TCE investiga pagamento antecipado do Governo Fátima para compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste
O furo é do jornalista Dinarte Assunção:
O Tribunal de Contas do Estado instaurou procedimento para apurar a legalidade da transferência de quase R$ 5 milhões pelo governo do Rio Grande do Norte para o Consórcio Nordeste, cota de quase R$ 49 milhões para compra de respiradores.
Os detalhes da transação foram antecipados pelo Blog do Dina. A governadora Fátima Bezerra foi quem autorizou a transferência.
Ao longo da semana, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba divulgou relatório preliminar de inspeção especial sobre a participação daquele estado na compra e pediu a responsabilização do governador João Azevedo.
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte foi procurado pelo Blog do Dina e indagou se há procedimento sobre a transação realizada pelo Estado. Em resposta, afirmou o seguinte:
O TCE abriu procedimento de acompanhamento a fim de apurar a legalidade e legitimidade da transferência de R$ 4.947.535,80 pelo Governo do RN ao Consórcio Nordeste, montante relativo à quota deste Estado na compra de 30 respiradores. A efetiva análise do processo de aquisição pelo Consórcio Interestadual será, a princípio, realizada pelo Tribunal de Contas da Bahia, na forma do art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 11.107/2005.
O Governo do Rio Grande do Norte foi procurado para comentar o caso e ainda não emitiu posicionamento.