A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, decidiu elastecer o prazo para que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte promova adequações para a paridade de ocupação de cargos comissionados entre ocupantes sem vínculo com o TJRN e servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário. Ela concedeu 90 dias para que a Presidência do TJ potiguar remeta relatório atualizado das providências adotadas para este fim.

A medida atende a pedido de prorrogação do prazo, reforçado pelo presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, que esteve pessoalmente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada.

Nancy Andrighi destaca em sua decisão que o Tribunal deve promover adequações no percentual de servidores ocupantes de cargo em comissão sem vínculo com a Administração a fim de que totalizem o máximo de 50% do total de cargos providos e ocupados.

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