até agora, já foram implantadas 17 unidades nos bairros de Areia Preta, Praia do Meio, Petrópolis, Nova Descoberta, Capim Macio e Redinha.

A instalação dos abrigos vem acompanhada da acessibilidade nas calçadas onde ocorre a instalação, que ainda será executada. “Com isso, vamos permitir o acesso das pessoas com deficiência aos abrigos, que também tem uma área reservada para cadeirantes”, ressalta Clodoaldo Cabral, que é secretário adjunto de Transportes da STTU.

O investimento total, de acordo com a pasta, é de R$ 570.893,00. Os recursos são, em parte, de uma emenda parlamentar e o restante é foram destinados pela própria STTU nos orçamentos.

VANDALISMO

Um abrigo e uma base de instalação foram vandalizadas poucos dias após a instalação. O abrigo localizado na Avenida Santos Dumont, em frente à Igreja Católica de Mirassol, foi pichado no dia seguinte a instalação. Já uma base de instalação, que fixa o abrigo no chão, foi quebrada na Av. Xavier da Silveira, próximo ao cruzamento com a Av. Antônio Basílio.

“Infelizmente há pessoas que não tem consciência do prejuízo que isso traz ao poder público, porque a prefeitura vai ter que gastar recursos para refazer. E são recursos que poderiam ser usados para outra coisa”, afirmou o secretário.

Parada da escadaria de Mãe Luiza (1)

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Prefeitura instala Wi-Fi no sistema de transporte de Natal

O Sistema de Transporte Público de Passageiros da cidade do Natal contará com sistema Wi-Fi gratuito. A primeira fase de implantação da tecnologia, que permitirá o passageiro acessar redes sociais e internet dentro dos ônibus, será disponibilizada nesta sexta-feira (6) para os usuários das linhas 2, 8, 27, 35, 60,64, 68, 70, 72, 75/01, 77, 79, 84, 15/16, 17/78, 64/43, 10/29 e 78/47.

O lançamento do serviço será realizado na Estação de Transferência do Bairro Latino, às 16h, durante evento que contará com a presença do prefeito Carlos Eduardo Alves, da secretária da STTU, Elequicina Maria dos Santos, do secretário adjunto de Trânsito, Walter Pedro da Silva, do secretário adjunto de Transporte, Clodoaldo Cabral, além de representantes das operadoras de ônibus da capital.

Por enquanto o programa é piloto e será em fase de teste, mas a ideia é contemplar em 100% todo o sistema. “Inicialmente não serão em todos os carros destas linhas, mais os veículos devidamente identificados com o sistema por meio de adesivo indicador”, destaca a secretária da STTU, Elequicina Maria dos Santos.

O acesso ao sistema é bem fácil. O usuário entra no veículo, liga o sistema Wi-Fi de seu aparelho de celular ou notebook, digita a senha de autenticação de acesso do sistema e se conecta com a internet durante toda a viagem. Dentro do ônibus, um roteador garante a redistribuição do sinal para os usuários, independente do número de passageiros.

Ainda de acordo com a STTU, nos próximos dias será lançado um aplicativo gratuito para informar a previsão de horários dos ônibus nos pontos de embarque e desembarque da cidade. A perspectiva é que o sistema seja efetivado já na próxima semana.

Foto: Divulgação

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Trinta novos ônibus são entregues à população de Natal

Trinta novos ônibus foram apresentados, nesta sexta-feira, 08, à imprensa potiguar. A cerimônia contou com a presença do Prefeito Carlos Eduardo, da secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina Maria dos Santos, secretários municipais e representantes das empresas das operadoras de ônibus urbanos da cidade.

Alguns dos novos ônibus já começam circular amanhã e os demais ainda no mês de janeiro, à medida que a documentação for sendo regularizada.

A aquisição dos veículos 0 km cumpre a última contrapartida exigida pela Prefeitura do Natal quando foi reajustada a tarifa em julho do ano passado. Na ocasião, a tarifa passou de R$ 2,35 para R$2,65.

  

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Vereadores de Natal apresentam 213 emendas à licitação dos transportes públicos‏

Na sessão ordinária desta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Natal continuou a votação das emendas parlamentares ao projeto de lei autorizativa da Licitação do Transporte Público de Natal, que chega ao terceiro dia de debates. Ao todo, já foram apreciadas 52 das 213 emendas apresentadas pelos vereadores.

Uma emenda encartada à matéria pelo presidente da Comissão de Transportes da CMN, vereador Aroldo Alves (PSDB), reduz de 24 para 18 meses o prazo para a Prefeitura concluir a licitação dos transportes. “Acredito ser um tempo razoável para a execução de todas demandas que estamos votando”, afirmou Aroldo.

O plenário também aprovou proposta para os transportes do tipo regular II (veículos opcionais) funcionarem com no mínimo 178 permissões, 1 para cada pessoa física. Os itinerários dessa modalidade serão diferentes dos reservados para os ônibus e os permissionários poderão constituir empresa individual.

“Transformamos em emendas as sugestões do Sindicato dos Transportes Opcionais (Sitoparn). Estamos garantindo que os grandes corredores da cidade sejam ocupados pelos ônibus e as vias intermediárias pelos opcionais. Como se vê, ninguém saiu prejudicado porque os percursos são diferentes mas todos levam ao mesmo destino”, analisou o vereador Hugo Manso (PT).

Preocupados em promover maior participação no processo de concorrência, os parlamentares incluíram no projeto o pregão eletrônico proposto pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL). Segundo ele, a iniciativa vai oferecer mais publicidade e transparência ao trâmite licitatório.

Ficou acordado que a Comissão de Fiscalização dos Transportes Coletivos da Cidade de Natal será composta por 16 membros, entre eles, dois vereadores. “Essa comissão fará o acompanhamento das políticas públicas de mobilidade urbana. Seus integrantes, com assento durante dois anos, serão escolhidos pelos segmentos sociais envolvidos”, disse Sandro Pimentel.

Foto: Elpídeo Júnior

Sessão CMN - Foto ELPÃ-DIO JÚNIOR (3)