Poder

Filho de desembargador de TJ não pode ser indicado a vaga de jurista titular de Corte Eleitoral

Nesta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o entendimento de que é vedada a indicação de cônjuges e parentes até o 3° grau de membros dos Tribunais de Justiça estaduais em listas tríplices para a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A decisão ocorreu na análise de lista para o preenchimento de vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) na classe dos advogados. O primeiro indicado da lista, que ocupa a posição de juiz substituto da Corte Regional pernambucana há dois biênios, é filho de um desembargador do TJ pernambucano.

Política

TSE confirma decisão do TRE de cassação do prefeito e vice de Ceará-Mirim

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à unanimidade, pela cassação do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto e da vice-prefeita Zélia Pereira dos Santos, por abuso de poder econômico, confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) em consonância com o Ministério Público Eleitoral, em abril de 2018.

O TRE vai aguardar a comunicação do TSE para marcar novas as novas eleições no município. A data da nova eleição deverá ocorrer conforme calendário disponibilizado pelo TSE (Portaria TSE 883/2018).

Política

TSE trabalha na organização das Eleições Municipais de 2020

Todo brasileiro sabe como é intenso o trabalho da Justiça Eleitoral (JE) nos anos de eleições. Desde o julgamento dos registros de candidaturas, passando pela propaganda eleitoral até o momento da votação e da totalização dos votos, tudo envolve esse ramo especializado do Poder Judiciário. Mas nem todo mundo sabe o que acontece na Justiça Eleitoral em anos não eleitorais.

No dia 1º de fevereiro, ao abrir o Ano Judiciário de 2019 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, anunciou que JE estaria especialmente concentrada na preparação das Eleições Municipais de 2020. E é exatamente o que os tribunais eleitorais fazem em ano não eleitoral: preparam-se para o próximo pleito, além de julgar processos que restaram das eleições anteriores e de desempenhar as demais atividades conferidas a eles pela Constituição Federal.

Nas palavras da ministra Rosa Weber, “o tempo de execução não é mais importante que o tempo do preparo. Os bons frutos não prescindem de cuidadosa semeadura. Por isso, o ano de 2019 não se empalidece frente a 2018 e a 2020, anos de eleições gerais e municipais”, declarou.

Poder

TRE-RN envia ao TSE a lista tríplice de advogados que concorrem à vaga na corte eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista tríplice de advogados que foram selecionados pelo Tribunal de Justiça para concorrer ao cargo de membro titular da corte eleitoral potiguar. A lista é formada pelos advogados Fabrízio Antônio Feliciano, Adriana Magalhães Faustino Ferreira e Edmar Moura Vieira. O anúncio oficial do envio da lista foi feito pelo Desembargador Glauber Rêgo, presidente do TRE-RN, na sessão desta quarta-feira (20).

A vaga será aberta com a conclusão do segundo biênio do juiz Luís Gustavo Smith, que encerra se em 20 de abril de 2019. A decisão e nomeação sobre o nome que irá ocupar a vaga caberá ao presidente da República, após encaminhamento a ser feito pelo TSE.

O TRE-RN também encaminhou o nome do advogado Fernando Araújo Jales para integrar a lista tríplice referente à vaga de Membro Substituto, anteriormente ocupada pelo juiz Wlademir Soares Capistrano, que atualmente integra a corte eleitoral como membro titular.

Política

TRE informa que vai cumprir decisão de Ministro do TSE e recalcular cociente para deputado federal no RN nesta terça (18)

TRE informa:

O ministro Jorge Mussi, relator do Agravo Regimental impetrado pelo candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro no Tribunal Superior Eleitoral, reconheceu a existência de erro judiciário no envio dos arquivos para registro da candidatura. Com isso, ele determina que o processo retorne ao TRE/RN para nova analise do registro da candidatura com base nos documentos apresentados pelo candidato e que se recalcule o quociente eleitoral para o cargo de deputado federal nas eleições deste ano.

O Tribunal Eleitoral irá dar cumprimento à decisão do ministro Jorge Mussi recalculando o cociente eleitoral referente ao cargo de deputado federal. O novo cálculo será feito nesta terça-feira, dia 18 de dezembro.

O TRE informa que a cerimônia de diplomação dos eleitos está confirmada para esta quarta-feira, dia 19, às 16h, no Teatro Riachuelo em Natal.

