18 de abril de 2024
Poder

TCE deverá se posicionar sobre resgate antecipado que Estado vai fazer ao Fundo Previdenciário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá se posicionar sobre o resgate antecipado que o Estado vai fazer na aplicação financeira que só poderia ser sacada em alguns anos, implicando em um prejuízo nos rendimentos, mesmo tendo autorização do Judiciário e Ministério Público Estadual.

Em abril, o órgão fiscalizador proibiu o município de Natal de utilizar recursos existentes do NatalPrev. E ainda determinou à devolução de R$ 15 milhões que já tinham sido sacados.