Política

TSE confirma decisão do TRE de cassação do prefeito e vice de Ceará-Mirim

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à unanimidade, pela cassação do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto e da vice-prefeita Zélia Pereira dos Santos, por abuso de poder econômico, confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) em consonância com o Ministério Público Eleitoral, em abril de 2018.

O TRE vai aguardar a comunicação do TSE para marcar novas as novas eleições no município. A data da nova eleição deverá ocorrer conforme calendário disponibilizado pelo TSE (Portaria TSE 883/2018).

Política

Juiz nega pedido de Fátima para tirar propaganda que mostra sua aliança com Robinson em 2014

O juiz Almiro Lemos negou representação com pedido de DIREITO DE RESPOSTA ajuizada pela Coligação da candidata Fátima Bezerra (PT) contra o candidato Carlos Eduardo (PDT), alegando, em suma, que no dia 10 de setembro de 2018, nas inserções da propaganda gratuita, 1º bloco, na televisão, os Representados, utilizaram para mostrar a aliança feita entre Fátima e Robinson em 2014.

“Eles se uniram pelo poder em 2014 e governaram juntos por muito tempo. Deu no que estar aí, um Rio Grande do Norte desgovernado, pense nisso na hora de escolher o novo governador do Rio Grande do Norte. “

A alegação dos advogados de Fátima era de que a propaganda é difamatória e injuriosa.

“Não se vislumbra qualquer conduta que transborde para os tipos penais previstos como fundamento para o direito de resposta. Não amolda-se sequer minimamente a tais figuras a afirmação de que dois candidatos “se uniram pelo poder”, na medida em que, de fato, o que se busca na eleição é o acesso ao poder e as formações de coligação e de apoio, em última instância são uma união pelo poder, nada havendo de injurioso em tal registro.

De igual maneira, não se há dizer “sabidamente inverídico” o fato, pois, consoante se infere da própria representação, união houve, já que não se rompe aliança inexistente”, diz o juiz federal ao negar o pedido de Fátima.

“Com efeito, a própria representação apresenta notícia de “rompimento” entre a representante e o então governador, ora candidato, colhendo-se da notícia apresentada que o rompimento era “fato do dia”, “ainda resumido aos bastidores”, destacando, inclusive, que o rompimento seria pessoal, e não partidário: “Pelo que o blog apurou por fontes até o momento, a posição de Fátima não é a do PT. Ou seja, a Secretaria Estadual de Educação, Secretaria da Juventude e Secretaria da Mulher continuam com o PT”. Destaca-se, ainda, que a nota juntada pela própria representante data de 19 de outubro de 2015, o que distancia o fato de um ano das eleições, período que não pode ser havido como “curto”.

Têm-se a toda evidência, então, que não há fato “sabidamente inverídico” na afirmação de que “governaram juntos por muito tempo”, se a própria representação apresenta notícia registrando o rompimento pessoal da candidata majoritária e destacando a permanência do partido com algumas secretarias”, continuou a decisão que indeferiu o pedido.

Política

TRE reprova as contas do PSB no RN e partido fica sem fundo partidário por alguns meses

O deputado federal Rafael Motta assume o comando do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Rio Grande do Norte em péssima hora. 

Nesta terça-feira (02), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou as contas do partido. 

E pelos próximos 12 meses o PSB no RN fica sem fundo partidário. 

Em pleno ano de campanha municipal. 

  

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TJRN anuncia inscrições para juiz substituto do TRE

Inscrições para concorrer, em lista tríplice, ao cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral estarão abertas na Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no período de 14 a 18 de maio próximo.

Conforme “aviso aos advogados”, divulgado de ordem da desembargadora presidente, Judite Nunes, pela secretária-geral Cynthia Valéria Moura Freire, as inscrições decorrem do término do segundo biênio do juiz Nilo Ferreira Pinto Júnior, que se encerrará no próximo dia 1º de agosto.

De acordo com a resolução que rege a matéria, 034/2009, de 29 de julho de 2009, somente poderão se inscrever (através de requerimento encaminhado à presidência do TJRN) advogados que estiverem no exercício da profissão e possuirem 10 anos consecutivos ou não de prática forense.

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TRE reconhece erro ao incluir George Soares na lista dos que tiveram contas de campanha reprovadas

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN, a exemplo de outros tribunais do país, disponibilizou nesta segunda-feira, dia 5, para alguns veículos de comunicação, a pedido deles, uma relação contendo nomes de candidatos que disputaram o pleito de 2010 e tiveram suas contas desaprovadas pela Corte.

O TRE/RN, no entanto, em nenhum momento, afirmou que estes candidatos estariam inelegíveis ou impedidos de se candidatarem ao pleito de 2012, até porque cada caso precisa ser examinado de forma concreta, além da eventual possibilidade de a decisão do TSE ser posteriormente modificada.

Quanto à lista de candidatos com contas desaprovadas, divulgada pela imprensa, faz-se necessário tecer as seguintes observações:

1) O nome de George Montenegro Soares não deveria ter constado da lista, pois suas contas de campanha foram aprovadas com ressalvas pelo TSE em grau de recurso;

2) Alguns nomes da lista ainda podem reverter o status do julgamento das suas contas no TSE, pois interpuseram recursos que se encontram em tramitação naquele Tribunal. São eles: Flaviano Moreira Monteiro, Francisco Dantas da Rocha, Jocsã Cerqueira Cunha, Lucélia Ribeiro Dantas, Maria do Socorro de Queiroz Silva, Maria Tereza de Oliveira e Rosano Taveira da Cunha.

3) O candidato Genivan de Freitas Vale também poderá ser beneficiado, porque interpôs embargos de declaração ao próprio TRE/RN, impedindo, portanto, o trânsito em julgado da decisão, podendo, ainda, recorrer ao TSE.

4) A decisão de desaprovação das contas ainda não transitou em julgado para as seguintes pessoas, em razão de ainda se estar na fase de intimação das respectivas decisões: Gilberto Medeiros de Melo, Hélcio de Castro Guimarães, Lourival Ribeiro da Silva e Luiz Carlos de Mendonça Martins.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

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Pesquisa tem que ser registrada na justiça

A partir de hoje, 1º de janeiro de 2012, qualquer pesquisa eleitoral sobre a sucessão do corrente ano, tem, por obrigatoriedade da Justiça, que ser registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Quem não cumprir a determinação será multado com valor significativo.

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Desembargador Saraiva tomará posse como presidente do TRE

O Desembargador Saraiva Sobrinho toma posse, na próxima sexta-feira (02), como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. A solenidade será no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje), às 17h. Pela manhã, às 8h30, será realizada, na Igreja do Galo, uma Missa em Ação de Graças.

O Desembargador Saraiva ocupará a presidência do TRE-RN por um período de 12 meses e terá como vice o atual presidente Desembargador Vivaldo Pinheiro, que acumulará o cargo de Corregedor Regional Eleitoral.

De acordo com o regimento interno daquele Tribunal há uma inversão de funções entre o presidente e o vice, de modo que cada um deles estará à frente da instituição por um período de um ano, totalizando um mandato de dois anos.

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TRE aprova registro do PSD

À unanimidade dos sete membros da Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o pedido de registro do PSD foi aprovado agora há pouco. O relator foi Fábio Holanda.
Na Assembleia, os deputados PSDistas comemoram o resultado.