Ascom/TRE

Política

“Justiça Eleitoral é confiável e comprometida com a lisura das eleições”, diz presidente do TSE

A sete dias do segundo turno das eleições, neste domingo (21) a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, conclamou os brasileiros a confiar na Justiça Eleitoral. “É instituição comprometida com sua missão constitucional, verdadeiro patrimônio do povo brasileiro”, disse.

Em pronunciamento que antecedeu entrevista coletiva a jornalistas de distintos veículos de comunicação, Rosa Weber ressaltou que, por mais conturbado que seja o momento vivenciado pelo país, a Justiça Eleitoral mantém postura firme e serena. “A uma semana das eleições, conclamo o povo brasileiro, a todos os eleitores aptos a exercerem o direito ao voto, somos quase 150 milhões, à paz, ao equilíbrio, à tolerância e ao diálogo, para o bem do Brasil. O Brasil merece isso”.

Na avaliação da presidente do TSE, as criativas teses que intentam contra a lisura do processo eleitoral não possuem base empírica, e estão voltadas para a disseminação rápida de conteúdo impactante sem compromisso com a verdade. Ela afirmou que a resposta da instituição, ao contrário, deve ser serena e apresentada após a análise das impugnações (demandas judiciais).  Segundo Rosa Weber, a Justiça Eleitoral não é espectadora de eventos que envolvem as eleições e nem é parte interessada no mérito do desfecho. “A Justiça Eleitoral tem postura institucional, com todas as responsabilidades inerentes”, enfatizou.

De acordo com a ministra, a missão cidadã da Justiça Eleitoral atribui a ela a condução isenta do processo eleitoral e o cumprimento dos ditames constitucionais. “A Justiça Eleitoral não combate boatos com boatos. Há um tempo para resposta responsável. A Justiça Eleitoral combate boatos com respostas fundamentadas no âmbito das ações judiciais que lhe são propostas, e as ações judiciais exigem a observância do devido processo legal nos exatos termos da constituição”, enfatizou.

Ela citou as comemorações pelos 30 anos da promulgação da Constituição e afirmou que a proximidade do segundo turno das eleições é um momento importante para celebrá-la. “Não a celebração protocolar e vazia e sim a celebração efetiva dos brasileiros na festa da sua democracia que são as eleições”, enfatizou.

Ministra Rosa Weber - Foto: José Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil

Ministra Rosa Weber – Foto: José Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil

Política

Eleitor que tiver problema no ato de votar deverá apresentar queixa de imediato a mesário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Segurança Pública (MSP) expediram nesta terça-feira (16) orientação conjunta com o objetivo de uniformizar o atendimento, o registro e o encaminhamento de queixas relativas a eventual mau funcionamento das urnas eletrônicas e padronizar o tratamento de ocorrências apresentadas às polícias, além de evitar a desinformação no dia da eleição. O documento foi assinado pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em cerimônia realizada no Gabinete da Presidência da Corte Eleitoral.

A orientação deverá ser observada pelos juízes eleitorais, presidentes das mesas receptoras de votos, mesários e integrantes das Polícias Federal, Civil e Militar, diante de notícia apresentada no dia da votação por qualquer cidadão, especialmente no que se refere a eventuais problemas com a urna eletrônica no ato de votar ou logo após. De acordo com o documento, também deverão seguir a orientação conjunta quanto ao registro e tratamento de informações relativas à veracidade ou não de notícia veiculada em redes sociais e/ou aplicativos de smartphones e de vídeos sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas, principalmente os que incitem a prática de delitos, em especial o eleitoral.

A orientação conjunta estabelece que, no dia da votação, a queixa de qualquer cidadão sobre eventual defeito ou mau funcionamento da urna eletrônica deverá ser apresentada imediatamente ao mesário ou ao presidente da mesa da seção eleitoral. Este, por sua vez, deverá registrar em ata a manifestação feita pelo cidadão, descrevendo a urna e a situação apresentada, bem como comunicando o fato ao juiz eleitoral.

Aplicativo Pardal

O registro da queixa também deverá ser feito em meio digital, no aplicativo para smartphones e tablets Pardal, pelo mesário ou pelo presidente de mesa, em campo específico para tal. Ainda no âmbito da Justiça Eleitoral, o juiz analisará a ocorrência e decidirá acerca das providências a serem tomadas, devendo comunicar o Ministério Público Eleitoral no caso de suspeita de crime eleitoral.

Já os integrantes das Polícias Federal, Civil e Militar, quando procurados no local de votação ou proximidades, deverão orientar o cidadão a procurar o presidente da mesa da seção eleitoral ou o juiz eleitoral para levar a ocorrência a seu conhecimento. Caso o cidadão se dirija à delegacia para denunciar suposto crime eleitoral, a autoridade policial deverá informar os fatos imediatamente ao juiz eleitoral, se presentes os elementos suficientes.

