A Câmara do Deputados recebeu nesta terça-feira (19) o relatório para o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

Trata-se da maior alteração feita na legislação sobre o assunto desde os anos 90, quando as concessões ganharam espaço na agenda econômica do País.

A proposta consolida em um único documento, com diversas mudanças, as normas atuais que tratam de concessões, PPPs e fundos de investimentos em infraestrutura.

A atuação dos deputados João Maia, como presidente da Comissão, e Arnaldo Jardim, como relator, recebeu elogios.

Segundo o presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, o trabalho desenvolvido pelos deputados federais João Maia e Arnaldo Jardim, é digno de parabenização.

“Trata-se de um tema complexo e que se reveste da maior importância para a retomada do desenvolvimento da infraestrutura social e logística do país, pois regula a parceria entre o público e o privado, numa fase em que União, estados e municípios estão no limite, sem capacidade de investir”, afirmou.