Geral

PGR reafirma inconstitucionalidade das vaquejadas

“Maus tratos intensos a animais são inerentes às vaquejadas, indissociáveis delas, pois, para derrubar o boi, o vaqueiro deve puxá-lo com energia pela cauda, após torcê-la com a mão para maior firmeza”. Esse é um dos trechos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5772 proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra normas que reconhecem a prática da vaquejada como atividade esportiva e patrimônio cultural imaterial.

A ação é contra a Emenda Constitucional 96/2017, segundo a qual práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, desde que sejam manifestações culturais. O procurador-geral também questiona a Lei 13.364/2016, que eleva a prática de vaquejada à condição de patrimônio cultural imaterial brasileiro, e a Lei 10.220/2011, que institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio e o equipara a atleta profissional.

O procurador-geral recorda a decisão recente do STF na ADI 4983, que considerou inconstitucional lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. Segundo ele, a jurisprudência do STF é pacífica em que a preservação do ambiente deve prevalecer sobre práticas e esportes que subjuguem animais em situações indignas, violentas e cruéis.

Política

Comissão aprova relatório de Agripino que reconhece a vaquejada como manifestação da cultura nacional

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), relatório do senador José Agripino (RN) que deu parecer favorável ao projeto de lei (PLS 377/16) que reconhece a vaquejada, rodeio e o laço como manifestação da cultura nacional. A proposta estabelece também características e regras para a prática do esporte, ressaltando a proteção e a segurança do animal.

Durante a leitura do relatório, Agripino destacou a importância da vaquejada para o país, especialmente para a região nordestina. “A vaquejada gera emprego e renda para pelo menos 600 mil pessoas, principalmente no Nordeste.  Pela importância do esporte, sou a favor de sua aprovação e defendo que sejam reconhecidos, como manifestações da cultura nacional, o rodeio e o laço, por serem expressões esportivo-culturais que mantêm afinidades diretas com a vaquejada”, disse o parlamentar, que também é presidente nacional do DEM.

O PLS define características esportivas da vaquejada, sendo ela descrita como a “perseguição promovida a um bovino, por vaqueiros montados a cavalo, com o objetivo de conduzi-lo e derrubá-lo”. O projeto traz ainda um rol de medidas que devem ser adotadas para garantir a segurança e proteção do animal, entre elas a assistência médico-veterinária e a utilização de protetor de cauda em todos os bovinos.

Senador Agripino ao lado da presidente da Comissão de Educação Senadora Lúcia Vânia (GO) e do Senador Raimundo Lira (PB) comemoram a aprovação - Foto: Mariana DiPietro

Senador Agripino ao lado da presidente da Comissão de Educação Senadora Lúcia Vânia (GO) e do Senador Raimundo Lira (PB) comemoram a aprovação – Foto: Mariana DiPietro

Política

Agripino defende a vaquejada em reunião na CCJ do Senado

Durante o debate da proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) que regulariza a vaquejada no Brasil, o senador José Agripino (RN) ressaltou a importância do esporte não somente para o nordeste como para todo o Brasil. O parlamentar, que também é presidente nacional do Democratas, lembrou que a atividade emprega milhares de famílias e que, em relação à proteção aos animais, todos os cuidados são tomados.

“Essa matéria deve ser tratada com serenidade e com o domínio da razão, não da emoção. Eu, particularmente, assisti a uma tourada para nunca mais. É um espetáculo deplorável. O que nós estamos tratando aqui é de um esporte que reúne adeptos e produz uma atividade econômica que gera renda, além de milhares de empregos”, destacou o senador.

A PEC inclui na Constituição Federal autorização legal para que a vaquejada seja praticada no Brasil, desde que os animais não sejam submetidos à crueldade. A matéria deverá ser votada na CCJ, na próxima semana e, caso seja aprovada, seguirá para o plenário. “A vaquejada é uma tradição de cem anos no Brasil. O animal é completamente protegido. Tem o colchão de areia, o gado é preparado, tem tratamento veterinário permanente, o rabo postiço é uma exigência. Não pode sequer tocar no animal. Espora nem pensar”, frisou.