No caso de prisão em flagrante decorrente da prática de delito eleitoral, a força policial responsável pela detenção do cidadão, deverá encaminhar o caso à Delegacia de Polícia Federal. Entretanto, não havendo no município unidade da PF, o cidadão deverá ser conduzido à delegacia de Polícia Civil ou à central de flagrantes.

Conforme explicou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a queixa que estiver registrada em ata e no aplicativo Pardal deverá ser apurada pelos órgãos competentes. Já aquelas não registradas devem ser objeto de avaliação. Para ele, a orientação conjunta torna evidente que qualquer problema verídico no ato de votar deve ser comunicado ao mesário ou ao presidente da mesa para que seja feito o devido registro.

“Isso visa dar agilidade, visa dar resposta e visa, sobretudo, permitir a todo e qualquer eleitor ou eleitora que tenha problema ou tenha uma denúncia, que ela seja registrada on-line e para que tenhamos respostas com a máxima brevidade”, disse o ministro. “A ideia é que se faça uma transmissão muito rápida, bastante simplificada da ocorrência, e que qualquer eleitor tenha a sua denúncia apurada”, explicou.

Política

TSE reafirma que duração de diretórios provisórios é de até 120 dias

Estadão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou em sessão na última terça-feira, 20, o entendimento de que as comissões provisórias dos partidos podem durar no máximo 120 dias. A decisão foi dada pelo ministro Tarcisio Vieira e acompanhada pelos demais ministros da Corte.

O TSE já havia aprovado em 2015 uma resolução que prevê que esses órgãos têm validade de 120 dias. Mas uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso durante a reforma política no ano passado determinou a livre duração, a cargo dos partidos, desses diretórios provisórios – contrariando o TSE.

Na ação julgada no Tribunal Eleitoral, o PSD pedia pela aprovação de alteração do estatuto do partido, em que havia estipulado a duração da comissão provisória a partir da definição do Congresso. Ao negar esse pedido, o ministro Tarcisio afirmou que “a liberdade conferida pela emenda não é absoluta”, uma vez que é previsto na Constituição que as agremiações partidárias devem “guardar o regime democrático”.

“A resolução do TSE mantém sua rigidez, não comportando leitura distinta da já comportada pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o ministro.

O magistrado ainda determinou o encaminhamento de sugestão para o Ministério Público Eleitoral proceder uma revisão dos demais estatutos dos partidos, quanto à “peculiaridade da desmensuração dos diretórios”.

MOTIVAÇÃO

A medida do TSE foi instaurada em 2015 porque as comissões provisórias não têm seus dirigentes eleitos pelos filiados do partido. Nesses casos, os dirigentes – responsáveis por escolher os candidatos que concorrem nas eleições – são determinados hierarquicamente pelo diretório nacional dos partidos.

Como nas comissões provisórias é a hierarquia do partido que decide a liderança local, a possibilidade de um diretório provisório durar por anos fica em aberto, sem que os filiados possam votar e instituir de forma democrática um diretório local. “É necessário estender o poder aos filiados, para que eles possam fazer essa escolha”, ressaltou o ex-ministro do TSE Henrique Neves, em entrevista ao Estadão/Broadcast no início do ano.

Antes da determinação do TSE de 2015, as agremiações não tinham prazo para acabar com os diretórios provisórios. A reação do Congresso em outubro, ao aprovar o artigo na emenda, foi de retornar ao modelo anterior desses órgãos em Estados e municípios.

CRÍTICAS

Alvo de críticas por comprometer a renovação do quadro político em municípios e Estados, a duração indeterminada das comissões provisórias também é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) é responsável pela ação. O pedido é que o STF suspenda o artigo da emenda constitucional que determinou a livre duração.

O ex-ministro Henrique Neves, que participou da elaboração da resolução sobre o tempo de duração máxima desses órgãos e deixou o TSE em abril do ano passado, afirmou que a ação da PGR visa defender a democracia interna dos partidos. “O partido também está representando alguém, representa o filiado. Partidos políticos são órgãos da democracia, eles não podem ser órgãos antidemocráticos.”

