Poder

Adriana Magalhães será empossada pela terceira vez no TRE-RN na terça-feira (06)

Na próxima terça-feira (6), a advogada Adriana Magalhães será empossada como juíza titular da Corte Eleitoral potiguar para o biênio 2021-2023. A sessão solene de posse será virtual, com transmissão ao vivo no canal oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) no YouTube, a partir das 14h, e conduzida pelo presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.

Adriana Magalhães encabeçou lista tríplice escolhida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do RN. Completaram a lista os advogados Daniel Cabral Mariz Maia e Felipe Maciel Pinheiro Barros. A nomeação foi oficializada no Diário Oficial da União pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ela será a primeira mulher a integrar a Corte por três biênios consecutivos, sendo um como juíza suplente e dois como titular.

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Poder

Daniel Maia assume interinamente vaga no TRE-RN

O juiz suplente Daniel Cabral Mariz Maia assume interinamente a vaga aberta com fim do biênio da jurista Adriana Magalhães na Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte. Daniel Maia é Juiz da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte desde 20 de novembro de 2019, na condição de suplente.

Daniel também figura na lista tríplice para membro efetivo do TRE-RN, juntamente com Adriana Magalhães Faustino Ferreira e o advogado Felipe Maciel Pinheiro Barros.

Política

TRE/RN julga improcedente ação contra Fátima e Antenor

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) julgou improcedente, por seis votos a zero, representação contra a chapa dos então candidatos ao Governo do Estado em 2018, Fátima Bezerra e Antenor Roberto de Medeiros. O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (27).

Em suas alegações finais, o Ministério Público Federal, autor da denúncia, modificou o entendimento anterior e opinou pela improcedência do pedido. “Ao conferir vitória à coligação ‘Do Lado Certo’, mediante o reconhecimento do indeferimento da representação, o MP eleitoral e o TRE atestaram que, durante a instrução processual, ficou comprovado que não houve irregularidade e que a aplicação dos recursos foi feita de forma correta”, declarou o advogado da governadora Fátima Bezerra, André Castro.

Política

TRE-RN desaprova contas do diretório estadual do PSOL e determina devolução de R$ 368 mil

Na sessão plenária desta terça-feira (25), a Corte Eleitoral potiguar desaprovou, à unanimidade dos votos, as contas referentes ao exercício financeiro de 2019 do diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O órgão colegiado determinou que o diretório do partido devolva ao erário o valor de R$368.499,54 e a aplicação de R$8.376,13 na criação ou manutenção de programas de incentivo da participação feminina na política.

O relator da prestação de contas do órgão partidário, Juiz Carlos Wagner, apontou que, além de duas falhas formais na apresentação de documentos do processo, foram observadas oito falhas materiais no exercício financeiro. “Todas, em conjunto, comprometem 100% das receitas e 42,14% das despesas. Daí porque estou declarando desaprovadas as contas apresentadas”, afirmou o relator, que votou de acordo com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Dentre as irregularidades, estavam a ausência do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício financeiro, recebimento de recursos de origem não identificada, pagamento de encargos com recursos do fundo partidário, omissão de documentação fiscal dos gastos com o fundo partidário e ausência de contrato de aluguel, falta de contratos e descrição detalhada de serviços realizados com o fundo partidário, recebimento de recursos do fundo partidário durante suspensão de repasses das respectivas cotas à agremiação, aplicação parcial do percentual mínimo de 5% do total do fundo partidário recebido no exercício para a criação ou manutenção de programas de incentivo da participação feminina na política.

Poder

TJRN define lista tríplice para a vaga de membro do TRE/RN; Adriana Magalhães foi a mais votada

Em sessão do Pleno do TJRN, desta quarta-feira (5), os desembargadores elegeram a lista tríplice para membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), classe jurista.

Em 1º lugar ficou a advogada Adriana Magalhães Faustino Ferreira, em 2º o advogado Daniel Cabral Mariz Maia e em 3º o advogado Felipe Maciel Pinheiro Barros.