No início de outubro, o Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5, proibiu a vaquejada no Brasil por acreditar que a atividade fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. José Agripino espera que, após aprovada, a PEC mude a decisão do STF. “Espero que essa matéria seja revista no STF. Tenho certeza de que, do ponto de vista da sensatez e do respeito da relação com o animal, ela será aprovada”, afirmou.

Foto: Maria DiPietro

23.11.16 CCJ_vaquejada (2)

Política

Garibaldi emite nota de apoio à vaquejada

Nota do senador Garibaldi Filho:

O movimento denominado Vaquejada Legal busca a regularização do esporte junto ao Congresso Nacional, o que levou milhares de vaqueiros a Brasília, nesta terça-feira (25). Desde já, me coloco a disposição do grupo no Senado e apoio o debate da legalização da vaquejada.

O Rio Grande do Norte, como os demais estados do Nordeste, tem na vaquejada parte da formação do seu povo e essa identidade não pode ser esquecida ou renegada. Defendo este debate pelo bem do esporte, da viabilidade econômica e preservação cultural, desde que se preserve a condição física e mental dos vaqueiros e dos animais. Não podemos colocar o peso do desemprego sobre o Nordeste, ainda mais em um momento crítico pelo qual passa a economia do Brasil.

Política

Beto Rosado ressalta importância econômica da vaquejada durante manifestação em Brasília

O deputado federal Beto Rosado (PP) participou, na manhã desta terça-feira (25), da mobilização dos vaqueiros de todo o Brasil ocorrida em Brasília, em defesa da vaquejada. Na ocasião, o parlamentar ressaltou a importância da atividade para a economia do Nordeste, com a movimentação de capital e geração de renda.

“Sei o que significa essa festa nas principais cidades do Nordeste. É uma atividade econômica muito importante para a geração de renda. É o pipoqueiro, o aluguel da tenda, o aluguel do gado e toda a movimentação da economia que a Vaquejada faz”, discursou o progressista.

Durante o discurso, o deputado parabenizou todos os presentes pelo ato e saudou de forma destacada a delegação do Rio Grande do Norte. “Quando saí da minha casa para o Congresso, fiquei todo arrepiado quando vi os caminhões de vaquejada que só via no Nordeste aqui em Brasília. Estamos num grito só para o Brasil entender e reconhecer o que significa a vaquejada”, afirmou.

Rosado lamentou que os vaqueiros tenham que passar por essa situação. Ele disse que jamais imaginou que isso ocorreria. Ponderou que, caso a manifestação tivesse ocorrido antes, talvez o resultado da decisão do STF tivesse sido diferente. No entanto, adiantou que participará da força-tarefa para incluir a regulamentação do esporte na constituição e também para reverter o posicionamento do Supremo.

A manifestação, que ocorre durante toda esta terça no Congresso Nacional, reúne milhares de pessoas de todo o Brasil. Desde as primeiras horas da manhã, as caravanas começaram a se instalar em frente ao Congresso, onde ocorrem os discursos de apoio ao movimento.

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Cultura

Femurn emite nota de apoio à vaquejada

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN –manifesta total e irrestrito apoio a um dos esportes mais tradicionais do Nordeste: a vaquejada. Prefeitos e prefeitas do Estado defendem que a vaquejada seja mantida e regulamentada, respeitando a saúde dos animais. “Há de se considerar todos os aspectos sociais e econômicos já amplamente divulgados pela mídia. Esta atividade é de fundamental importância para a manutenção de empregos e oportunidades para inúmeras famílias. Não deve ser extinta. Mas sim regulamentada”, destacou Ivan Junior, prefeito de Assu e presidente da FEMURN.