Política

Novo presidente do TSE afirma que vai aplicar a Lei da Ficha Limpa e diminui mais possibilidade de Lula se candidatar

Por Reuters

Brasília – Candidatos considerados ficha suja estarão fora do “jogo democrático” e a Justiça Eleitoral será “irredutível” na aplicação da Lei da Ficha Limpa, disse o ministro Luiz Fux ao tomar posse, nesta terça-feira, como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fux reconheceu que o país vive um momento “desafiador” e que terá a eleição presidencial “que se anuncia” como a mais espinhosa e mais imprevisível desde 1989.

“A Justiça Eleitoral será irredutível na aplicação da Lei da Ficha Limpa”, disse Fux em seu discurso.

“Também a corrupção estará fora do jogo político. Uma pessoa corrupta, improba e antiética não conduz o país a um futuro. Conduz a um atraso e uma degradação”, acrescentou em seu discurso.

O ministro reiterou a posição em entrevista a jornalistas após tomar posse.

“A jurisprudência em relação à Lei da Ficha Limpa hoje é absolutamente inquestionável, consagrada a sua constitucionalidade pelo STF, nós cumpriremos fielmente aquilo que dispõe a Lei da Ficha Limpa sem admissão de interpretações que acabam enfraquecendo esse instrumento popular de controle de qualidade do meio político”, afirmou.

Fux, que substitui Gilmar Mendes no comando do tribunal, conduzirá a análise dos registros das candidaturas para as eleições deste ano e poderá ter que decidir sobre a impugnação do registro de Luiz Inácio Lula da Silva, caso o ex-presidente chegue a registrar sua candidatura no TSE.

Líder das pesquisas de intenção de voto, Lula foi condenado em segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acusado de ter recebido um tríplex no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OAS em troca de contratos da Petrobras, podendo ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível.

Além da aplicação da Lei da Ficha Limpa, Fux disse que outro pilar do TSE nas eleições deste ano será o combate às chamadas “fake news”, as notícias falsas.

“Experiências no exterior mostram que competidores preferem destruir a virtude alheia”, disse. “‘Fake news’ derretem candidaturas legítimas.”

O ministro disse que a imprensa será parceira importante do TSE nessa tarefa, mas ressaltou que o combate às notícias falsas não visa tolher a liberdade de expressão do eleitor.

“A liberdade de expressão é pressuposto de qualquer regime que se intitule democrático”, disse.

Fux garantiu ainda que a Justiça Eleitoral só atuará nos casos que entrem em choque com os dois pilares definidos por ele.

“Para nós do TSE, eleições se vencem nas urnas e não no tribunal.”

No final, Fux defendeu um “pacto democrático” de solidariedade entre os três Poderes –Executivo, Legislativo e Judiciário– em prol do país.

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Políticos do RN prestigiam posse do novo presidente do TSE

A Governadora Rosalba Ciarlini participou na noite desta terça-feira (13) da solenidade de posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli, em Brasília. Acompanhou a chefe do executivo potiguar o secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado.

Também participaram da cerimônia a presidenta da República, Dilma Rousseff, além do presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, o ministro Garibaldi Alves, os senadores José Agripino Maia e Aécio Neves, dentre outras autoridades.

“Desejo os mais profundos votos de sucesso à frente do Tribunal Superior Eleitoral ao novo ministro”, destacou a governadora Rosalba Ciarlini.

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Após o Carnaval, TSE julgará processo de infidelidade partidária de Betinho Rosado

Informações chegam ao blog dando conta de que o processo por infidelidade partidária, impetrado pelo DEM contra o deputado federal Betinho Rosado, entrará na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim que passar o Carnaval.

Betinho trocou o DEM pelo PP, mesmo correndo risco jurídico, no último instante do prazo para troca de partido, em 2013.

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Protesto contra o TRE-RN no TSE

Um potiguar passou há poucos instantes em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se deparou com um protesto contra o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TER-RN).

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Quase metade dos governadores está na mira do TSE

Do Congresso em Foco

Está nas mãos dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o futuro de quase metade dos governadores brasileiros. Dos 27 chefes estaduais do Executivo, 12 são alvos de ações na corte eleitoral e correm, em maior ou menor grau, o risco de perder o mandato. A maioria dos processos foi movida pelo Ministério Público Eleitoral dos respectivos estados e por candidatos derrotados que acusam os governadores de abuso de poder econômico e político, entre outras coisas.

Dois desses 12 governadores já foram julgados, mas ainda não se livraram completamente das acusações. Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas, José de Anchieta Junior (PSDB), de Roraima, foram absolvidos pelo TSE no ano passado, mas ainda enfrentam recursos contra expedição de diploma (RCED), peça processual característica do TSE.