Durante a definição, os integrantes da Corte Estadual de Justiça destacaram a qualidade profissional dos escolhidos, assim como dos demais expoentes do Direito que se inscreveram com o objetivo de postulação da vaga para a Corte Eleitoral potiguar.

A eleição para membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), na classe de jurista, ocorreu em virtude do término do biênio da advogada Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino. A advogada foi empossada no Regional Eleitoral em 3 de junho de 2019. A votação para a primeira colocação dela na lista tríplice ocorreu à unanimidade, assim como a do segundo lugar, Daniel Cabral Mariz Maia. O advogado Felipe Maciel Pinheiro Barros recebeu dez votos.

Política

Comunicação do TRE-RN e da FIERN sob novo comando

A jornalista Juliska Azevedo saiu da Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) para o comando do mesmo setor na Federação da Indústria do Rio Grande do Norte (FIERN).

Em seu lugar, no TRE, quem assume é a jornalista Carla França, que integrava a equipe da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Natal.

O blog deseja sucesso as duas colegas nos novos desafios.

Política

Participação Política Feminina nas Câmaras é tema do Café com Mulheres do TRE-RN

A Comissão de Participação Feminina do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) vai realizar a 2ª edição do Café com Mulheres, evento online cujo tema será “Participação Política Feminina nas Câmaras Municipais”. A Live será no próximo dia 2 de março, a partir das 17h, no canal oficial do TRE-RN no YouTube (https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn) e terá como debatedoras a juíza eleitoral da Corte do TRE-RN, Adriana Magalhães, e a vereadora Divaneide Basílio, que foi a mulher eleita com o mais expressivo número de votos nas Eleições de 2020 no Estado. O debate será mediado pela Assessora de Comunicação do TRE-RN, Juliska Azevedo.

Acompanhar a participação política das mulheres potiguares vem merecendo horas de trabalho dedicado da juíza Adriana Magalhães já há alguns anos. Ela é a autora da pesquisa “As mulheres nos espaços de poder no Rio Grande do Norte”, que irá gerar um livro sobre o assunto. O trabalho já reúne mais de 400 páginas sobre todas as mulheres que ocuparam espaços no legislativo, no executivo e no judiciário estadual e municipal no RN.

Já a vereadora Divaneide Basílio irá analisar a presença feminina na política com a credencial de ter sido a candidata mais votada do estado no pleito do ano passado, quando foram eleitas 37 prefeitas, 39 vice-prefeitas e 351 vereadoras em todos os municípios do Estado.

Para a mediadora, Juliska Azevedo, que é também presidente da Comissão de Participação Feminina do TRE-RN, será uma rica oportunidade de se falar da importância da presença da mulher no universo político do Estado ao longo dos últimos anos, bem como dos desafios e oportunidades para a ampliação dessa participação ativa.

Política

TRE-RN comunica procedimentos finais para retotalização de votos que pode mudar vaga de deputado federal no RN

INFORMAÇÃO – TRE/RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE) deu início, na tarde de hoje (27), a uma das etapas da retotalização dos votos de deputado federal das Eleições 2018 com a alteração, no sistema de candidatura, do status do pedido de registro de Kericlis Alves Ribeiro, que constava como pendente de julgamento, passando a constar como indeferido, tornando nulos os votos a ele conferidos.

A retotalização teve início após a relatora do processo, juíza Erika Paiva, negar efeito suspensivo aos embargos de declaração interpostos pela Coligação 100% RN, determinando o cumprimento do Acórdão que concluiu pelo indeferimento do registro de candidatura.

O cumprimento do Acórdão segue amanhã para os procedimentos finais.

Detalhe: A retotalização dos votos é mais um procedimento do processo que envolve o mandato do deputado federal Beto Rosado.

Poder

TRE: Érika Paiva toma posse na Corte e Ticiana Nobre assume suplência

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) passa a contar com mais uma mulher, magistrada de carreira, como titular na sua composição.

Na tarde desta segunda-feira (25), a juíza Érika Paiva tomou posse como integrante da Corte.

