16 de abril de 2024
Sem categoria

Projeto de Fábio Faria propõe que titulares de planos de saúde possam incluir na lista dos seus dependentes os enteados

O deputado federal Fábio Faria (PMN), apresentou um Projeto de Lei nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, que permite aos titulares de planos de saúde incluir os enteados como dependentes.

Conforme a proposta, os planos e seguros privados de assistência à saúde poderão adicionar o novo beneficiário desde que seja menor de idade e comprovada sua dependência financeira.

“As famílias vêm sofrendo transformações em sua estrutura ao longo dos anos e atualmente é comum a convivência de filhos de outras uniões, de ambos os lados, com filhos gerados pela nova relação. Os enteados muitas vezes são assumidos financeiramente, afetivamente, mas não podem gozar dos mesmos benefícios que os filhos legítimos”, argumenta Fábio Faria.

Foto: Divulgação

Fábio Faria