A situação de Anchieta é a mais delicada. O tucano foi cassado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). A primeira decisão ele conseguiu reverter no TSE. Porém, no fim do ano passado, a corte eleitoral local, mais uma vez, cassou seu mandato. Os juízes determinaram que ele ficasse no cargo até a análise de eventuais recursos apresentados pela sua defesa. Na corte superior, o roraimense aguarda o julgamento de um recurso contra expedição de diploma (RCED).

Os outros dez governadores à espera de julgamento no TSE são: Tião Viana (PT-AC); Omar Aziz (PSD-AM); Cid Gomes (PSB-CE); André Puccinelli (PMDB-MS); Roseana Sarney (PMDB-MA); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Wilson Martins (PSB-PI); Sérgio Cabral (PMDB-RJ); Marcelo Déda (PT-SE), e Siqueira Campos (PSDB-TO). Desses processos, o mais recente é o que corre contra o governador de Sergipe por uso da máquina pública em sua campanha à reeleição. Déda foi absolvido pelo TRE-SE, mas a decisão virou objeto de recurso apresentado no Tribunal Superior Eleitoral no último dia 27.

Absolvição e morosidade

O número de governadores processados no TSE só não é maior porque o tribunal julgou e absolveu, em 27 de outubro, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). Ela era acusada pelo ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), candidato derrotado à reeleição, de abusos de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social e gastos ilícitos de campanha na corrida eleitoral do ano passado.

Mesmo em um ritmo mais rápido do que a Justiça comum, o TSE tem levado, em média, entre um e dois anos para julgar um chefe de Executivo local. Muito disso por conta do processo estabelecido na corte. Governador e vice apresentam suas defesas separadamente. Também têm direito, cada um, a indicar testemunhas para serem ouvidas. A partir daí, quem acusa, seja algum partido político ou o Ministério Público Eleitoral, tem a obrigação de comprovar os fatos imputados aos acusados, seja por prova material ou testemunhal.

Outro fator que diminui a possibilidade de julgar com mais celeridade é a quantidade de processos que chegam ao TSE. Somente no plenário foram concedidas 4,6 mil decisões ano passado. Este número corresponde às posições tomadas pelo colegiado. Individualmente, os ministros decidiram 7,9 mil casos.

 

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14% das filiações ao PSD estão com problemas no TSE

Congresso em Foco

Recém-criado, o Partido Social Democrático (PSD) nasce grande não apenas em tamanho mas também em problemas. A legenda do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, surge com 144.384 filiados. Desses, 48 são deputados federais no exercício do mandato, o que faz com que o novo partido já estreie como a terceira maior bancada da Câmara, ao lado do PSDB, como mostrou no sábado (22) o Congresso em Foco, e provoque um imenso estrago nas hostes oposicionistas. Mas nem tudo, no momento, está cem por cento certo nesse nascimento. Das 144 mil filiações, 14%, ou 19.741, estão sub-júdice. É possível que a maioria dos problemas seja apenas formal. Em muitos casos, a pessoa está filiada ao PSD e a outro partido ao mesmo tempo, e deve comprovar a regularidade da situação, informou a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O secretário-geral do partido, o ex-deputado Saulo Queiroz, lembra que muitos filiados encaminharam a documentação em papel porque o sistema de computador do TSE na semana passada “travou”.

Ele ficou sabendo da quantidade de mais de 144 mil militantes filiados durante a entrevista com o Congresso em Foco. E não gostou. Queiroz recomendara que apenas 30 mil pessoas se filiassem no primeiro momento, apenas para garantir os candidatos a prefeito e vereador do ano que vem. “Não era a hora de fazer campanha de filiação. Isso poderia engasgar o sistema. E agora eu sei porque engasgou”, contou o secretário-geral do PSD.

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DEM vai ao STF para tentar impedir filiações ao PSD

Débora Santos
Do G1, em Brasília

O advogado do DEM, Fabrício Medeiros, afirmou nesta terça-feira (27) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que liberou o registro nacional do PSD (Partido Social Democrático), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O objetivo do DEM é impedir que a nova legenda filie candidatos para as eleições de 2012.

Por 6 votos a 1, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça o registro definitivo do PSD, que permite ao partido concorrer nas eleições municipais. A intenção do DEM é conseguir no STF uma liminar que impeça essa filiação. De acordo com o calendário eleitoral, os partidos que pretendem disputar as eleições do ano que vem precisam obter registro e filiar candidatos até 7 de outubro.

