24 de abril de 2024
Política

TCE recomendou em agosto de 2020 que Estado não fizesse aditivo em um dos contratos que culminou em Operação da PF no RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já analisava um dos contratos que na manhã desta quarta-feira (25) culminou em uma Operação da Polícia Federal.

Por meio do conselheiro Gilberto Jales, o TCE recomendou em agosto do ano passado que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) não celebrasse termo aditivo ao contrato nº 512/2020, firmado para implementação e gestão de leitos de UTI em dois hospitais da rede estadual (João Machado e Alfredo Mesquita), até que fossem esclarecidas inconsistências apontadas no Relatório de Acompanhamento produzido pela comissão técnica da Diretoria de Administração Direta (DAD). 

Na peça, os auditores de controle externo apontaram que o referido contrato, firmado em 14 de maio de 2020 com o Instituto Jurídico para efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social, não vinha sendo cumprido de forma adequada, com indícios de que o Governo do Estado estaria arcando com custos que deveriam ser da contratada. No total, foram contratados 30 leitos de UTI, sendo 20 no hospital João Machado e 10 no Hospital Regional Alfredo Mesquita.