Na mesma sessão, a juíza Ticiana Nobre foi empossada como suplente. O ato foi presidido pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, por meio de videoconferência, e contou com a presença dos membros da corte, do Desembargador do Tribunal de Justiça, Amaury Moura Sobrinho; do presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros Filho; da procuradora do Ministério Público Federal, Cibele Benevides; além de advogados e familiares.

A juíza Adriana Magalhães, da Corte do TRE-RN, saudou as novas integrantes em nome dos demais membros. “Hoje, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, pioneiro em tantas frentes, protagoniza mais um capítulo inédito em sua história ao dar as boas-vindas de uma só vez às novas juízas da corte, Dra Érika Paiva (titular) e Dra Ticiana Nobre (suplente)”, disse Adriana, que ressaltou o preparo das magistradas. “A conjuntura atual, então, colocará à prova suas melhores habilidades e a entrega irrestrita de dedicação, determinação, coragem e, acima de tudo, consciência do bem comum na atividade de distribuir justiça. Tais virtudes e predicados, sabemos bem, vossas excelências ostentam de longa data”.

Poder

TRE-RN empossa novas integrantes da Corte Eleitoral para o biênio 2021-2023

Na próxima segunda (25), a juíza Érika Paiva será empossada como nova juíza titular da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para o biênio 2021-2023. Na mesma ocasião, a juíza Ticiana Maria Delgado Nobre assume a vaga de suplente.

A sessão solene de posse será virtual, com transmissão ao vivo no canal oficial do TRE-RN no YouTube (https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn) a partir das 14h, e conduzida pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa.

Érika Paiva e Ticiana Nobre foram escolhidas para compor a Corte do TRE-RN, respectivamente como titular e suplente, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no dia 13 de janeiro. Érika substitui o juiz Ricardo Tinoco, que finaliza o período como titular. Já Ticiana passa a posição de suplente que foi ocupada por Érika no biênio que se encerra.

Política

Prefeito, vice e vereadores são diplomados em Natal

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, recebeu nesta sexta-feira (18), o diploma do Tribunal Regional Eleitoral para exercer mais um mandato à frente do Município. Na cerimônia, realizada totalmente em formato virtual, por conta da pandemia do novo coronavírus, Álvaro anunciou as metas administrativas para o mandato que inicia em janeiro.

Na solenidade desta sexta, a Justiça Eleitoral também diplomou a vice-prefeita eleita, Aíla Cortez, e os 29 vereadores escolhidos pelo eleitorado natalense.

No discurso, Álvaro anunciou as principais metas do novo mandato, dentre as quais a aprovação da revisão do Plano Diretor da cidade, a melhoria do sistema de transporte público, a construção da sede própria do Hospital Municipal e o incremento do Turismo em Natal, com o projeto de engorda da Praia de Ponta Negra e a construção do Terminal Turístico da Redinha.

Poder

Diplomação dos eleitos de Natal acontece nesta sexta (18)

Os candidatos eleitos, em Natal, nas Eleições Municipais 2020 para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores serão diplomados nesta sexta-feira (18). Devido à pandemia do novo coronavírus, a cerimônia de diplomação será realizada em formato virtual, a partir das 17h. A solenidade será presidida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Kennedi de Oliveira Braga, e contará com a presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Gilson Barbosa.

O acesso à sala virtual será restrita aos diplomados e convidados. A imprensa e demais interessados poderão acompanhar a transmissão do evento ao vivo no canal oficial do TRE-RN no YouTube.

Poder

TRE-RN alcança a categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2020

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) alcançou a categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2020, do Conselho Nacional de Justiça. A premiação foi anunciada na manhã desta sexta (27) durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reuniu mais de 90 tribunais brasileiros em sua primeira edição não-presencial.

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019 e avalia diversos eixos da gestão dos tribunais, especialmente os relacionados à produtividade e à governança de dados. Ações voltadas aos temas sustentabilidade, acessibilidade, estatística, tecnologia da informação, além do cumprimento às metas do judiciário estiveram entre as avaliadas nesta edição. O TRE-RN destacou-se por uma série de iniciativas da gestão que promovem uma melhor prestação de serviço ao cidadão.

