Vence nesta quarta-feira (27) o prazo para o recolhimento da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento (TLL) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), modalidade de autônomo, relativos ao exercício de 2019, da seguinte forma: Taxa de Licença para Localização (27/03/2019), Parcela Única do ISS Profissional Autônomo (27/03/2019) e 1ª Parcela do ISS Profissional Autônomo (27/03/2019).

As datas de vencimento das demais parcelasdo ISS Profissional Autônomo continuam as mesmas: 10 de junho 2019 (2ª parcela), 10 de setembro de 2019 (3ª parcela) e 10 de dezembro de 2019 (4ª parcela). A Portaria nº 019/2019-GS/Semut, que definiua a mudança de data, definiu, ainda, que não mais sejam enviados carnês para os contribuintes da Taxa de Licença e Localização de Estabelecimento, nem os do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Para a emissão dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM), os contribuintes devem proceder da seguinte forma:
I. Acessar o endereço www.natal.rn.gov.br/semut;
II. Escolher a opção ISS Autônomo e Taxa de licença, no quadro Carnês 2019 (lado esquerdo da tela)
III. Preencher os campos com a inscrição municipal e CPF (pessoas físicas) ou CNPJ (pessoas jurídicas) e clicar na opção desejada para a impressão dos Documentos de Arrecadação.

Os correntistas do Banco do Brasil podem realizar, de forma digital, seus pagamentos. Em todas as plataformas digitais da instituição bancária o contribuinte localiza uma lista com os débitos. Ao acessar a plataforma digital, o contribuinte deve observar as seguintes orientações: Nos Terminais de auto-atendimento: PAGAMENTOS > LISTA DE DÉBITOS > Consulta/Pagamento; no aplicativo para smartphones: PAGAMENTOS > SEM CÓDIGOS DE BARRAS > LISTA DE DEBITOS; Internet Pessoa Física: PAGAMENTOS > LISTA DE DÉBITOS > CONSULTA/PAGAMENTO; Gerenciador Financeiro para Pessoa Jurídica: PAGAMENTOS > SEM CÓDIGOS DE BARRAS > LISTA DE DEBITOS > CONSULTA/PAGAMENTO.

O contribuinte que tiver dúvidas sobre o pagamento pode entrar em contato com a SEMUT através dos telefones: 98786-8208 (este também pelo WhatsApp), 3232-8881, 3232-8882 e 3232-8894. É possível também buscar o atendimento presencial na Secretaria, localizado na rua Açu, 394, Tirol, próximo à Catedral Metropolitana.