“Esse partido continuará sub judice até depois de 7 de outubro. Com fundamentos convincentes, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal e quem estiver disposto a se filiar com vistas a 2012 [ao PSD], sobre o qual ainda pairam algumas dúvidas quanto ao deferimento do registro, que se sintam à vontade. A gente tem condições, pelo menos em tese, de reverter essa situação”, disse Medeiros.

Para a defesa do PSD, o julgamento no TSE esgotou o assunto e resolveu todas as dúvidas a respeito do processo de criação da nova legenda. Para o advogado, Admar Gonzaga, a decisão a favor do partido de Kassab não pode ser revertida nem no Supremo.

“Há que se ter um respeito pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral, uma decisão de 6 votos, com dois ministros do Supremo a favor. Nem é uma atitude republicana querer causar ainda temor nas pessoas que se empenharam por isso e que continuaram a criar um partido muito forte. Tudo o que nós fizemos foi com a orientação da Constituição Federal”, disse Gonzaga.

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TSE aprova criação do PSD

Débora Santos
Do G1, em Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) o registro nacional do PSD (Partido Social Democrático), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A decisão, por 6 votos a 1, permite que a nova sigla filie candidatos e concorra nas eleições municipais de 2012.

Além da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, votaram a favor do registro os ministros Marcelo Ribeiro, Teori Zavascki, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Contra, apenas o ministro Marco Aurélio Mello.

Com a criação do PSD, o Brasil passa a ter 28 partidos políticos em atividade. Com a decisão desta terça, o partido de Kassab poderá disputar as eleições municipais, sob o número 55. Mas ainda há riscos aos planos do prefeito de São Paulo para o pleito do ano que vem.

O advogado do DEM, Fabrício Medeiros, disse que vai recorrer contra a criação do PSD no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante de denúncias de fraudes na coleta de assinaturas de apoio de eleitores, que marcaram o processo de nascimento do PSD, a nova sigla corre também o risco de ter seu registro impugnado caso alguma irregularidade seja comprovada na Justiça.

Depois de uma sessão marcada por embates na última quinta-feira (22), o julgamento foi retomado nesta terça a partir do voto do ministro Marcelo Ribeiro, que havia pedido vista. O impasse se criou diante das dúvidas de alguns ministros quanto à autenticidade das assinaturas de apoio, exigidas por lei e alvo de questionamentos durante o processo de registro.

A lei exige a assinatura de no mínimo 491 mil eleitores e o PSD apresentou 538.263 assinaturas, porém divididas em listas autenticadas apenas por cartórios eleitorais e outras que foram consolidadas por TREs.

A divergência principal ocorreu porque a Lei dos Partidos, de 1995, determina a comprovação do apoio por meio dos cartórios eleitorais, mas uma resolução, editada pelo TSE no ano passado, determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem emitir documentos para comprovar que o partido obteve o apoio necessário. Mas a maioria dos ministros entendeu que as assinaturas certificadas apenas por cartórios deveriam ser aceitas para comprovar os apoios em nível naciona, o que a lei permite.

Em seu voto, o ministro Ribeiro afirmou que não seria possível rejeitar as assinaturas de apoio certificadas apenas pelos cartórios eleitorais, porque a lei permite esse tipo de comprovação. Na interpretação do ministro, a única razão para que os TREs consolidem as assinaturas é a criação do diretório eleitoral no estado. Para Ribeiro, se o objetivo era apenas comprovar em nível nacional o número de apoios, bastavam as certidões de cartórios eleitorais.

“Os TREs não consolidam apenas por consolidar. Não os compete examinar para atestar apenas a sua regularidade. Exercem tal função como meio para atingir a finalidade que é aprovação de juízo de valor sobre o diretório regional. Nessa hipótese não vejo por quê aplicar a lei. A meu juízo não só a lei prescreve que as certidões cartorárias serão entregues ao TSE como a resolução não contraria tal regra”, afirmou Ribeiro.

O voto do ministro foi seguido pela maioria dos colegas. O ministro Teori Zavascki já havia se pronunciado na primeira parte julgamento, sugerindo que fossem investigadas as denúncias de irregularidades. Nesta quinta, no entanto, ele mudou de voto e aprovou a criação da legenda.

“Para efeito de registro de diretório faz sentido que o tribunal [regional] consolide, mas para efeito de comprovar o caráter nacional se exige muito mais e é aqui que entraria a lei. E não há como negar que a lei admite essa prova mediante certidão direta de cartório”, afirmou Zavascki.