Para o presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, a conquista da categoria Ouro deve ser comemorada por todos e servidores e magistrados do Regional potiguar, pois é reflexo do trabalho dedicado na busca pela qualidade da prestação jurisdicional. “No ano passado, o TRE-RN obteve a categoria Prata. A partir do esforço dos servidores e gestores, que foram buscar exemplos de sucesso em outros tribunais e criaram novos métodos de aprimoramento da gestão, em um ano foi possível avançar muito, superando vários desafios. O selo Ouro que nos foi conferido hoje atesta a nossa excelência”, afirma o presidente.

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados. Dentre todos eles, 11 foram premiados com o selo Diamante, 22 com o selo Ouro; 28 com a categoria Prata e 30 não receberam premiação.

Política

TRE-RN alerta para medidas contra o Covid-19 no dia da eleição

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recomenda que eleitores, mesários e demais colabores da Justiça Eleitoral não compareçam ao pleito deste ano se estiverem com sintomas da Covid-19. Diante dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus, o TRE-RN está trabalhando para garantir a saúde pública nas Eleições Municipais 2020, seguindo as orientações do Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O médico do TRE-RN, Ricardo Félix, recomenda que os eleitores e mesários que estiverem com o quadro sugestivo ou tenham testado positivo para o novo coronavírus no período entre 1º e 14 de novembro, ou tiverem febre no dia do pleito, não devem comparecer às seções eleitorais. “Os principais sintomas que podem indicar o quadro da Covid-19 incluem febre, tosse e falta de ar, dor de garganta, coriza, obstrução nasal, diarreia, alteração no olfato, cansaço e dor no corpo”, destaca Ricardo.

O eleitor que tiver diagnóstico positivo da Covid-19 poderá justificar sua ausência às urnas no prazo de 60 dias a contar da data da eleição. “O ideal é que o eleitor procure um atendimento médico e consiga uma declaração ou atestado e também tem a possibilidade de justificar sua ausência pelo aplicativo e-Título, inclusive anexando documentação”, afirma o médico do TRE-RN, Ricardo Félix.

No dia da eleição será obrigatório o uso de máscara para que o eleitor possa entrar e permanecer na seção eleitoral. A medida também é válida para os mesários que, além das máscaras, utilizarão os protetores faciais (face shields). Nas seções, haverá álcool em gel para higienização das mãos e líquido para higienização de superfícies e objetos, com exceção da urna eletrônica.

O TSE divulgou uma nota de esclarecimento sobre justificativa de ausência em caso de Covid-19 destacando que o eleitor pode apresentar um documento médico, como atestado, declaração médica ou teste que comprovem a condição de infecção do novo coronavírus e impossibilidade de comparecer ao local de votação. A nota completa pode ser vista aqui.

Política

TRE-RN mantém indeferimento da candidatura do prefeito de Passa e Fica

Na sessão de julgamentos desta quinta-feira, 4, a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve a decisão da 12ª Zona Eleitoral de Nova Cruz ao julgar um recurso do prefeito da cidade de Passa e Fica, Celso Luiz Marinho Lisboa, conhecido como Celu, que teve a candidatura à reeleição indeferida.

O Desembargador Claudio Santos e os juízes Carlos Wagner, Ricardo Tinoco e Geraldo Mota divergiram do relator, negando o recurso. Foram vencidos o relator do processo, juiz Fernando Jales, e a juíza Adriana Magalhães.

Os magistrados indeferiram a candidatura do gestor municipal por ele estar enquadrado nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “L” da Lei Complementar 64/90, a Lei da Ficha Limpa.