Política

Henrique sugere PEC para legalizar a vaquejada no Brasil

Ex-presidente da Câmara dos Deputados e profundo conhecedor da constituição brasileira, tendo participado de sua elaboração em 1988, Henrique Eduardo Alves sugere uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para regularizar a vaquejada no Brasil. 

“O Supremo Tribunal Federal decidiu que a vaquejada é uma atividade ilegal. Para torná-la legal, sem radicalismo, discutindo todas as questões e ouvindo especialistas para se chegar a um consenso, o caminho viável é uma PEC. A bancada do Rio Grande do Norte juntamente com os demais Estados do Nordeste devem se mobilizar em torno disso”, sugere Henrique, que já se posicionou favorável à atividade cultural nordestina. 

Poder

Assembleia Legislativa elabora Projeto de Lei que regulamenta vaquejada no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elabora um Projeto de Lei em caráter de urgência que reconhece a vaquejada como elemento pertencente ao patrimônio cultural do Estado e a regulamenta como atividade esportiva. O documento será apresentado conjuntamente pelos deputados estaduais e proíbe maus tratos aos animais.

“A vaquejada é raiz da nossa história, além de um grande gerador de emprego e renda para a nossa região. Quero destacar a solidariedade desta Casa Legislativa e dos deputados estaduais com a causa, elaborando e votando esse projeto que regulamenta a prática da vaquejada em todo o território estadual”, destacou Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia.

Segundo o Projeto de Lei, de iniciativa do Legislativo e elaborado a partir de reunião entre os vaqueiros e representantes da atividade com os deputados estaduais na última terça-feira (11), a vaquejada é um bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural do Estado, devendo, por isso, ser protegida para as atuais e futuras gerações, além de constituir-se em atividade esportiva. Se aprovado, também ficam proibidos atos que prejudiquem o bem-estar dos animais e o descumprimento das normas técnicas que garantem a saúde dos bovinos e equinos envolvidos.

Foto: João Gilberto

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Cultura

Juiz da Paraíba libera vaquejada por entender que não há maus tratos

O juiz Max Nunes de França, da Comarca de Campina Grande, na Paraíba, negou um pedido de suspensão de uma vaquejada em Campina Grande por entender que não há maus tratos contra qualquer animal durante a prática do esporte.

Na decisão, o magistrado destacou que o conceito de crueldade ao animal está ligado ao fato de causar sofrimento, o que não acontece atualmente com as vaquejadas que possuem um regulamento voltado exatamente para o bem-estar do animal.

Diversos

STF decide que prática da vaquejada contraria Constituição

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela calda.

Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

O governo do Ceará dizia que a vaquejada faz parte da cultura regional e que se trata de uma atividade econômica importante e movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano.

Apesar de se referir ao Ceará, a decisão servirá de referência para todo o país, sujeitando os organizadores a punição por crime ambiental de maus tratos a animais.

Caso algum outro estado tenha legalizado a prática, outras ações poderão ser apresentadas ao STF para derrubar a regulamentação.

Votaram contra a vaquejada o relator da ação, Marco Aurélio, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski.

A favor da prática votaram Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Votos
O julgamento começou em agosto do ano passado. Em seu voto, Marco Aurélio considerou que a proteção ao meio ambiente, neste caso, deveria se sobrepor ao valor cultural da prática.

O ministro detalhou que, no evento, o boi é enclausurado, açoitado e instigado a correr, momento em que um dupla de vaqueiros montados a cavalo tenta agarrá-lo pela cauda. O rabo do animal é torcido até que ele caia com as quatro patas para cima.

“Ante os dados empíricos evidenciados pelas pesquisas, tem-se como indiscutível o tratamento cruel dispensado às espécies animais envolvidas. Inexiste a mínima possibilidade de um boi não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento”, disse à época.

Nesta quinta, a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, elogiou a ação de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República.

“Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura se muda e muitas foram levadas nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida, não somente ao ser humano”, disse a ministra.

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