Na primeira parte da sessão, a relatora do caso no TSE, ministra Nancy Andrighi, já havia votado pela liberação do registro e, ao verificar as assinaturas, afirmou ter feito uma “uma operação matemática” para afastar possíveis duplicidades de assinaturas.

De acordo com a contagem da relatora, o PSD apresentou 514,9 mil assinaturas válidas. A ministra disse que mais de 27 mil apoios foram retirados por problemas de formato das certidões dos cartórios eleitorais.

Nancy Andrighi afirmou que não analisou as denúncias de fraude apresentadas durante o processo. Segundo ela, o Ministério Público poderá investigar se houve crime eleitoral, depois de criado o partido.

“Eventuais índicos de ilícitos no processo de coleta de apoiamento estão submetidos ao crivo do Ministério Público Eleitoral, titular da ação penal, que poderá requerer a instauração de inquérito criminal”, disse a ministra relatora.

Contrário
Único a votar contra a criação do PSD, o ministro Marco Aurélio Mello não aceitou as assinaturas apresentadas pelo partido de Kassab sem a verificação dos TREs. Para Mello, a nova legenda teria de ter seguido as regras tanto da lei, quanto da resolução do TSE. O ministro defendeu a extinção do processo de criação do PSD.

“Aprendi desde cedo que é muito difícil consertar o que começa errado e sempre tive presente que no Direito, com princípios, institutos, o bem justifica o fim, mas não o fim ao meio e que a segurança jurídica é o preço módico que pagamos inclusive para viver em um estado democrático de direito e que a segurança jurídica pressupõe o respeito irrestrito às regras”, disse Mello.

Fraudes
Entre as fraudes apontadas estavam troca de assinaturas por cestas básicas, duplicidade de assinaturas e a inclusão de eleitores que já morreram na lista de apoiadores exigidos por lei. A defesa negou as irregularidades (leia abaixo).

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, se posicionou contra a criação do PSD na última quinta. Ela afirmou que as supostas fraudes denunciadas serão investigadas pelas procuradorias eleitorais dos estados de São Paulo, Bahia, Distrito Federal, Tocantins e Rio de Janeiro.

Depois de verificar todas os documentos do processo, Sandra Cureau voltou a dizer que o PSD não apresentou o número mínimo de assinaturas, exigidos por lei. Segundo ela, o partido de Kassab trouxe menos da metade da quantidade necessária de apoios.

“Tanto para a Lei da Compra de Votos como para a Lei da Ficha Limpa, se conseguiu após muitos meses 1 milhão de apoiamentos e ouço do partido requerente que pretende aqui dizer que conseguiu em 6 meses 1 milhão de assinaturas. É pelo menos estranha essa afirmativa levando em conta situações em que o cidadão brasileiro estava extremamente envolvido”, disse a vice-procuradora.

Os partidos DEM e PTB, que contestaram o registro do PSD, também falaram no plenário contra a criação do partido de Kassab, ex-DEM. Segundo as legendas, o PSD não cumpriu as regras eleitorais.

Defesa
Ainda na primeira parte do julgamento, na última quinta, o advogado do PSD, Admar Gonzaga atribuiu as denúncias à “infiltração de adversários” para atrapalhar o processo de criação do partido de Kassab.

“Algumas pessoas de má conduta, espertos querendo resolver logo o problema, fizeram o que não deviam. Mas para isso há procedimento próprio após o registro do partido par verificar se houve mesmo. Temos prova de houve forte processo de infiltração de adversários no processo de coleta de assinaturas. [Essas pessoas] Se apresentavam em nome de pessoas já falecidas, com título de eleitor”, disse Gonzaga.

O advogado citou ainda uma lista de dificuldades que, segundo ele, teriam atrasado os procedimentos de registro da nova sigla. Entre os problemas, foram mencionadas a falta de preparo para dos cartórios eleitorais, a demora no cumprimento do que determina as regras, e a falta de método para a checagem das assinaturas nos estados.

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TSE adia decisão sobre o PSD

Após debate que eletrificou e rachou o plenário, o TSE adiou para a terça-feira (27) a decisão sobre o pedido de registro do PSD, o novo partido de Gilberto Kassab.

A data do julgamento aproxima-se dramaticamente do prazo limite para que os partidários da nova legenda possam disputar as eleições municipais de 2012.

Se não for registrado até 7 de outubro, o PSD estará fora da disputa pelas prefeituras no ano que vem. Na terça-feira, restarão escassos dez dias.