Política

TRE acata recursos do MP Eleitoral e decide proibir carreatas, passeatas e comícios durante campanha na PB

Seguindo entendimento do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) acatou, nesta segunda-feira (5), recurso da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e decidiu proibir carreatas, passeatas e comícios durante a campanha eleitoral no estado. A decisão ocorreu durante julgamento de recurso do MP Eleitoral interposto, inicialmente, em face de decisão liminar em mandado de segurança impetrado, na Corte Eleitoral, contra a Portaria Conjunta 01/2020, emitida pelo juiz eleitoral e promotor eleitoral da 73ª Zona Eleitoral (Alhandra/PB).

A portaria proibia a realização de “comícios, carreatas, caminhadas, reuniões e eventos para adesivagem”, mas a Corte entendeu que o instrumento extrapolava os limites fixados pela autoridade sanitária estadual em relação à proibição de “reuniões e eventos para adesivagem”, mantendo as demais proibições.

Em julgamento de outro caso similar, na mesma sessão, desta vez analisando a Portaria 44/2020, expedida pelo Juízo da 30ª Zona Eleitoral (Teixeira/PB), a Corte Eleitoral voltou a reforçar o entendimento anterior, confirmando as proibições, desta vez à unanimidade, tendo em vista que os membros que votaram no processo anterior alteraram os votos, embora ressalvassem o entendimento pessoal sobre a matéria.

Os julgamentos definiram o entendimento do TRE quanto à não realização dos eventos de campanha que gerem aglomerações, como forma de barrar a disseminação da covid-19 no estado.

Nota técnica – O entendimento do MP Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, se baseou em nota técnica emitida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Segundo o documento da autoridade sanitária estadual, a orientação pela não realização de atividades presenciais vale independentemente da classificação de bandeiras que orientam a retomada das atividades em todos os municípios paraibanos (Plano Novo Normal – bandeiras verde, amarela, laranja e vermelha).

“A decisão de hoje vem reforçar o entendimento já exposto, desde o período de realização das convenções presenciais, no sentido de que estes atos que geram aglomeração de pessoas não poderiam ser realizados, com base no entendimento técnico da Secretaria Estadual da Saúde. O julgamento também aponta para a legalidade de diversas decisões de juízes eleitorais que, atendendo a pedidos formulados em representações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral zonal, estão impondo multas aos candidatos, partidos e coligações que descumprirem a ordem que proíbe a realização desses atos”, declarou o procurador regional Eleitoral, Rodolfo Alves Silva.

Poder

Liminar de juiz da corte do TRE-RN libera carreata em município do interior

O juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira, membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, deferiu liminar em favor dos impetrantes no processo de Mandado de Segurança com pedido de liminar nº 0600325-61.2020.6.20.0000 impetrado por Maria Edice Francisco e Felix e Coligação Unidos para Continuar Avançando, contra ato do Juízo da 53ª Zona eleitoral que proibia a impetrante a realizar ato de propaganda eleitoral no dia 03/10/2020 consistente em carreata pelas ruas do Município de Boa Saúde/RN, decisão esta fundamentada nas regras sanitárias de prevenção ao contágio da COVID-19.

O magistrado de 2º grau em sua decisão, fundamentou que “na espécie em apreço, a decisão atacada, ao proibir ato regular de propaganda dos impetrantes, ao argumento de ofensa às normas sanitárias, não está em consonância com o regramento previsto na legislação eleitoral, em especial, o art. 12 da Resolução TSE n.º 23.624/2020, que reproduz na íntegra a dicção do art. 1º, § 3º, da EC n.º 107/2020, na medida em que não se encontra alicerçada em parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional em relação ao município onde ocorrerá a carreata. Somente com base em tal informação técnica, naturalmente em relação à situação específica do Município de Boa Saúde/RN, é que se afigura possível limitar a propaganda eleitoral por motivos sanitários.”

Desta forma, deferiu a liminar permitindo assim a realização da carreata pelos impetrantes naquele município potiguar.

Política

TRE investiga páginas no Facebook que fazem agressões a Álvaro Dias

O Facebook tem 48 horas de prazo para identificar o(s) responsável(is) pelas páginas “Natalzuera” e “Weslinatalzuera”. A decisão é da juíza Hadja Rayane Holanda de Alencar, da 3ª Zona Eleitoral, no sentido de investigar o caso. Os dois perfis promovem ataques e agressões contra o prefeito Álvaro Dias (PSDB).

Designada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) para fiscalizar ações relacionadas à propaganda no pleito deste ano, a magistrada determina ao Facebook que revele no prazo estabelecido a identidade de quem criou e mantém as páginas digitais investigadas. A multa é de R$ 10 mil para cada dia em que a ordem judicial for descumprida.

A ação sustenta que a liberdade de expressão não autoriza postagem de cunho anônimo, com tom jocoso, em que são proferidas injúrias, calúnias e difamações gravíssimas, ferindo o disposto no artigo 57-D da Lei das Eleições. A juíza Hadja Rayane Holanda de Alencar vai aguardar o envio das informações pelo Facebook para se pronunciar sobre outros pedidos feitos pela defesa do prefeito Álvaro Dias, dentre eles o da exclusão dos perfis infratores.

Poder

TRE-RN afirma que Poderes Executivos Estadual e Municipal têm autonomia de fiscalizar cumprimento de regras sanitárias na campanha

NOTA À IMPRENSA

A respeito das imagens de registros de aglomerações em atos da campanha eleitoral em municípios potiguares, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) esclarece que:

  1. Conforme reconhece o Supremo Tribunal Federal, os Poderes Executivos estadual e municipal têm autonomia e dever de definir, e principalmente, de fiscalizar, o cumprimento das regras sanitárias estabelecidas por cada ente;
  2. A Justiça Eleitoral está dando sua contribuição, a título de recomendação, ao apresentar à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, cujo objetivo é definir as medidas de proteção à saúde pública a serem implementadas durante a campanha eleitoral e as eleições municipais de novembro, no contexto da pandemia da COVID-19, e está à disposição para consulta pública no portal do TSE.
  3. No último sábado (26), véspera da largada da campanha eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, fez pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em que reforçou as recomendações da Justiça Eleitoral para o período de campanha.

Apesar de o dever de fiscalizar as infrações de biossegurança – nas regras atualmente em vigor –  não ser da Justiça Eleitoral, o TRE-RN reforça as recomendações mencionadas e expressa preocupação e profunda consternação com as imagens divulgadas, orientando candidatos e partidos políticos para que se adequem às normas sanitárias, e solicitando ao Poder Executivo que tome as medidas cabíveis e de sua competência no que se refere à fiscalização do cumprimento de tais normas. 

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN)

Política

Em audiência pública, juíza eleitoral vai definir plano de mídia da propaganda eleitoral

A juíza da 2ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte, Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, está convocando representantes das emissoras de rádio e TV e dos partidos e coligações do Estado para uma audiência pública, que será realizada no dia 05 de outubro, na qual serão discutidos detalhes da veiculação da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão.

A reunião será realizada a partir das 9h no plenário do prédio-sede do TRE.

Na audiência pública deverá ser realizado o sorteio da emissora geradora da propaganda eleitoral e definido o plano de mídia.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro turno terá início no dia 9 de outubro, e seguirá até o dia 12 de novembro.

Em caso de segundo turno, a propaganda será reiniciada em 20 de novembro, sendo veiculada até 27 de novembro.

Para a realização da reunião presencial, a 2ª Zona está pedindo a atenção de todos os participantes para os protocolos de biossegurança: será permitida a presença de apenas um representante de cada veículo de comunicação, coligação e/ou partido político; será exigido o uso de máscaras; cada participante deverá higienizar as mãos com álcool em gel e ter sua temperatura verificada na entrada do plenário e, no interior deste, serão respeitadas medidas de distanciamento, com os assentos marcados.

A Justiça Eleitoral convoca ainda os representantes de veículos de rádio e televisão para que, desde já, enviem os seus dados atualizados para a 2ª zona eleitoral, para o e-mail ze002@tre-rn.jus.br, para a atualização dos cadastros.

TRE-RN Plano de Mídia