Deve-se o adiamento a um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro. “Não tenho condições de votar”, disse, ao justificar a requisição de tempo para estudar os autos. Falou nas pegadas de uma discussão acesa. Primeira a se manifestar, a relatora do processo, Nancy Andrigui, manifestou-se a favor do PSD.

Para Nancy, o partido de Kassab conseguiu comprovar a coleta de 514.932 mil assinaturas de apoiadores. Mais do que as 491.643 exigidas pela legislação. O problema é que nem todas as rubricas admitidas como legítimas pela ministra-relatora foram certificadas por TREs, os Tribunais Regionais Eleitorais.

Uma parte dos jamegões está escorada apenas em certidões emitidas por cartórios eleitorais. Uma resolução do TSE exige a certificação dos TREs. Nancy admitiu que, considerando-se apenas as certidões dos TREs, o número de apoiamentos seria pouco superior a 300 mil, menos do que o mínimo legal.

Porém, dando de ombros para a resolução do TSE, a ministra decidiu incluir na totalização as assinaturas filtradas apenas pelos cartórios. Daí a confusão. Depois de Nancy, votou um ministro estreante: Teori Zavascki. A certa altura, ele disse que a relatora fizera “ginástica” para referendar as assinaturas do PSD.

Nancy abespinhou-se: “Não fiz ginástica, fiz matemática”. Teori não se deu por achado. Leu trechos da resolução do TSE exige a participação dos TREs na conferência das assinaturas.

Ao pressentir que Teori se encaminhava para proferir um voto contrário à concessão do registro ao PSD, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, interveio. Tomou as dores de Kassab e Cia.. Elogiou a “matemática” de Nancy. E recordou que a lei exige apenas a certificação dos cartórios eleitorais, não dos TREs.

Lewandowaki disse que, no período em que o PSD se estruturou, a Justiça Eleitoral enfrentou uma greve de seus servidores. Algo que teria atrasado a análise das assinaturas. Confundindo-se com um advogado do PSD, Lewandowski defendeu que o TSE dispensasse à nova legenda um tratamento “excepcional”.

Embora não fosse sua vez de votar, o ministro Marco Aurlélio Mello apressou-se em contraditar Lewandowski. Invocando a resolução, disse que não cabe ao TSE conferir assinaturas. Como o presidente do TSE insistisse, Marco Aurélio ironizou: “Então, vamos fechar os [tribunais] Regionais.”

Marcelo Ribeiro, o autor do pedido de vista, pediu a palavra para explicar que fora ele o redator da resolução que exige a emissão de certidões dos TREs. Lembrou que a norma vigora desde 1995. Quer dizer: já faz 16 anos que o TSE condiciona a criação de partidos à filtragem das assinaturas pelos TREs.

Nesse período, várias legendas tiveram o registro negado porque não atenderam à exigência. Lewandowski atalhou: “Mas não houve greve.” E Marcelo: “Não sei se teve greve nesses anos todos.”

O presidente do TSE declarou-se preocupado com a preservação dos direitos constitucionais dos criadores do PSD. Chegou mesmo a defender a emissão de um “registro provisório”, algo que já foi admitido no passado.

Em resposta, Marco Aurélio recordou que a legislação em vigor já não prevê a figura do registro provisório. Declarou-se mais preocupado com a preservação do rito e dos procedimentos que regem as decisões do tribunal.

Marcelo Ribeiro ecoou: “Se concedermos o registro ao PSD, temos de revogar a resolução do TSE na semana que vem”. Sentada ao lado de Lewandowski, a vice-procuradora-geral do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureou, assistia à discussão com vivo interesse.

Sandra manifestara-se no início da sessão. Pelas contas dela, apenas 221 mil assinaturas recolhidas pelo PSD podem ser consideradas “legítimas”. Entre contrafeito e impaciente, Lewandowski pediu ao ministro Teori Zavascki que concluísse, afinal, o seu voto.

Alegando que não poderia desconhecer a resolução do TSE, Teori votou pela realização de uma “diligência” saneadora. Sugeriu o prazo de uma semana para que os TREs informassem se a “matemática” da relatora Nancy está correta.

Convidado a votar, Marcelo Ribeiro saiu-se com o pedido de vista. Lewandowski proferiu o resultado parcial e deu por encerrada a sessão. Ficou boiando na atmosfera a impressão de que não são negligenciáveis as chances de o PSD arrostar uma decisão Kassab adversa na sessão da próxima terça.

Do Blog de Josias de Souza